Estudo técnico preliminar (ETP) /Nº 2/2023 - PRES/SSI

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE	
Unidade solicitante:	SSI	
Unidade demandante:	 SSI	
 
2. OBJETO A SER CONTRATADO
Descrever:
Objeto de qualidade comum, de acordo com o art. 3º da Instrução Normativa TRE-RO n. 04/2023.
A contratação será  processada por meio de sistema de registro de preços?
( x  ) Sim, de acordo com a análise das soluções apontadas no item 9 deste ETP.
(   ) Não.
Se positivo, informar:
(  x ) Não há RP vigente nem compromissário ou contratado para o fornecimento do objeto definido neste TR.
(   ) Há RP vigente, compromissário ou contratado para o fornecimento do objeto definido neste TR, porém será necessária novo RP pelas seguintes razões: ___________
Justificativa do SRP:
(   ) pelas características do bem, houver necessidade de contratações frequentes;
( x  ) conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas;
(   ) conveniente a aquisição de bens  para atendimento a mais de um órgão; ou
(   ) pela natureza do objeto não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Critério de julgamento de ( x  ) menor preço (   ) maior desconto, por:  
(  x ) Item;
(   ) Grupo -  (JUSTIFICAR: O critério de julgamento de menor preço por grupo de itens somente poderá ser adotado quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, e o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos deverá ser indicado no termo de referência ou no projeto básico): _______________.
Indicação limitada a unidades de contratação sem indicação do total a ser adquirido? 
(   ) Não;
(   ) Sim, porque (neste caso é obrigatória a indicação do valor máximo da despesa e vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata):
( x  ) É a primeira licitação para o objeto e o órgão não tem  registro de demandas anteriores;
(   ) Trata-se de alimento perecível.
Os demais elementos deverão constar do TR.
 
3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Tendo em vista as necessidades de modernização dos processos de segurança orgânica em suas diversas unidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, é impreterível a necessidade de aquisição e implantação de solução de controle de acesso. A instalação do equipamento de Raios X de bagagem, visa compor e reforçar o sistema de controle de acesso, constituindo o conjunto de inspeção de bagagens e pessoal no sentido de se evitar a entrada de equipamentos e materiais perigosos nas instalações dos prédios, colocando em risco todos os membros, servidores, terceirizados e público atendido. 
Ainda a Resolução CNJ nº 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do poder judiciário, determina que seja adotadas medidas  de segurança no âmbito dos tribunais, em destaque o disposto no inciso III, do art. 14, da referida Resolução, vide:
Art. 14. Os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança:
V – instalação de equipamento de raio X;
A solução ora em evidencia será utilizada pela área de segurança com o propósito de inibir assaltos, furtos e registrar fatos ocorridos, proporcionando assim:
a) Melhoria significativa na vigilância e consequente proteção das pessoas, áreas, e patrimônio nas dependências das unidades prediais do TRE/RO;
b) Aumento da segurança: A principal vantagem de um equipamento de raio-x na entrada dos tribunais é o aumento da segurança. Isso porque o equipamento pode detectar objetos perigosos, como armas de fogo, explosivos e outros objetos proibidos que possam ser levados para dentro do prédio;
c)Agilidade na inspeção: O uso do raio-x permite uma inspeção mais rápida e eficiente dos pertences dos visitantes e funcionários do tribunal, o que pode agilizar o processo de entrada no prédio.
d) Redução de custos: A instalação de um equipamento de raio-x pode ajudar a reduzir os custos com segurança no tribunal, pois a detecção de objetos proibidos pode ser feita de forma mais eficiente, reduzindo a necessidade de outros tipos de segurança.
e) Prevenção de crimes: A detecção de objetos proibidos também pode ajudar a prevenir crimes dentro do prédio do tribunal, como a entrada de armas de fogo para uso em um julgamento.
f) Maior controle de acesso: Com um equipamento de raio-x na entrada do tribunal, é possível ter um maior controle de acesso, permitindo a entrada apenas de pessoas autorizadas e reduzindo a possibilidade de invasões ou outros tipos de ameaças.
Desta forma busca-se mitigar as possibilidades de riscos contra a integridade física dos magistrados, demais autoridades, servidores e cidadãos que porventura venham a transitar nas dependências do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, bem como promover segurança patrimonial, não menos importante obrigação que deve ser reconhecida quando se trata da Segurança Institucional.
 
4. ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DO TRIBUNAL
Com relação ao planejamento e a objetividade, de observação obrigatória, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa 04/2008 deste Tribunal, este Termo de Referência detalha a aquisição de forma objetiva e leva em consideração as necessidades reais, históricas e futuras relacionadas, além de fornecer à Administração os elementos necessários ao adequado planejamento administrativo, financeiro e orçamentário, obtidos após a fase de Estudo técnico preliminar (ETP).
Além disso, o objeto deste Termo de Referência vem ao encontro das premissas do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2021-2026 - MACRODESAFIOS - SOCIEDADE, tanto pela garantia dos direitos fundamentais, quanto pelo fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade. Já em relação aos PROCESSOS INTERNOS concretiza a promoção da sustentabilidade.
Missão: Garantir contratações planejadas, ágeis, sustentáveis, transparentes e com qualidade excelente
Clientes: Garantir a qualidade dos produtos e serviços contratados 
Processos internos: Adotar critérios de sustentabilidade nas contratações
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Refere-se ao aperfeiçoamento dos mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias e ao aprimoramento do processo eleitoral e da prestação jurisdicional. Envolve estabelecer uma cultura de redução do desperdício de recursos públicos, de forma a assegurar o direcionamento dos gastos para atendimento das necessidades prioritárias e essenciais da Justiça Eleitoral.
FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA E DA TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL
Está relacionado a objetivos e iniciativas que visem garantir à sociedade o aprimoramento contínuo da segurança e da transparência dos pleitos eleitorais, com a utilização de tecnologias e com a melhoria de processos de trabalho.
CELERIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Têm por finalidade materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos magistrados e servidores. 
 
5. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A demanda está prevista no Plano de Contratações Anual - PCA?
(  ) Sim: identificação e evento da demanda no PCA:
( x ) Não. Justificativa. A unidade licitante, quando da elaboração do PAC, ainda não hiavia sido criada.
 
6. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES
 
I - Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:
É a primeira licitação para o objeto e o órgão não tem  registro de demandas anteriores.
II - Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão ser realizadas em função desta:
Formação de ata de registro de preços para contratação de Empresa especializada para fornecimento de portal detector de metais de alto desempenho, e detector de metais tipo raquete, de acordo com a necessidade da Seção de Segurança Institucional – SSI do TRE/RO, com treinamento de operação e assistência técnica durante o período de garantia, atendendo as especificações técnicas e entrega nos locais previstos neste Termo de Referência. - autos 0003066-57.2022.6.22.8000.
7. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
 
NECESSIDADES	REQUISITOS	JUSTIFICATIVA	
Negócio	O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia está iniciando a implantação de seu sistema de  segurança, para tanto está levando em consideração exigências legais alinhada as suas reais necessidades intitucionais. A compra do equipamento de raio-x de bagagem para o TRE-RO em sua fase inical do seus sistema de segurança, é fundamental por várias razões:
1.	Redução de risco de possíveis incidentes prejudiciais;
2.	Proteção dos funcionários e do público;
3.	Cumprimento das regulamentações de segurança; 
4.	Prevenção de ações criminosas e ameaças potenciais;
5.	Estabelecimento de um padrão de segurança.	1. O equipamento de raio-x de bagagem é uma ferramenta essencial para prevenir incidentes de segurança, como a entrada de armas de fogo, explosivos ou substâncias perigosas nas instalações do tribunal. Ao implementar o tipo de tecnologia desde o início, você estabelece uma base sólida para a segurança do tribunal e reduz o risco de possíveis incidentes prejudiciais. Essa necessidade acentua-se em período de eleição quando fluxo de pessoas aumenta bastante;
2. Ao adquirir o equipamento de raio-x de bagagem, você demonstra o compromisso em proteger os funcionários e o público que frequentam o tribunal. Essa medida de segurança é especialmente importante em locais onde há grande circulação de pessoas e onde a segurança é uma prioridade. O TRE-RO  tem a responsabilidade de garantir um ambiente seguro para seus funcionários e para o público que frequenta suas instalações. O uso do raio-x de bagagem demonstra o compromisso da instituição em tomar medidas concretas para evitar incidentes e proteger a integridade física de todos.
3. A compra do equipamento de raio-x de bagagem garante o cumprimento das regulamentações e diretrizes de segurança. O TRE-RO vem cumprindo gradativamente, obedecendo a disponibilidade orçamentária, as normas que tratam de segurança institucional, em especial o art. 14 da  Resolução do CNJ nº 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário. Vide: 
Art. 14. Os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança:
V – instalação de equipamento de raio X;
4.  A instalação de um equipamento de raio-x de bagagem como medida de segurança dissuade ações criminosas e ameaças potenciais. A simples presença desse equipamento inibe indivíduos mal-intencionados de tentar introduzir objetos perigosos nas dependências do tribunal, aumentando a segurança geral do local. O TRE-RO está localizado em uma área considerada, pelos orgãos de segurança, como vermelha por se tratar de localidade com alto índice de ocorrência criminal. Assim urge a necessidade da compra de equipamentos com tecnológias que possam prevenir ataques criminosos;
5. Ao adquirir o equipamento de raio-x de bagagem desde o início da implementação da segurança no tribunal, você estabelece um padrão de segurança elevado desde o início. Isso demonstra uma postura proativa na proteção das pessoas e das instalações, criando uma cultura de segurança que será valorizada e seguida ao longo do tempo.
 
Em resumo, a compra do equipamento de raio-x de bagagem para um tribunal que ainda não possui segurança instalada é essencial para estabelecer uma base sólida de segurança, proteger funcionários e público, cumprir regulamentações, fortalecer a confiança pública e prevenir a ocorrência de incidentes prejudiciais. É um investimento que vale a pena para garantir um ambiente seguro e protegido para todos no tribunal.	
Capacitação	DO PROGRAMA TREINAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO
1. O treinamento deve contemplar orientações de operação e manutenção do equipamento;
2. A turma deve ter o mínimo de 5 (cinco) e máximo de 10 (dez) alunos;
3. O curso deverá ter os equipamentos da ATA de mesmo fabricante e modelo;
4. Deve ter caráter teórico e prático, com os participantes tendo contato com os equipamentos;
5. Ser ministrado por profissional com qualificação comprovada através de currículo, certificados ou documento equivalente;
6. Deve fornecer material didático em português, que servirá de auxilio nas instruções oferecidas, bem como emitir certificado após conclusão do treinamento para os servidores indicados que participarem efetivamente do treinamento.
7.O treinamento deverá ser realizado no próprio equipamento fornecido, e nas dependências do Tribunal;
8. Carga horária mínima 8 (oito) horas; e
9.O Treinamento de operação dos equipamentos deverá habilitar os participantes para que, no mínimo, fiquem em condições de:
I - Operar plenamente todos os recursos dos equipamentos;
II - Identificar e compreender a finalidade de todas as partes do equipamento;
III - Configurar as variáveis de operação dos equipamentos;
IV - Verificar os ajustes e calibrações dos equipamentos; e
V - Realizar os procedimentos para pesquisa de defeitos.	Exigir treinamento de operação e manutenção do equipamento de raio-x do licitante é essencial para garantir o uso seguro, eficiente e duradouro do equipamento, bem como a conformidade com as regulamentações de segurança. Isso contribui para a proteção das pessoas, maximização dos recursos e desempenho, além de prolongar a vida útil do equipamento.	
Legais	Regime de participação exclusiva de ME/EPP:
(  ) Sim, indicar o dispositivo:
( x) Não, indicar o dispositivo legal ou justificar o afastamento: 
Considerando que o certame será do tipo menor preço por item, e a soma do valor estimado do item 1 para a contratação pretendida excede R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), não será aplicada a exclusividade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte, na forma estabelecida pelo art. 48, I, da LC 123/2006 e pelo art. 9º, I, do Decreto Federal nº 8.538/2015.
Possibilidade de participação de cooperativas:
(  ) Sim, justificar: 
( x ) Não.
Possibilidade de participação de pessoas físicas:
(  ) Sim, justificar: 
( x ) Não, justificar: 
A licitação para a compra de raio x de bagagem é um processo que envolve a aquisição de equipamentos de segurança de alto valor. A exclusão da participação de pessoa física na licitação para a compra de raio x de bagagem é justificada pela necessidade de capacidade técnica, experiência, responsabilidade legal e financeira, serviços de manutenção, imparcialidade, escala e remuneração oferecidos por empresas especializadas. Isso garante a obtenção de equipamentos de alta qualidade, suporte adequado e um processo competitivo e transparente.
 	 	
