informação conclusiva do valor estimado da contratação (ICVEC) - geral
 
INFORMAÇÃO CONCLUSIVA DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO - (ICVEC)
TODAS AS CONTRATAÇÕES MEDIANTE LICITAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E ADESÕES EM SRP (EXCETO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA)
 
Valor estimado da contratação	R$ 291.830,00 (duzentos e noventa e um mil oitocentos e trinta reais)	
Modalidade de licitação	 
Pregão:
( x ) Eletrônico
(   ) Presencial, motivada no ETP, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo
 
Critério de julgamento:
( x ) Menor preço
(  ) Maior desconto
 
Concorrência para bens e serviços especiais:
(  ) Eletrônica
(   ) Presencial, motivada no ETP, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo
 
Critério de julgamento:
(  ) menor preço
(  ) melhor técnica ou conteúdo artístico
(  ) técnica e preço
(  ) maior retorno econômico
(  ) maior desconto
 
(  ) Concurso, exceto para serviços de engenharia
(  ) Leilão
(  ) Diálogo Competitivo, exceto para obras e serviços de engenharia
(  ) Participação em SRP
(  ) Adesão em SRP
 	
Enquadramento da contratação - (poderá ser assinalada mais de uma opção)	 
( x ) Compras de bens comuns
(  ) Compras de bens especiais
(  ) Serviços comuns
(  ) Serviços especiais
(  ) Serviços e fornecimentos contínuos
(   ) Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
(  ) Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, exceto serviços de engenharia
(  ) Bens ou serviços especiais, exceto de engenharia
(   ) Soluções de TIC	
Objeto
(Descrição sucinta do objeto que será estimado)
 	Formação de registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, visando eventual fornecimento e instalação de equipamento de inspeção de cargas e bagagens por raio-x para o tribunal regional eleitoral de rondônia, com treinamento para operação e manutenção básica, conforme exigência do inciso IV, do art. 14, da Resolução CNJ nº 435/2021.	
Servidor ou servidores responsáveis pela estimativa de preços:
(indicar também a unidade de lotação)	Servidor 1: Ivanhoé Ferreira Barros, Lotação: SSI	
Norma utilizada para a estimativa de preços
 	( x ) Instrução Normativa SG/ME n. 65, de 7 de julho de 2021.
 
(   ) Outra norma/fonte/critério de pesquisa de preços (JUSTIFICAR):
 	
Critérios:
(situações específicas de cada objeto)	A pesquisa de preços observou as condições comerciais praticadas, na forma do art. 4º da IN SG/ME 65/21, tais como:  prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto?
( x ) Sim
(  ) Não. Listar quais não foram e justificar. Pode haver alguma que não se aplica, se for o caso, identificar também:
__________
__________

Parâmetros adotados na estimativa de preços
 	1. ASSINALAR os parâmetros do art. 5º da IN SG/ME 65/21 foram utilizados:
(  x ) I - Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;
(   ) II -  Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora desse prazo, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente (§ 3º do art. 5º da IN SEGES/ME 67/2021).
(   ) III - Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;
(x ) IV - Pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou
( ) V - Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
 
(  ) VI - Outras bases: tratando-se de bens ou serviços para os quais, de forma justificada no processo, não foi possível estimar os preços com os parâmetros definidos acima, poderá a unidade simplificar sua estimativa inicial por outros meios idôneos, entre eles:
(  ) último valor contratado pelo órgão, atualizado até a data da estimativa pelo critério previsto no contrato; não havendo, pelo índice setorial específico aplicável e, na falta desse, pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA divulgado pelo IBGE;
(  ) pesquisa em sites especializados ou de domínio amplo, devendo ser observadas nessa pesquisa as regras do Caderno de Logística para pesquisa de preços editado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
(    ) consulta direta aos fornecedores potenciais, mesmo que por e-mail, WatsApp, comprovada no processo,  ou por telefone, neste caso certificadas no processo, no mínimo, as seguintes informações: nome do servidor que realizou a pesquisa; nome, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, praça da sede e o número do telefone da empresa pesquisada; nome do atendente e o valor obtido na pesquisa.
 
2. A cotação de preços priorizou os parâmetros definidos nos incisos I e II do item 1 anterior?
(  x ) Sim
(  ) Não (JUSTIFICAR):
 
3. Na pesquisa direta com fornecedores deverão ser observados os seguintes requisitos (§ 2º do art. 5 º  da IN SG/ME 65/21):
I - Prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;
II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a) descrição do objeto, valor unitário e total;
b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
d) data de emissão; e
e) nome completo e identificação do responsável.
III - informação aos fornecedores das características da contratação contidas no art. 4º, com vistas à melhor caracterização das condições comerciais praticadas para o objeto a ser contratado; e
IV - registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.
( x ) Sim, todos foram observados.
(   ) Parcialmente ou não observado (JUSTIFICAR):

4. CONTRATAÇÃO DE ITENS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC: As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC regulamentadas pela Resolução CNJ n. 468/2022 -  e suas eventuais alterações ou nova regulamentação expedida pelo CNJ - observarão as regras deste anexo, salvo disciplinameneto em contrário.
 
5. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA: Na forma da Instrução Normativa n. 98, de 26 de dezembro de 2022, as contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra disciplinadas pela Instrução Normativa n. 5, de 26 de maio de 2017, observarão as regras deste anexo, salvo disciplinamento em contrário.	
Metodologia para obtenção da estimativa de preços	Art. 6º da IN SG/ME 65/21:
 
1. INSERIR no ANEXO I desta Informação o QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, lincadas com o número dos eventos no SEI.
( x ) Não há grande variação entre os preços obtidos.
(  ) Há grande variação entre os preços obtidos.
 
2. ANALISAR de forma crítica os preços coletados e descritos no Anexo I, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados (§ 4º do art. 6º  da IN SG/ME 65/21):
a) foi acrescentado ou subtraído determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço? (§ 2º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
(   x ) Não
(   ) Sim, justificar:
 
No caso de previsão de matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da contratação e os riscos atribuídos ao contratado, em harmonia com a Política de Gestão de Riscos adotada no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia (art. 22, Lei 14.133/2021).
 
b) há valores inexequíveis, inconsistentes ou  excessivamente elevados?
(   ) Sim; se forem desconsiderados, FUNDAMENTAR (§ 3º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
( x) Não há valores com essas características;
 
c) o  preço estimado for obtido com base única no inciso I do art. 5º (§ 6º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
( x ) Não
(  ) sim e observou o limite representado pela mediana do item nos sistemas consultados.
 
d) A estimativa decorre da média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços e o cálculo incidiu sobre um conjunto de três ou mais preços?
( x ) Sim
(  ) Não. Número inferior. Justificativa para análise pela autoridade competente (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME 65/21): ___________
 
e) Para esta contratação serão utilizados outros critérios ou métodos? Caso positivo, deverão ser devidamente justificados pelos responsáveis da informação conclusiva sobre o valor estimado e aprovados pela autoridade competente (§ 1º do art. 6º da IN SG/ME 65/21): Não
 
3. Após os procedimentos acima, INSERIR NO ANEXO II desta Informação novo QUADRO com os PREÇOS FINAIS ESTIMADOS e as fontes pesquisadas - lincadas com o número do evento no SEI.

Publicação

Valor estimado é sigiloso:
(   ) Não, PUBLICAR.
(  x ) Sim. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de contratação cujo critério de julgamento for por maior desconto (art. 24, Lei 14.133/2021).
JUSTIFICATIVA:
Nota: Ainda que se trate de preço com divulgação restrita na fase de planejamento e da seleção do fornecedor, a publicação dos dados deste formulário ocorrerá após a finalização da contratação.
(  ) Sim, hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 13 da Lei 14.133/2021 e § 1º do art. 7º da Lei n. 12.527/2011).
JUSTIFICATIVA:	

 
ANEXO I - PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA 
 
Item	Descrição	Qtde	Unid.	Contratações similares feitas pela Administração Pública	Banco de preços	Valor Unitário R$	Valor Médio R$	
1	Fornecimento e instalação de equipamento de inspeção de bagagens e volumes de mão por raios-x e treinamento para operação.	2	Unid.	Tribunal de Contas do Estado do Acre	-	134.195,00	145.915,00	
				Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	-	143.550,00		
				-	Ministério da Justiça - DEPEN	160.000,00		

 
ANEXO II - PREÇOS CONSIDERADOS PARA A ESTIMATIVA FINAL 
 
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS	
MATERIAL PERMANENTE	
Item	Descrição	Contratações similares feitas pela Administração Pública	Banco de preços	Qtde. Preços Pesquisados	Valor Unitário Estimado (R$)	Valor Total Estimado (R$)	
1	Fornecimento e instalação de equipamento de inspeção de bagagens e volumes de mão por raios-x e treinamento para operação.	Tribunal de Contas do Estado do Acre	Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	Ministério da Justiça - DEPEN				
		134.195,00	143.550,00	160.000,00	3	145.915,00	291.830,00	
TOTAL -----------------------------------	291.830,00	
Para obtenção da estimativa foi utilizada a metodologia de média na pesquisa de preços.	

Concluídos os procedimentos acima, encaminho a Informação Conclusiva sobre o Valor Estimado da Contratação à SAOFC, acompanhada dos comprovantes de Cotação de Preços, Pesquisa de Mercado e demais fontes de consultas de composição do valor estimado, nos termos registrados neste formulário, bem como o ETP e TR/PB para apreciação e aprovação pela autoridade competente.

	Documento assinado eletronicamente por IVANHOE FERREIRA BARROS, Chefe de Seção, em 16/06/2023, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1015039 e o código CRC 720AF102.	

0000552-97.2023.6.22.8000	1015039v10