Estudo técnico preliminar (ETP) /Nº 11/2024 - PRES/DG/STIC/NATCTIC
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP.
 
1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE	
Unidade:	Coordenadoria de Segurança, Infraestrutura e Comunicação - COSEIC	
Responsável:	Filipe Teixeira ou substituto legal.	

2. OBJETO A SER CONTRATADO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), por entroncamentos Digitais E1 nas modalidades, Local (LL), Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), Serviço tridigito 148 e 0800 de âmbito estadual, para atender as necessidades da Justiça Eleitoral do Estado de Rondônia.
 
Objeto de qualidade comum, de acordo com o art. 3º da Instrução Normativa TRE-RO n. 4/2023.
A contratação será  processada por meio de sistema de registro de preços? 
(  X ) Sim, de acordo com a análise das soluções apontadas no item 9 deste ETP.
(   ) Não.
Se positivo, informar:
( X  ) Não há RP vigente nem compromissário ou contratado para o fornecimento do objeto definido neste TR.
(   ) Há RP vigente, compromissário ou contratado para o fornecimento do objeto definido neste TR, porém será necessária novo RP pelas seguintes razões: ___________
Justificativa do SRP:
( X ) pelas características do bem, houver necessidade de contratações frequentes;
(   ) conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas;
(   ) conveniente a aquisição de bens  para atendimento a mais de um órgão; ou
(   ) pela natureza do objeto não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
 
Critério de julgamento de (  X ) menor preço (   ) maior desconto, por:  
(   ) Item;
(X) Grupo.
 
Em que pese a disponibilidade de serviços de telefonia fixa ilimitadas com assinatura mensal, esta modalidade restringe a competição em Rondônia onde apenas 3 (três) Operadoras: Oi S/A, Telefônica Brasil S.A (vivo), e Claro  S.A, estão aptas a fornecer tal serviço. Dessa forma é necessário licitar o objeto em formato dividido por Lote ou Grupo com itens distintos para cada lote com as diversas modalidades de ligações, que são: Fixo-Fixo local, Fixo-Fixo LDN, Fixo-Fixo LDI G1/G2/G3/G4/G5, Fixo-Móvel VC1/VC2/VC3 e LDI G1/G2/G3/G4/G5, DDG (148 e 0800), entre outros. Sendo que todos estes itens compõe um único serviço de telefonica fixa comutada - STFC, inviabilizando técnicamente a divisão e adjudicação em separado para múltiplos fornecedores.

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação dos Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC - atende a necessidade da manutenção de serviço crucial para as atividades jurisdicionais e administrativas da Justiça Eleitoral de Rondônia, atualmente suportados pelo Contrato nº 4/2019 (0450354), constante no PSei nº 0002398-28.2018.6.22.8000, cuja interrupção resultaria em prejuízos à prestação jurisdicional por restringir os meios de comunicação com a Justiça Eleitoral e portanto prejudicando:
1.	A Segurança e Confiabilidade: Durante o processo eleitoral, é fundamental que a comunicação seja segura e confiável para garantir a integridade e a transparência do processo;
2.	O Atendimento ao Eleitor: Os eleitores precisam de um canal confiável para tirar dúvidas, obter informações sobre locais de votação, horários de votação, documentação necessária, entre outros detalhes;
3.	A Coordenação Logística: Durante as eleições, é necessário coordenar uma série de atividades logísticas, como distribuição de urnas, transporte de materiais eleitorais, designação de locais de votação, entre outras.
Ou seja, a interrupção no STFC, resultaria em problemas na comunicação eficiente da Justiça Eleitoral com os cidadãos, partidos políticos, agentes eleitorais e outros órgãos governamentais, pois o STFC oferece uma comunicação confiável por meio uma infraestrutura estável e segura de linhas telefônicas fixas, garantindo que todas as partes envolvidas possam se comunicar facilmente, especialmente durante períodos eleitorais, quando há um aumento significativo na demanda por informações e assistência e comunicação eficaz entre os órgãos responsáveis ​​pela logística eleitoral, facilitando a coordenação e o planejamento adequado.
O STFC possibilita ainda a disponibilização de linhas telefônicas específicas para atendimento ao eleitor, garantindo que suas dúvidas sejam esclarecidas de forma rápida e eficiente.
Em resumo, o STFC desempenha um papel na garantia da eficiência, transparência e integridade do processo eleitoral em Rondônia, fornecendo uma infraestrutura de comunicação confiável para a Justiça Eleitoral e para todos os envolvidos no processo democrático. De forma que a paralisação dos serviços de telefonia fixa em funcionamento hoje resultaria que todas as 300 linhas telefônicas distribuídas entre as unidades administrativas e judiciárias do TRE-RO, deixariam de receber e realizar chamadas telefônicas.
A contratada deverá realizar a portabilidade do DDR 2000 à 2299, prefixo 3211, se necessário.

4. ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DO TRIBUNAL
O alinhamento da contratação com o planejamento estratégico está demonstrado no DFD (1089914), itens 3 e 6.
 
5. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A demanda está prevista no Plano de Contratações Anual - PCA?
( X ) Sim: Plano Anual de Contratações de TIC 2024 item COSEI-002.
(  ) Não. Justificativa.
 
6. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES
 
I - Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores:
O Contrato 04/2019, 03º Aditivo (1127022), suporta atualmente o STFC deste Regional;
 
II - Necessidade de contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão ser realizadas em função desta:
Há necessidade de contratação correlata a ser realizadas em função desta, para atualização da central PABX VoIP e aquisição de novos aparelhos telefônicos IP para atender o aumento da demanda por aparelhos nas zonas eleitorais do interior após a descontinuidade do STFC por par metálico naquelas localidades, bem como a substituição de aparelhos danificados e formação de reserva técnica.
A presente contratação correlata será tratada no PSei 0001658-94.2023.6.22.8000.
 
7. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
 
NECESSIDADES	REQUISITOS	JUSTIFICATIVA	
Negócio	Escalabilidade: Solução de telefonia que possa ser facilmente escalável para acompanhar o aumento da demanda. Um tronco Digital oferece uma grande quantidade de canais de voz em um único link, o que permite adicionar mais capacidade conforme necessário sem precisar de várias linhas telefônicas individuais.
Eficiência de custos: O uso de tronco digital pode ser mais econômico em comparação com a contratação de várias linhas telefônicas individuais, especialmente com um alto volume de chamadas.
Gerenciamento simplificado: Um tronco digital simplifica o gerenciamento da infraestrutura telefônica, já que todas as chamadas são roteadas por meio de um único link. 
Redundância e confiabilidade: O tronco digital pode oferecer recursos de redundância, garantindo uma comunicação telefônica contínua mesmo em caso de falha de um dos links. Isso aumenta a confiabilidade do sistema telefônico, garantindo que as empresas possam manter a comunicação com clientes e parceiros mesmo em situações de emergência.
Integração com sistemas de comunicação: O tronco digital pode ser integrado facilmente com sistemas de comunicação existentes, como PABX (Private Automatic Branch Exchange), permitindo que as empresas aproveitem ao máximo os recursos de comunicação disponíveis.
 
Funcionalidades Específicas: 
A solução contratada deverá permitir chamada de voz para telefones fixos e móveis no sistema STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), nas modalidades local, longa distância nacional e internacional, por meio de entroncamento digital (E1).
A solução contratada deve contemplar a portabilidade de todos os números telefônicos (3211-2000 a 2299) atualmente em uso por este Regional;
A solução deve estar disponível 24h por dia, conforme critérios estabelecidos pela regulamentação da Anatel.	Escalabilidade: A capacidade de escalabilidade permite que a organização adapte facilmente o sistema de telefonia às mudanças no número de usuários, seja devido ao crescimento do negócio ou à redução de pessoal. Isso garante que a organização possa manter o desempenho e a qualidade do serviço, independentemente das flutuações na demanda.
Eficiência de custos: O uso de tronco digital garante a disponibilidade do serviço, enquanto que a tarifação sob demanda permite que a organização adapte o custo do serviço às suas necessidades e orçamento. Além da consolidação de várias chamadas em um único link reduz os custos operacionais comparados a linhas telefônicas individuais.
Gerenciamento simplificado: Um tronco digital único facilita a configuração, o monitoramento e a manutenção do sistema telefônico.
Redundância e confiabilidade: Múltiplos troncos digitais aumentam a confiabilidade do sistema telefônico, garantindo a manutenção da comunicação mesmo em situações de falhas e emergência.
Integração com sistemas de comunicação: A integração com a solução de PABX VoIP existente é essencial para garantir a continuidade dos serviços, além de uma experiência de usuário coesa e eficiente.

 
Funcionalidades Específicas: Os requisitos específicos relacionados à chamada de voz para telefones fixos, portabilidade de números são essenciais para garantir que a solução atenda às necessidades específicas da organização e funcione de acordo com as regulamentações da Anatel.

 
 	
Capacitação	( X ) não será necessária.	Em função da manutenção da tecnologia em uso atualmente	
Legais	 
Lei Aplicável e Jurisdição:
Deverá observar o disposto na Lei Geral das Telecomunicações n. 9.472, de 16 de julho de 1997; Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – Resolução n. 426, de 9 de dezembro de 2005 e alterações posteriores; Lei de Licitações n, 14.133/2021 e demais normas reguladoras emitidas pela ANATEL.
____________
Regime de participação exclusiva de ME/EPP:
(  ) Sim, indicar o dispositivo:
( x) Não, em razão do valor acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do Art. 4° Lei 14.133/2021.
Possibilidade de participação de cooperativas:
(  ) Sim, justificar: 
( X ) Não.
Possibilidade de participação de pessoas físicas:
(  ) Sim, justificar: 
( X ) Não, justificar: Conforme a regulamentação do mercado, o objeto da presente contratação é restrito à empresas com concessão ou autorização para exploração dos STFC.
 	Lei Aplicável e Jurisdição:
Justificativa: Determinar a lei aplicável e a jurisdição competente em caso de litígio ou disputa é essencial para garantir que as partes estejam cientes de seus direitos e obrigações legais. Isso proporciona clareza e certeza jurídica em caso de conflito.	
Garantia e Manutenção	 A contratada deverá fornecer meios para gestão online de faturas e chamados técnicos, preferencialmente via portal de serviços, durante toda a vigência contratual;
A abertura de chamadas de manutenção deve ser realizada por chamada telefônica gratuita, e-mail e/ou pelo portal de serviços.	Devido a relevância do serviço para as atividades desempenhadas pelo TRE-RO, deve-se estababelecer um tempo para restabelecimento em caso de indisponibilidade, de no máximo 12 horas, podendo ainda ser reduzido para 4h em períodos eleitorais.	
Temporais	O prazo de vigência da contratação será de 60 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável até 120 meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n. 14.133, de 2021.
Implementação e Migração: Após a assinatura do contrato, inicia-se o processo de instalação e ativação dos troncos E1. Isso pode incluir instalação física de equipamentos, cabos para  integração com infraestrutura existente, portabilidade dos números, se necessário, e testes de aceitação. Para tal, a contratada terá o prazo de 30 dias.	O longo prazo de vigência contratual possibilita que a contratada dilua os valores de possíveis investimentos necessários para a instalação e ativação do serviço, reduzindo o custo inicial e/ou mensal do serviço.
O prazo para implementação e ativação da solução é fundamentail para garantir uma transição eficiente e continuidade dos serviços, considerando-se como prazo final para ativação o fim da vigência do contrato n. 04/2019 na data de 03/09/2024.	
Segurança da Informação	Segurança: Deve oferecer recursos robustos de segurança para proteger as comunicações e os dados transmitidos pelo entroncamento;	Atendimento à Lei Geral de proteção de Dados - LGPD  e Resolução 396/2021 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)	
Ambientais, econômicos, sociais	Esta equipe de planejamento não vislumbra a existência de requisitos ambientais e culturais para o atendimento da presente demanda.	 	
Técnicos	Os requisitos técnicos estarão elencados no item 9 deste ETP (descrição da solução como um todo) 	 	
Metodologia de trabalho e
implantação da solução	A solução deve ser disponibilizada a partir de conexões com a Internet fornecida pela CONTRATANTE;
A sinalização deve ser SIP entre o CONTRATANTE e o Servidor de Telefonia da Nuvem da CONTRATADA, garantindo a qualidade do serviço de voz;
Oferta de terminais inclusos, os aparelhos IP em comodato, homologado com a solução de comunicação ofertada, garantindo assim total compatibilidade das funcionalidades;
Toda infraestrutura da rede interna, switch, cabeamento UTP, é de responsabilidade da CONTRATANTE;
A entrega dos aparelhos IP deve ser feita no Edifício sede do TRE-RO situado na Avenida Presidente dutra nº1889, Baixa União CEP- 76805-859, Porto Velho - Rondônia e os mesmos devem ser instalados e configurados pela CONTRATADA.	Propiciar uma solução de telefonia que atenda às necessidades específicas desta Justiça especializada, proporcionando uma experiência de comunicação eficiente, segura e integrada.
 	
