APRESENTAÇÃO 
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), fiel ao seu compromisso com a sustentabilidade, preservação ambiental e 
o cumprimento das normas que orientam a administração pública, apresenta o seu Plano de Descarbonização em consonância com a Resolução CNJ nº 594, de 08 de novembro de 2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero e altera a Resolução CNJ nº 400/2021. Este plano reflete o comprometimento institucional com a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e com a promoção de práticas sustentáveis. 
A trajetória do TRE-RO na busca pela sustentabilidade e pela redução das emissões de GEE não começa com a edição da Resolução CNJ nº 594/2024. O tribunal tem implementado medidas consistentes através de seus Planos de Ações de Sustentabilidade e do Plano de Logística Sustentável (PLS). Esses documentos orientadores consolidaram práticas que visam o uso eficiente de recursos naturais, a gestão responsável de resíduos e o fomento à cultura organizacional baseada em ecoeficiência. 
O Plano de Descarbonização do TRE-RO estabelece uma abordagem abrangente para atingir a meta de neutralização de car
bono, conforme diretrizes do Programa Justiça Carbono Zero. As principais diretrizes incluem:  Inventário de Emissões de GEE: Realização periódica de inventários para identificar e monitorar as fontes de emissões.  Meta de Redução de Emissões: Estabelecimento de metas anuais alinhadas às melhores práticas ambientais.  Eficiência Energética e Energias Renováveis: Expansão de projetos de geração solar fotovoltaica e uso de tecnologias 
de baixo carbono.  Gestão Sustentável de Resíduos: Promoção da coleta seletiva, reciclagem e destinação correta dos resíduos comuns e perigosos.  Compensação de Emissões: Aquisição de créditos de carbono certificados. 
O sucesso deste plano também depende da sensibilização e capacitação dos servidores e colaboradores. Serão promovidas campanhas educativas e treinamentos para expandir a sustentabilidade nas práticas diárias, garantindo a crescente adesão de todos aos objetivos do presente plano. 
SUMÁRIO 
APRESENTAÇÃO............................................................................................................................................................................... 3 INTRODUÇÃO E OBJETIVO............................................................................................................................................................... 5 
1. LIMITES DO PLANO DE DESCARBONIZAÇÃO........................................................................................................................ 5 
2. METODOLOGIA.................................................................................................................................................................... 6 
3. DIAGNÓSTICO...................................................................................................................................................................... 6 
3.1. INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GEE ANO BASE 2022................................................................................................... 6 
3.2. INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GEE ANO BASE 2023................................................................................................... 8 
4. MEDIDAS PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO................................................................................................................ 12 
5. METAS, AÇÕES, PLANOS E PROJETOS................................................................................................................................ 13 
5.1. ESCOPO 1 .................................................................................................................................................................. 13 
5.2. ESCOPO 2 .................................................................................................................................................................. 16 
5.3. ESCOPO 3 .................................................................................................................................................................. 28 
5.4. NORMATIZAÇÃO DA COLETA DE DADOS E ADOÇÃO DE SOFTWARE ........................................................................ 34 
6. INDICADORES CNJ -PLANO DE DESCARBONIZAÇÃO......................................................................................................... 35 
7. ESTRATÉGIAS DE COMPENSAÇÃO ..................................................................................................................................... 38 
8. CRONOGRAMA .................................................................................................................................................................. 39 
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................................................................... 43 
INTRODUÇÃO E OBJETIVO 
O Plano de Descarbonização do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia é elaborado em cumprimento à Resolução CNJ nº 594/2024, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero. Este plano visa medir, reduzir e compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) resultantes das atividades institucionais, alcançando a neutralidade de carbono. 
1. LIMITES DO PLANO DE DESCARBONIZAÇÃO 
As metas de redução e compensação das emissões de GEE neste Plano abrangem os gases identificados em inventário, quais sejam: CO2, CH4, N2O e HFCs. Os demais gases não apresentaram emissões detectadas nas atividades realizadas pelo TRE-RO. 

As fontes utilizadas, para subsidiar as informações deste Plano de Descarbonização, são as dos inventários de GEE, dos anos 2022 e 2023, os quais apresentam os seguintes escopos: 
2. METODOLOGIA 
A metodologia adotada para o plano baseia-se no Programa Brasileiro GHG Protocol, abrangendo: 
 Inventário de Emissões de GEE: Inclui os escopos 1, 2 e 3, conforme diretrizes internacionais.  Monitoramento e Atualização: A ser realizado anualmente para garantir precisão e transparência. 
3. DIAGNÓSTICO 
3.1. INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GEE ANO BASE 2022 

	Emissões ano base 2022 	
GEE (t) 	Emissões em toneladas métricas, por tipo de GEE Emissões em toneladas métricas de CO2 equivalente (tCO2e) 	
CO2 	110,27 	110,27 	
CH4 	0,01 	0,31 	
N2O 	0,01 	2,39 	
HFCs 	0,02 	2,12 	
Total 		117,20 	

De acordo com o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do TRE-RO do ano de 2022, o tribunal foi responsável por uma emissão de 117,20 toneladas equivalentes de CO2. Abaixo é possível analisar as emissões dos principais gases: 
3.1.1. Escopo 1: Emissões diretas 

GÁS CO2 (t) CH4 (t) N2O (t) 	Combustão estacionária 7,28 0,00 -	Combustão móvel 61,35 0,01 0,00 	Emissões fugitivas 0,45 --	Total de emissões Escopo 1 69,08 0,01 0,00 	
CO2e (t) 	7,311 	62,574 	2,567 	72,452 	

Segundo o Inventário realizado para o ano base de 2022, a maior quantidade de gases medida do TRE-RO provem das emissões de escopo 1, sendo que das mais de 72 toneladas de CO2 e equivalentes -tCO2e emitidas, 62,57 tCO2e (86,4%) originam-se na queima de combustíveis fósseis para a movimentação da frota. 
3.1.2. Escopo 2: Emissões indiretas do consumo de energia elétrica 

3.1.3. Escopo 3: Emissões indiretas adicionais 

Por ser o primeiro ano de elaboração do inventário GEE, o índice de resposta dos servidores e colaboradores ao formulário foi ligeiramente menor que o quantitative total da força de trabalho, situação melhorada no inventário de 2023. 
3.2. INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GEE ANO BASE 2023 
De acordo com o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do TRE-RO, ano 2023, o tribunal foi responsável por uma emissão de 573,484 toneladas equivalentes de CO2. Abaixo as emissões dos principais gases: 

	Emissões ano base 2023 	
GEE 	Em toneladas de gás Em toneladas métricas de CO2 equivalente (tCO2e) 	
CO2 	320,377 320,377 	
CH4 	0,082 2,296 	
N2O 	0,021 	5,565 	

HFC 	0,128 	245,246 	
PFC 	-	-	
SF6 	-	-	
NF3 	-	-	
Total 	320,608 	573,484 	

3.2.1. Escopo 1: Emissões diretas 
As emissões diretas referem-se aos gases de efeito estufa (GEE) emitidos diretamente pelas atividades do TRE-RO que envolvem a queima de combustíveis fósseis e o uso de equipamentos que liberam gases na atmosfera. Essas emissões são geradas internamente pela instituição e estão sob seu controle direto. 
De acordo com os Inventários de Emissões de GEE do TRE-RO, as principais fontes de emissões diretas são: 
 Combustão Estacionária: Uso de grupos geradores movidos a diesel para fornecimento de energia elétrica quando da 
queda de fornecimento pela concessionária; 
 Combustão Móvel: Uso da frota de veículos institucionais movidos a combustíveis fósseis; 
 Emissões Fugitivas: Vazamentos de gases refrigerantes de sistemas de ar condicionado e extintores de incêndio; 
 Resíduos (Resíduos Sólidos + Efluentes): Decomposição de resíduos orgânicos gerados nas instalações do tribunal. 

