TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
AV. PRESIDENTE DUTRA, 1889 - Bairro BAIXA DA UNIÃO - CEP 76805901 - Porto Velho - RO - www.tre-ro.jus.br
APOSTILA Nº 04 AO CONTRATO TRE-RO N. 08/2020.
APOSTILA N. 04 AO CONTRATO TRE-RO N. 08/2020
ROCESSO SEI TRE-RO 0002624-96.2019.6.22.8000
PREGÃO ELETRÔNICO TRE-RO N. 10/2020
 
APOSTILA N. 04 AO CONTRATO N. 08/2020, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR MEIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, E A EMPRESA UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA., REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COMPLEMENTAR À JUSTIÇA ELEITORAL DE RONDÔNIA.
 
A Ilustríssima Senhora Diretora Geral da Secretaria do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, LIA MARIA ARAÚJO LOPES, no uso de suas atribuições legais, e consoante decisão constante no DESPACHO N. 860/2024-GABDG, de 11/07/2024 (evento 1193070), RESOLVE expedir a presente apostila, com fundamento no art. 65, §8º, no art. 40, XI, e no art. 55, III, todos da Lei n. 8.666/93, assim como na Subcláusula Sétima da Cláusula Décima Sexta do Contrato supramencionado, para:
 
I - Registrar o 4º reajuste ao Contrato 08/2020 (evento 0542815), no percentual de 3,93% (três inteiros e noventa e três milésimos por cento), decorrente da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA aferida no período de junho de 2023 a maio de 2024, com efeitos financeiros sobre os valores dos serviços prestados a partir do mês de junho 2024, inclusive, nos termos detalhados abaixo:
Faixa etária	Qtde. usuários - Maio de 2023	Vlr unitário - após reajuste de 2023 - 3ª Apostila	Total mensal - após reajuste – 3ª Apostila (considerando qtd de usuários de maio de 2023)	Total anual - após 3ª Apostila	IPCA - junho/2023 a maio/2024 *	Diferença UNITÁRIA a ser reajustada	Valor unitário após 4º reajuste	Total mensal após 4º reajuste	Total anual após 4º reajuste	
0 - 18	167	R$ 334,97	R$ 55.939,99	R$ 671.279,88	3,93%	R$ 13,16	R$ 348,13	R$ 58.138,43	R$ 697.661,18	
19-23	28	R$ 388,18	R$ 10.869,04	R$ 130.428,48	3,93%	R$ 15,26	R$ 403,44	R$ 11.296,19	R$ 135.554,32	
24 - 28	13	R$ 446,59	R$ 5.805,67	R$ 69.668,04	3,93%	R$ 17,55	R$ 464,14	R$ 6.033,83	R$ 72.405,99	
29 - 33	33	R$ 508,60	R$ 16.783,80	R$ 201.405,60	3,93%	R$ 19,99	R$ 528,59	R$ 17.443,40	R$ 209.320,84	
34 - 38	69	R$ 592,12	R$ 40.856,28	R$ 490.275,36	3,93%	R$ 23,27	R$ 615,39	R$ 42.461,93	R$ 509.543,18	
39 - 43	56	R$ 686,35	R$ 38.435,60	R$ 461.227,20	3,93%	R$ 26,97	R$ 713,32	R$ 39.946,12	R$ 479.353,43	
44 - 48	37	R$ 831,78	R$ 30.775,86	R$ 369.310,32	3,93%	R$ 32,69	R$ 864,47	R$ 31.985,35	R$ 383.824,22	
49 - 53	41	R$ 1.078,65	R$ 44.224,65	R$ 530.695,80	3,93%	R$ 42,39	R$ 1.121,04	R$ 45.962,68	R$ 551.552,14	
54 - 58	27	R$ 1.501,97	R$ 40.553,19	R$ 486.638,28	3,93%	R$ 59,03	R$ 1.561,00	R$ 42.146,93	R$ 505.763,16	
59 ou mais	83	R$ 2.005,64	R$ 166.468,12	R$ 1.997.617,44	3,93%	R$ 78,82	R$ 2.084,46	R$ 173.010,32	R$ 2.076.123,81	
Totais	554	 	R$ 450.712,20	R$ 5.408.546,40	 	 	 	R$ 468.425,19	R$ 5.621.102,27	
Fonte: Informação 70/2024 - PRES/DG/SGP/COEDE/SAMES (eventos 1182106 e 1184939 do Processo SEI respectivo).
*Fonte: https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php. 
 