Capacitação e experiência
profissional da equipe	Técnicos certificados:
A empresa deverá comprovar que dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços? 
(  ) Sim. 
(X) Não.	
Trata-se de serviço comum de STFC, regulado e fiscalizado pela ANATEL.
 	
	Atestado de Capacidade Técnica:
Devido à criticidade para o negócio e à complexidade das aplicações suportadas pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser contratada deverá possuir experiência compatível com a natureza e o quantitativo dos serviços a serem prestados?
 
(  X ) Sim.
A Contratada deverá apresentar, no mínimo, 01 (uma) Atestado/Declaração de Capacidade Técnica emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a realização dos serviços relacionados com o objeto da presente licitação. Deve ser comprovada implementação semelhante com pelo menos 50% dos ramais exigidos no Termo de referência.
O(s) atestado(s) de capacidade técnica deverá(ão) conter, no mínimo, as seguintes informações: identificação da pessoa jurídica e do responsável pela emissão do atestado; identificação da licitante; descrição clara dos serviços prestados, permitindo-se o somatório de atestados;
Declaração de que a solução ofertada atende a todos os requisitos técnicos exigidos neste Termo de Referência. Essa comprovação deverá ser feita por escrito, de forma clara e inteligível, em um atestado de capacidade técnica, emitido pelo licitante vencedor;
Termo de direito delegação, autorização, concessão, extrato ou Declaração de outorga de operação expedido pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de telefonia fixa comutado – STFC (local, longa distância nacional e internacional);
 
A Administração reserva-se o direito de solicitar aos licitantes que apresentem informações técnicas adicionais para efeito de comprovação técnica/comercial dos serviços ofertados.
 	Ao solicitar um atestado de capacidade técnica, a administração pública busca garantir que a empresa licitante tenha experiência prévia na execução de serviços similares aos requeridos no edital. Isso ajuda a mitigar o risco de contratar uma empresa sem histórico comprovado na área, aumentando a confiança na capacidade da contratada de realizar o trabalho de forma eficiente e eficaz.	

 
8. LEVANTAMENTO DE MERCADO
CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS
 
Para o serviço de telefonia fixa são apresentadas as seguintes opções:
PABX - Opção 1 – Contratação do serviço de telefonia fixa baseado em PABX Virtual analógico
Nesse cenário, os serviços de telefonia contratados seriam baseados em um sistema PABX Virtual com entrega dos ramais na modalidade analógica, ou seja por meio de pares metálico. Embora seja uma alternativa em que o serviço possui menor valor econômico, ela demandaria a aquisição de aparelhos compatíveis, manutenção das linhas e dos dispositivos.
Ademais, esta solução vem sendo descontinuada pelo mercado não tendo mais suporte a este tipo de solução.
 
PABX – Opção 2 – Contratação do serviço de telefonia fixa baseado em PABX virtual em núvem
Com essa opção, o serviço de telefonia fixa contratado seria baseado em um PABX virtual mantido pela contratada, com direito de uso da licença ao TRE-RO e permite que a contratada forneça serviços adicionais, mas com uma infraestrutura mais robusta os custos do serviço seriam mais elevados em comparação à Opção 1.
No entanto, ao tribunal não teria custos adicionais com manutenção ou adaptações estruturais, uma vez que todo o serviço opera na infraestrutura da contratada e/ou em núvem, e sendo prestado por meio de link de internet, essa opção permite o uso de softphones em aparelhos mobile, ampliando a mobilidade das linhas telefônicas.
No entanto, nesta opção foram identificadas ao menos 2 modalidades de prestação do serviço que se diferem em valor e disponibilidade, sendo elas:
Aparelhos Telefônicos do TRE-RO - Opção 2.1 – Aquisição de novos aparelhos telefônicos 
A prestação pura e simlpes do serviço de telefonia fixa comutada por meio de VoIP, com a utilização de aparelhos telefônicos fornecidos pela contratante.
No entanto, os 271 aparelhos telefônicos existentes no tribunal foram objetos de teste e são incompatíveis com a tecnologia utilizada pelas operadoras Claro, Vivo e Oi. Neste cenário, é necessário adquirir e incorporar novos aparelhos telefônicos ao patrimônio do TRE-RO, assim, os custos iniciais seriam mais elevados devido à necessidade de aquisição, mas a longo prazo se mostram mais econômicos, considerando a durabilidade típica desses dispositivos.
A aquisição, manutenção e reposição destes aparelhos requer contratações correlatas e/ou interdependentes.
Aparelhos Telefônicos em comodato - Opção 2.2 – Contratação de planos de telefonia fixa, com aparelhos telefônicos em comodato
Nessa alternativa, o tribunal contrataria o serviço de telefonia e receberia, junto com o serviço, a cessão de aparelhos telefônicos durante o período contratual.
O valor do serviço seria majorado, pois as empresas incluirá o custo dos aparelhos, e diluirá possíveis manutenções e/ou substituições nas parcelas do serviço, dispensando o tribunal de contratações correlatas para aquisição, manuteção e substituição dos aparelhos.
No entanto, ao final do contrato, o tribunal não teria qualquer aparelho em seu patrimônio, o que exigiria uma aquisição futura ou novas contratações e renovações de contrato com comodato para manter a continuidade dos serviços de telefonia.
Para este cenário há contratação recente do TRE-MT, na qual foi registrado o valor de R$ 35,32 (trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) por ramal no Contrato n. 21/2023 - TRE-MT, tendo como objeto 700 ramais. Assim, tomando por base 400 ramais para o TRE-RO, estima-se um custo mensal de R$14.128,00, anual de R$ 169.536,00 e quinquenal da ordem de R$ 950.000,00 (considerados reajustes anuais de 5%).
 