Garantia e Manutenção	DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
1. A garantia e/ou a assistência técnica deverá(ão) ser prestada(s) durante o(s) prazo(s) mínimo(s) de 24 (vinte e quatro) meses, conforme estabelecido(s) no Anexo I deste Termo de Referência, contado(s) a partir da emissão do Termo Definitivo de Recebimento e Aceitação, mencionado na inciso II do subitem 13.2 deste Termo.
2. Indicação pela licitante de empresa devidamente autorizada pelo fabricante (ou pelo seu representante neste País) em QUALQUER UNIDADE DA FEDERAÇÃO, a prestar serviços de assistência técnica para o(s) equipamento(s) ofertado(s) para atender(em) ao(s) Item(ns) 1 do Anexo I deste Termo de Referência, durante todo o período de garantia, mediante manutenção corretiva de acordo com os manuais e as normas técnicas específicas, a fim de mantê-lo(s) em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus adicionais para o Tribunal.
3. A assistência técnica deverá ser realizada no local da instalação do equipamento, até no máximo 48 (quarenta e oito) horas do recebimento de comunicação formal (escrito, telefone ou e-mail) da área responsável pela contratante, em horário comercial de segunda a sexta-feira.
4. A remoção do equipamento, peças ou componentes, quando necessário para a execução dos serviços de assistência técnica (manutenção corretiva) em oficina da CONTRATADA, ou outro local, por ela indicado, dar-se-á após autorização prévia do Gestor do Contrato, sem custo adicional para a CONTRATANTE, quanto às despesas referentes à retirada, remessa, devolução e a posterior reinstalação.
5. A assistência técnica contemplará, sem ônus para a CONTRATANTE, todos os procedimentos necessários para manter o equipamento de segurança, objeto deste termo de referência, em perfeitas condições de funcionamento, incluindo o fornecimento e substituição de peças ou componentes originais do equipamento que apresentar defeito durante o período de garantia, atendendo as especificações técnicas da fabricante.
6. Todas as peças e componentes substituídos deverão ser originais ou certificadas pelo fabricante e sempre “novos e de primeiro uso”, não podendo ser recondicionados.
7. A garantia só poderá ser revogada em caso de acidente, mau uso, ou transporte inadequado causado pelo TRE-RO e apenas para o componente afetado.
8. A comprovação da Assistência Técnica estará sujeita à confirmação da veracidade de suas informações por meio de possíveis diligências conforme prescreve o art. 59, § 2º, da Lei n. 14.133/2021.
 	Exigir garantia do equipamento de raio x de bagagem oferece proteção contra defeitos de fabricação, reduz os custos de manutenção, proporciona segurança ao investimento, confiança na qualidade do equipamento, além de auxiliar no planejamento e gestão de riscos. É uma forma de assegurar que o equipamento seja confiável e atenda às necessidades do comprador.	
Temporais	 
Tratando-se de registro de preços: Indicar as datas previstas para as entregas ou início da execução dos serviços:
 
CRONOGRAMA DE ENTREGAS OU EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS	

Exercício	
mês/semestre	
Quantidade	
Unidade	

2023	
2º semestre	
1	
unidade	

2024	
1º semestre	
1	
unidade	

 	Face aos constantes contingenciamentos impostos a este Regional, as aquisições ocorrerão conforme disposição orçamentária, portanto adota-se a possibilidade de aquisição mínima dos itens, embora se pretenda adquirir a totalidade dos produtos licitados.
 	
Segurança da Informação	Caso se refira à contratação de TIC, ou tenha correlação com a área de TIC:
________________
 
(  x ) não se aplica.
 	 	