GÁS 	Combustão estacionária 	Combustão móvel 	Emissões fugitivas 	Resíduos (resíduos sólidos + efluentes) 	
CO2 (t) 	2,07 	42,99 	0,45 	-	
CH4 (t) 	-	0,01 	-	0,05 	
N2O (t) 	-	0,00 	-	-	

HFC (t) 			0,13 		
CO2e (t) 	2,067 	43,929 	245,696 	1,260 	

O levantamento realizado para o ano de 2023 apontou que o TRE-RO emitiu aproximadamente 293 toneladas de CO₂ equivalente apenas no Escopo 1, representando parcela significativa das emissões totais da instituição. 
3.2.2. Escopo 2: Emissões indiretas do consumo de energia elétrica 
As emissões indiretas do Escopo 2 referem-se às emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) associadas ao consumo de eletricidade adquirida pela instituição. Embora a eletricidade não seja gerada diretamente pelo TRE-RO, seu consumo contribui para as emissões totais da organização, uma vez que a matriz elétrica nacional ainda depende de fontes fósseis em alguns períodos e regiões. 
No ano de 2023, as emissões de Escopo 2 do TRE-RO totalizaram 37,87 toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e), provenientes exclusivamente do consumo de energia elétrica da instituição. A redução dessas emissões é essencial para o cumprimento da meta de descarbonização até 2030 e pode ser alcançada por meio de ações como eficiência energética e transição para fontes renováveis. 

	Abordagem baseada em localização 		
GÁS 	Eletricidade (abordagem de localização) Perdas por transmissão e distribuição (abordagem de localização) Compra de energia térmica 	Total de emissões Escopo 2 (abordagem de localização) 	
CO2 (t) 	37,87 --	37,87 	
CH4 (t) 	---	-	
N2O (t) 	---	-	
CO2e (t) 	37,874 	-	-	37,874 	

O TRE-RO possui um consumo médio anual de 1.323.812,97 kWh de eletricidade, que resulta na emissão de 37,87 toneladas de CO₂ equivalente considerando a intensidade de carbono média da matriz elétrica brasileira. 
Essas emissões podem ser reduzidas com ações estratégicas de eficiência energética e migração para fontes renováveis, garantindo um impacto ambiental reduzido. 
3.2.3. Escopo 3: Emissões indiretas adicionais 
As emissões de Escopo 3 referem-se às emissões indiretas que ocorrem fora dos limites operacionais do TRE-RO, mas que são consequência das atividades institucionais. Essas emissões são mais desafiadoras para controlar, pois dependem de fatores externos, como deslocamentos de servidores, fornecedores e prestadores de serviço. 
Em 2023, o Inventário de Emissões de GEE do TRE-RO contabilizou o total de 242,66 toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e) no Escopo 3, distribuídas entre: 
 Viagens a negócios: deslocamentos de servidores para eventos, reuniões e treinamentos; 
 Deslocamentos casa-trabalho: transporte diário dos servidores e colaboradores; 
A redução dessas emissões é fundamental para atingir a neutralidade de carbono até 2030, exigindo mudanças nos padrões de deslocamento. Veja-se as emissões: 

4. MEDIDAS PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO 
Conforme a Resolução CNJ nº 594/2024, os tribunais têm a obrigação de realizar anualmente o Inventário de Emissões de GEE, contemplando os Escopos 1, 2 e 3. Inicialmente, é possível limitar o inventário à sede, ampliando os limites geográficos ao longo do tempo. 
O TRE-RO elaborou seu primeiro Inventário de Emissões de GEE com base no ano de 2022, tendo também realizado o inventário de Emissões referente ao ano de 2023. 
Para os próximos inventários, recomenda-se a adoção de medidas que aprimorem a precisão e a confiabilidade dos dados, com adoção de software para elaboração de inventário e suporte na produção de relatórios. 
A ser assim, recomenda-se a automatização da coleta de dados, incluindo não somente a coleta, mas também o armazenamento dos dados para fins específicos de cálculo de emissão dos GEE´s. 
O aumento da precisão dos dados, desde a coleta até a inclusão na ferramenta de cálculo é outro fator importante para a produção de relatórios cada vez mais completos. 
Como forma natural do processo de cálculo de emissão dos gases de efeito estufa, a ampliação do escopo permitirá melhor visão sobre os impactos da instituição, seja direta, seja indiretamente, na emissão dos gases, permitindo melhores conclusões e por fim, medidas mais assertivas na mitigação das emissões. 
Há que se observar ainda que há uma complexidade na coleta e no tratamento dos dados e analise mais crítica dos resultados, e esse escopo demanda uma equipe mais dedicada ao projeto. 
5. METAS, AÇÕES, PLANOS E PROJETOS 
5.1. ESCOPO 1 

5.1.1. Combustão móvel 
5.1.1.1. Índice de redução da frota de veículos 

Nº escopo 	Descrição 	Metas 	Unidade Gestora 	Periodicidade 	
01 	Índice de redução da frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. 	Redução da frota de veículos 	SET 	Anual 	

Ano 	Frota Inicial 	Redução Anual de Veículos 	Frota Final 	Percentual de Redução Acumulado (%) 	
2025 	36 	0 	36 	0% 	
2026 	36 	3 	33 	8,33% 	
2027 	33 	3 	30 	16,67% 	
2028 	30 	2 	28 	22,22% 	
2029 	28 	2 	26 	27,77% 	
2030 	26 	2 	24 	33,33% 	

