Desde março de 2010, o TRE/RO intensificou estudos e ações em prol da acessibilidade dos eleitores com deficiência, a partir da nomeação da Comissão de Acessibilidade

É uma caminhada que só está começando, mas que já vem dando bons frutos.

Neste portal você encontrará todos os projetos em andamento na Justiça Eleitoral de Rondônia, e poderá saber mais sobre a legislação voltada para as pessoas com deficiência, desde as normas internas até as de caráter internacional.

Fale Conosco: envie e-mail para acessibilidade@tre-ro.jus.br ou ligue para: (69) 3211-2284

O que é Acessibilidade?

De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, promulgada pelo Decreto n. 6949/2009, a acessibilidade pode assim ser conceituada:

Acessibilidade 1.A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural. Essas medidas, que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, serão aplicadas, entre outros, a:

a) Edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de trabalho;

b) Informações, comunicações e outros serviços, inclusive serviços eletrônicos e serviços de emergência.

O que é Inclusão

Inclusão é o ato de incluir e acrescentar, ou seja, adicionar coisas ou pessoas em grupos e núcleos que antes não faziam parte.

Socialmente, a inclusão representa um ato de igualidade entre os diferentes indivíduos que habitam determinada sociedade. Assim, esta ação permite que todos tenham o direito de integrar e participar das várias dimensões de seu ambiente, sem sofrer qualquer tipo de discriminação e preconceito.

Alguns dos principais sinônimos de inclusão são: introdução; colocação; incorporação; inserção; integração; envolvimento; enquadramento; abrangimento; abarcamento; e encerramento.

Cartilha de Audiodescrição e Autodescrição

Conheça a Cartilha de Audiodescrição e Autodescrição da Justiça Eleitoral de Rondônia. Objetivo do manual é garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual. A Justiça Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) disponibiliza a sua Cartilha de Audiodescrição e Autodescrição.

Este material, elaborado pela Assessoria de Sustentabilidade e Acessibilidade (ASSESUA), tem como objetivo principal promover a inclusão digital e a acessibilidade em todas as nossas atividades. A audiodescrição de palestrantes já é adotada em eventos de todas as naturezas, bem como nas sessões plenárias do TRE-RO, desde 2023. Essa iniciativa visa garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades visuais, possam participar e compreender plenamente nossas ações e decisões.

Cartilha de Audiodescrição e Autodescrição -> PDF / RTF

Planos de Ação Acessibilidade e Inclusão

2024 -> PDF / RTF

2023 -> PDF / RTF

Relatórios

2023 -> PDF / RTF

2022 ->PDF / RTF