Ambientais, econômicos, sociais	DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1. Considerando a legislação vigente, bem como a Resolução n. 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando a necessidade de que os efeitos do desenvolvimento sustentável dos processos produtivos supram as necessidades atuais da humanidade sem, contudo, comprometer a capacidade de as gerações futuras poderem dirimi-los de acordo com o seu tempo e com as suas carências, conciliando o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e bem-estar social, a Contratada obedecerá aos critérios de gestão ambiental estabelecidos na legislação federal, estadual e municipal, normas e regulamentos específicos aos serviços visando à melhoria e o desempenho dos processos de trabalho quanto aos aspectos ambientais, sociais e econômicos.
2. Os serviços prestados pela Contratada deverão pautar-se sempre no uso racional de recursos e equipamentos, deforma a evitar e prevenir o desperdício de insumos e materiais consumidos bem como a geração excessiva de resíduos, afim de atender as diretrizes de responsabilidade ambiental adotadas pelo Tribunal.
3. As boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdícios e menor poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências, que deverão ser observados pela Contratada:
a) Racionalização do uso de substancias potencialmente toxico-poluentes; e
b) Os materiais empregados pela Contratada deverão atender a melhor relação entre custos e benefícios, considerando-se os impactos ambientais, positivos e negativos, associados ao produto.
4. A Contratada deverá observar a Resolução CONAMA no 401/2008, para a aquisição de pilhas e baterias para serem utilizadas nos equipamentos, bens e materiais de sua responsabilidade, respeitando os limites de metais pesados, como chumbo, cadmio e mercúrio.	 	
Técnicos	Definem requisitos técnicos associados diretamente à solução buscada:
1.	Capacidade de penetração do raio-x: O equipamento deve ter a capacidade de penetração adequada para visualizar o conteúdo das bagagens com clareza. Isso envolve a capacidade de penetrar em diferentes tipos de materiais, como metal, plástico, tecido e outros, para detectar objetos ocultos.
2.	Resolução e nitidez da imagem: O equipamento deve fornecer imagens nítidas e de alta resolução, permitindo uma análise precisa do conteúdo das bagagens. Isso é crucial para identificar objetos perigosos ou proibidos com clareza e minimizar a ocorrência de falsos positivos ou falsos negativos.
3.	Tamanho e capacidade de carga: O equipamento deve ter um tamanho adequado para acomodar diferentes tamanhos de bagagens, desde pequenas maletas até malas grandes. Além disso, deve possuir uma capacidade de carga que atenda à demanda do fluxo de pessoas no tribunal, garantindo uma triagem eficiente e sem atrasos.
4.	Tempo de resposta rápido: O equipamento deve ser capaz de fornecer resultados de análise das imagens de forma rápida e eficiente, permitindo uma triagem ágil das bagagens. Isso é particularmente importante em locais com grande volume de pessoas, evitando filas e congestionamentos.
5.	Detecção de materiais orgânicos e inorgânicos: O equipamento deve ser capaz de detectar tanto materiais orgânicos (como substâncias químicas perigosas) quanto inorgânicos (como metais e explosivos). Isso abrange a identificação de objetos perigosos, contrabando, drogas ilícitas ou qualquer item proibido que possa representar uma ameaça à segurança.
6.	Recursos de inteligência artificial: A utilização de tecnologias de inteligência artificial (IA) pode ser desejável para melhorar a detecção de objetos perigosos, reduzir o número de falsos positivos e aprimorar a eficiência do processo de triagem. Recursos como reconhecimento de padrões, análise automática de imagens e aprendizado de máquina podem ser considerados como requisitos adicionais.
7.	Conectividade e integração com sistemas de segurança existentes: O equipamento deve ser capaz de se integrar com outros sistemas de segurança existentes no tribunal, como câmeras de vigilância, controle de acesso e alarmes. Isso permite a troca de informações em tempo real e uma resposta coordenada a eventuais ameaças ou incidentes.
8.	Conformidade com regulamentações e normas de segurança: O equipamento deve estar em conformidade com as regulamentações e normas de segurança estabelecidas pelas autoridades competentes. Isso inclui requisitos de segurança elétrica, proteção contra radiação, proteção de dados e qualquer outra regulamentação aplicável.
9.	Facilidade de operação e interface intuitiva: O equipamento deve possuir uma interface de usuário intuitiva e de fácil operação, facilitando o treinamento dos operadores e o uso eficiente do equipamento. Uma interface amigável contribui para uma operação mais suave e reduz a probabilidade de erros humanos.
10.	Manutenção e suporte técnico: O equipamento deve ser suportado por um plano de manutenção adequado, incluindo fornecimento de peças de suporte, calibração regular e suporte técnico para prevenir problemas. Uma manutenção eficiente e um suporte técnico rápido e confiável garantem que o equipamento esteja sempre em pleno funcionamento.
11.	Segurança e proteção de dados: O equipamento deve possuir recursos de segurança robustos para proteger as imagens e os dados capturados durante a triagem. Isso inclui criptografia de dados, autenticação de usuários e conformidade com regulamentações de privacidade.
12.	Condições ambientais: O equipamento deve ser capaz de operar em uma ampla faixa de condições ambientais, incluindo temperatura, umidade e variações de energia elétrica. Isso é especialmente importante para garantir a estabilidade e a confiabilidade do equipamento em diferentes ambientes de operação.
13.	Certificações e normas de qualidade: O equipamento deve possuir certificações e estar em conformidade com as normas de qualidade relevantes da indústria, garantindo sua confiabilidade, precisão e desempenho.
14.	Treinamento e documentos: O fornecedor deve oferecer treinamento completo aos operadores do equipamento, abordando aspectos técnicos, operações e segurança. Além disso, é importante que o equipamento venha acompanhado de manuais de operação detalhada, guias de solução de problemas e documentos técnicos que auxiliem os usuários na utilização adequada do equipamento.
15.	Garantia e atendimento pós-venda: O fornecedor deve oferecer uma garantia adequada para o equipamento de raio-x de bagagem, bem como um suporte de atendimento pós-venda confiável. Isso inclui resposta rápida a avaliação de suporte, solução de problemas, reparos e substituição de componentes defeituosos, garantindo a continuidade operacional do equipamento.
 	 	
Metodologia de trabalho e
implantação da solução	Local de entrega:
Todos os equipamentos deverão ser entregues em dias úteis, no horário de 11h às 18h, na Seção de Segurança Institucional – SSI, Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia localizado na Av. Presidente Dutra, 1889, Baixa da União, CEP 76.805-901. Telefone para agendamento: (069) 3211-2247.	 
 	