5.1.1.2. Ações, Programas e Projetos: redução progressiva da frota de veículos movidos a combustíveis fósseis 
Essa estratégia busca a redução progressiva da frota de veículos movidos a combustíveis fósseis, com foco na descarbonização e na sustentabilidade ambiental. A meta de redução de veículos do TRE-RO está alinhada às práticas institucionais que visam atender às metas globais de descarbonização e desenvolvimento sustentável. 
A redução será realizada de forma planejada e estratégica, iniciando pela desativação de veículos mais antigos, que possuem motores com tecnologia ultrapassada e não atendem às normas atuais de controle de emissão de poluentes. Esses veículos, além de representarem uma maior fonte de emissões de gases de efeito estufa (GEE), apresentam menor eficiência energética, aumentando o impacto ambiental. 
Além disso, serão priorizados para redução os veículos com baixa frequência de uso ao longo do ano, especialmente aqueles utilizados predominantemente em anos eleitorais. Manter veículos subutilizados implica custos fixos com seguros, licenciamento, depreciação e manutenção que poderiam ser evitados com uma gestão mais eficiente da frota. 
Também serão considerados para desativação os veículos que apresentam maior frequência de manutenções corretivas e altos custos com reposição de peças devido ao desgaste natural ou obsolescência. Essa medida visa otimizar os recursos financeiros e operacionais, eliminando despesas desnecessárias e concentrando esforços nos veículos com melhor desempenho e menor impacto ambiental. 
Ademais, pretende-se substituir parte da frota por veículos de menor emissão de carbono. Para tanto, em 2025 será adquirido pelo menos dois veículos híbridos e em 2026 espera-se complementar a frota com mais um carro elétrico. Abaixo, veja-se o detalhamento das ações. 

DESCRIÇÃO 
 	Reduzir a emissão de carbono: Diminuir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas à frota institucional, com foco na redução de veículos movidos a combustíveis fósseis e com alto impacto ambiental. 
Objetivos 
 	Desativar veículos ineficientes: Priorizar a retirada de circulação de veículos antigos com tecnologia de motores ultrapassada, que não atendem às normas atuais de controle de emissão de poluentes, garantindo maior eficiência energética e menor impacto ambiental. 

	 Racionalizar o uso da frota: Identificar e desativar veículos com baixa frequência de uso.  Reduzir custos operacionais: Eliminar veículos com alta incidência de manutenções corretivas e elevados custos de reposição de peças devido ao desgaste ou obsolescência. 	
Ações Prioritárias 	1. Análise e Diagnóstico da Frota:  Identificar veículos com maiores índices de consumo de combustíveis, altas emissões de GEE e custos elevados de manutenção.  Avaliar a frequência de uso dos veículos para identificar unidades subutilizadas. 2. Implementação de Redução Planejada:  Retirar progressivamente da frota veículos com tecnologia de motores defasada e alto impacto ambiental.  Reorganizar o uso dos veículos remanescentes para garantir maior eficiência. 3. Acompanhamento e Relatórios: -Realizar monitoramento periódico e publicar relatórios anuais sobre os resultados da redução de emissões de GEE e economia financeira alcançada. 	
Resultados Esperados 	1. Redução das emissões de GEE: Diminuir substancialmente a quantidade de carbono emitido pela frota, com foco na retirada de veículos de alto impacto ambiental. 2. Otimização de custos operacionais: Conseguir maior eficiência na utilização dos veículos remanescentes, com redução de custos fixos e operacionais relacionados a combustível, manutenção e licenciamento. 	

	3. Promoção da sustentabilidade: Contribuir para o uso racional dos recursos públicos e para a sustentabilidade institucional, alinhando as práticas do TRE-RO às metas globais de descarbonização. 	
Prazos 	2025: Início da redução da frota; 2028: Alcançar ao menos a redução de 33,3% da frota de veículos; 2030: Completar a redução da frota em 42,9%. 	
Recursos Necessários 	Investimento financeiro para contratação de empresa especializada em fornecimento de software de gerenciamento de frota, com foco no controle integrado de abastecimento, manutenção e monitoramento de dados relacionados a esses processos. O sistema deverá permitir o acompanhamento em tempo real do consumo de combustíveis, agendamento e histórico de manutenções, além de gerar relatórios detalhados para otimização de recursos e tomada de decisões estratégicas na gestão da frota. 	

5.2. ESCOPO 2 
5.2.1. Eletricidade (abordagem de localização) 
O presente índice tem como objetivo apresentar ações de redução de carbono quanto ao consumo de energia no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e seus anexos, com base no consumo médio anual de 1.323.812,97 kWh de energia elétrica. A proposta visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa associadas ao consumo de energia elétrica, por meio de ações voltadas para a transição para fontes renováveis, adoção de tecnologias mais eficientes e outras medidas de mitigação. 
5.2.1.1. Análise do consumo de energia 
O alto consumo de energia elétrica, suas possíveis causas e medidas a serem adotadas foram alvo de um levantamento realizado em 2019, disponível no SEI no evento 0431230 do Processo SEI 0001745-89.2019.6.22.8000. Neste estudo, foi possível concluir que o principal fator de consumo energético foi o tempo de atividade diária exercida em nossas dependências, algumas extrapolado 
o horário habitual e adentrando o expediente noturno, especialmente em anos eleitorais, de abril a novembro. Abaixo, é possível analisar o consumo e o gasto total de energia elétrica entre os anos de 2016 e 2024: 

Variável Consumo de energia elétrica (kwh) 	2016 920.949 	2017 1.144.998 	2018 1.364.432 	2019 1.374.654 	2020 1.201.801 	2021 874.975 	2022 1.309.577 	2023 2024 1.223.974 947.244,22 	
Gasto com energia elétrica (R$) 	589.944 	620.942,93 	807.140,98 	1.001.961,4 	790.503,21 	575.207,76 	809.351,37 	881.561,04 	797.275,22 	

Quadro 01: Consumo total de energia entre 2016 e 2024 5.2.1.2.Relação do consumo interior e capital 

Interior Capital 	2020 	478.886 722.915 	2021 	209.714 665.261 	2022 	421.744 887.833 	2023 	358.812 865.162 	
Relação % de consumo capital 		60,15% 		76,03% 		67,79% 		70,68% 	

Quadro 02: Consumo de energia interior x capital entre 2020 e 2024 
A relação entre o consumo da capital e do interior está representada na tabela acima, na qual se vê que a capital é responsável pelo maior consume de energia, correspondendo, em média, mais de 60% em relçao ao total do consumido. 
Destaque-se que na cidade de Porto Velho os prédios onde se instalam os cartórios eleitorais, a Secretaria e o Anexo II possuem um único medidor de consumo, sendo a leitura registrada em conjunto. 
5.2.1.3. Consumo de energia por área construída e número de trabalhadores 
Para analisar os dados fornecidos sobre o consumo de energia elétrica em diferentes edifícios e regiões, adotou-se algumas abordagens principais. Primeiro, foi usado como refência o ano eleitoral de 2022 e não eleitoral de 2023. A análise se concentrou na eficiência energética, na relação entre consumo e área construída, e na influência do número de colaboradores e estagiários. Veja-se: 

