Reunião Semusb, 31/03 às 8h

Reunião Semusb, Fórum Lixo e Cidadania, Cooperativa Catanorte e Ecoliga Rondônia	
Local e Data	Pautas	Encaminhamentos	Participantes	

Semusb 31/03/2023
às 8h	Apresentação do projeto de ampliação do Galpão da Cooperativa Catanorte elaborado pela Semusb.	- O engenheiro responsável pelo projeto não participou da reunião, e os participantes da secretaria não souberam informar sobre o assunto. Por isso, ficou definido um prazo de aproximadamente 15 dias após a reunião para apresentação do projeto à Cooperativa Catanorte e ao Fórum Lixo e Cidadania, com data a ser agendada.	
Lista de Presença (3296135) Solange Mendes Garcia - TRE-RO
Daniela Nicolai de Oliveira - MP-RO Samira Alvim de Siqueira - TJRO David William Barroso Silva - TJRO Marcelo Melo Barroso - Desab/Semusb
Olavo Nienow - Fórum Lixo e Cidadania Toni dos Santos - Catanorte
Rafael Christofoletti - Unir/ ITCP Luiz Carlos Ferreira - Catanorte Jaime Carvalho - Desab/Semusb Gabriela Abreu - Desab/Semusb Elen Maria Souza - Semusb
Janderson de Souza - Ascom/TRE - RO	
	
-	Taxas cobradas pelo município para regularização da cooperativa de catadores, que presta um serviço coletando recicláveis em condomínios, comércios e instituições públicas sem contrapartida financeira e sem apoio para melhoria da infraestrutura.

-	O imposto cobrado pela venda interestadual dos resíduos representa o mesmo valor de produtos novos. E no Estado de Rondônia a existência de indústrias de reciclagem é ínfima, logo praticamente todo o material vendido pelas cooperativas vai pra	- O diretor da Desab, Marcelo Melo Barroso ficou responsável por agendar uma reunião com o Prefeito e secretarias envolvidas, como Semfaz, Sema, Semusb, entre outras. Para viabilizar meios de que as organizações de catadores tenham o mínimo possível de condições para continuar o trabalho de coleta seletiva de resíduos, triagem de materiais e encaminhamento à reciclagem.		

	fora do Estado.		Jacinta Correia - DPU-RO

Valdinei Rocha dos Santos - Desab/Semusb	
	Questionamentos sobre o trabalho de coleta seletiva realizado pela empresa contratada da prefeitura, a Marquise Ambiental, visto que, existe apenas um caminhão para realizar o trabalho de coleta seletiva, sendo que, esse mesmo caminhão coleta além de materiais recicláveis, o lixo comum, que chega todo misturado para que os cooperados da Catanorte façam a triagem de recicláveis sem receber nenhuma remuneração do município.	
-	A promotora Daniela Nicolai informou que há uma ação Recomendatória da Promotoria do Meio Ambiente (MPRO) de 2021 para o município sobre a inclusão das organizações de catadores na coleta seletiva municipal (Anexo ...)

-	Esses questionamentos já são realizados ao município há pelo menos 09 anos pelo Fórum Lixo e Cidadania, para que o Município atenda à legislação que trata sobre a Política de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010) e a Lei Complementar n. 546/2014, no que tange à inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis no processo de coleta seletiva de resíduos municipal.

"A Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n. 12.305 de 2010 orienta que a inserção dos catadores locais no plano de gestão de resíduos sólidos passa a ser uma obrigação dos
municípios com o objetivo de promover a inclusão social, beneficiando a organização e fortalecendo as cooperativas, além da determinação dada pelo Art. 10 do Decreto n. 10.936 de 2022: "O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas		

		físicas de baixa renda."

Estes assuntos serão tratados também na reunião do encaminhamento anteriormente informado.		

Reunião Ecoliga, 31/03 às 11h

Pautas	Encaminhamentos	

Ação A(48) - Realizar estudo de viabilidade para abertura de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) na cidade de Porto Velho em parceria com órgãos da Ecoliga e outros interessados, Plano de Logística Sustentável (PLS) do Poder Judiciário de Rondônia (PJRO).	Foi feita a contextualização sobre conversas já realizadas com outros órgãos da Ecoliga (3174951) e alguns membros informaram que não receberam o Ofício assinado pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Guilherme Baldan. Por isso, ficou definido o reenvio do Ofício com informações atualizadas sobre possibilidades encontradas após conversas com órgãos da Ecoliga e outros stakeholders, como Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Cooperativa Catanorte.	
Construção de um Termo de Cooperação da Ecoliga com catadores de materiais recicláveis envolvendo contrapartida financeira das instituições, já que no ano de 2022 o PJRO fez um chamamento público para cadastro das associações de catadores e realização da coleta seletiva nas Unidades do PJRO em Rondônia. Porém, as mesmas não se sentiram confortáveis em se cadastrarem pois o Edital não oferecia nenhuma contrapartida financeira, e poderia culminar com obrigações que em algum momento poderiam não conseguir cumprir devido às dificuldades inerentes ao trabalho dessas organizações, quando não possuem apoio financeiro para manutenção de caminhão e logística de coleta.	
Membros do TCE, MPRO, TRE e PJRO ficaram responsáveis por pesquisar a base legislativa como fundamento para coleta de resíduos sólidos realizada por organizações de catadores e um estudo de valor para pagamento, de maneira que se encontrada as possibilidades, seja realizado um Termo de Cooperação da Ecoliga para a habilitação dessas organizações na coleta de material reciclável dos órgãos. Todavia, já foi levantada a informação de que cada esfera de governo tem uma norma específica para contratação, então os órgãos de cada esfera precisam pesquisar sobre a legislação vigente e verificar a viabilidade da construção do edital de chamamento oferecendo contrapartida financeira às cooperativas e associações de catadores de material reciclável.	
Buscar meios junto ao Poder Executivo para a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis nos sistemas de coleta seletiva municipal. Além da adequação da infraestrutura para coleta, triagem e encaminhamento de	Foram apresentadas informações sobre o trabalho realizado pela empresa Marquise Ambiental, contratada da Prefeitura para a coleta seletiva de resíduos: nos setores informados onde será feita a coleta do resíduo reciclável, são coletados todos os tipos de materiais, inclusive lixo comum. Esse material é depositado ao lado do Galpão da Cooperativa Catanorte, que fará a triagem	

materiais para reciclagem (galpão, esteira de triagem, prensa, empilhadeira, EPIs, etc.)	dos resíduos, que deveriam ser apenas materiais recicláveis, porém, são materiais sujos considerados rejeitos. Nota-se também a inexistência da conscientização ambiental para a separação e entrega de material reciclável.

Em consonância com as informações acima apresentadas os órgãos da Ecoliga enviarão ao MPRO uma solicitação para que a Prefeitura apresente quais são os critérios de fiscalização do trabalho da empresa Marquise Ambiental na coleta seletiva, na avaliação da classificação do material coletado, da inexistência de catadores trabalhando na coleta, na ineficiência das ações de conscientização, entre outras solicitações.	

Agendar reunião on-line com Alessandro do Instituto Descarte Correto, que está viabilizando junto à Sema sua entrada em Rondônia, para recepção de eletroeletrônicos e suprimentos de impressão, além de lâmpadas para recuperação, remanufatura e inclusão digital.	Reunião agendada para o dia 17/03/2023 às 11h

Nages- Reunião da Ecoliga com Alessandro da Ong Descarte Correto Segunda-feira, 17 de abril · 11:00 até 12:00
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/idr-rmno-ioc