INFORMAÇÃO CONCLUSIVA SOBRE O VALOR ESTIMADO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90002/2024
PROCESSO Nº 0002513-73.2023.6.22.8000

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na venda e comercialização de espaço publicitário em jornal impresso de periodicidade diária, de grande circulação no Estado de Rondônia, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos e condições estabelecidos neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos integrantes.

Valor estimado da contratação	R$ 37.040,00 (trinta e sete mil e quarenta reais).	
Forma de aquisição	 
Aquisição direta:
(  ) Inexigibilidade
(X) Dispensa de licitação	
Classificação da contratação	 
(  ) obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;  
(X) outros serviços e compras
(   ) serviços com dedicação de mão de obra exclusiva;
(   ) SOLUÇÕES DE TIC (Resolução CNJ n. 468/2022), quando aplicável.	
Objeto
(Descrição sucinta do objeto que será estimado)
 	Contratação de pessoa jurídica especializada na venda e comercialização de espaço publicitário em jornal impresso de periodicidade diária, de grande circulação no Estado de Rondônia, para realizar as publicações oficiais de interesse da Justiça Eleitoral, especialmente avisos de licitação, de segunda a sexta-feira.	
Servidor ou servidores responsáveis pela estimativa de preços:
(indicar também a unidade de lotação)	Servidor Roberto Azevedo Andrade Júnior
Chefe da Seção de Apoio às Contratações	
Norma utilizada para a estimativa de preços
 	 
(X) Instrução Normativa SG/ME n. 65, de 7 de julho de 2021.
(   ) Outra norma/fonte/critério de pesquisa de preços (JUSTIFICAR):
 	
Critérios:
(situações específicas de cada objeto)	A cotação de preços observou as condições comerciais praticadas, na forma do art. 4º da IN SG/ME 65/21?
(X) Sim
(  ) Não. Listar quais não foram e justificar. Pode haver alguma que não se aplica, se for o caso, identificar também:
 	
Parâmetros adotados na estimativa de preços
 	I - ASSINALAR quais parâmetros do art. 5º da IN SG/ME 65/21 foram utilizados:
(   ) Inciso I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;
(X) Inciso II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços.
(   ) Inciso III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;
(  ) Inciso IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou
(  ) Inciso V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
 
II - Outras bases: tratando-se de bens ou serviços para os quais, de forma justificada no processo, não foi possível estimar os preços com os parâmetros definidos acima, poderá a unidade simplificar sua estimativa inicial por outros meios idôneos, entre eles:
(  ) último valor contratado pelo órgão, atualizado até a data da estimativa pelo critério previsto no contrato; não havendo, pelo índice setorial específico aplicável e, na falta desse, pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA divulgado pelo IBGE;
(  ) pesquisa em sites especializados ou de domínio amplo, devendo ser observadas nessa pesquisa as regras do Caderno de Logística para pesquisa de preços editado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
(  ) consulta direta aos fornecedores potenciais, mesmo que por e-mail, WhatsApp, comprovada no processo, ou por telefone, neste caso certificadas no processo, no mínimo, as seguintes informações: nome do servidor que realizou a pesquisa; nome, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, praça da sede e o número do telefone da empresa pesquisada; nome do atendente e o valor obtido na pesquisa.
(X) Não é o caso.
 
II - A cotação de preços priorizou os parâmetros definidos nos incisos I e II:
(X) Sim
(  ) Não (JUSTIFICAR):
 
III - Na pesquisa direta com fornecedores foram observados os requisitos listados no § 2º do art. 5 º  da IN SG/ME 65/21.
(  ) Sim, todos.
(   ) Parcialmente ou não observado (JUSTIFICAR)
(X) Não é o caso.
 
COMO SE TRATA DE INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA:
I - Foram observadas as regras do art. 5º da IN 65/2021?
(X) Sim.
(  ) Não, adotado os seguintes critérios:
(  ) valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo;
(  ) Excepcionalmente, como a futura contratada não  comercializou o objeto anteriormente, a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, com as especificações técnicas que demonstram similaridade com o objeto pretendido.
APONTAR QUAIS:
 
II - Caso não tenha utilizado a IN SG/ME 65/21 DESCREVER os critérios e parâmetros adotados na pesquisa de preços:
Utilizou-se o inciso II do art. 5º da referida IN.	
Metodologia para obtenção da estimativa de preços	Art. 6º da IN SG/ME 65/21:
 
I - INSERIR no ANEXO I desta Informação o QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, lincadas com o número dos eventos no SEI.
(X) Não há grande variação entre os preços obtidos.
(  ) Há grande variação entre os preços obtidos.
 
II - ANALISAR de forma crítica os preços coletados e descritos no Anexo I, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados (§ 4º do art. 6º  da IN SG/ME 65/21).
 
a) foi acrescentado ou subtraído determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço? (§ 2º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
(X) Não
(   ) Sim, justificar:
 
b) há valores inexequíveis, inconsistentes ou  excessivamente elevados?
(   ) Sim; se forem desconsiderados, FUNDAMENTAR (§ 3º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
(X) Não há valores com essas características;
 
c) o  preço estimado for obtido com base única no inciso I do art. 5º (§ 6º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
(X) Não. Utilizou-se o inc. II do citado artigo.
(  ) sim e observou o limite representado pela mediana do item nos sistemas consultados.
 
II - Após os procedimentos acima, INSERIR NO ANEXO II desta Informação novo QUADRO com os PREÇOS FINAIS ESTIMADOS para a licitação ou contratação direta, as fontes pesquisadas - lincadas com o número do evento no SEI - decorrentes da média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, OU de forma excepcional e justificada abaixo, em número menor, desde que aprovado pela autoridade competente (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
 
V - Para esta contratação serão utilizados outros critérios ou métodos? Caso positivo, deverão ser devidamente justificados pelos responsáveis da informação conclusiva sobre o valor estimado e aprovados pela autoridade competente (§ 1º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
Não.	
Publicação	Valor estimado é sigiloso:
( X ) Não, PUBLICAR.	
 
ANEXO I - PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA
 
CONTRATANTE	QTD	VALOR UNIT	VALOR TOTAL	
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PE n. 203/2023 (1123380, pág. 1 a 15)	37.500	22,13	829.990,00	
CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES/RO - PE n. 10/2023 (1123380, pág. 16 a 18)	12.000	20,00	240.000,00	
MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D` OESTE/RO - PE n. 54/2023 (1123380, pág. 19 a 21)	3.000	25,50	76,500,00	
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO (1123380, pág. 22 a 24)	574	25,00	14.350,00	

ANEXO II - PREÇOS CONSIDERADOS PARA A ESTIMATIVA FINAL

Preço1	Preço2	Preço3	Preço4	
22,13	20,00	25,50	25,00	
Preço médio	23,15	
Quantidade (cm)	1600	
Preço total estimado	37.040,00	

Concluídos os procedimentos acima, encaminho a Informação Conclusiva sobre o Valor Estimado da Contratação à SAOFC, acompanhada dos comprovantes de Cotação de Preços, Pesquisa de Mercado e demais fontes de consultas de composição do valor estimado, nos termos registrados neste formulário, bem como o ETP e TR/PB para apreciação e aprovação pela autoridade competente.

	Documento assinado eletronicamente por Roberto Azevedo Andrade Júnior, Chefe de Seção, em 23/02/2024, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1123382 e o código CRC 396173EF.	

0002513-73.2023.6.22.8000	1123382v4