TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
AV. PRESIDENTE DUTRA, 1889 - Bairro BAIXA DA UNIÃO - CEP 76805901 - Porto Velho - RO - www.tre-ro.jus.br
PORTARIA Nº 134/2023 - PRES/GABPRES
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suasatribuições descritas no art. 14, inciso XXXIV, do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 401, de 16/6/2021, que dispõe sobre odesenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do PoderJudiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade einclusão;
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEI n. 0002221-30.2019.6.22.8000, RESOLVE:
 
Art. 1º Designar os membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão deste TribunalRegional Eleitoral, subordinada diretamente à Presidência deste regional e com caráter permanente emultidisciplinar, competindo ao primeiro a presidência dos trabalhos:
I - LUÍS MARCELO BATISTA DA SILVA - Presidente, Juiz Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral;
II - MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS OLIVEIRA - Vice-Presidente, Juiz Eleitoral da 26ª ZonaEleitoral;
III - CARINY BALEEIRO TADIOTTO CIELO - Secretária, Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral;
IV - RONALDO PONTES MOURA,  Secretário Substituto, Coordenador de Educação eDesenvolvimento - Representante da área de Gestão de Pessoas;
V - SOLANGE MENDES GARCIA - Assessora de Sustentabilidade e Acessibilidade - Representante daárea de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade;
VI - EDUARDO RAMOS ESPICALSKY, Assessor de Planejamento, Estratégia e Gestão - Representanteda Gestão Estratégica;
VII - ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA, Assessor de Engenharia - Representante da áreade Engenharia;
VIII - MARCO YERCO MENDIZABEL CABRERA, Coordenador de Soluções Corporativas -Representante da área de Tecnologia da Informação; e
IX - ENY COELHO LEAL, Chefe da Seção de Benefícios e Pensionistas - Representante da área deGestão de Pessoas. 
X - ELIANE POSSAMAI LEITE, Assistente da Escola Judiciária Eleitoral.
Art. 2º Nas ausências e impedimentos dos magistrados, caberá à secretária ou ao substituto automático,sucessivamente, presidir os trabalhos da comissão.
Art. 3º São competências da Comissão de Acessibilidade e Inclusão aquelas dispostas na Resolução CNJn. 401/2021, sem prejuízo de outras que venham a lhe ser atribuídas e que sejam afetas ao seu âmbito deatuação.  
Art. 4º Revoga-se a Portaria n. 559/2022-PRES/GABPRES. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. 
 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Porto Velho/RO, maio de 2023.
 
Desembargador KIYOCHI MORI
Presidente

Documento assinado eletronicamente por PAULO KIYOCHI MORI, Presidente, em 05/05/2023, às15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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