PORTARIAS

Portaria nº 137/2023 TRE-RO em PDF que disciplina o acesso a pessoas em situação de Rua.

Portaria nº 137/2023 TRE-RO em RTF que disciplina o acesso a pessoas em situação de Rua.

Portaria nº 124/2024 TRE-RO em PDF que disciplina a composição do Comitê PopRuaJud no âmbito do TRE-RO.

Portaria nº 124/2024 TRE-RO em RTF que disciplina a composição do Comitê PopRuaJud no âmbito do TRE-RO.

Portaria nº 36/2025 TRE-RO em PDF que disciplina a composição do Comitê PopRuaJud no âmbito do TRE-RO.

Portaria nº 36/2025 TRE-RO em RTF que disciplina a composição do Comitê PopRuaJud no âmbito do TRE-RO.

Portaria nº 65/2025 TRE-RO em PDF que atualiza a composição do Comitê Multissetorial para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Portaria nº 65/2025 TRE-RO em ODT que atualiza a composição do Comitê Multissetorial para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Portaria nº 137/2023 TRE-RO em ODT que disciplina o acesso a pessoas em situação de Rua.