Íntegra dos instrumentos que substituem o contrato, nos termos do Art. 62 da n ^o Lei 8.666/1993, os art. 91 e 95 da Lei n ^o 14.133/2021 e Lei n ^o 12.527/2011 (Cartas-Contrato, Notas de Empenho, Ordens de Execução de Serviço e Autorizações de Compras).

Instrumentos que substituem o contrato 2023

Instrumentos que substituem o contrato 2022