Outras penalidades - 2020

 

JANEIRO
Empresa CNPJ Processo Penalidades Decisão
Obs.: Não houve neste mês.

 

FEVEREIRO
Empresa CNPJ Processo Penalidades Decisão
Obs.: Não houve neste mês.

 

MARÇO
Empresa CNPJ Processo Penalidades Decisão
ITALO EMANNUEL GUIMARAES SOARES 18.584.591/0001-57 0003646-97.2016.6.22.8000 Multa Moratória Decisão 685/GABDG
ITALO EMANNUEL GUIMARAES SOARES 18.584.591/0001-57 0003646-97.2016.6.22.8000 Multa Punitiva Decisão 685/GABDG

 

ABRIL
Empresa CNPJ Processo Penalidades Decisão
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BRASIL LTDA 06.232.604/0001-40 0000881-17.2020.6.22.8000 Multa Punitiva

Sentença proferida pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral de Rondônia

LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - EPP 08.775.721/0001-85 0000740-32.2019.6.22.8000 Multa Moratória

Despacho n. 75/2020/GABSAOFC; e Decisão n. 4/2020/GABDG.

 

MAIO
Empresa CNPJ Processo Penalidades Decisão

ES INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA

09.381.459/0001-57

0000989-
80.2019.6.22.8000

Multa Puniltiva

Despacho n. 14/2020/GABSAOFC; e Decisão 4/2020/GABDG

B DO C CORDEIRO ELVEDOSA

00.796.707/0001-56

0001060-
19.2018.6.22.8000

Multa Moratoria

Despacho 6419/2019

DELTA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

05.801.999/0001-91

0000223-61.2018.6.22.8000

Multa Moratoria

Despacho 777/2020 /GABSAOFC

OLIVEIRA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA

17.030.652/0001-71

 0002417-97.2019.6.22.8000

Multa Moratoria e Punitiva

 Decisão 1/SAOFC

 

JUNHO
Empresa CNPJ Processo Penalidades Decisão
JULIANO-O-SANTOS-COMERCIO-E-SERVIÇOS-LTDA-ME 28.682.286/0001-51 0000340-52.2018.6.22.8000 Multa Punitiva Despacho n. 6631/GABDG
PEDRO HENRIQUE PÁDUA CARVALHO PINTO EIRELI 24.395-780/0001-84 0001631-53.2019.6.22.8000 Multa Punitiva Despacho n. 5798/GABDG

 

JULHO
Empresa CNPJ Processo Penalidades Decisão
Obs.: Não houve neste mês.

 

AGOSTO
Empresa CNPJ Processo Penalidades Decisão
NAUIRES ANTONIO DOS SANTOS 28.806.187/0001-34 0002407-87.2018.6 Multa Moratoria

Despacho n. 36/2020/SAOFC

 

SETEMBRO
Empresa CNPJ Processo Penalidades Decisão
 Obs.: Não houve lançamento de Impedimento ate o presente momento.

 

OUTUBRO
Empresa CNPJ Processo Penalidades Decisão
 Obs.: Não houve neste mês.

Atualizado em 19/10/2020