CONCORRÊNCIA Nº 02/2023
INFORMAÇÃO 02

1. Trata-se de pedido formulado pela empresa VE-TECH ENGENHARIA, doravante denominada SOLICITANTE.

2. A íntegra do pedido e da resposta está disponível no Portal de Transparência do TRE-RO, no endereço: https://www.tre-ro.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes/licitacoes-2023 .

3. A solicitante requer (reprodução literal do texto):
Solicito o envio das planilhas que compõem os anexos do Edital da Concorrência 02/2023 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia editável. 
Item: 1. Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços; 
Item 2. Planilha Estimativa de Composição de BDI; 
Item 3. Cronograma Físico-Financeiro.

4. Como bem se verifica, o solicitante não questiona qualquer cláusula do edital, razão pela qual não se trata de pedido de esclarecimento. Também não é solicitada nenhuma alteração no instrumento convocatório, razão pela qual não se trata de impugnação. Assim, recebo o pleito como simples petição.

5. Posto isto, informo:
a) a planilha orçamentária solicitada consta no Anexo II – Planilhas Orçamentarias – do edital;
b) complementarmente, encaminho anexo ao e-mail, planilha orçamentária, em formato compatível com excel;
c) em observância ao princípio da isonomia, impõe-se a divulgação da planilha orçamentária em formato compatível com excel no sistema Comprasnet e no portal de transparência deste Tribunal, no link https://www.tre-ro.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes/licitacoes-2023 .

6. Considerando não haver pedido de esclarecimento nem impugnação e considerando que a informação ora prestada não altera as cláusulas do Edital, será mantida a data prevista para a Sessão Pública, nos termos do § 4º, do art. 21 da Lei n. 8.666/93. 

Porto Velho, 31 de março de 2023.

ANDERCLEDSON REIS
Presidente da Comissão de Licitação