10 de Maio - Dia da Memória do Poder Judiciário

TRE-RO
Eleições 1982
Dia da Memória Judiciária
Memória das Eleições - 1982

Dia da Memória do Poder Judiciário

 

Instituída por resolução do Conselho Nacional de Justiça, a data é comemorada neste dia 10 de maio pela primeira vez, e objetiva incentivar os órgãos do Poder Judiciário a implementar ações que possam contribuir para o fomento de atividades de preservação da história dos vários tribunais do país, ensejando maior consciência de conservação e tratamento dos arquivos judiciais, museus, memoriais e bibliotecas, dentre outros.

Nessa perspectiva, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por meio de seu Centro de Memória, promove esta exposição virtual, a qual disponibiliza imagens digitalizadas extraídas do extinto Jornal “O Alto Madeira” do ano de 1982 publicadas pela Biblioteca Nacional, em sua hemeroteca; disponibiliza também outras imagens extraídas do livro “Como Sentinelas Avançadas: A Justiça Eleitoral em Rondônia, 2ª Ed. 2013. ”

Completam esta exposição três vídeos documentários da plataforma youtube, cujas imagens históricas remetem-nos a registros filmográficos da época.

A pesquisa realizada revela diversos momentos que antecederam a criação e instalação do Poder Judiciário, no então recém-criado Estado de Rondônia. Propõe-se ainda, a mostrar algumas peculiaridades caras à memória da Justiça Eleitoral, prestando um tributo àqueles pioneiros envolvidos tanto nas disputas políticas quanto nas lides jurídicas, os quais contribuíram sobremaneira para a estruturação das instituições que hoje alicerçam essas paragens do poente.

 

 Exposição Virtual

 

Videos

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Galeria de Imagens

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acima, no menu do lado direito)

FANTÁSTICO - Eleições Gerais de 1982

Galeria 1 - TRE: Instauração

(5 imagens)

Conheça a historia da colonização da região central de Rondônia em 1982

Galeria 2 - TRE: Sedes

(5 imagens)

Primeira visita de João Figueiredo ao recém criado Estado e Rondônia

Galeria 3 - Eleições 1982

(23 imagens)

 

A Comissão de Memória Eleitoral

 

A Instalação do TRE-RO

 

O ano eleitoral de 1982 marca de forma significativa a história do Estado de Rondônia, especialmente a Justiça Eleitoral, que, à época, era tutelada pelo TRE do Acre, e, por sua vez, ao TSE em Brasília. As tratativas em suprir a necessidade de um Regional para a recém criada "nova estrela no azul da União" fora demandada diretamente pelo governador Jorge Teixeira de Oliveira em Brasília a seu antigo colega do SNI, o Presidente João Batista Figueiredo[1],no sentido de dar uma maior transparência e agilidade às eleições vindouras do dia 15 de novembro.

Uma série de mudanças na conjuntura eleitoral concorreria para tornar o ano de 82 marcante. No dia 12 de janeiro, o Projeto de Reforma Eleitoral que criava a vinculação total dos votos e proibia as coligações partidárias, ainda que, sob o protesto oposicionista, foi aprovado no Congresso Nacional por decurso de prazo, quarenta dias após ser submetido [2]. Na ocasião, segundo Ferreira et. all(2008), os cinco partidos políticos criados dois anos antes: PDT, PMDB, PT, PP e PDS caracterizavam o novel sistema multipartidário brasileiro "resultante da reforma partidária de 1979 (Lei nº 6767), que pôs fim ao bipartidarismo vigente durante o regime autoritário."[3]

Os dois Tribunais

No então Estado de Rondônia, a instalação do Tribunal de Justiça precedia o Tribunal Eleitoral, posto que dos quadros daquele é que seriam indicados não apenas os novos dirigentes do TRE, mas também seus juízes e grande parte do quadro de servidores. A direção desses Tribunais segundo Menezes(1999), seria escolhida entre os servidores públicos "que exerciam a Magistratura  e o Ministério Público do Ex-território e do Distrito Federal" [4]. Assim, incumbido dessa lida, o Procurador Geral do Estado, o advogado Fouad Darwich Zacarias juntamente com os então Juízes Darci Ferreira, Francisco César Soares Montenegro e José Clemenceau Pedrosa Maia passaram a discutir a estruturação desses dois Tribunais, e, no dia 26 de janeiro de 1982, os mesmos foram empossados como Desembargadores, compondo uma Corte temporária.[5]

