Relatório SIC 2023 - Serviços de Acesso à Informação

No ano de 2023, foram gerados no SEI o total de 33 processos de pedidos de acesso à informação. No tocante aos Pedidos de Acesso à Informação, em obediência ao determinado no Art. 30, III, da Lei n. 12.527/2011, informa-se que dos 33 (trinta e três) requerimentos, houve o deferimento de 100%.

Pedidos de acesso à informação (Lei n. 12.527/11) Ano 2023

NÚMERO	PROCESSO	UNIDADE	ASSUNTO	DEFERIDO?	
1	0000001-04.2023.6.22.8070	ORE	Entidades cadastradas para prestação de serviços comunitários	SIM	
2	0000708-69.2023.6.22.8070	ORE	Cargos vagos de analista judiciário 	SIM	
3	0000760-65.2023.6.22.8070	CRIP	Informações de desincompatibilização	SIM	
4	0000836-89.2023.6.22.8070	SGP	Concurso Público	SIM	
5	0000971-04.2023.6.22.8070	SGP	Informações do cargo de Analista Judiciário Especialidade em Biblioteconomia	SIM	
6	0000994-47.2023.6.22.8070	SGP	Informações sobre funções do cargo de técnico judiciário.	SIM	
7	0000997-02.2023.6.22.8070	SGP	informação sobre o cargo de Policial Judicial	SIM	
8	0001074-11.2023.6.22.8070	SGP	 Informação de cargos vagos 	SIM	
9	0001076-78.2023.6.22.8070	ORE	Informação sobre Aposentadorias 	SIM	
10	0001086-25.2023.6.22.8070	SEGECAD	Informação sobre gozo de folgas eleitorais.	SIM	
11	0001192-84.2023.6.22.8070	CRE	 Informações das eleições municipais de 1988 e 1992	SIM	
12	0001434-43.2023.6.22.8070	SGP	 Concurso Público 	SIM	
13	0001443-05.2023.6.22.8070	SGP	Concurso Público 	SIM	
14	0001447-42.2023.6.22.8070	SJGI	Informações das eleições municipais de 1998	SIM	
15	0001537-50.2023.6.22.8070	SGP	 Concurso público 	SIM	
16	0001550-49.2023.6.22.8070	SJGI e Zonas eleitorais	Informação sobre relatórios oficiais dos resultados das Eleições de 1988 e 1992	SIM	
17	0001579-02.2023.6.22.8070	SGP	 Informação sobre aproveitamento de candidatos aprovados no TRF1	SIM	
18	0001690-83.2023.6.22.8070	SJGI	 Informação para Pesquisa Acadêmica.	SIM	
19	0001693-38.2023.6.22.8070	SJGI	informação de quantitativo de processos/denúncias relacionados à violência política de gênero.	SIM	
20	0001728-95.2023.6.22.8070	SGP	 Informação relativas aos cargos e funções, no período de 2019 a 2023	SIM	
21	0001734-05.2023.6.22.8070	SGP	Aproveitamento de lista de aprovados no concurso TRT-MT.	SIM	
22	0001753-11.2023.6.22.8070	SGP	Aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público de outros órgãos.	SIM	
23	0001792-08.2023.6.22.8070	SGP	 Quantitativo de cargos efetivos vagos no TRE-RO.	SIM	
24	0001875-24.2023.6.22.8070	STIC	Informação sobre as eleições anteriores à 2008.	SIM	
25	0001926-35.2023.6.22.8070	ORE	Informação do quantitativo de votos dos deputados estaduais e federais eleitos no estado de Rondônia nas eleições de 2022	SIM	
26	0001993-97.2023.6.22.8070	CJD	 Consulta sobre promoção pessoal em propaganda eleitoral	SIM	
27	0002041-56.2023.6.22.8070	SGP	 Aproveitamento de candidatos do cadastro de reserva do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 14° região	SIM	
28	0002151-55.2023.6.22.8070	SGP	 Quantitativo de cargos efetivos vagos no TRE-RO.	SIM	
29	0002256-32.2023.6.22.8070	STIC	Informação sobre resultado da votação para governador no primeiro e segundo turno eleição 2022	SIM	
30	0002288-37.2023.6.22.8070	SGP	Informação sobre aposentadoria dos servidores 	SIM	
31	0002352-47.2023.6.22.8070	CRIP	informação de quantitativo de processos/denúncias relacionados à violência política de gênero.	SIM	
32	0002381-97.2023.6.22.8070	COSE	Informações sobre denúncias/reclamações nas eleições de 2022	SIM 	
33	0002405-28.2023.6.22.8070	ORE	Informação sobre tipo de cargos existentes neste tribunal eleitoral	SIM