Fórum Eleitoral / Edifício 	Área Construída (m²) 	Consumo em 2022 (Kwh) 	Consumo em 2023 (Kwh) 	Consumo por Área em 2022 (kWh/m²) 	Consumo por Área em 2023 (kWh/m²) 	Quantidade de servidores 	Quantidade de colaboradores* 	Quantidade de estagiários 	Consumo por pessoa em 2022 	Consumo por pessoa em 2023 	
Alta Floresta do Oeste 870,77 Alvorada do Oeste 634,27 Ariquemes 4.573,82 Buritis 467,26 Cacoal 623,91 Cerejeiras 1.412,88 Colorado do Oeste 736,36 Costa Marques 1.005,64 	19.942 16.678 56.759 21.514 31.857 12.240 15.220 15.739 	16.104 13.293 38.815 17.755 23.898 9.911 13.992 14.405 	22,9 18,5 4 1 3.988,4 3220,8 26,2 21,0 2 1 5.559,3 4431,0 12,4 8,5 16 1 3.338,7 2283,2 46,0 38,0 3 1 5.378,5 4438,7 51,0 38,4 10 1 2.896,0 2172,5 8,6 7,0 4 1 2.448 1982,2 20,6 19,0 6 1 2.174,2 1998,8 15,6 14,3 3 1 3.934,7 3601,2 	
Espigão do Oeste 	737,93 	16.501 	12.994 	22,3 	17,6 	6 	1 		2.357,2 	1856,2 	

Guajará-Mirim 	674,38 	23.010 	15.607 	34,1 	23,1 	6 	1 	3.287,1 	2229,5 	
Jaru Ji Paraná Machadinho do Oeste Nova Brasilândia Ouro Preto do Oeste Pimenta Bueno Presidente Médici Rolim de Moura Santa Luzia do Oeste São Miguel do Guaporé Vilhena 	559,56 478,9 842,34 551,31 398,27 830,01 350,01 446,65 112,01 441,28 1.608,70 	19.813 30.134 20.014 15.620 13.982 10.613 23.798 17.719 8.820 14.810 17.561 	24.192 30.716 13.209 9.680 25.477 16.800 11.294 14.434 7.818 11.972 16.446 	35,4 62,9 23,7 28,3 35,1 12,7 67,9 39,6 78,7 33,5 10,9 	43,2 64,1 15,7 17,6 64,0 20,2 32,2 32,3 69,8 27,1 10,2 	9 10 4 5 9 6 8 4 4 2 8 	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 	1.981,3 2.739,4 4.002,8 2.603,3 1.398,2 1.516,1 2.644,2 3.543,8 1.764,0 4.936,6 1.951,2 	2419,2 2792,3 2641,8 1613,3 2547,7 2400,0 1254,8 2886,8 1563,6 3990,6 1827,3 	
Seção de Transportes 	980,61 	24.445 	16.718 	24,9 	17,1 	3 	1 		6.111,2 	4179,5 	

Sede, Anexo II e Fórum de Porto Velho 	10.479,74 	863.388 	848.444 	82,3 	81,0 	189 		89 9 	3.008,3 	2956,2 	
Total 	29.816,61 	1.309.577 	1.223.974 	43,92 	41,05 	319 	111 		9 	2.983,0 	2788,0 	

Quadro 03: Relação entre consumo de energia e área construída 
5.2.1.4. Análise de Consumo por Área Construída 
Para o cálculo do consumo de energia elétrica por metro quadrado por edifício foi usada a seguinte fórmula para se identificar quais têm maior e menor eficiência energética: 
Cálculo do Consumo por Área (kWh/m²): = Consumo no ano (kWh) / Área Construída (m²) 
Diante disso, chegou-se na seguinte informação: 
Ano eleitoral 2022 
Menor Consumo por Área: Cerejeiras (8,6 kWh/m²), Ariquemes (12,4 kWh/m²) e Vilhena (10,9 kWh/m²); 
Maior Consumo por Área: Sede, Anexo II e Fórum de Porto Velho (82,3 kWh/m²), Santa Luzia do Oeste (78,7 kWh/m²) e Presidente 
Médice 
Consumo por área construída total: 44 kWh/m² 
Ano não eleitoral de 2023 
Menor Consumo por Área: Cerejeiras (7,0 kWh/m²), Ariquemes (8,5 kWh/m²) e Vilhena (10,2 kWh/m²); 
Maior Consumo por Área: Sede, Anexo II e Fórum de Porto Velho (81,0 kWh/m²), Santa Luzia do Oeste (69,8 kWh/m²), Ji Paraná 
(64,1 kWh/m²), Ouro Preto do Oeste (64,0 kWh/m²) Consumo por área construída total: 29 kWh/m² Abaixo, veja-se o consumo de energia por área, métrica levada em consideração pelo CNJ no cálculo do IDS, conforme anexo I da Resolução CNJ 400/2021. 

CONSUMO RELATIVO DE ENERGIA ELÉTRICA EM QUILOWATTS POR ÁREA TOTAL EM METROS QUADRADOS 	
TRE REGIÃO NORTE 2022 2023 	
TRE -AC 30 28 	
TRE -AM 52 60 	
TRE -TO 42 36 	
TRE -RR 28 22 	
TRE -AP 19 18 	
TRE -PA 39 27 	
TRE -RO 44 31,76 	
Média 	36,28 	31,42 	

Quadro 04: Consumo Médio dos TREs da Região Norte em kWh/m² 
Diante da análise dos dados, verifica-se que o TRE-RO está acima da média entre os TRE’s da Região Norte. O consumo de 44 kWh/m² em 2022 e 41,05 kWh/m² em 2023 mostrou-se acima de outros regionais eleitorais do Norte, de forma que é preciso pensar alternativas para eficiência energética. 
5.2.1.5. Maiores causas de aumento do consumo de energia 
1. Equipamentos de climatização 
A ativação dos sistemas de climatização, que são os equipamentos de maior consumo, durante todo esse tempo foi, certamente, o principal fator de consumo energético, sobretudo no ano de 2024, considerado o ano mais quente da história, segundo a Organização Meteorológica Mundial, (https://news.un.org/pt/story/2025/01/1843406, acesso em 08-fev-2025). 
Ao se perceber que o maior consumo de energia elétrica em nossa região ocorre pelo uso de sistemas de climatização e que há uma previsibilidade de horários em que a temperatura chega a variar entre cinco e onze graus centígrados, o horário das zonas eleitorais, Justiça Eleitoral de primeiro grau em Rondônia, passou a funcionar de 07h30 às 14h30. Tal mudança no horário de trabalho é considerada como recurso sustentável em termos econômico e ambiental. Na secretaria do Tribunal o horário permanece das 11h às 18h, horário em que as temperaturas estão mais elevadas, veja-se: 

