TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
AV. PRESIDENTE DUTRA, 1889 - Bairro BAIXA DA UNIÃO - CEP 76805901 - Porto Velho - RO - www.tre-ro.jus.br
Termo Aditivo Nº 01 AO CONTRATO 34/2022/TRE-RO (Parte 1: CUSD).
 
 	1º ADITIVO AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD)	
	UC nº.
95-7	CONTRATO nº.
DESC/CRCE/GA/85/2022
 	PARTE ÚNICA
 	
O Contrato supramencionado, no TRE-RO, corresponde ao Contrato 34/2022/TRE-RO (Parte 1: CUSD).
 
A	DISTRIBUIDORA	
Nome:
ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	
Endereço:
AV. IMIGRANTES, 4137, BAIRRO INDUSTRIAL
PORTO VELHO - RO - CEP 76.821-063	
CNPJ / Inscrição Estadual:
CNPJ: 05.914.650/0001-66 IE: 255637	
B	CONSUMIDOR E UNIDADE CONSUMIDORA (UC)	
Nome:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (TRE-RO)	
Endereço:
AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 1889, BAIRRO BAIXA UNIÃO	CNPJ/CPF:
04.565.735/0001-13	
CEP:
76.805-859	Cidade:
PORTO VELHO	Estado:
RO	Inscrição Estadual:
-	
Atividade Principal:
JUSTIÇA (Administração Pública em geral)	
Classe de Consumo:
PODER PÚBLICO	Código (CNAE):
8411600	
E-mail:
laurenci.bernardino@tre-ro.jus.br; seap@tre-ro.jus.br; andre.pimentel@tre-ro.jus.br	
Fone/Fax:
(69) 3211-2000 / (69) 3211-2258	Celular:
-	
 
CONSIDERANDO que:
a) as PARTES acima identificadas, doravante denominadas DISTRIBUIDORA e CONSUMIDOR, celebraram o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD de n.º DESC/CRCE/GA/85/2022; e
b) as PARTES têm interesse em alterar determinadas condições comerciais e/ou técnicas do Contrato.
As PARTES, por seus representantes legais, acordam em firmar este 1º Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD (“Aditivo”), para alterar determinadas condições comerciais e/ou técnicas do Contrato e ratificar as demais condições do Contrato.
I. OBJETO E VIGÊNCIA
Cláusula 1ª. O presente Aditivo tem por objeto ajustar no Contrato a(s) informação(ões) do(s) item(s) indicado(s) abaixo que passará(ão) a vigorar com o(s) valor(es) presente(s) neste Aditivo.
Parágrafo Único: O(s) item(s) do Contrato alterado(s) por este aditivo é(são):
C	CLASSIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR	
Cativo	
 
D	CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO USO E CONEXÃO DO SISTEMA	
D.1.
Tensão
Nominal	D.2.
Tensão
Contratada	D.3.
Subgrupo Tarifário	D.4.
Perdas de
Transformação	D.5.
Potência
Instalada	D.6.
Horário de Ponta	D.7.
Horário
Reservado	
13,8 KV	13,8 kV	A4	0 %	750 kVA	18h30	21h30	

E	JUSTIFICATIVA DA TENSÃO NOMINAL, SE APLICÁVEL, conforme art.23, §4º da Resolução 1.000/2021	
Tensão Nominal 13,8; Tensão Contratada 13,8; Carga Autorizada pela Energisa; 750kVA; Capacidade de Demanda: 690 kW	
 
F	PONTO DE ENTREGA/CONEXÃO	
 	Coordenadas geográficas X: / Y: Coordenadas geográficas X: / Y: UC 95-7, Av. Presidente Dutra, 1889, Bairro Baixa União, CEP 76:805-859, em Porto Velho/RO	
 
G	PROPRIEDADE DAS INSTALAÇÕES	
TRE-RO, ANEXO II e FÓRUM ELEITORAL DE PORTO VELHO/RO	
 
H	CRONOGRAMA DE FATURAMENTO / MUSD CONTRATADO	
Mês	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	
kW Ponta	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	
kW F. Ponta / NA*	360	360	360	360	360	360	360	360	360	360	360	360	
* Acréscimo de 40kWH, conforme Remessa 142/2024/SEAP/TRE-RO (evento 1145790), e Informação 100/2024/SEAP/TRE-RO (evento 1146299) e Informação 102/2024/SEAP/TRE-RO (evento 1147196).
 
I	MEDIÇÃO	
 	Local: Telemedição	
 
J	OPÇÃO DE FATURAMENTO / MODALIDADE TARIFÁRIA	
 	Horosazonal Verde / Média Tensão	
 
K	PERÍODO DE TESTES / PERÍODO DE AJUSTES	
K.1.	Período de Testes: 3 ciclos consecutivos e completos de faturamento.	
K.2.	Período de Ajustes do Fator Potência: 0 ciclos consecutivos e completos de faturamento.	
 
L	OBRAS PARA O ATENDIMENTO DA UNIDADE CONSUMIDOR	
L.1. Custo Total Estimado da Obra*: R$ - R$3.568.957,65 (somatório do valor inicial do contrato de R$3.502.334,03 mais o presente acréscimo estimado em R$ 66.623,62).
 
