CONCORRÊNCIA Nº 02/2023
INFORMAÇÃO 01

1. Trata-se de pedido formulado pela empresa THS CONSTRUTORA, doravante denominada SOLICITANTE.

2. A íntegra do pedido e da resposta está disponível no Portal de Transparência do TRE-RO, no endereço: https://www.tre-ro.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes/licitacoes-2023 .

3. Em um primeiro momento, por meio de correio eletrônico encaminhado pelo Sr. Alexon Campos, a solicitante requer (reprodução literal do texto):
3.1. “Solicito a gentileza do envio da planilha orçamentária juntamente com a analitica da Concorrência Pública 02/2023.”

4. Em um segundo momento, por meio de correio eletrônico encaminhado pela Sra. Ivanice Mariano, a solicitante requer (reprodução literal do texto):
4.1. “Venho através deste solicitar a planilha orçamentária em formato excel e seus anexos da concorrência cujo o objeto Contratação de pessoa jurídica especializada para executar serviços de engenharia consistentes em terraplenagem, drenagem e pavimentação no terreno da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e Fórum Eleitoral da capital, nos termos e condições estabelecidos neste edital e seus anexos integrantes.”

5. Como bem se verifica, o solicitante não questiona qualquer cláusula do edital, razão pela qual não se trata de pedido de esclarecimento. Também não é solicitada nenhuma alteração no instrumento convocatório, razão pela qual não se trata de impugnação. Assim, recebo o pleito como simples petição.

6. Instada, a unidade técnica informa que a planilha solicitada consta no Anexo II – Planilhas Orçamentarias, além de apresentar planilha orçamentária em formato compatível com excel.

7. Posto isto, informo:
a) a planilha solicitada consta no Anexo II – Planilhas Orçamentarias – do edital;
b) complementarmente, encaminho anexo ao e-mail, planilha orçamentária, em formato compatível com excel;
c) em observância ao princípio da isonomia, impõe-se a divulgação da planilha orçamentária em formato compatível com excel no sistema Comprasnet e no portal de transparência deste Tribunal, no link https://www.tre-ro.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes/licitacoes-2023 .

8. Considerando não haver pedido de esclarecimento nem impugnação e considerando que a informação ora prestada não altera as cláusulas do Edital, será mantida a data prevista para a Sessão Pública, nos termos do § 4º, do art. 21 da Lei n. 8.666/93. 

Porto Velho, 31 de março de 2023.

ANDERCLEDSON REIS
Presidente da Comissão de Licitação