Quadro 05: Temperatura por hora conforme época do ano em Porto Velho A melhor forma de uso do sistema de climatização é mantendo uma temperatura ambiente em 22°C ou 23°C e aguardar que 
o equipamento atinja a temperatura de conforto. Ocorre que em muitos locais a temperatura é inicialmente controlada para 18°C, quando o ambiente resfria o aparelho é desligado e depois religado em 18°C. Essa forma de uso provoca sucessivos picos de energia, fazendo que o consumo seja muito maior que o uso contínuo na temperatura de conforto. Atualmente, o sistema automático de refrigeração desliga às 17h40, após isso, pode ser ligado sucessivas vezes, sendo desligado automaticamente de hora em hora. 
Destaca-se em anos eleitorais, especialmente de abril a novembro, que o funcionamento do Tribunal ocorre no horário das 8h às 18h, o que provoca o uso de climatizadores por, no mínimo, dez horas em alguns setores. Da forma como ocorre hoje, várias unidades permanecem abertas o dia inteiro, para atender diversas demandas, fazendo com que os equipamentos funcionem por tempo prolongado. 
2. Horário de trabalho 
A eficiência dos sistemas de climatização é fortemente influenciada pela temperatura ambiente. Durante o período matutino, as temperaturas mais baixas reduzem a necessidade de resfriamento intenso, resultando em uma operação menos onerosa desses sistemas. Essa mudança não só proporciona benefícios econômicos, como também pode melhorar o conforto ambiental no local de trabalho. 
A mudança para um horário de funcionamento matutino por si só pode resultar em uma redução estimada de pelo menos 10% no consumo de energia elétrica. Este impacto é baseado na premissa de que as temperaturas são significativamente mais baixas pela manhã, conforme se observa no quadro 05, reduzindo a carga de trabalho dos sistemas de climatização durante o horário de expediente. Operar durante a manhã, quando a temperatura ambiente é naturalmente mais baixa, pode diminuir a necessidade de uso intenso dos sistemas de climatização, que são responsáveis por uma parte substancial do consumo energético do tribunal. A redução da carga nos sistemas de climatização se traduz diretamente em uma menor demanda de energia elétrica. 
2.1 Cenário atual: Edifício Sede e Anexo. 
Atualmente, o Edifício Sede e seu Anexo apresentam um cenário de consumo energético elevado devido à jornada de trabalho dos colaboradores terceirizados e servidores. Os colaboradores terceirizados trabalham das 9h às 18h, totalizando 9 horas de uso efetivo das instalações. Ademais, importante destacar: 
o 	44,3%(70 postos) da população do edifício são colaboradores terceirizados, que estão presentes em 80% dos ambientes dos edifícios. 
o 	Além dos colaboradores terceirizados existe ainda ocorrências de servidores com jornadas especiais, ou mesmo serviços extraordinários que são desenvolvidos no período da manha. 
o 	Nestes ambientes todos os dispositivos de iluminação e refrigeração são ligados normalmente, apenas os computadores são ligados proporcionalmente aos usuários, portanto o consumo de energia devido ao acionamento principalmente da refrigeração corresponde a 90% como se o ambiente estivesse com todos os seus usuários. 

Por outro lado, os servidores do quadro e requisitados trabalham das 11h às 18h, utilizando as instalações elétricas por sete horas diárias. Durante esse período, todos os ambientes permanecem acionados, com a presença de 158 servidores e visitantes, uma vez que esse é o horário oficial de funcionamento do edifício. Não há uma regulamentação efetiva para definir e controlar o horário de uso dos ambientes, fazendo com que o consumo de energia se estenda das 8h às 21h, conforme a programação individual de cada setor. Uma análise do histórico de consumo indicou um padrão elevado, especialmente em meses como dezembro, conforme gráfico abaixo: 

Media 8h Media 7h 	Cons. Diário (Kwh) 10,22 7,72 	100% 76% 	Red.Consumo -24% 	
Media 6h 	6,96 	68% 	-32% 	

A análise do gráfico revela que, no mês de dezembro (representado na cor verde), quando a jornada ocorreu no período da manhã e parte dos servidores estava em recesso, houve uma redução de 32% no consumo de energia quando comparado ao mês de novembro. Nos demais dias, em que os servidores iniciaram a jornada às 11h e permaneceram até às 18h ou além, verifica-se um pico de consumo a partir das 14h, com destaque para o mês de novembro. Nota-se que quanto menor a media de horas trabalhadas, menor será o consumo de energia. 
Diante desse cenário, três propostas foram elaboradas para otimizar o consumo energético e melhorar a eficiência operacional: 
Proposta 01 -Alteração de Jornada de Trabalho 6 Horas -Tarde  Reduzindo-se a jornada presencial para 6 horas diária, incluindo o horário dos terceirizados.  Limitar o uso das instalações elétrica a partir das 17h.  Reflexos no Consumo: 
 	Garantindo-se a adoção das medidas acima, baseado no historio de consumos, bem como na redução de uso das instalações do prédio de 9 para 7 horas, resultará numa redução do consumo de até 10 %. 
Proposta 02 – Alteração de Jornada de Trabalho 7 Horas -manhã  Alteração do Horário para o período da manhã das 7h30 às 14h30,  Reduzindo-se a jornada presencial para 7 horas diária, incluindo o horário dos terceirizados.  Limitar o uso das instalações elétrica a partir das 14h30.  Reflexos no Consumo: 
 	Garantindo-se a adoção das três medidas acima, baseado no historio de consumos, bem como na redução de uso das instalações do prédio de 9 para 7 horas, resultará numa redução do consumo de até 24 a 27 %. 
Proposta 03 -Alteração de Jornada de Trabalho 6 Horas -manhã  Alteração do Horário para o período da manhã das 7h30 às 13h30, incluindo o horário dos terceirizados. 
 Reduzindo-se a jornada para 6 horas diária.  Limitar o uso das instalações elétrica a partir das 13h30;  Reflexos no Consumo: 
 	Garantindo-se a adoção das duas medidas acima, baseado no historio de consumos, bem como na redução de uso das instalações do prédio de 9 para 7 horas, resultará numa redução do consumo de até 32 a 35 %. 
Proposta 04 – Alteração de Jornada e Implantação de Trabalho Remoto  Alteração do Horário para o período da manhã das 7h30 às 13h30;  Reduzindo-se a jornada para 6 horas diária.  Limitar o uso das instalações elétrica a partir das 13h30;  Implantação de 20% dos servidores em trabalho remoto, priorizando-se as unidades onde é possível  Reflexos no Consumo: 
 Garantindo-se a adoção das duas medidas acima, baseado no historio de consumos, bem como na redução de uso das instalações do prédio de 9 para 7 horas, resultará numa redução do consumo de até 32 a 40 %. Destaca-se que em todas as propostas é fundamental limitar o uso do prédio fora do horário da jornada de trabalho, caso contrário ficará comprometido a redução do consumo de energia. 
5.2.1.6. Ação, Programas e Projetos: Alteração da jornada de trabalho presencial dos servidores da Secretaria do Tribunal para o turno da manhã, com redução da jornada de trabalho de 7 (sete) para 6 (seis) horas diárias para todos os servidores (Secretaria e Zonas Eleitorais do Estado) e implementação gradativa do trabalho remoto na forma híbrida. 
Este Plano de Descarbonizarão tem como objetivo alinhar as práticas institucionais às metas globais de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, ações combinadas de gestão de pessoas podem reduzir os gastos com energia elétrica, que sabidamente são maiores pela jornada de trabalho presencial executada no turno da tarde. 
Pela tarde, o custo financeiro da energia é mais caro, somado ao fato que o Tribunal costuma atingir o pico de consumo contratado pelas tardes, uma vez que o aumento do calor exige um maior dispêndio energético com climatizadores de ar-condicionado. 
Portanto, alterar a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal para o turno da manhã deve contribuir com a redução do consumo de energia elétrica, conforme razões supramencionadas. 
Atualmente a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria está fixada no horário de 11 às 18h. Nas Zonas Eleitorais do Estado, a jornada de trabalho é das 7h30 às 14h30. A ideia é que a jornada da Secretaria e das Zonas Eleitorais seja unificada no turno da manhã. 
Além da alteração do turno da jornada, a redução da jornada de trabalho diárias de todos os servidores (Secretaria e Zonas Eleitorais) de 7 (sete) para 6 (seis) horas, com cumprimento sugerido para o horário das 7h30 às 13h30, também contribuirá para a redução do consumo de energia elétrica. 
Por fim, a implementação gradativa do trabalho remoto (híbrido) aos servidores, ano pós ano até 2030, igualmente contribuirá para a redução do consumo de energia elétrica, uma vez que diminui o número do uso de ambientes e equipamentos. 

