DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD)

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA/SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
 
1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE	
Unidade:	Seção de Segurança Institucional	
Responsável:	Ivanhoé Ferreira Barros	

                                    2. OBJETO A SER CONTRATADO
 
Formação de registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, visando eventual fornecimento e instalação de equipamento de inspeção de cargas e bagagens por raio-x para o tribunal regional eleitoral de rondônia, com treinamento para operação e manutenção básica, conforme exigência do inciso IV, do art. 14, da Resolução CNJ nº 435/2021.
3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
 
 A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual - PCA?
(   ) Sim;
(   ) Não. Fazer justificativa sucinta: A unidade licitante, quando da elaboração do PAC, ainda não hiavia sido criada.
 
Tendo em vista as necessidades de modernização dos processos de segurança orgânica em suas diversas unidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, é impreterível a necessidade de aquisição e implantação de solução de controle de acesso. A instalação do equipamento de Raios X de bagagem, visa compor e reforçar o sistema de controle de acesso, constituindo o conjunto de inspeção de bagagens e pessoal no sentido de se evitar a entrada de equipamentos e materiais perigosos nas instalações dos prédios, colocando em risco todos os membros, servidores, terceirizados e público atendido. 
Ainda a Resolução CNJ nº 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do poder judiciário, determina que seja adotadas medidas  de segurança no âmbito dos tribunais, em destaque o disposto no inciso III, do art. 14, da referida Resolução, vide:
Art. 14. Os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança:
V – instalação de equipamento de raio X;
A solução ora em evidencia será utilizada pela área de segurança com o propósito de inibir assaltos, furtos e registrar fatos ocorridos, proporcionando assim:
a) Melhoria significativa na vigilância e consequente proteção das pessoas, áreas, e patrimônio nas dependências das unidades prediais do TRE/RO;
b) Aumento da segurança: A principal vantagem de um equipamento de raio-x na entrada dos tribunais é o aumento da segurança. Isso porque o equipamento pode detectar objetos perigosos, como armas de fogo, explosivos e outros objetos proibidos que possam ser levados para dentro do prédio;
c)Agilidade na inspeção: O uso do raio-x permite uma inspeção mais rápida e eficiente dos pertences dos visitantes e funcionários do tribunal, o que pode agilizar o processo de entrada no prédio.
d) Redução de custos: A instalação de um equipamento de raio-x pode ajudar a reduzir os custos com segurança no tribunal, pois a detecção de objetos proibidos pode ser feita de forma mais eficiente, reduzindo a necessidade de outros tipos de segurança.
e) Prevenção de crimes: A detecção de objetos proibidos também pode ajudar a prevenir crimes dentro do prédio do tribunal, como a entrada de armas de fogo para uso em um julgamento.
f) Maior controle de acesso: Com um equipamento de raio-x na entrada do tribunal, é possível ter um maior controle de acesso, permitindo a entrada apenas de pessoas autorizadas e reduzindo a possibilidade de invasões ou outros tipos de ameaças.
Desta forma busca-se mitigar as possibilidades de riscos contra a integridade física dos magistrados, demais autoridades, servidores e cidadãos que porventura venham a transitar nas dependências do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, bem como promover segurança patrimonial, não menos importante obrigação que deve ser reconhecida quando se trata da Segurança Institucional.
 
4. QUANTIDADE JUSTIFICADA A SER CONTRATADA
 
Descrição do Item	Unidade	Quantidade a ser Contratada	
Raio x de bagagem 	Unidade	02	
 
4.1. Justificativa: 
O quantitativo supracitado levou em consideração:
 a) O número de entradas principais dos prédios:  A Seção de Segurança Institucional - SSI, para implementar um controle de segurança mais eficaz, precisará reduzir ao máximo as passagem que dão acesso ao interior dos prédios, afunilando o fluxo de pessoas à entradas únicas, otimizando a aplicação dos equipamentos de segurança. Para tanto, julgou, levando em consideração o fluxo maior de pessoas, as portas principais do Tribunal e do Fórum os locais mais estratégicos para instação de Raios X de bagagem, o que leva a um total de dois equipamentos;
b) O fluxo de pessoas que utilizarão as entradas principais do Fórum e do Tribunal: levando em consideração a experiência de outros Tribunais e bem como a tecnologia dos principais raios x de bagabem que o mercado oferece, foi possível estimar que um equipamento em cada entrada é suficiente para atender a demanda de pessoas, sem causar morosidades ao acesso.
 
4.2 Valor estimado e cálculo:
 Baseando-se em pesquisa de preços para as referidas contratações, a aquisição dos supramencionados itens é estimada inicialmente em R$ 145.000,00. A comprovação dos referidos valores atualizados será juntada ao processo quando da elaboração do Termo de Referência e da Pesquisa de Preços, nos termos do  art. 9 da Instrução Normativa nº 04/2023 deste Tribunal e do art. 23 da Lei 14.133/2021.
 O valor está previsto no planejamento orçamentário para o exercício de 2023.

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Tratando-se de registro de preços: Sendo possível nesta fase, adiantar as datas previstas para as entregas ou início da execução dos serviços:
 
CRONOGRAMA DE ENTREGAS OU EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
 	
Exercício	mês/semestre	Quantidade	Unidade	
2023	novembro	1	unidade	
2024	junho	1	unidade	
 
6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
 
A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/RO?
( x ) Sim - Qual?
 
(  ) Agilidade e produtividades na prestação jurisdicional
(  ) Enfrentamento à corrupção, à improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais
(  ) Promoção da sustentabilidade
  (  ) Comunicação eficaz
(  ) Transformação digital
(  ) Desenvolver competências requeridas no presente e no futuro
(  ) Processos autorizados e simplificados
(  ) Garantir o dimensionamento adequado da força de trabalho
(  ) Aprimorar as aquisições e contratações
(  ) Promover serviços de infraestrutura e soluções corporativas
(  ) Aperfeiçoar a governança e a gestão
(  ) Aprimorar a segurança da informação e a gestão de dados
(  ) Automatizar processos repetitivos
(  ) Agilidade nas contratações
(  ) Adotar critérios de sustentabilidade nas contratações
( x ) Otimizar a gestão de riscos nas contratações
(  ) Otimizar o processo orçamentário
(  ) Alinhamento estratégico na execução orçamentária
(  ) Não.
 
7. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
 
I - Possibilidade de processar a contratação por meio de sistema de registro de preços:
( x ) Sim, de acordo com o art. 33, incisos II da Instrução Normativa TRE-RO n. 4/2023.
(   ) Não.
 
II - A contratação exigirá:
 
1. Equipe de Planejamento:
(  x ) Não: Justificar:
(   ) Sim, composta pelos servidores indicados de acordo com o Anexo juntado no evento .....
 
2. Equipe de Gestão e Fiscalização de contrato:
(  x ) Não: Justificar:
(   ) Sim, será indicado quando da elaboração do ETP.
 
III - Trata-se de pedido de ingresso em IRP?
(  x ) Não;
(   ) Sim, conforme extrato da IRP juntada no evento _________.

RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
 
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Gestor Responsável da Unidade Demandante
(Cargo)