TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

Ouvidoria Regional Eleitoral

Relatório SIC 2022 - Serviços de Acesso à Informação

No ano de 2022, foram gerados no SEI o total de 19 processos de pedidos de acesso à informação. No tocante aos Pedidos de Acesso à Informação, em obediência ao determinado no Art. 30, III, da Lei n. 12.527/2011, informa-se que dos 19 (dezenove) requerimentos, houve o deferimento de 100%.

Pedidos de acesso à informação (Lei n. 12.527/11) Ano 2022

NÚMERO	PROCESSO	UNIDADE	ASSUNTO	DEFERIDO?	
					
1	0000408-44.2022.6.22.8070	CRIP	Desincompatibilização	SIM	
2	0000653-55.2022.6.22.8070	COMAP	Pedido de acesso à emissão de Atestado	SIM	
			de Capacidade Técnica		
3	0001259-83.2022.6.22.8070	ORE	Concurso Público	SIM	
4	0001381-96.2022.6.22.8070	SGP	Declaração de efetivo exercício	SIM	
5	0001483-21.2022.6.22.8070	SJGI	Quantitativo  do  número  de  homens  e	SIM	
			mulheres filiados aos partidos políticos		
6	0001760-37.2022.6.22.8070	GABSTIC	Informações que sirvam de base para a	SIM	
			pesquisa		

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

Ouvidoria Regional Eleitoral

7	0001941-38.2022.6.22.8070	ORE	Condutas Vedadas aos Agentes Públicos	SIM	
			em Campanhas Eleitorais		
8	0002015-92.2022.6.22.8070	ORE	Perguntas  sobre  a  ouvidoria  eleitoral,	SIM	
			para fins de pesquisa científica.		
9	0002223-76.2022.6.22.8070	ORE	Seções  eleitorais  dos  municípios  de	SIM	
			Rondônia		
10	0002256-66.2022.6.22.8070	ORE	Proposta de governo de candidatos	SIM	
11	0002301-70.2022.6.22.8070	ORE	Registro   de  candidatura   e  recursos	SIM	
			provenientes do fundo eleitoral.		
12	0002415-09.2022.6.22.8070	CRE	Mapa das zonas eleitorais do estado	SIM	
13	0002739-96.2022.6.22.8070	CRE	Prefeitos eleitos em todos os municípios	SIM	
			do Estado  de Rondônia  na Eleição de		
			1992.		
14	0002878-48.2022.6.22.8070	ORE	Informação sobre Lei Seca	SIM	
15	0003011-90.2022.6.22.8070	ORE	Relatório  dos  votos  recebidos  pelos	SIM	
			candidatos a deputados estaduais de RO		
16	0003061-19.2022.6.22.8070	ORE	Informações sobre Ouvidoria	SIM	
17	0003116-67.2022.6.22.8070	COFC	Orçamento disponibilizado para projetos	SIM	
			de consultoria em 2022 e para 2023		
18	0003137-43.2022.6.22.8070	ORE	Informação   sobre   Voto   do   preso	SIM	
			provisório		
19	0003258-71.2022.6.22.8070	SGP	Concurso  Público.  Aproveitamento  de	SIM	
			candidatos