RESUMO:	
Valor mensal com 1º reajuste (1ª Apostila, evento 0715866), em R$:	388.116,54	
Valor anual com 1º reajuste (1ª Apostila, evento 0715866), em R$:	4.657.398,50	
Valor mensal com 2º reajuste (2ª Apostila, evento 0860958), em R$:	433.642,65	
Valor anual com 2º reajuste (2ª Apostila, evento 0860958), em R$:	5.203.711,86	
Impacto total mensal do 2º reajuste (2ª Apostila, evento 0860958), em R$:	45.526,11	
Impacto total anual do 2º reajuste (2ª Apostila, evento 0860958), em R$:	546.313,36	
Valor mensal com 3º reajuste (3ª Apostila, evento 1028142), em R$:	450.712,20	
Valor anual com 3º reajuste (3ª Apostila, evento 1028142), em R$:	5.408.546,40	
Impacto total mensal do 3º reajuste (3ª Apostila, evento 1028142), em R$:	17.069,55	
Impacto total anual do 3º reajuste (3ª Apostila, evento 1028142), em R$:	204.834,54	
Valor mensal com 4º reajuste (4ª Apostila), em R$:	468.425,19	
Valor anual com 4º reajuste (4ª Apostila), em R$:	5.621.102,27	
Impacto total mensal do 4º reajuste (4ª Apostila), em R$:	17.712,99	
Impacto total anual do 4º reajuste (4ª Apostila), em R$:	212.555,87	

II - O impacto financeiro total anual deste reajuste é de R$ 212.555,87 (duzentos e doze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), correspondente à diferença entre os valores com o 4º reajuste de 3,93% (R$ 5.621.102,27) e os valores anteriores reajustados com o 3º reajuste (R$ 5.408.546,40).
 
a) Impacto orçamentário deste reajuste em 2024 e 2025:
ANO	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL	
2024  (7 meses - junho a dezembro)	R$ 17.712,99	R$ 123.990,93	
2025 (5 meses - janeiro a maio)	R$ 17.712,99	R$ 88.564,95	
 
III – O valor das despesas e os quantitativos de usuários são estimados, podendo sofrer oscilações decorrentes das inclusões e exclusões de usuários durante a execução contratual, na forma regulamentar, conforme estabelecido no contrato originário.
 
IV – As despesas com a execução do presente aditivo serão suportadas mediante reforço à Nota de Empenho 2024NE000029, de 08/01/2024 (evento 1194809) desta contratação, caso seja necessário.
 
V - Para fazer jus aos valores pretéritos, a Contratada deverá apresentar fatura complementar separadamente, contendo a diferença entre os valores anteriores e os valores atualizados com o presente reajuste.
 
VI - A Contratada deverá, também, comunicar à Agência Nacional de Saúde – ANS o percentual de reajuste aplicado à presente contratação por meio deste instrumento, nos termos do art. 28, inciso I, da Resolução Normativa RN nº 565, de 16 de dezembro de 2022.
 
VII - Para assegurar a plena execução do presente ajuste, a Contratada deverá oferecer, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da assinatura deste instrumento, complementação da GARANTIA no valor de R$ 10.627,79 (dez mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do impacto total do reajuste, indicado nesta Apostila, em uma das modalidades previstas no art. 56, § 1º, da Lei 8.666/93, e nos termos e condições do art. 56, § 2º, da Lei 8.666/93, a qual deverá ter prazo de validade durante o novo prazo de vigência contratual, consoante regras estabelecidas na Cláusula Nona do Contrato originário.
 
VIII – Para fins de eventual cômputo do limite máximo de acréscimos e supressões permitidos legalmente (Art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93 e Acórdão TCU 749/2010–Plenário), o valor total anual atualizado deste contrato passa a ser de R$ 5.621.102,27 (cinco milhões seiscentos e vinte e um mil cento e dois reais e vinte e sete centavos), conforme detalhamento no Anexo I deste instrumento.
 
IX - Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Contratação originária e não alteradas pelos aditivos e pelas apostilas posteriores.
 
X - A presente Apostila passa a fazer parte integrante da Contratação supra como se nela estivesse transcrita.
 