Na manhã do dia 18 de março de 1982, o então advogado Fouad Darwich Zacarias por ser o mais velho, tomou posse como Desembargador,  e, a seguir, empossou os outros três Desembargadores em cerimônia oficial realizada no Palácio Presidente Vargas, instaurando assim, o Tribunal de Justiça de Rondônia, desta feita, sob a Presidência do Desembargador Fouad Darwich Zacarias, tendo como Vice-Presidente o Desembargador Francisco César Soares Montenegro. Após o evento,e, na parte da tarde, foi realizada a instalação do salão de julgamento no Fórum Ruy Barbosa, durante o qual, o novo Procurador-Geral, Cesar Ribeiro, representou o governador Jorge Teixeira lembrando aos presentes a importância de um trabalho integrado entre o Judiciário e o Executivo.[6]

Segundo a historiadora Nilza Menezes, "havia pressa para que se fizesse a nomeação dos desembargadores, porque logo após seria constituído o Tribunal Regional Eleitoral"[7] tendo em vista as eleições de 15 de novembro. Assim, no dia 11 de março de 1982, tomaram posse os Desembargadores Aldo Castanheira e Hélio Fonseca, e, no dia 19 daquele mesmo mês, o Desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca tomou posse, passando a 1ª Corte do Tribunal de Justiça de Rondônia a contar com sete membros.

Posteriormente, no dia 31 de março daquele mesmo ano, foi instalado o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. O Desembargador Eurico Montenegro, testemunha dos fatos à época, relembra que "faziam parte de sua primeira composição os Desembargadores Darci Ferreira (Presidente), Hélio Fonseca (Vice-Presidente e Corregedor-Geral), o então Juiz Federal limar Galvão, depois Ministro do Supremo Tribunal Federal e os Juízes de Direito Douglas Evangelista do Carmo (hoje Desembargador no Amapá), Eurico Montenegro Júnior e os advogados Sólon Michalski e Heitor Magalhães Lopes. O Tribunal instalou-se provisoriamente na sala de audiências da 1ª Vara Cível, no Fórum da Praça Marechal Rondon."[8]

Os treze servidores que atuaram inicialmente nas atividades eleitorais foram requisitados de outros órgãos públicos do Governo Federal e Estadual, cabendo a esses pioneiros a exitosa realização da primeira eleição do Estado de Rondônia. Foram eles: Arnaldo Carvalho da Silva, Maria da Paz Ximenes Aires, Celso Nonato Ambrósio dos Reis, Maria de Paula Renom, Gina Maria Costa Nascimento, Maria do Carmo dos Santos Ramos, Jefferson Stering Souza Neves, Maria Aparecida de Oliveira Loyola, João Pinheiro Souza Filho, Valmir Loureiro da Silva, José Ribamar Vieira do Nascimento e Luz Marina Rodrigues[9], essa primeira equipe era capitaneada pela servidora Zélia Badra, a 1ª Diretora do TRE-RO.

Os desafios da Eleição de 1982

Nas palavras do Desembargador Eurico Montenegro, "a documentação eleitoral não era informatizada, o que somente veio a acontecer em 1986" e na propaganda eleitoral de rádio e televisão "os candidatos somente poderiam exibir suas fotografias e os currículos, o que tornava os programas muito monótonos, diferentes do que são hoje". Na ocasião, por falta de logística própria, os locais de apuração escolhidos foram o Colégio Rio Branco e o Ginásio Cláudio Coutinho: "A apuração era uma verdadeira festa...a partir das cinco horas da tarde, começava a encher-se de representantes de cada partido, que ali permaneciam a noite toda de olho nas urnas, com medo que os adversários fizessem alguma coisa para adulterar o resultado da eleição".[10]

Nos meses precedentes, os recém nomeados juízes tiveram de lidar com toda a sorte de percalços, desde milhares de títulos eleitorais que esperavam homologação, acumulados nas Juntas Eleitorais, propaganda irregular, impugnações, etc. Entretanto,  conforme o Desembargador Eurico Montenegro, "depois de tanto aperreio, o TRE constatou que o pleito decorreu na mais absoluta calma, saindo das urnas os primeiros senadores, deputados federais, estaduais e constituintes do novo Estado Brasileiro."