Nas apresentações das operadoras Vivo e Claro, observou-se que a solução pode ter restrições quando comparada à solução de PABX virtual on-premises utilizada atualmente pelo TRE-RO, tais como a atribuição do mesmo ramal à mais de um aparelho, em especial no cenário 2.2 em que 1 aparelho está associado à 1 ramal, e questionados sobre a possibilidade de 1 item apenas para locação do aparelho, ambos representantes demonstraram-se desconfortáveis com a possibilidade.
Por fim, para ambos os cenários de PABX Virtual em núvem 2.1 e 2.2, todos os equipamentos (271 aparelhos telefônicos e 2 gateways de vóz) de propriedade do TRE-RO adquiridos nos últimos anos ao valor total de R$ 227.675,94 (1162326), seriam classificados como inservíveis e seriam destinados à doação, não sendo aproveitados para nenhuma outra demanda interna.
 
PABX – Opção 3 – Contratação do serviço de telefonia fixa baseado entroncamento digital (Tronco E1 ou SIP) para PABX Virtual on-premises
Este cenário representa a manutenção do STFC como é prestado atualmente no TRE, inclusive com a manutenção de todos os investimento realizados até o momento, entretanto requer a contratação correlata para atualização da PABX Virtual do TRE e aquisição de novos aparelhos telefônicos para reposição e expansão do serviço, principalmente nos cartórios eleitorais do interior, que restaram prejudicados com a extinção do Contrato n. 5/2019 em julho/2023.
Neste cenário, se considerarmos o consumo atual com o contrato n. 4/2019 chegamos ao custo médio mensal de aproximadamente R$ 24,00/ramal, ou seja, anual de R$ 75.523,00 e quinquenal da ordem de R$ 420.000,00 (considerados reajustes anuais de 5%). Soma-se a este valor a proposta inicial de atualização da central de PABX Virtual do TRE por R$ 290.000,00, teriamos um custo quinquenal estimado da ordem de R$ 710.000,00, em torno de 25% menor que a opção 2.
Ademais, se incluirmos a aquisição de novos aparelhos para reposição e expansão da solução (investimento da ordem de R$ 290.000,00), o valor quinquenal total estimado poderá chegar à R$ 1.000.000,00, cerca de 5% mais oneroso que a opção 2. Entretanto, ainda que os valores praticados no Contrato n. 4/2019 sejam compatíveis com o praticado no mercado, estes vem sendo majorado a cada reajuste contratual e, portanto, na presente contratação tende a serem reduzidos.
Por mais que a aquisição em regime de comodato da Opção 2 seja mais vantajosa operacionalmente, à longo prazo tende a ser mais onerosa, pois ainda que estime-se um custo para atualização da solução atual do TRE-RO em torno de R$ 22,56 / ramal diluído nos próximos 5 anos, 39% deste valor é para aquisição de novos equipamentos para reposição e reserva. A solução atualmente em uso no TRE-RO possui equipamentos adquiridos em 2008, ou seja, com 16 anos, neste sentido, se diluído o valor da renovação/atualização e expansão necessária nos próximos 10 anos, o valor por ramal será reduzido para R$ 11,28.
 
Análise das Opções de Telefonia Fixa
Após avaliar os aspectos positivos e negativos, algumas considerações são necessárias.
Em atenção a descontinuidade dos serviços relacionados à opção 1, esta opção não será mais considerada no restante destes estudos.
Quanto ao PABX Virtual em núvem, a Opção 2 se destaca à primeira vista como mais vantajosa operacionalmente e ligeiramente vantajosa economicamente. Isso ocorre porque os custos associados à Opção 3, juntamente com a atualização do atual PABX Virtual devido à sua obsolescência, estimativamente superariam os valores necessários para a implementação da Opção 2.
Entretanto é preciso considerar que os valores referência para opção 2 são de um contrato que representa 175% da presente contratação, de forma que, por menor escala, não há expectativa de redução desses valores no certame na presente contratação, pelo contrário, espera-se que o valor poderá ser ligeiramente maior. Entretanto, neste mesmo sentido, os valores para atualização e expansão da solução atual devem sofrer descontos na licitação, especialmente pela perspectiva de certame conjunto com o TRE-TO, gerando maior escala na contratação e maior interesse do fornecedor/fabricante.
Não obstante, a contratação da opção 2 resultaria no descarte de equipamentos que somam um investimento que ultrapassam R$ 227 mil, ademais, em um cenário futuro de descontinuidade contratual, sendo a solução de PABX e aparelhos telefonicos de posse do TRE, não haveria a indisponibilidade da comunicação interna entre as unidades, inclusive com possibilidade interligação com outras unidade da Justiça Eleitoral como já houve anteriormente. De sorte que a opção 3 demonstra-se mais adequada à presente contratação do serviço da solução de telefonia fixa comutada, mesmo com a atualização da central PABX atual e aquisição de aparelhos para expansão da solução como contratação correlata.
 