	Local de execução dos serviços:
Unidade Predial	
Endereço	
Quantidade	

Sede do TRE-RO	
Av. Pres. Dutra, 1889 - Olaria, Porto Velho - RO, 76801-296.	
1 Scanner Raio X	

Fórum Eleitoral Lourival Mendes de Souza	
Rua Jaci Paraná com Av. Pres. Dutra, s/n, Baixa da União, Porto Velho-RO.	
1 Scanner Raio X	

Outros aspectos relevantes:
 O(s) equipamento(s) deverá(ão) ser entregue(s), montado(s) e instalado(s) conforme quantidade e especificações pactuadas, devendo, preferencialmente, ser acondicionado(s) em embalagem adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
 		
Capacitação e experiência
profissional da equipe	Técnicos certificados:
A empresa deverá comprovar que
dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços?
 
(   ) Sim. Quais? __________________
(  x ) Não se aplica. 	 
 	
	Atestado de Capacidade Técnica:
Devido à criticidade para o negócio e à complexidade das aplicações suportadas pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser contratada deverá possuir experiência compatível com a natureza e o quantitativo dos serviços a serem prestados?
 
( x ) Sim. Quais? 
A licitante deverá apresentar, no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnico-operacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove sua aptidão no fornecimento de pelo menos 1 (um) equipamento de Raios X de bagagem.
(   ) Não.	 

 
8. LEVANTAMENTO DE MERCADO
CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

 
AÇÃO	 
DOCUMENTAÇÃO GERADA
(exemplificativo: pode haver outros documentos. Todos devem ser juntados ao processo ou lincados pelos números dos eventos)
 	
Consulta a fornecedores	Não houve consulta direta com fornecedores.	
Consulta a contratações de outros órgãos	1. Atas de registro de preços - Tribunal de Contas do Estado do Acre (1022170);
2. Atas de registro de preços - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (1022172).
 	
Consulta Painel de Preços ou Banco de preços	 1. Banco de Preço -  Ministério da Justiça - DEPEN (1022169)	
Estudos técnicos	1. Estudo técnico Preliminar (1011227)
 	
Outros
 	----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	
 
8.1. LEVANTAMENTO DE MERCADO
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS
(INCLUSIVE SOBRE  A VANTAJOSIDADE DE ADERIR À ARP)
 
Descrição da
Solução 1	Aquisição de Raio de x de bagagem para atender as necessidades de segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.	
Atendimento aos
Requisitos	1.	Redução de risco de possíveis incidentes prejudiciais - SIM
2.	Proteção dos servidores e do público - SIM
3.	Cumprimento das regulamentações de segurança - SIM
4.	Prevenção de ações criminosas e ameaças potenciais - SIM
5.	Estabelecimento de um padrão de segurança - SIM	
Vantagens e Desvantagens da Solução	Vantagens:
1.	Aumento da segurança: O raio-x de bagagem permite a detecção de objetos perigosos ou proibidos, proporcionando uma maior segurança no tribunal. Isso contribui para a proteção dos funcionários, do público e dos bens materiais, ameaças de ameaça e riscos de incidentes.
2.	Prevenção e dissuasão de crimes: A presença do raio-x de bagagem atua como uma medida de dissuasão contra a entrada de itens ilegais, como armas de fogo, drogas ou explosivos, no tribunal. Isso desencoraja indivíduos mal-intencionados a tentar cometer crimes dentro das instalações.
3.	Redução de custos com segurança: Embora a aquisição do equipamento de raio-x de bagagem represente um investimento inicial, a longo prazo pode levar à redução de custos com segurança. A detecção precoce de objetos perigosos evita a necessidade de medidas de segurança mais dispendiosas, como contratação de mais pessoal de segurança ou implementação de sistemas de segurança complexos.
4.	Melhoria da imagem institucional: Ao adotar medidas de segurança eficazes, como o raio-x de bagagem, o tribunal demonstrar compromisso com a segurança de seus usuários e colaboradores. Isso pode melhorar a imagem institucional e a confiança do público no sistema de justiça.
5.	Facilidade na integração com sistemas de segurança existentes: O equipamento de raio-x de bagagem pode ser facilmente integrado a sistemas de segurança já existentes no tribunal, como câmeras de vigilância, controle de acesso e alarmes. Essa integração permite uma abordagem mais abrangente e coordenada da segurança, eficiência a eficiência e resposta a incidentes.
 
Desvantagens:
1.	Custo inicial: A aquisição do equipamento de raio-x de bagagem representa um investimento significativo. É necessário considerar o orçamento disponível e avaliar a viabilidade financeira da compra, incluindo custos de manutenção e treinamento dos operadores.
2.	Necessidade de treinamento e manutenção: O uso adequado do equipamento requer treinamento dos operadores, o que implica custos adicionais. Além disso, é necessário um plano de manutenção regular para garantir o bom funcionamento do equipamento ao longo do tempo.
3.	Impacto na fluidez do fluxo de pessoas: Embora o raio-x de bagagem melhore a segurança, pode causar um leve impacto na fluidez do fluxo de pessoas no tribunal. O tempo necessário para a triagem pode aumentar, especialmente em períodos de maior movimentação.
4.	Possibilidade de impacto na privacidade: A triagem por raio-x de bagagem envolve a exposição das bagagens e de seu conteúdo. Isso pode gerar preocupações em relação à privacidade das pessoas, especialmente quando se trata de objetos pessoais ou empresariais. É necessário adotar medidas adotadas para garantir a proteção da privacidade dos indivíduos admitidos à triagem.	
Valor Estimado	R$ 291.830,00 (duzentos e noventa e um mil oitocentos e trinta reais)	
Solução Escolhida	(x ) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar:
 