* Acréscimo correspondente ao percentual de aumento de 1,902263%.	L.2. Encargo de responsabilidade da DISTRIBUIDORA (ERD): R$ -	
L.3. Custo da Obra para atendimento do CONSUMIDOR: R$ -	L.4. Participação Financeira do CONSUMIDOR (PFC): R$ -	
L.5. Forma de execução das obras: (D)
(A) Obra realizada pela DISTRIBUIDORA, nos termos do Contrato de Execução de Obra nº .
(B) Obra realizada pela DISTRIBUIDORA, nos termos do Contrato de Execução de Obra nº com Adiantamento de Recursos por parte do CONSUMIDOR.
(C) Obra realizada pelo CONSUMIDOR, nos termos do artigo 111 da Resolução Normativa nº
1.000 de 07 de dezembro de 2021 da ANEEL.
(D) Não se aplica.	
 
M	CONSUMIDOR SUBMETIDO A LEI Nº 8.666/1993	
 	(Sim)	
 
N	INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA LEI Nº 8.666/1993	
N.1. Ato autorizativo da contratação: Despacho TRE-RO 789 - GABDG, de 30/06/2024 (evento 1186345)	N.2. Número do processo de dispensa de licitação: 0002400-56.2022.6.22.8000	
N.3. Categoria: Orçamento Ordinário; Agregador: Manutenção Geral; Despesa Agregada: Operação dos Serviços Administrativos; Plano interno: AIEF ENERGI	
 
Cláusula 2ª. A(s) alteração(ões) prevista(s) neste Aditivo passará(ão) a produzir efeitos a partir: de 01/05/2024.
 
Cláusula 3ª. Permanecem inalteradas e em vigor todas as Cláusulas e condições do Contrato que não tenham sido expressamente alteradas ou que não conflitem com as alterações previstas neste Aditivo.
 
C	CAMPO DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA DISTRIBUIDORA	 	
DATA DE DEVOLUÇÃO DO CONTRATO ASSINADO: ______/______/______.	 	
 
Por estarem justas e contratadas, as PARTES firmam o presente Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
PORTO VELHO - RO, julho de 2024.
 
D	ASSINATURAS DOS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)	
PELO CONSUMIDOR	PELA DISTRIBUIDORA	
 
Nome: ÁUREA CRISTINA SALDANHA OLIVEIRA ARAGÃO
Cargo: Diretora-Geral em Substituição
CPF nº: ***.521.642-**
 	Nome: WANNUTY DE ALMEIDA NOBRE
Cargo: Coord. Grandes Clientes
CPF nº: ***.697.284-**
 	
Nome:
Cargo:
CPF nº:
 	Nome: IVAN LIMA
Cargo: Supervisor de Relacionamento
CPF nº: ***.608.942-**

Testemunha:
 
Fábia Maria dos Santos Silva
CPF: ***.849.102-**	Testemunha:
 
Luciano da Silva Santos Braga 
CPF: ***.608.942-**	
 
Resumo deste Termo Aditivo:
Objeto: Acréscimo contratual correspondente ao percentual de aumento de 1,902263%.
Valor total estimado da contratação: R$ 3.568.957,65 (somatório do valor inicial do contrato de R$ 3.502.334,03 mais o presente acréscimo estimado em R$ 66.623,62).
Fonte de recurso do acréscimo: Nota de Empenho a ser emitida/reforçada no exercício de 2024.
Fundamentação legal (acréscimo): Artigo 65, II, “b”, e seu § 1º, da Lei 8.666/1993, e na Cláusula 9ª do 34/2022/TRE-RO (Parte 1: CUSD).
Ato de Autorização da Despesa (acréscimo): Despacho TRE-RO 789/GABDG, de 30/06/2024 (evento 1186345).
Unidade Gestora/Fiscalizadora desta contratação: Gestão: Seção de Administração Predial – SEAP; Fiscalização: Seção de Manutenção Predial – SEMAP.
Publicação: O TRE-RO publicará o extrato deste instrumento no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral – DJE e no Diário Oficial da União – DOU, no prazo legal estabelecido.
E-mails para contato com a Energisa: wannuty.nobre@energisa.com.br e limaivan4@gmail.com (representantes) e grandesclientes.ero@energisa.com.br .
Compõem a presente contratação o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD (Parte 1) e o Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER (Parte 2), e seus respectivos Termos Aditivos e Apostilas, tendo sido dispensado pela Energisa o Contrato de Adesão Poder Público (DESC/CRCE).

	Documento assinado eletronicamente por AUREA CRISTINA SALDANHA OLIVEIRA ARAGÃO, Diretor(a) Geral - Em Substituição, em 02/07/2024, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por WANNUTY DE ALMEIDA NOBRE, Usuário Externo, em 02/07/2024, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por IVAN LIMA, Usuário Externo, em 12/07/2024, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Luciano da Silva Santos Braga, Auxiliar Administrativo(a), em 12/07/2024, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por FÁBIA MARIA DOS SANTOS SILVA, Chefe de Seção, em 30/07/2024, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1188781 e o código CRC 2D7257EA.	

0002400-56.2022.6.22.8000	1188781v3