TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
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ATA Nº 3/2021 - COMISSÕES/SOAM

Grupo de Trabalho: Núcleo Socioambiental	
Data da reunião	9 de julho	Início: 14h30min	Término: 15h30	
1. Pauta	Res. CNJ 400/2021 - substitui Res. 201/2015.
Reestruturação de todo o Núcleo Socioambiental e a inclusão de magistrado na presidência.
Criação de uma unidade, preferencialmente vinculada à Presidência, com pelo menos dois servidores
Revisão do PLS para ajustar ao modelo do CNJ
Revisão dos indicadores adotados

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Art. 5o O PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dosórgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos demonitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade,racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos detrabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.
§ 1o O PLS configura-se como instrumento da Política de Governança de Contratações do órgão que, em conjuntocom os demais planos institucionais e de Gestão de Pessoas, tem o objetivo de desenvolver instituições eficazes,responsáveis e transparentes em todos os níveis, garantindo a tomada de decisão responsiva, inclusiva,participativa e representativa em todos os níveis.
§ 2o O plano de capacitação de cada órgão deverá contemplar ações de capacitação afetas aos temas dasustentabilidade e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030.
 
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Art. 6o Ficam instituídos os indicadores de desempenho mínimos para avaliação do desenvolvimento ambiental,social e econômico do PLS, conforme Anexo, que devem ser aplicados nos órgãos do Poder Judiciário.
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Art. 14. A unidade de sustentabilidade deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, aimplementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para ocumprimento desta Resolução.
Art. 15. A unidade de sustentabilidade deve, preferencialmente, ser subordinada diretamente à Presidência,à Secretaria-Geral ou à Diretoria-Geral do órgão do Poder Judiciário.
§ 1o Deverá ser observada a seguinte lotação mínima na unidade de sustentabilidade:
I – 3 (três) servidores(as), nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal; II – 2(dois) servidores(as), nos tribunais cuja quantidade de servidores seja inferior ao quantitativo mencionadono inciso I;
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Art. 18. A Comissão Gestora do PLS deverá ser presidida por um(a) magistrado(a) e composta por, no mínimo, 5(cinco) servidores(as) titulares de unidade, abrangendo, necessariamente, as áreas de gestão estratégica,sustentabilidade e compras ou aquisições.
 
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Art. 22. Os órgãos do Poder Judiciário instituirão guia de contratações sustentáveis, com o objetivo de orientar ainclusão de critérios e práticas de sustentabilidade a serem observados na aquisição de bens e na contratação deobras e serviços.
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Art. 26. As atividades de ambientação de novos(as) servidores(as) e colaboradores(as) devem difundir a política desustentabilidade do Poder Judiciário, bem como as ações sustentáveis desenvolvidas, de modo a consolidar osnovos padrões de consumo consciente do órgão.

2. Resultados eDecisões	Pela análise da Res. CNJ 400/2021, verificou-se a necessidade de observar os seguintes artigos.

Art. 5º, aponta para modificações no Plano de Logística Sustentável, PLS. No Caso do TRE-RO,como o PLS é recente, será necessária uma nova revisão e estima-se o prazo de 90 dias para conclusãoda Minuta a ser aprovada;
Art. 14 e subsequentes, define claramente a demanda pela criação de uma unidade socioambiental,vinculada, preferencialmente, à Presidência ou Diretoria Geral. Nesse contexto, como não hádisponibilidade de funções em nosso regional, o Núcleo socioambiental encaminhará informação àDG sugerindo:A criação de uma unidade voltada para o atendimento da sustentabilidade e acessibilidade, emvirtude do volume de demandas designadas e de sua especialização. Essa unidade deverá ficarvinculada diretamente à DG;
A renomeação do Núcleo Socioambiental para Comissão Gestora do PLS;
A consulta ao CNJ se a Res. 403 é aplicável à Res. 400, quanto ao artigo 18.

Art. 22, demanda a implementação de um Guia de Contratações Sustentáveis, nesse sentido aCOMAP sugeriu sua implementação até 31/12/2021 ou até o primeiro trimestre de 2022, conformeexigência da REs 400 CNJ, pois, embora seja um tema recorrente quando da análise dos Termos deReferências e Projetos Básicos, sua elaboração requer a participação das unidades gestoras informadas do Plano Anual de Contratações, com vistas à indicação / padronização dos critérios desustentabilidade para compras e serviços. 

Com base nesses tópicos, o Núcleo Socioambiental proporá as mudanças e prazos à Diretoria Geral, em resposta aoDespacho 818, da Diretoria Geral, contido no PA 0001745-89.2019.6.22.8000.	
3. Pauta previstapara a próximareunião	 	
 Próxima reunião: 	 	

 

Participantes	P/A	Participantes	P/A	
Ronaldo Pontes Moura	P	Eduardo Ramos Espicalsky	P	
Irleda Maria Soares da Silva	A	Eduardo Gil Tivanello	A	
Áurea Cristina Saldanha Oliveira Aragão	A	Jaidê Rabelo Bento	A	
Rudma Rosa Oliveira Costa	P	Solange Mendes Garcia	A	
Ranieri Mota de Lima	A	Tiago Esteves badocha	P	
Cariny Baleeiro Tadiotto Cielo	A	 	 	

 

Documento assinado eletronicamente por RONALDO PONTES MOURA, Coordenador(a), em 09/07/2021, às 16:57,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO RAMOS ESPICALSKY, Membro, em 09/07/2021, às 16:58,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RUDMA ROSA OLIVEIRA COSTA, Membro, em 09/07/2021, às 18:14,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informandoo código verificador 0713699 e o código CRC 892316DC.0000093-71.2018.6.22.80000713699v
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