Justificativa Técnica:
1.	Aumento da segurança: O equipamento de raio-x de bagagem permite a detecção eficiente de objetos perigosos ou proibidos em bagagens, como armas, explosivos e substâncias ilícitas. Isso proporciona um ambiente mais seguro para funcionários, visitantes e demais frequentadores do tribunal, ansiosos pelo risco de incidentes de segurança.
2.	Eficiência na triagem: O raio-x de bagagem agiliza o processo de triagem de forma precisa e eficiente, permitindo uma verificação detalhada das bagagens sem causar grandes atrasos. Isso melhora o fluxo de pessoas e contribui para um ambiente organizado e de fácil acesso nas instalações do tribunal.
3.	Integração com sistemas existentes: O equipamento de raio-x de bagagem pode ser facilmente integrado aos sistemas de segurança já implementados no tribunal, como controle de acesso e câmeras de vigilância. Essa integração permite uma abordagem abrangente e coordenada da segurança, eficiência e capacidade de resposta a situações de risco.
Justificativa Econômica:
1.	Redução de custos a longo prazo: Embora a aquisição inicial do equipamento represente um investimento, a longo prazo, a implementação do raio-x de bagagem pode levar à redução de custos com segurança. A detecção precoce de objetos perigosos evita a necessidade de medidas de segurança mais dispendiosas, como o aumento da equipe de segurança ou a contratação de serviços externos.
2.	Minimização de riscos legais e financeiros: A falta de um sistema de triagem adequado pode expor o tribunal a riscos legais e financeiros. A aquisição do equipamento de raio-x de bagagem reduz esses riscos, ajudando a prevenir a entrada de objetos perigosos e proibidos nas instalações. Isso evita incidentes de segurança que podem resultar em danos ao tribunal e ações judiciais potenciais.
3.	Melhoria da imagem institucional: Ao investir em medidas de segurança eficazes, como o raio-x de bagagem, o tribunal demonstra seu compromisso em proteger a segurança e o bem-estar de seus funcionários e visitantes. Isso melhora a imagem institucional, transmitindo confiança e confiança às partes envolvidas no sistema de justiça.

Descrição da
Solução 2	Aumentar o número de contratação de vigilantes armados.	
Atendimento aos
Requisitos	1.	Redução de risco de possíveis incidentes prejudiciais - SIM
2.	Proteção dos servidores e do público - SIM
3.	Cumprimento das regulamentações de segurança - NÃO
4.	Prevenção de ações criminosas e ameaças potenciais - SIM
5.	Estabelecimento de um padrão de segurança - NÃO	
Vantagens e Desvantagens da Solução	Vantagens:
1.	Resposta imediata a ameaças: Vigilantes armados têm a capacidade de responder rapidamente a ameaças de segurança que podem surgir no tribunal. Eles estão treinados para lidar com situações de risco, garantindo uma resposta imediata em caso de incidentes.
2.	Flexibilidade e adaptação: Ao contratar vigilantes armados, é possível ajustar a segurança de acordo com as necessidades específicas do tribunal. Os vigilantes podem ser alocados em diferentes áreas ou momentos de maior risco, proporcionando flexibilidade para lidar com situações diversas.
3.	Redução de custos iniciais: A contratação de vigilantes militares pode ser menos dispendiosa inicialmente em comparação com a aquisição do equipamento de raio-x de bagagem, que envolve um investimento significativo. A contratação de serviços de segurança externos pode ser uma opção mais acessível em termos de custos iniciais.
4.	Menor necessidade de treinamento e manutenção: Ao contratar vigilantes armados, a responsabilidade pelo treinamento e manutenção do pessoal de segurança recai sobre a empresa contratada. Isso pode aliviar o tribunal do ônus de fornecer treinamento contínuo e manutenção do equipamento de raio-x de bagagem.
Desvantagens:
1.	Limitação na detecção de objetos ocultos: Os vigilantes armados podem ter dificuldade em detectar objetos perigosos ou proibidos que estejam ocultos em bagagens ou em áreas de difícil acesso. A capacidade de identificação de ameaças pode ser limitada, especialmente se verificada à precisão do raio-x de bagagem.
2.	Dependência do fator humano: A segurança depende da competência e vigilância dos vigilantes armados. Caso falham humanas, como distração ou erro de julgamento, pode haver lacunas na detecção de ameaças ameaçadoras, comprometendo a segurança do tribunal.
3.	Custo contínuo: A contratação de serviços de vigilância armada implica em custos recorrentes, como salários, benefícios e encargos sociais dos vigilantes. Esses custos podem se tornar prolongados a longo prazo, tornando-se mais onerosos do que um investimento único na compra do equipamento de raio-x de bagagem.
4.	Dependência de terceiros: Ao contratar vigilantes armados, o tribunal se torna dependente de uma empresa externa para fornecer os serviços de segurança. Isso pode trazer desafios na gestão e supervisão dos vigilantes, bem como as possíveis variações na qualidade do serviço prestado.	
Valor Estimado	R$ 138.033,12 (cento e trinta e oito mil e trinta e três reais e doze centavos) anual.	
Solução Escolhida	( ) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução  a contratar:
( x) Não	
 	
Descrição da
Solução 3	I - Eventual adesão à ata de registro de preços:
 
(  x ) Não há RP vigente nem compromissário ou contratado para o fornecimento do objeto definido neste TR.
(   ) Há RP vigente, compromissário ou contratado para o fornecimento do objeto definido neste TR, porém será necessária novo RP pelas seguintes razões: ___________
 
II - Justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público:
_____________________________
 
III - Atos que regem a contratação no órgão gerenciador: cópia da ata de registro de preços e comprovação de sua vigência; cópia do edital - e anexos, se houver - que estabelece as obrigações da futura contratada, juntados nos eventos: ____________:
 
IV - Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado, conforme ICVE juntado  no evento ___________________;
 
V - Prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor: De acordo com documentos juntados nos eventos __________ .
 	
Atendimento aos
Requisitos	Não se aplica	
Valor da solução	 
R$ _____________ ( __________).
 
