TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
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ATA Nº 1/2023 - PRES/DG/SGP/COEDE

Data: 10/01/2023
15h00	 Pauta:
Implementação do serviço de intérpretes remotos conforme previsão do Contrato nº 39/2022
	
Registro	Na tarde do dia 10 de janeiro de 2023, em ambiente virtual Google Meet, reuniram-se para discutir a implementação do serviço de intérpretes remotos mediadopor plataforma digital o servidor Ronaldo Pontes Moura, Coordenador de Educação e Desenvolvimento, a servidora Danielle Juliana de Sá Leitão Cruz, Chefeda Seção de Avaliação e Gestão do Desempenho e a Senhora Mônica Ramon, do Departamento Comercial da empresa Inove Produção, com o intuito de definiros parâmetros para a implementação do serviço de intérpretes remotos em Libras, conforme descrito no Contrato nº 39/2022.
Logo no início da reunião a representante da Inove Comunicação questionou como se daria o processo, posto que a empresa não possui a plataforma para aimplementação do serviço. Esclarecemos que a plataforma está prevista no Contrato e que é parte integrante do objeto da contratação.
A Senhora Mônica questionou se o objeto não deveria ter sido desmembrado, posto que a empresa apenas fornece intérpretes de Libras, mas não possui aplataforma, ao que foi esclarecido que o modelo foi copiado de outros órgão públicos que já contrataram o serviço nesses moldes, no qual a empresa apresentaa plataforma com os requisitos listados em nosso Edital e apresenta os profissionais que atuarão em regime de plantão para atender aos chamados.
O questionamento a seguir foi se a empresa poderia então adquirir o sistema e implementar o que foi contratado, ao que respondemos que seria inviável, postoque o processo aguardava uma implementação imediata e que a aquisição de um sistema, implementação, aprendizado e garantia dos requisitos descritos noTermo de Referência não seria possível em menos de três meses, mesmo que a Contratada tivesse recursos financeiros para tal.
Por fim, a senhora Mônica questionou se seria possível obter o contato das empresas que foram pesquisadas, para que ela fizesse um acordo de parceria comuma delas. Ao que respondemos que seria necessário verificar o contrato para indicar a viabilidade de subcontratação, mas que no nosso entendimento oserviço deveria ser prestado pela Contratada.
Ao final da reunião, comprometemo-nos a fazer contato com a Assessoria Jurídica da SAOFC, para obtermos orientação quanto aos procedimentos a seremadotados posto que, claramente, a empresa não atende aos requisitos licitados. Após essa consulta retornaremos o contato com a Contratada para informar oque será feito.
É o regisro.	

 

Documento assinado eletronicamente por DANIELLE JULIANA DE SÁ LEITÃO CRUZ, Chefe de Seção, em 10/01/2023, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RONALDO PONTES MOURA, Coordenador(a), em 10/01/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 0966650 e ocódigo CRC 08F6391E.0000745-49.2022.6.22.80000966650v
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