ELEMENTOS 	DESCRIÇÃO 	
Objetivos 	 Reduzir a emissão de carbono dos servidores associada ao descolamento casa-trabalho e a proveniente do consumo de energia elétrica; 	
Ações Prioritárias 	 Previsão Normativa o Alterar a norma para estabelecer a jornada de trabalho no turno da manhã para a Secretaria do Tribunal o Alterar a norma para estabelecer a jornada diária de trabalho de 6h para todos os servidores, com preferência de funcionamento no horário de 7h30 às 13h30. o Regulamentar o trabalho remoto dos servidores conforme disposições do CNJ, incluindo um maior número de servidores e dias em trabalho remoto (híbrido) ano pós ano. o Desenvolvimento de Infraestrutura 	

	o Melhor dotar a infraestrutura tecnológica para permitir o trabalho remoto, de forma que os servidores possam acessar todos os sistemas necessários o Capacitação e Sensibilização o Treinamento dos servidores para a realização de um trabalho remoto eficiente e sustentável.  Monitoramento e Avaliação o Relatórios anuais para acompanhar o desempenho do trabalho remoto e alcance das metas. 	
Resultados Esperados 	 Redução significativa das emissões de carbono provenientes do uso dos ambientes e equipamentos das edificações da Justiça Eleitoral em Rondônia  Maior engajamento e performance dos servidores com a implementação das ações que melhoram a qualidade de vida no trabalho. 	
Prazos 	 2025: Alteração da jornada de trabalho pelas manhãs e redução da jornada diária para 6h.  2026 a 2030: Aumentar ano pós ano o número de servidores e dias em trabalho remoto (híbrido) 	
Recursos Necessários 	 Investimento financeiro para aquisição de equipamentos e softwares para o trabalho remoto. 	

5.2.1.7.Ação, Programas e Projetos: Criação de sala multifuncional. 
A criação de uma sala multifuncional dentro da instituição para períodos extrajornada representa uma estratégia eficiente para a otimização de espaços e a redução do consumo de energia elétrica. Ao concentrar diferentes atividades em um único ambiente, há uma diminuição significativa da necessidade de utilização de múltiplos espaços físicos, o que impacta diretamente na economia de recursos. 
A sala poderá ser utilizada em horários antes do início da jornada e após o final do expediente, o que impactará: 

Menor Uso de Iluminação e Equipamentos A unificação de atividades em um único espaço reduz a quantidade de salas que precisam ser iluminadas e climatizadas simultaneamente. Isso resulta em uma economia considerável de energia elétrica, especialmente quando se leva em conta o uso de lâmpadas LED, ar-condicionado e equipamentos eletrônicos. 
Redução da Necessidade de Climatização Em prédios institucionais, a climatização representa uma das maiores parcelas do consumo energético. Ao reduzir a necessidade de uso de diversas salas, a carga térmica geral do prédio diminui, permitindo uma otimização no uso de sistemas de ar-condicionado e ventilação. 
Aproveitamento Racional da Infraestrutura A concentração de atividades em um ambiente único reduz a dispersão de equipamentos eletrônicos, como computadores, projetores e sistemas audiovisuais, evitando desperdícios e promovendo um uso mais eficiente desses recursos. 
Menor Tempo de Ocupação de Outras Áreas Com a multifuncionalidade da sala, setores que antes precisavam de espaços exclusivos podem compartilhar o mesmo ambiente, reduzindo a necessidade de manter andares ou alas inteiras do prédio operando em tempo integral. Isso permite que algumas áreas possam ser desativadas em determinados períodos, promovendo um consumo ainda mais racionalizado. 

5.3. ESCOPO 3 
5.3.1. Casa-trabalho 
Monitorar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pelo deslocamento dos servidores e colaboradores entre suas residências e o local de trabalho, promovendo práticas de mobilidade sustentável. 

Descrição do indicador: Mede o total de servidores e colaboradores que responderam o questionário 
5.3.1.1. Ação, Programas e Projetos: coleta de informações 
Há a necessidade de realizarmos um levantamento detalhado dos meios de transporte utilizados pelos colaboradores no deslocamento casa-trabalho e ainda melhorar o percentual de servidores respondentes ao levantamento. 

ELEMENTOS 	DESCRIÇÃO 	
Objetivos 	 Levantamento de Dados.  Sensibilização.  Mitigação de Emissões.  Monitoramento Contínuo. 	
Ações Prioritárias 	1. Diagnóstico Inicial das emissões  Realizar um levantamento dos meios de transporte utilizados pelos servidores no deslocamento casa-trabalho. 2. Cálculo de Emissões de GEE  Aplicar metodologia baseada no Protocolo GHG (Greenhouse Gas Protocol) para calcular as emissões por tipo de transporte. 3. Sensibilização e Engajamento  Promover campanhas de conscientização sobre mobilidade sustentável, destacando opções como caronas compartilhadas, uso de bicicletas e transporte público. 4. Implementação de Medidas de Mitigação 	

	 Propor e implementar iniciativas, como incentivos a caronas, instalação de bicicletários e parcerias com operadoras de transporte público. 5. Monitoramento e Avaliação Contínua  Criar um sistema para monitorar anualmente as emissões e a adesão a práticas sustentáveis. 	
Resultados Esperados 	 Diagnóstico completo dos meios de transporte e das emissões associadas.  Aderência às práticas sustentáveis.  Consolidação da cultura de sustentabilidade.  Estabelecimento de uma linha de base para futuras comparações e análises.  Redução das emissões de GEE.  Colaboradores mais informados sobre o impacto ambiental do transporte e as alternativas sustentáveis disponíveis.  Aumento do engajamento em práticas de mobilidade sustentável, como caronas e uso de transporte público. 	
Prazos 	 2025: Diagnóstico completo dos meios de transporte e das emissões associadas.  2026 a 2030: Incentivar a substituição de transportes de alta emissão por alternativas de menor impacto ambiental, Implementar ao menos 1 iniciativa de mitigação, como parcerias com transporte público, incentivo a caronas ou instalação de bicicletários, e Consolidar uma cultura de mobilidade sustentável entre servidores do tribunal. 	
Recursos Necessários 	 Servidores capacitados para coordenação do levantamento de dados.  Equipe de TI para desenvolvimento ou aquisição de ferramentas digitais de coleta e análise.  Orçamento para contratação de consultorias, campanhas de sensibilização e infraestrutura (ex.: bicicletários, parcerias com operadoras de transporte público). 	