A despesa está indicada no quadro adiante:
OU
Tratando-se de SRP, está sendo indicado o enquadramento orçamentário da despesa no quadro adiante:
 
FONTE ORÇAMENTÁRIA	

 
Tipo de Orçamento

 
Item de despesa do planejamento orçamentário

 
Plano Interno
 	
Previsão de execução orçamentária por ano	

	
	
exercício corrente
 (R$)	
próximo(s)
exercício(s)1
(R$)	

 	

 	

 	

 	

Total por exercício financeiro	

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:	

Nota1: Sendo necessário, incluir colunas com os demais exercícios.	

Solução Escolhida	( ) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução  a contratar: ____________
( x) Não.	

9. DESCRIÇAO DA SOLUÇAO COMO UM TODO
Descrição da Solução da aquisição do Raio X de Bagagem:
1.	Especificações do equipamento: A solução de compra do raio-x de bagagem envolve a aquisição de um equipamento de última geração com tecnologia avançada, capaz de realizar a inspeção detalhada e precisa das bagagens. As especificações técnicas incluem parâmetros como potência de radiação, resolução de imagem, capacidade de detecção de materiais e tamanho do equipamento.
2.	Ciclo de vida do objeto: A solução abrange todo o ciclo de vida do equipamento, desde a entrega e instalação até o seu descarte adequado ao final de sua vida útil. Durante esse ciclo, é necessário considerar aspectos como transporte seguro, instalação por profissionais protegidos e treinamento da equipe responsável pela operação do equipamento.
3.	Garantia: A compra do equipamento de raio-x de bagagem deve incluir garantia fornecida pelo fabricante. A garantia deve abranger um período adequado, garantindo a cobertura de possíveis defeitos de fabricação e assegurando a assistência técnica necessária durante o período comprovado.
4.	Manutenção: É essencial definir as exigências relacionadas à manutenção do equipamento de raio-x de bagagem. Isso envolve a especificação dos intervalos de manutenção preventiva, a serem realizados pela equipe técnica qualificada, garantindo o bom funcionamento contínuo do equipamento. Além disso, devem ser realizados os procedimentos de manutenção corretiva em caso de falhas ou avarias.
5.	Assistência técnica: A solução de compra deve incluir a exigência de assistência técnica especializada por parte do fornecedor. Isso engloba suporte técnico remoto para solução de problemas, atendimento presencial em caso de necessidade, fornecimento de peças de reposição e atualizações de software para manter o equipamento atualizado.
6.	Viabilidade técnica e econômica: A avaliação da viabilidade técnica e econômica da compra do equipamento de raio-x de bagagem deve considerar fatores como o custo inicial de aquisição, os custos de manutenção e assistência técnica ao longo do ciclo de vida, o tempo de vida útil esperado do equipamento e os benefícios de segurança fornecidos. É importante realizar uma análise abrangente dos custos totais e benefícios esperados para determinar a viabilidade dessa solução em termos técnicos e médicos.
 
JUSTIFICAR TAMBÉM  EVENTUAL FORMAÇÃO DE SRP E FORMAÇÃO DE GRUPOS. O critério de julgamento de menor preço por grupo de itens somente poderá ser adotado quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, e o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos deverá ser indicado no edital (art.  82, § 1º da L. 14.133/2021).
 
A unidade pretende formar Registro de Preços, com previsão de aquisições no decorrer do 2º semestre de 2023 e 1º semestres de 2024.
É conveniente para a Administração que o material seja adquirido de forma parcelada pelas seguintes razões:
I - Embora os quantitativos tenham sido dimensionados para a atender as demandas efetivas da Administração é conveniente a aquisição parcelada dos bens (art. 3º, II, do Decreto n. 7.892/2013) em razão das oscilações orçamentárias a que este órgão está submetido. Assim, dentro de critérios razoáveis - porém não definitivos - estimou-se a aquisição de apenas parte dos bens demandados para o 2º semestre de 2023 e o restante para o 1º semestre de 2024;
II - A formação de registro de preços independe de indicação da dotação orçamentária. Isso implica em dizer que a Administração não precisa dispor de orçamento para deflagrar o certame. A formação de registro de preços, de imediato, permite que as aquisições ocorram com celeridade, tão logo haja a indicação da fonte orçamentária, resultando em maior eficiência e celeridade nas atividades administrativas (art. 7º, § 2º, do Decreto n. 7892/2013).
Sobre o suporte orçamentário para garantir todas as aquisições que compõem o objeto da contratação, deve-se registrar que os constantes contingenciamentos que vêm sendo impostos a estes Regional não garantem que os recursos estarão disponíveis quando da efetiva necessidade. Tais óbices são solucionados pela adoção do registro de preço, posto que a Administração poderá, no decorrer do prazo de validade da ata, emitir os empenhos de acordo com a prioridade de execução e a efetiva disponibilidade orçamentária.
Importante anotar que se tratando de registro de preços, o quantitativo licitado não obriga a Administração a adquirir o quantitativo total registrado na ARP. A aquisição dar-se-á de acordo com a efetiva conveniência e disponibilidade orçamentária. Inicialmente pretende-se adquirir o mínimo necessário para atender o 2º semestre de 2023.
Registre-se que não há registro de preços vigente ou compromissário para fornecimento dos materiais permanentes especificados no Termo de Referência.
 
10. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
 
Nº
Item/grupo	Descrição	Unidade	Quantidade	Justificativa	
01	Equipamento de inspeção de bagagens e volumes de mão por raios-x.	Unidade	2	Fornecimento e instalação de equipamento de inspeção de cargas e bagagens por raio-x,  para atenderem a necessidade de segurança das unidades prediais da Sede do TRE/RO e Fórum da capital, com treinamento para operação e manutenção básica, cujas especificações técnicas, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no termo de referência.	
Nota 6: Estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala. 	
 
11. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NAO DA CONTRATAÇÃO
 
Levando em consideração o suporte orçamentário para garantir todas as aquisições que compõem o objeto da contratação, deve-se registrar que os constantes contingenciamentos que vêm sendo impostos a estes Regional não garantem que os recursos estarão disponíveis quando da efetiva necessidade. Tais óbices são solucionados pela adoção do registro de preço, posto que a Administração poderá, no decorrer do prazo de validade da ata, emitir os empenhos de acordo com a prioridade de execução e a efetiva disponibilidade orçamentária.
 
12. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Valor estimado da contratação: R$ 291.830,00 (duzentos e noventa e um mil oitocentos e trinta reais)

13. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
 
Tipo	Detalhamento	
( ) Ganho de produtividade	Informar: ____________
( x ) Não se aplica.	
(x) Redução de esforço	A utilização do raio-x de bagagem pode levar a uma redução significativa de esforços ao automatizar a triagem, acelerar o processo de verificação e eliminar inspeções desnecessárias. Essa redução de esforços permite uma operação mais eficiente e eficaz do controle de segurança, otimizando o uso dos recursos disponíveis e garantindo um ambiente de trabalho mais produtivo.	
(x ) Redução de custo	Há uma redução de custos significativo com despesas de pessoal.	
(x ) Redução de uso de recursos	A solução pode contribuir para a redução do uso de recursos, como papel, energia, materiais descartáveis ​​e espaço físico. Além dos benefícios econômicos, essas reduções também têm um impacto positivo no meio ambiente, promovendo práticas mais sustentáveis no ambiente de trabalho.	
( x) Melhoria de controle	Contribui para uma melhoria no controle de segurança por meio da detecção precisa de objetos proibidos, redução de erros e falsos alarmes, registro e rastreamento de informe ações, melhor gerenciamento do fluxo de pessoas e integração com sistemas de segurança existentes. Essas melhorias permitem um controle mais eficaz, mitigando ameaças potenciais e garantindo a segurança dos servidores e do público que frequenta o tribunal.	
( x) Redução de riscos	O raio-x de bagagem contribui para a redução de riscos ao detectar armas, objetos perigosos e substâncias ilícitas, agilizar a triagem, registrar e rastrear inspeções, além de permitir a integração com sistemas de segurança existentes. Essas medidas ajudam a criar um ambiente mais seguro no tribunal, mitigando riscos e protegendo funcionários e visitantes contra ameaças potenciais.	
(x) Cumprimento de determinação
legal e/ou administrativa	 
Resolução CNJ nº 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do poder judiciário, o qual determina que seja adotadas medidas  de segurança no âmbito dos tribunais, com  destaque ao disposto no inciso III, do art. 14, da referida Resolução, vide:
Art. 14. Os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança:
V – instalação de equipamento de raio X;	
( x) Melhoria/adequação nas
instalações físicas	A solução pode trazer melhorias e adequações nas instalações físicas do tribunal, otimizando o espaço, facilitando o fluxo de pessoas, integrando-se à infraestrutura existente, fornecendo e orientando a sinalização adaptada, além de oferecer configurações flexíveis para acomodar diferentes necessidades. Essas melhorias contribuem para uma experiência de segurança mais eficiente e confortável no tribunal, sem exigir grandes modificações nas instalações físicas.	
( ) Outro	 	
 
14. CARACTERIZAÇAO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS CONTÍNUOS
Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
(x ) Não se aplica.

( ) Sim - Justificativa:
 
15. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇAO PREVIAMENTE A CELEBRAÇAO DO CONTRATO
(PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES)
( )Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação
 
( ) Instalação elétrica
 
( ) Instalação lógica
 
(x ) Alteração de layout
 
( ) Outra
 
( ) Não se aplica
 
16. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
 
1.	Consumo de energia: O equipamento de raio-x de bagagem requer energia elétrica para operar. Para reduzir o impacto ambiental relacionado ao consumo de energia, podem ser adotadas as seguintes medidas:
o	Escolha de equipamentos com eficiência energética: Ao adquirir o equipamento, pode-se dar preferência a modelos que possuam certificações de eficiência energética, garantindo um consumo mais eficiente.
o	Configurações de economia de energia: É possível configurar o equipamento para que entre em modo de economia de energia quando não estiver em uso, atendendo o consumo necessário.
2.	Gerenciamento de resíduos: O uso do raio-x de bagagem pode gerar resíduos relacionados aos materiais de embalagem das bagagens e possíveis descartes de equipamentos ou peças. Para lidar com esses resíduos de forma adequada, podem ser adotadas as seguintes medidas:
o	Reciclagem de materiais: Estabeleça um sistema de coleta seletiva para separar os materiais recicláveis, como papelão, plástico e metal, presentes nas embalagens das bagagens. Esses materiais podem ser encaminhados para a reciclagem, gerando a quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário.
o	Descarte adequado de equipamentos: Quando o equipamento de raio-x de bagagem atingir o fim de sua vida útil,  seja realizado o descarte adequado. Isso envolverá adoção de programas de recolhimento e reciclagem oferecidos pelos fabricantes.
o	Conscientização e treinamento: Promova a conscientização entre os funcionários responsáveis ​​pela operação do equipamento de raio-x de bagagem sobre a importância do descarte adequado dos resíduos. Além disso, treinamentos resistentes para que saibam identificar e separar corretamente os materiais recicláveis.
 
A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável?
( x) Sim
( ) Não
( ) Não se aplica
17. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
 
Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?
( x) Sim
( ) Não
Se negativo, justificar:
 
UNIDADE DEMANDANTE
 
Ivanhoé Ferreira Barros
 	
EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
(se houver)
 	
____________________
Integrante (nome)	____________________
Integrante (nome)
 	
____________________
Integrante (nome)	____________________
Integrante (nome)	
____________________
Integrante (nome)
 	____________________
Integrante (nome)	

	Documento assinado eletronicamente por IVANHOE FERREIRA BARROS, Chefe de Seção, em 16/06/2023, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1011227 e o código CRC C2AF0EA3.	

0000552-97.2023.6.22.8000	1011227v81