Sede própria

Após instalado, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia passou a funcionar nas dependências do Fórum Rui Barbosa, atual Fórum Fouad Darwich, na Praça Mal. Rondon, Centro de Porto Velho.[11]

Em 1984 o Tribunal passou a atender na Avenida Prudente de Moraes, 2576, Centro, local que posteriormente foi ocupado pelas 2ª e 6ª Zonas Eleitorais.

Em 1986 o Tribunal mudou-se para a Avenida Gonçalves Dias, 145 - Centro. Na ocasião, o aumento do quadro funcional levou o Tribunal a buscar novas instalações, transferindo se para Avenida Lauro Sodré, 1689 - Olaria.

A sede atual, localizada na Av. Presidente Dutra, 1889, só teve sua construção iniciada no ano de 1997 em um terreno cedido pelo Governo Federal. Assim, no dia 1º de Dezembro de 1999, o Desembargador Antônio Cândido de Oliveira presidiu o ato inaugural da sede própria.[12]


REFERÊNCIAS BLIBIOGRÁFICAS

[1]Após a pesquisa biográfica desses três militares, traçaram-se algumas características em comum que levam a conclusão de que eram conhecidos e até mesmo amigos, pois os três militares estudaram na mesma academia militar, em tempos diferentes, Figueiredo e Andreazza se formaram em Realengo, que depois mudou para Resende com de nome de Agulhas Negras, na qual Teixeira se formou. Os três fizeram parte do Serviço Nacional de Informações (SNI) e acredita-se ser esse o vínculo entre os três. In FORONI, Paola Conceição. Jorge Teixeira, primeiro governador do Estado de Rondônia: imprensa e cordialidade (1979-1982).Dissertação de Mestrado em Letras/UNIR. Porto Velho/RO, 2014,p.26.

[2]Jornal Alto Madeira, 12/01/1982, p.04. Disponível em:http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=[cache]rosa_5537801500055.DocLstX&pesq=1982. Acesso em: Mai 2020;

[4]FERREIRA, Denise Paiva (et.all). A evolução do sistema partidário brasileiro: número de partidos e votação no plano subnacional 1982-2006.Opin. Publica vol.14 no.2 Campinas Nov. 2008, p.437. Disponível em: https://www.scielo..php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762008000200007.Acesso em: Mai 2020.

[4]MENEZES, Nilza. Memória Judiciária - História do Judiciário de Rondônia no Século XX. Gráfica do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.1999,p.101.

[5]Idem, p.04. Disponível em:http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=[cache]rosa_5537801500055.DocLstX&pesq=1982. Acesso em: Mai 2020;

[6]Jornal Alto Madeira, 18/05/1982, p.01. Disponível em:http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=[cache]rosa_5537801500055.DocLstX&pesq=1982. Acesso em: Mai 2020;

[7]MENEZES, Nilza. Memória Judiciária - História do Judiciário de Rondônia no Século XX. Gráfica do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.1999,p.101;

[8]FREITAS, Ramón Cujuí; SILVA, Joeser Alvarez. Como sentinelas avançadas: A Justiça Eleitoral em Rondônia. 2ª edição. Porto Velho: Tribunal Regional Eleitoral (TRERO), 2013, p.136;

[9]Idem, p.47;

[10]Ibdem, p.136;

[11]Ibdem, p.21;

[12]Ibdem, p.23;

Joesér A. Silva
Historiador - CEMJE

A COMISSÃO DE MEMÓRIA ELEITORAL

 

Áurea Cristina Saldanha Oliveira
Solange Mendes Garcia
Arthur Dionizio Gusmão de Andrade
Michel Andrade do Nascimento
Joeser Alvares da Silva
Cícero João de Freitas
Roberto Alex Farias Brasil
Marta de Lucia Silva Souza
Alexandre Tito Hernandez de Figueiredo