8.1. LEVANTAMENTO DE MERCADO
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS
(INCLUSIVE SOBRE  A VANTAJOSIDADE DE ADERIR À ARP)
 
Descrição da
Solução 1	STFC analógica	
Atendimento aos
Requisitos	A contratação dos serviços de telefonia fixa comutada - STFC por meio de linhas analógicas.	
Vantagens e Desvantagens da Solução	Não será mais tratado neste ETP.	
Valor Estimado	N/A	
Solução Escolhida	(   ) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar:
(X) Não	
 	
Descrição da
Solução 2	STFC por PABX Virtual em Cloud	
Atendimento aos
Requisitos	As soluções de PABX virtual apresentadas pelas operadoras Vivo, Claro e Oi se monstraram alternativas viáveis à solução atualmente adotada pelo TRE, atendendo aos requisitos necessários, entretando demonstram-se mais onerosas a longa prazo.	
Vantagens e Desvantagens da Solução	Vantagens:
1.	Solução instalada e mantida pela contratada;
2.	Aparelhos telefônicos fornecidos em comodato;
3.	Solução completa de software, hardware e comunicação em único contrato;
Desvantagens:
1.	Incompatibilidade com aparelhos telefônicos do TRE;
2.	Substituição de todos os aparelhos telefônicos;
3.	Transição tecnológica obrigatória com possibilidade de impacto na implantação com períodos de indisponibilidade;
4.	Possibilidade de indisponibilidade, inclusive interna (ramal-ramal) em caso de falha na prestação do serviço;	
Valor Estimado	R$ 950.000,00	
Solução Escolhida	(   ) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução  a contratar:
(X) Não	
 	
Descrição da
Solução 3	STFC por tronco digital E1 (solução atual)	
Atendimento aos
Requisitos	A contratação dos serviços de telefonia fixa comutada - STFC por meio de tronco digital, no formato do atual Contrato nº 04/2019 (), atende às necessidade de comunicação telefonica fixa local e longa distância, 0800 e tridígito do TRE-RO	
Vantagens e Desvantagens da Solução	Vantagens:
1.	Equipe técnica que opera a solução tem conhecimento intermediário da solução;
2.	Aproveitamento de 271 aparelhos IPs adquiridos em 2008 e 2014;
3.	Sem necessidade de adequações;
4.	Comunicação ramal-ramal independente do serviço contratado;
5.	Possibilidade de interligação com centrais PABX do TSE e outros regionais com centrais similares;
6.	Transição contratual apenas no caso de mudança do fornecedor para portabilidade de número.
Desvantagens:
1.	Central telefonica e aparelhos geridos pelo TRE;
2.	Necessário investimento na atualização de softwares e equipamentos da solução de telefonia IP interna;
3.	Aquisição de novos aparelhos telefonicos IP para expansão e reseva técnica;
 	
Valor Estimado	R$ 420.000,00	
Solução Escolhida	(X) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução  a contratar: ____________
(   ) Não.	

9. DESCRIÇAO DA SOLUÇAO COMO UM TODO
 
9.1. DAS DEFINIÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS A CONTRATAÇÃO
Para efeito deste Termo de Referência, devem ser consideradas as seguintes definições:
a.	Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): definido no Plano Geral de Outorga como o serviço de telecomunicações que, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia;
b.	Acesso, Linha ou Terminal: equipamento ou aparelho que possibilita o acesso do usuário ao STFC;
c.	Telefonia Local: realização de chamadas para comunicação entre pontos fixos determinados, situados em uma mesma área local;
d.	Telefonia de Longa Distância Nacional (LDN): realização de chamadas de longa distância, originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos situados no território nacional;
e.	Degrau Tarifário 1 (D1): abrange as ligações de longa distância nacional originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos cuja distância entre as localidades de origem e destino seja de até 50 km;
f.	Degrau Tarifário 2 (D2): abrange as ligações de longa distância nacional originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos cuja distância entre as localidades de origem e destino seja de 51 a 100 km;
g.	Degrau Tarifário 3 (D3): abrange as ligações de longa distância nacional originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos cuja distância entre as localidades de origem e destino seja de 101 a 300 km;
h.	Degrau Tarifário 4 (D4): abrange as ligações de longa distância nacional originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos cuja distância entre as localidades de origem e destino seja acima de 300 km;
i.	Ligação Fixo-Móvel (VC1): realização de chamadas destinadas a usuário do SMP que se encontre dentro da Área de Registro de origem da chamada;
j.	Ligação Fixo-Movel (VC2): realização de chamadas destinadas a usuário do SMP que se encontre em Área de Registro distinta e não contida na Área de Registro de origem, mas identificada por Código Nacional com primeiro dígito idêntico;
k.	Ligação Fixo-Móvel (VC3): realização de chamadas destinadas a usuário do SMP que se encontre em Área de Registro distinta e não contida na Área de Registro de origem, e identificada por Código Nacional com primeiro dígito distinto;
l.	Prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado: pessoa jurídica que mediante concessão, permissão ou autorização pode prestar STFC;
m.	Central Privativa de Comutação Telefônica (CPCT): é o equipamento terminal da CONTRATANTE (usuário), interligado ou não a uma central de comutação da Rede de Telecomunicações do STFC;
n.	Entrocamento Bidirecional: enlace que interliga a central privativa de comutação telefônica – CPCT a uma central telefônica pública ou outros dispositivos da prestadora do serviço de telefonia fixo comutado – SFTC, utilizado tanto para o tráfego de entrada como para o tráfego de saída;
o.	Perfil de Tráfego: assim entendido o quantitativo médio mensal estimado, em minutos, de ligações telefônicas efetuadas, em função do horário e das localidades de destino de maior ocorrência e levando em consideração o tempo médio de duração das chamadas;
p.	Link/Tronco E1: sistema de transmissão digital com velocidade de 2.048 Mbps, adotado no Brasil com 32 canais digitais, cada um com uma velocidade de 64 Kbps, sendo 30 canais de voz ou dados, um canal para sincronismo e um canal para sinalização telefônica;
q.	Usuário: pessoa que se utiliza do serviço telefônico fixo comutado independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço;
r.	Planilha de Formação de Preços: documento de caráter informativo, contendo o detalhamento da composição de preços necessário à análise e comparação das propostas de prestação dos serviços;
s.	Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): serviço disponibilizado pela CONTRATADA, visando facilitar a comunicação com o usuário;
t.	Serviço Móvel Pessoal (SMP): serviço de telecomunicações móvel terrestre, de interesse coletivo, prestado em regime privado, que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e entre estas e outros terminais, observando o disposto na regulamentação pertinente;
u.	Tarifa de Assinatura: valor devido pelo assinante em contrapartida da manutenção da disponibilidade do acesso telefônico de forma individualizada para fruição contínua do serviço;
v.	Discagem Direta Gratuita (DDG) - É um número de fácil memorização que é programado em cima de linhas telefônicas, ramais de PABX Virtual ou grupo de ramais DDR em que o originador da chamada não paga pela ligação. O pagamento das ligações é de inteira responsabilidade do cliente contratante do serviço DDG 0800.
 