5.3.2. Viagens a negócio 
Para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas ao transporte de servidores, prestadores de serviços, consultores e outros indivíduos em deslocamentos relacionados às atividades do tribunal há a necessidade de se realizer levantamento detalhado dos deslocamentos realizados por servidores e terceiros (origem, destino, meio de transporte, frequência), quantificando os quilômetros percorridos por meio de transporte. 

ELEMENTOS 	DESCRIÇÃO 	
Objetivos 	 Diagnosticar a situação atual.  Estabelecer diretrizes normativas.  Mensurar as emissões de GEE relacionadas ao transporte institucional.  Promover a conscientização ambiental entre servidores e colaboradores.  Incentivar a substituição de transportes de alta emissão por alternativas de menor impacto ambiental.  Implementar mecanismos de monitoramento contínuo. 	
Ações Prioritárias 	1. Diagnóstico Inicial das emissões  Coleta de dados sobre os deslocamentos (frequência, tipo de transporte, distâncias). 2. Implantar um sistema de cálculo e monitoramento de emissões  Adquirir ou adaptar ferramenta digital para registrar deslocamentos e calcular emissões de GEE. 3. Desenvolver política institucional para transporte sustentável 	

 Elaborar normativo com diretrizes claras para reduzir deslocamentos de alta emissão. 4. Promover treinamentos e campanhas de conscientização  Capacitar servidores sobre sustentabilidade e práticas de transporte de baixo impacto. 5. Estimular o uso de transporte coletivo e reuniões virtuais  Priorizar transporte compartilhado em deslocamentos e adotar videoconferências. 6. Comunicar os resultados periodicamente  Divulgar relatórios sobre as emissões calculadas e as reduções alcançadas. 	
Resultados Esperados  Redução das emissões de GEE  Aderência às práticas sustentáveis  Consolidação da cultura de sustentabilidade  Melhoria da imagem institucional  Melhoria na gestão de custos  Facilidade no cumprimento de metas ambientais 	
Prazos  2025: Diagnosticar a situação atual, estabelecer diretrizes normativas, mensurar as emissões de GEE relacionadas ao transporte institucional e promover a conscientização ambiental entre servidores e colaboradores.  2026 a 2030: Incentivar a substituição de transportes de alta emissão por alternativas de menor impacto ambiental e implementar mecanismos de monitoramento contínuo. 	
Recursos Necessários 	 Software para registro e cálculo de emissões.  Recursos para campanhas de conscientização.  Parcerias com prestadores de transporte sustentável. 	

5.4. NORMATIZAÇÃO DA COLETA DE DADOS E ADOÇÃO DE SOFTWARE 
5.4.1. Normatização da Coleta 
Ainda no ano de 2025 será apresentada para apreciação da Normatização da Coleta de Dados para o cálculo das emissões de GEE pelo TRE-RO. O instrumento jurídico é parte essencial do plano de descabonização, pois permite definir quais unidades são responsáveis pela coleta dos dados utilizados no cálculo de forma que o processo se aprimore ao longo de sua utilização, não somente pelo aprimoramento da quantidade dos dados coletados como também na qualidade dos dados, tornando as informações mais precisas e consequentemente a construção de um relatório anual mais robusto. 
5.4.2. Adoção de Software 
Em que pese a Fundação Getúlio Vargas dispor de uma ferramenta para cálculo das emissões de GEE, a adoção de uma ferramenta desenvolvida especificamente para o cálculo das emissões trás benefícios não alcançados com o uso de uma planilha de cálculos, caso da ferramenta disponibilizada pela FGV, especialmente: 
 Comparação facilitada entre as emissões de anos diferentes;  Praticidade para gerar o relatório anual;  Relatórios de acompanhamento das emissões. 
5.4.3. Plano de Implementação 

ITEM 	DESCRIÇÃO 	
Normatização da coleta de dados para cálculo de GEE 	 Proposta de minuta sendo elaborada pelo SEI 0001065-31.2024.6.22.8000.  Será apresentada para aprovação até 30/06/2025. 	
Adoção de Software 	 Tratativas com empresas sobre softwares disponíveis no Mercado, funcionalidades e valores pelo SEI 0000357-44.2025.6.22.8000  Aquisição será concluída até 30/06/2025 caso haja disponibilidade orçamentária 	