XI - O Contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Rondônia.
 
Porto Velho/RO, 12 de julho de 2024.

LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora Geral do TRE-RO

ANEXO I DA APOSTILA N. 04 AO CONTRATO N. 08/2020/TRE-RO
HISTÓRICO DA CONTRATAÇÃO
Valor inicial do Contrato, mais valores e informações dos aditivos/apostilas:
Contrato/Aditivo/Apostila (Objetos, valores, datas de assinatura e de vigência)	Valor inicial do contrato e valor de cada aditivo/apostila	Percentual de acréscimo/supressão de cada aditivo realizados nesta contratação
(Art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93)	
Contrato 08/2020 (assinado em 09/06/2020) – Volume VI do PA respectivo (evento n. 0542815)
Vigência de 12 meses, a contar de 16/06/2020 até 16/06/2021.
(Garantia: R$ 215.510,40)	R$ 4.310.207,96	-	
1º Termo Aditivo (assinado em 10/06/2021) – Volume VIII do PA respectivo (evento n. 0699858)
Prorrogação por mais 12 meses, a contar de 17/06/2021 até 16/06/2022
(Garantia: R$ 215.510,40)	R$ 4.310.207,96	-
 	
1ª Apostila (assinada em 15/07/2021) – Volume X do PA respectivo (evento n. 0715866)
1º reajuste de 8,055%, partir de maio/2021, referente ao IPCA acumulado no período de 2020/2021 (R$ 347.190,54);
(Garantia: R$ 17.359,53)	R$ 347.190,54	-
 	
2º Termo Aditivo (assinado em 25/05/2022) – Volume XI do PA respectivo (evento n. 0834072).
Prorrogação por mais 12 meses, a contar de 17/06/2022 até 16/06/2023.
(Garantia: R$ 232.869,92)	R$ 4.657.398,50	-	
2ª Apostila (assinada em 18/07/2022) – Volume XIV do PA respectivo (evento n. 0860958)
2º reajuste de 11,73%, a partir de maio/2022, referente ao IPCA acumulado no período de 2021/2022 (R$ 546.313,36);
(Garantia: R$ 27.315,67)	R$ 546.313,36	-
 	
3º Termo Aditivo (assinado em 23/05/2023) – Volume XVI do PA respectivo (evento n. 1008501).
I - Prorrogação por mais 12 meses, a contar de 17/06/2023 até 16/06/2024; e
II - Alteração e inclusão de Cláusula contratual.
(Garantia: R$ 260.185,59)	R$ 5.203.711,86	-	
3º Apostila (assinada em 30/06/2023) – Volume XVII do PA respectivo (evento n. 1028142).
3º reajuste de 3,94%, a partir de maio/2023, referente ao IPCA acumulado no período de 2022/2023 (R$ 204.834,54);
(Garantia: R$ 10.241,72)	R$ 204.834,54	-	
4º Termo Aditivo (assinado em 14/06/2024) – Volume XXI do PA respectivo (evento n. 1180342).
I - Prorrogação por mais 12 meses, a contar de 17/06/2024 até 16/06/2025.
(Garantia: R$ 270.427,32)	R$ 5.408.546,40	-	
4º Apostila (assinada em ___/07/2024) – Volume XXIII do PA respectivo (evento 1194866).
4º reajuste de 3,93%, a partir de junho/2023, referente ao IPCA acumulado no período de 2023/2024 (R$ 5.621.102,27);
(Garantia: R$ 10.627,79)	R$ 212.555,87	-	
*Eventuais divergências nas somas são decorrentes de arredondamento de casas decimais em cálculos envolvendo dízimas periódicas.
 
VALOR ATUALIZADO CONTRATO PARA FINS DE EVENTUAL CÔMPUTO DE ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES – Art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93 e Acórdão TCU 749/2010 - Plenário.	R$ 5.621.102,27	
PERCENTUAL TOTAL DE ACRÉSCIMOS/SUPRESSÕES REALIZADOS NESTA CONTRATAÇÃO (Em relação ao valor inicial atualizado contrato –Art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93 e Acórdão TCU 749/2010 – Plenário.)	0,00%	

 

	Documento assinado eletronicamente por LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral, em 15/07/2024, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1194866 e o código CRC D3C42B97.	

0002624-96.2019.6.22.8000	1194866v2