Eleições suplementares

O Código Eleitoral prevê a realização de novas eleições em alguns casos específicos, particularmente quando houver nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de Presidente da República, Governador e Prefeito, ou ainda quando a decisão da Justiça Eleitoral importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesse último caso, a eleição será direta, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato.

No caso de eleições para Prefeito, uma vez decidida a sua realização, as instruções são publicadas em resolução específica, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral respectivo, obedecido o calendário estabelecido anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Para as eleições suplementares relativas ao pleito municipal de 2016, o TSE, por meio da Portaria TSE nº 1078/2016, aprovou o calendário com as datas em que os pleitos de renovação das eleições municipais de 2017 deverão ocorrer.

Resultados

Confira os resultados das eleições suplementares ocorridas no estado de Rondônia.

Eleições suplementares de Cabixi em 2011

Eleições suplementares de Cabixi em 2009

Eleições suplementares de Monte Negro em 2006

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RO +