9.2. DAS CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES
a.	Os serviços de telefonia fixa comutada (STFC), doravante denominados simplesmente de serviços, a serem contratados pelo TRE/RO estão detalhados neste tópico;
b.	Os serviços compreenderão basicamente a interligação da CPCT da Justiça Eleitoral com a rede STFC da operadora de telefonia, e a utilização desta para realização de chamadas telefônicas locais e de longa distância, para outros telefones fixos ou móveis;
c.	Os serviços serão prestados de forma ininterrupta 24x7, ou seja, 24 horas por dia e 7 dias por semana;
d.	A base territorial da prestação dos serviços é o Estado de Rondônia;
e.	Para fins da contratação dos serviços de telefonia fixa na modalidade local, a base territorial foi dividida nos seguintes lotes:
1.	Lote 1: Serviços Discagem Direta a Ramal (DDR);
2.	Lote 2: Serviços Longa Distância Nacional (LDN);
3.	Lote 3: Serviços Discagem Direta Gratuita (DDG) - 0800 e tridígito 148;
f.	A descrição sumária dos serviços a serem contratados estará indicada no item 10 deste ETP, e o respectivo valor médio para contratação, decorrente de pesquisa de mercado constará no ICVEC da presente contratação;
g.	A empresa interessada não está obrigada a ofertar preço para todos os lotes desta contratação, podendo eleger aquele(s) em que deseja concorrer, de acordo com sua qualificação para a prestação dos serviços e/ou sua conveniência;
h.	Os lotes desta contratação poderão ser vencidos por empresas distintas;
i.	A empresa interessada em um determinado lote de serviços deverá ofertar preços para todos os itens componentes desse lote, sob pena de recusa de sua proposta.
j.	Os preços unitários máximos a serem admitidos para cada item desta contratação estarão indicados no ICVEC em Anexo ao Termo de Referência.
k.	Os serviços de telefonia fixa na modalidade local compreendem, conforme o caso e dentre outros, os seguintes serviços:
1.	habilitação/instalação de tronco digital E1 na sede da Justiça Eleitoral de Rondônia em Porto Velho/RO, com fornecimento de todos os equipamentos para conexão do tronco;
2.	habilitação/instalação de sistema de identificação de chamadas;
3.	disponibilização da rede da operadora para realização de chamadas locais originadas nos telefones habilitados para o TRE/RO, destinadas a quaiquer outros telefones fixos ou móveis;
4.	disponibilização da rede da operadora para realização de chamadas de longa distância originadas nos telefones habilitados para o TRE/RO, destinadas quaisquer telefones fixos ou móveis, mediante uso do código de seleção da operadora contratada para prestação dos serviços de longa distância; e
l.	Os serviços de telefonia fixa local que terão seus valores considerados para fins de seleção da(s) operadora(s) a ser(em) contratada(s) estão contemplados nos lotes 1 da presente contratação.
m.	Os demais serviços concernentes à telefonia fixa local não foram individualizados neste Termo de Referência, em razão da ausência de expressividade dos mesmos, e também em face do montante da contratação, haja vista a sua pouca ou nenhuma utilização.
1.	Caso seja utilizado algum desses serviços, o TRE-RO pagará à empresa contratada o valor registrado no plano básico de serviços usado como referência desta contratação.
 
9.3. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
 
Local	Municipio 	Endereço	Linhas Telefônicas instaladas	
Prédio Sede do TRE-RO	Porto Velho	Av. Presidente Dutra, 1889 - Baixa da União, CEP: 76.805-859	Até 04 troncos digitais E1 bidirecionais, sendo 03 troncos permanentes e 01 tronco adicional em períodos eleitorais.	
 
8. TELEFONIA FIXA NA MODALIDADE DE LONGA DISTÂNCIA
 
8.1. Os serviços de telefonia fixa na modalidade de longa distância compreendem, basicamente, a realização de chamadas de longa distância originadas nos telefones do TRE/RO, destinadas a outros telefones fixos ou móveis pertencentes ao próprio TRE/RO ou a qualquer outro usuário, mediante uso da rede da operadora de telefonia fixa local contratada e do código de seleção da operadora contratada para prestação dos serviços de longa distância.
8.2. Os serviços de telefonia fixa de longa distância que terão seus valores considerados para fins de seleção da(s) operadora(s) a ser(em) contratada(s) estão contemplados no lote 3 da presente contratação.
8.3. Os demais serviços concernentes à telefonia fixa de longa distância não foram individualizados neste Termo de Referência em razão da ausência de expressividade dos mesmos em face do montante da contratação, haja vista a sua pouca ou nenhuma utilização.
8.3.1. Aplicar-se-á aos serviços a que se refere a cláusula 8.3 o disposto na cláusula 10.7.2 deste Termo de Referência.
 
10. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
 
10.1. Os quantitativos estimados para prestação dos serviços estão indicados nas tabelas a seguir:
Lote	Item	Subitem/serviço	Forma de Tarifação	Qtde Prevista	
1. Serviços Discagem Direta a Ramal (DDR)	1.1 Serviços DDR	1.1.1. Instalação de entroncamentos digitais (pacote com 4 E1)	Evento	4 feixes/links (120 canais/linhas)	
		1.1.2. Assinatura de entroncamentos digitais (pacote com 4 E1)	Mensalidade	4 feixes/links por 30 meses	
		1.1.3. Assinatura DDR (pacote com 400 ramais)	Mensalidade	30 meses	
		1.1.4. Tráfego local fixo-fixo	Minuto	150.000 minutos	
		1.1.5. Tráfego local fixo-móvel (VC1)	Minuto	99.000 minutos	
 
Lote	Item	Subitem/serviço	Forma de Tarifação	Qtde Prevista	
2. Serviços Telefonia de Longa Distância Nacional	2.1 LDN	2.1.1. LDN Fixo-Fixo (Rondônia)	Minuto	17.500	
		2.1.2. LDN Fixo-Fixo Intraregional (exceto RO)	Minuto	17.500	
		2.1.3. LDN Fixo-Fixo Inter-regional	Minuto	17.500	
		2.1.4. LDN Fixo-Móvel (VC2) Rondônia	Minuto	800	
		2.1.5. LDN Fixo-Móvel (VC2) Intraregional (exceto RO)	Minuto	800	
		2.1.6. LDN Fixo-Móvel (VC2) Inter-regional	Minuto	800	
		2.1.7. LDN Fixo-Móvel (VC3) Intraregional	Minuto	2.000	
		2.1.8. LDN Fixo-Móvel (VC3) Inter-regional	Minuto	2.000	
 
Lote	Item	Subitem/serviço	Forma de Tarifação	Qtde Prevista	
3. Serviços Discagem Direta Gratuita (DDG)	3.1 Serviço 0800 e tridígito 148	3.1.1. Assinatura	Mensalidade	30 meses	
		3.1.2. Tráfego Fixo Local	Minuto	4.000	
		3.1.3. Tráfego Fixo Intraestadual	Minuto	1.000	
		3.1.4. Tráfego Fixo Interestadual	Minuto	1.000	
		3.1.5. Tráfego Móvel Local	Minuto	15.000	
		3.1.6. Tráfego Móvel Intraestadual	Minuto	15.000	
		3.1.7. Tráfego Móvel Interestadual	Minuto	400	
 
10.2. Por ocasião da assinatura do contrato decorrente desta contratação, a operadora contratada providênciará a instalação/habilitação dos troncos E1 na sede do TRE-RO, dispondo da facilidade DDR (Discagem Direta a Ramais), satisfazendo um plano de numeração com até 400 (quatrocentos) ramais
10.3. O TRE/RO requisitará a instalação/habilitação de no mínimo 2 troncos digitais E1, sendo-lhe facultada a alteração destes quantitativos entre 2 e 4, de acordo com sua efetiva necessidade/demanda. Por se tratar de serviço estimado, o TRE-RO não está obrigado a contratar o quantitativo previsto em sua totalidade, mas somente o que efetivamente for conveniente e adequado para a administração.
1.	A totalidade dos 4 troncos digitais E1 serão ativadas sempre no períodos que antecede as eleições municipais e eleições gerais até o encerramento da mesma, ou seja, no meses de setembro, outrubro e novembro;
10.4. Todos os quantitativos de serviços indicados nas tabelas do item 10.1 são estimativos, tendo sido previstos de acordo com o perfil de consumo do atual contrato, e portanto são estimativos e não vinculam o TRE/RO à sua efetiva utilização;
10.5. A contratada vencedora do lote 1 deverá realizar a portabilidade dos ramais 2000 à 2299, de prefixo 3211;
10.6. A contratada vencedora do lote 1 deverá realizar a portabilidade dos números DDG da ouvidoria 08001480148 e tridígito 148;
10.7. No caso em que haja alteração do número de telefone, a operadora deverá providenciar a veiculação de mensagem indicativa do novo número, pelo prazo, de no mínimo, 30 (trinta) dias, podendo ser extendido até o final de outrubo/2024 quando se encerram as eleições municipais 2024.
10.8. A interligação da rede interna das unidades da Justiça Eleitoral com a rede da operadora de telefonia fixa será realizada através de feixe digital (tronco E1) e observar-se-ão, sem prejuízo das demais condições fixadas, as condições indicadas abaixo:
1.	O feixe digital (link E1) deverá ser bi-direcional, conectado por fibra óptica a 2 Mbps, com capacidade para 30 (trinta) canais digitais por tronco;
2.	Os feixes digitais serão conectados a equipamentos fornecidos pela contratada e instalados no Data Center do prédio-sede do TRE/RO em Porto Velho/RO;
3.	Os equipamentos a serem fornecidos pela contratada deverão ser, totalmente compatíveis para interligação com roteadores CISCO, e deverão ser 220v ou bivolt automático;
4.	A contratada ficará responsável pela instalação do tronco digital até seu equipamento, ficando a cargo do TRE/RO a conexão deste com o gateway de vóz da Central Privada de Comutação Telefônica – CPCT em uso nas suas instalações;
5.	O fornecimento de todos estes equipamentos e insumos será feito pela empresa contratada sem custo adicional para o TRE/RO;
6.	O prazo de instalação dos feixes digitais não poderá ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, contados do recebimento da Ordem de serviço, encaminhados pelo gestor/fiscal do contrato, por meio de correio eletrônico (e-mail) ao preposto do contrato;
10.9. A operadora deverá prever em sua proposta os custos de instalação/habilitação dos feixes digitais, inclusive decorrentes de eventuais adaptações para compatibilização com a rede interna existente na Justiça Eleitoral, observado o disposto nesta contratação, em especial no item 10.8;
10.10. Informações gerais sobre os serviços de tráfego de voz, a serem prestados, poderão ser obtidas com o NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ÀS CONTRATAÇÕES DE TIC, através do fone (69) 3211-2042, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente do TRE/RO;
10.11. Faculta-se à operadora interessada a realização de visita, mediante agendamento prévio, à sede do TRE-RO a ser atendida pelos serviços, para fins de coleta de informações necessárias à elaboração da sua proposta, sendo o agendamento realizado no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação, através do telefone (69) 3211-2136, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente do TRE/RO;
10.12. A operadora deverá entregar os feixe digitais ao TRE/RO instalados, configurados e em perfeita condição de funcionamento, prontas para uso.
 
11. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NAO DA CONTRATAÇÃO
Em conformidade com a prática usual de aquisições/contratações, onde geralmente são adotados critérios de parcelamento do objeto, optou-se neste caso específico por não realizar o parcelamento de todos itens, que serão agrupados em lotes e cada lote será adjudicado a um único fornecedor para aquele lote em específico.
Isso porque, embora o serviço de telefonia fixa englobe uma série de itens diferentes, é necessário que eles sejam compatíveis entre si, e ainda, que os responsáveis pela instalação conheçam a fundo sua estrutura e funcionamento. Assim, é inviável a aquisição individualizada a partir de diversos fornecedores.
Por se tratar de uma tecnologia complexa, contratar os produtos e serviços de maneira separada pode ocasionar em incompatibilidades, o que impediria a utilização de todas as funcionalidades, ou até mesmo inviabilizaria a implantação dos sistemas.
Além disso, o suporte técnico, manutenção, implantação e treinamentos são partes integrantes da solução a ser contratada e, para tal, é vital que a empresa responsável por esses serviços tenha total conhecimento dos sistemas de telefonia contratados, de modo a conseguir atender de maneira satisfatória às especificações que uma solução complexa exige. 
O não parcelamento da contratação do serviço de telefonia fixa garante ainda mais eficiência na gestão das telecomunicações, já que qualquer mudança ou padronização pode ser facilmente solicitado a um único fornecedor, sem a necessidade diferentes alinhamentos, com diferentes fornecedores. Ainda, ao ter a certeza de contratação de vários produtos e serviços, os licitantes conseguem oferecer preços melhores, o que reduz, significativamente os custos, gerando economia.
 
12. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Valor estimado da contratação: R$ (___________).
 
Nota 8: A estimativa do valor da contratação deve ser realizada de acordo com as regras definidas no formulário padronizado: Informação Conclusiva sobre o Valor Estimado da Contratação (ICVEC).
 
13. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
 
Com a aquisição de equipamentos e serviços de telefonia fixa, busca-se alcançar resultados significativos no âmbito do TRE-RO.
Nessa linha, além de assegurar a disponibilidade do serviço de telefonia, essencial para que o tribunal consiga se comunicar de maneira eficiente, a contratação possibilitará uma melhora na qualidade do serviço prestado à população, uma vez que o problema de falhas nas comunicações será mitigado.
13.1 DO REGISTRO DEPREÇOS
Em que pese o Documento de Formalização da Demanda tenha previsto a realização desta contratação por meio de sistema de Registro de Preços - SRP, considerando a proximidade do término do contrato atual (setembro) e possibilidade de contratação imediata dos serviços após a licitação, não será utilizado o SRP. 
 
14. CARACTERIZAÇAO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS CONTÍNUOS
Os serviços pretendidos se amoldam à definição de serviços contínuos previstos pelo art. 6º XV da Lei 14.133/2021, porque se prestam a garantir a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes.
 
15. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇAO PREVIAMENTE A CELEBRAÇAO DO CONTRATO
(PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES)
( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação
( ) Instalação elétrica
( ) Instalação lógica
( ) Alteração de layout
( ) Outra
( X) Não se aplica
 
16. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Descrever:
A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável?
( ) Sim
( ) Não
(X ) Não se aplica
Nota 10: Descrever os possíveis impactos ambientais, incluindo expansão de área física, alteração de espaços físicos, aumento de consumo de água, de energia, de bens de almoxarifado, aumento de geração de resíduos e outros, bem como as respectivas medidas mitigadoras, tais como: requisitos de baixo consumo de recursos naturais, logística reversa, reciclagem e destinação final dos resíduos gerados em decorrência da contratação, etc. Deve-se, ainda, observar as diretrizes do Plano de Logística Sustentável – PLS 2020-2025 deste Órgão (Portaria TRE-RO n. 131/2020) - ou outro que o atualize ou substitua -  e o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, da Advocacia Geral da União - AGU, 5ª ed. 2022, adotado no TRE-RO e suas atualizações.
 
17. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
 
Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?
(X) Sim
( ) Não
Se negativo, justificar:
 
UNIDADE DEMANDANTE
 
____________________
responsável (nome)	
EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
(se houver)
 	
Filipe Teixeira
Integrante Demandante 	Pedro Henrique Barreto Marrocos 
Integrante técnico
 	
Valdemir Pereira da Silva
Integrante Administrativo pela STIC	Roberto Azevedo Andrade Júnior
Integrante Administrativo pela SAFC	

	Documento assinado eletronicamente por Roberto Azevedo Andrade Júnior, Chefe de Seção, em 05/06/2024, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por FILIPE TEIXEIRA, Coordenador(a), em 05/06/2024, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, Chefe de Núcleo, em 05/06/2024, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1108764 e o código CRC 3DBEBCB1.	

0002292-90.2023.6.22.8000	1108764v74