6. INDICADORES CNJ -PLANO DE DESCARBONIZAÇÃO 
6.1 Indicadores de Redução de Emissões de GEE 
Os indicadores de desempenho estão presents na Resolução CNJ 400/2021 e serão utilizados para monitorar e avaliar o progresso do Plano de Descarbonização do TRE-RO. Eles permitem mensurar a eficácia das ações implementadas e garantir que as metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) sejam alcançadas. Abaixo, detalhamos os subtópicos relacionados aos indicadores do plano: 
AC1 – Energias renováveis 
O indicador tem como objetivo aumentar a participação de fontes de energia renovável na matriz energética do TRE-RO, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e diminuindo as emissões de GEE. Ações Implementadas:  Instalação de painéis solares em zonas eleitorais, como Pimenta Bueno, Cacoal, Presidente Médice, Alta Floresta, Cerejeiras, Colorado do Oeste e Ouro Preto (PSE 0002032-13.2023.6.22.8000). A ser implementado:  Em execução a instalação de painéis solares na zona eleitoral de Ariquemes. 
AC2 – Eficiência energética 
O indicador tem como objetivo reduzir o consumo de energia elétrica por meio da adoção de tecnologias mais eficientes e práticas de gestão energética. Ações Implementadas:  Substituição de computadores antigos por modelos de baixo consumo energético; 
 Implementação de sistemas de gestão de energia, como sensores de presença e desligamento automático de equipamentos de ar-condicionado;  Campanhas de conscientização para servidores sobre o uso eficiente de energia. 
AC3 – Consumo sustentável da água 
O indicador tem como objetivo promover o uso racional da água e reduzir o desperdício nas instalações do TRE-RO. 
Ações Implementadas:  Captação e aproveitamento da água da chuva na sede e nas zonas eleitorais de Cerejeira e Nova Brasilândia;  Campanhas de conscientização sobre o uso sustentável da água. 
A ser implementado:  Captação e aproveitamento da água da chuva na zona eleitoral de Vilhena;  Captação e aproveitamento da água da chuva na nova sede da secretaria deste regional, cuja previsão de conclusão é 2027. 
AC4 – Transporte sustentável 
O indicador tem como objetivo reduzir as emissões de GEE relacionadas ao transporte de servidores e veículos oficiais, promovendo práticas de mobilidade sustentável. Ações Implementadas:  Estímulo ao uso de etanol como combustível, conforme Portaria TRE-RO Nº 512/2022;  Aquisição de veículo elétrico para a frota institucional; A ser implementado:  Substituição de dois veículos a diesel por dois veículos híbridos em 2025;  Substituição de um veículo a diesel por um veículo elétrico até 2026. 
AC5 – Contratações sustentáveis 
O indicador tem como objetivo incorporar critérios de sustentabilidade nas contratações públicas, priorizando produtos e serviços com menor impacto ambiental. Ações Implementadas:  Utilização do Guia de Contratações Sustentáveis da AGU (Advocacia-Geral da União).  Aquisição de água em lata para as eleições 2024. 
AC6 -Destinação adequada de resíduos 
O indicador tem como objetivo promover a gestão responsável de resíduos, com foco na redução, reutilização e reciclagem. Ações Implementadas: 
 Implementação da coleta seletiva na sede do TRE-RO e nas Zonas Eleitorais da capital; 
 Compostagem de resíduos orgânicos, com distribuição do adubo gerado para servidores e comunidade; 
 Instalação de postos de coleta de pilhas e baterias; 
 Política de reutilização de materias destinados a servidores e colaboradores; 
 Parceiria com cooperativa de catadores CARANORTE. A ser implementado: 
 Ampliação do Ecoponto para comunidade de Porto Velho; 
 Ampliação da Coleta seletiva nas Zonas Eleitorais do interior. 
AC7 -Reengenharia de ocupação de espaços 
O indicador tem como objetivo otimizar o uso dos espaços físicos do TRE-RO, garantindo ambientes mais eficientes e sustentáveis. Ações Implementadas:  Reformas nas instalações para melhorar a eficiência energética e o conforto térmico; 
 Redesenho de layouts para maximizar o uso dos espaços e reduzir o consumo de recursos; 
 Adoção de práticas de arquitetura sustentável em novas construções e reformas; 
 Projetado e contratado empresa para execução da nova sede deste regional, que contempla a reengenharia de ocupação de 
espaços, inclusive com certificação de selo verde (LEED). 
7. ESTRATÉGIAS DE COMPENSAÇÃO E REDUÇÃO 
A compensação de emissões é uma etapa fundamental do Plano de Descarbonização do TRE-RO, visando neutralizar as emissões remanescentes de Gases de Efeito Estufa (GEE) que não puderam ser reduzidas por meio de ações de mitigação. 
A compensação ocorre por meio de projetos ambientais que removem ou evitam a liberação de carbono na atmosfera, garantindo que o TRE-RO atinja sua meta de neutralidade de carbono até 2030. 
As estratégias de compensação adotadas seguem as diretrizes da Resolução CNJ nº 594/2024 e do Programa Justiça Carbono Zero, garantindo conformidade com as melhores práticas de sustentabilidade no setor público. 

Categoria 	Ação 	Impacto Esperado 	
Créditos de Carbono Certificados 	Aquisição de créditos de carbono de projetos certificados 	Neutralização de emissões de difícil redução. 	
Aquisição de I-Recs 	Compra de certificados de I-Recs para compensação de emissões de energia elétrica consumida pela rede 	Zerar emissões de energia elétrica consumida pela rede 	
Eficiência Energética e Energias Renováveis 	Investimento em novas tecnologias e ampliação da geração fotovoltaica 	Redução contínua da necessidade de compensação futura 	

8. CRONOGRAMA 
 Curto prazo (até 1 ano) 

Nº 1 	AÇÃO Realizar levantamento detalhado dos meios de transporte utilizados pelos servidores e colaboradores no deslocamento casa-trabalho e viajens a negócio 	ÁREA(S) RESPONSÁVEL(IS) SGP / ASSESUA 	PRAZO Até Setembro 2025 	OBSERVAÇÕES Informações detalhadas da ação 1 estão dispostas entre as páginas 28 e 30 	
2 	Apresentar proposta de mudança de turno, redução de jornada de trabalho dos servidores e regulação do uso dos edifícios sede e anexo 	DG 	Até maio 2025 	Informações detalhadas da ação 2 estão dispostas na página 22 	

3 4 5 	Apresentar a proposta de criação de sala multifuncional Normatização da coleta de dados Ampliação do Ecoponto para comunidade de Porto Velho 	ASSENGE / STIC ASSESUA / DG ASSESUA / ASSENGE 	Até Setembro 2025 Até Setembro 2025 Até Dezembro 2025 	Informações detalhadas da ação 3 estão dispostas na página 28 Informações detalhadas da ação 4 estão dispostas na página 33 	
6 	Ampliação da Coleta seletiva nas Zonas Eleitorais do interior. 	ASSESUA / CRE 	Até Dezembro 2025 		

7 	Captação e aproveitamento da água da chuva na zona eleitoral de Vilhena 	ASSENGE 	Até Dezembro 2025 	
8 	Instalação de painéis solares na zona eleitoral de Ariquemes 	ASSENGE 	Até Dezembro 2025 		

 Médio prazo (1 a 3 anos) 
ÁREA(S) RESPONSÁ
Nº AÇÃO PRAZO OBSERVAÇÕES 
VEL(IS) 
Redução progressiva da Informações detalhadas da ação 4 estão dis4 frota de veículos movidos a SET Dezembro 2026 postas na página 13 combustíveis fósseis 
Aquisição de certificados de I-Recs para compensação 
5 ASSESUA Dezembro 2027 de emissões energia elé
trica consumida pela rede 
 Longo prazo (3 a 5 anos) 

OBSERVAÇÕES 
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
O acompanhamento contínuo das iniciativas e a publicação de relatórios anuais de desempenho permitirão ao TRE-RO avaliar e ajustar suas políticas, garantindo a evolução constante rumo à neutralidade de carbono. 
Com o Plano de Descarbonização, o TRE-RO reforça seu papel como protagonista na promoção da sustentabilidade no Judiciário brasileiro, contribuindo para um meio ambiente mais saudável e um futuro responsável para as próximas gerações. 
As estratégias de compensação adotadas pelo TRE-RO garantirão que as emissões não reduzidas sejam neutralizadas de forma eficaz e sustentável. 
Com ações combinadas de reflorestamento, créditos de carbono, conservação de florestas, gestão de resíduos e eficiência energética, o tribunal fortalecerá seu compromisso com a Justiça Sustentável e consolidará sua posição como referência na descarbonização do setor público.