Instrumentos que substituem o contrato

Nesta página estão disponibilizadas, por ano, a integra dos instrumentos que substituem o contrato, nos termos do Art. 62 da Lei n. 8.666/1993 e arts. 91 e 95 da Lei n. 14.133/2021 (Exemplo: Cartas-Contrato, Notas de Empenho, Ordens de Execução de Serviço e Autorizações de Compras).