DISPENSA ELETRÔNICA N° 30/2023
PROCESSO Nº 0000770-28.2023.6.22.8000

Cumpridas as fases de julgamento de proposta e de habilitação, sagraram-se vencedores os proponentes abaixo. A Sra. Diretora-Geral adjudicou o objeto aos vencedores e homologou a dispensa eletrônica.

ITEM	OBJETO	PREÇO OFERT	
FAC EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 47.897.601/0001-02	 16.498,7300 	
2	2. Curso de Direito Eleitoral – De acordo com a EC 117/2022 e a Resolução TSE 23.679/2022 | Com Índice de questões - Roberto Moreira de Almeida	        144,1500 	
3	3. Direito Eleitoral na Medida Certa para Concurso - João Paulo Oliveira	          60,0000 	
6	6. Diálogos Sobre Direito Eleitoral - Marcos Youji Minami	        174,0000 	
7	7. Recursos Eleitorais - José Jairo Gomes	        120,0000 	
8	8. Teoria da elegibilidade - Ruy Nestor Bastos Mello	          60,0000 	
10	10. Coleção Método Essencial - Direito Eleitoral - Luciana Fernandes de Freitas	          55,0000 	
11	11. Campanha Eleitoral - teoria e prática - Antônio Augusto Mayer dos Santos	        158,0000 	
13	13. Manual de Direito Eleitoral  para Concursos - Bruno Oliveira	          85,0000 	
14	14. Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21 comentada por advogados públicos - Leandro Sarai	        200,0000 	
15	15. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos  - Lei 14.133/21: artigo por artigo detalhadamente comentado - Juliano Heinen	        124,1500 	
16	16. Curso de Direito Administrativo - contém as decisões mais recentes dos tribunais superiores  - Juliano Heinen	        210,5000 	
17	17. Assédio Moral: violência psicológica no ambiente de trabalho - estudos direcionados para concursos da defensoria pública, delegado de polícia, magistratura e ministério público - Gustavo Filipe Barbosa Garcia	          81,1500 	
18	18. Manual de Processo Penal - Guilherme de Souza Nucci	        160,0000 	
19	19. Direito Civil  - volume único - na medida certa para concursos: todo conteúdo de direito civil resumido em um único volume	        108,1500 	
20	20. Manual dos Recursos Cíveis - teoria e prática - teoria geral e recursos em espécie - Denis Donoso; Marco Aurélio Serau Junior	        115,0000 	
21	21. Direito Penal - parte geral e especial - na medida certa para concursos - parte geral e especial em um único volume - Válter Kenjii Ishida	        113,4000 	
22	22. AFO - Administração Financeira e Orçamentária - 3D - abrange 100% dos editais  de AFO, direito finaceiro e orçamento público - Geovanni Pacelli	        273,5000 	
28	28. Curso de Direito Administrativo - Marçal Justen Filho	        200,0000 	
29	29. Direito Tributário - Eduardo Muniz Machado Cavalcanti	        130,0000 	
30	30. Tratado de Proteção de Dados Pessoais - Bruno Bioni, Laura Schertel Mendes;  Danilo Doneda; Ingo Wolfgang Sarlet e Otavio Luiz Rodrigues Jr.	        250,0000 	
31	31. Jurisdição Constitucional - Lenio Luiz Streck	        160,0000 	
32	32. Direito Civil Contemporâneo - Estatuto Epistemológico, Constituição e Direitos Fundamentais - Otavio Luiz Rodrigues Jr	        130,0000 	
33	33. Direito Processual Penal - Paulo Rangel	        190,0000 	
34	34. Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual - Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira	        102,2600 	
36	36. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Rafael Oliveira	        150,0000 	
37	37. Direito Penal - Partes Geral e Especial - Esquemas & Sistemas - Guilherme Nucci	        170,0000 	
38	38. Direito Eleitoral - Jaime Barreiros Neto, Rafael Barretto	        131,0000 	
39	39. Comentários ao Pacote Anticrime - Marcos Paulo Dutra	        150,0000 	
40	40. Código Tributário Nacional Comentado - Em sua Moldura Constitucional - Regina Helena Costa	        150,0000 	
42	42. Direito previdenciário - João Ernesto Aragonés Vianna	        160,0000 	
43	43. Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática - Rafael Oliveira	        170,0000 	
44	44. Curso de Direito Administrativo - Rafael Oliveira	        190,0000 	
45	45. Direito Administrativo - Maria Sylvia Di Pietro	        210,0000 	
46	46. Direito Administrativo - Irene Patrícia Nohara	        200,0000 	
47	47. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Edgar Guimarães e Ricardo Sampaio	          85,0000 	
48	48. Reforma da Lei de Improbidade Administrativa - Comparada e Comentada - Marçal Justen Filho	        105,0000 	
49	49. Manual da Licitação - José Calasans Junior	        110,0000 	
50	50. Propaganda Eleitoral - Comentários Jurídicos - Atualizado pela Emenda Constitucional 111/2021, de 28.09.2021 (Minirreforma Eleitoral) - Newton Lins	        163,1500 	
51	51. Ações Eleitorais - Teoria e Prática - Alexandre Henrique Zangali	        264,1500 	
52	52. Direito Eleitoral - Teoria e Prática - Armando Sobreiro Neto e Ramon Miguel Pereira Sobreiro	        160,0000 	
53	53. Processo Judicial Eleitoral & Provas Ilícitas - A Problemática das Gravações Ambientais Clandestinas - Guilherme Barcelos	        108,0000 	
54	54. Manual das Inelegibilidades - Comentários à Lei das Inelegibilidades e Jurisprudência Atualizada do TSE e STF - Volgane Oliveira Carvalho	        370,1500 	
55	55. Propaganda Eleitoral - de Acordo com a Reforma Eleitoral de 2021-2022 - Lídio Modesto da Silva Filho	        185,0000 	
56	56. Eleições - Radiografia da Lei 9.504/1997 - Olivar Coneglian	        244,5000 	
57	57. Propaganda Eleitoral - Olivar Coneglian	        218,0000 	
58	58. Crimes Eleitorais Comentados e Processo Eleitoral - Denise Hammerschimidt	        248,0000 	
59	59. Partidos Políticos no Brasil - Os Dilemas Entre a Cláusula de Barreira e o Hiperpartidarismo - Josafá da Silva Coelho	        158,0000 	
60	60. Contratos Administrativos - Do seu Reequilíbrio Econômico Financeiro à Luz das Decisões do TCU e da AGU - Reajuste - Revisão – Repactuação. Ronaldo Coelho Lamarão - Ronaldo Coelho Lamarão	        108,1500 	
61	61 Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos - De acordo com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)	        213,1500 	
62	62. O abuso de poder no direito eleitoral: uma necessária revisitação ao instituto - Ana Mendes e Paula Olivira	          50,0000 	
63	63. Norma de processo e norma de procedimento - o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro.  - Paula Sarno Braga	          99,9000 	
64	64. Direito constitucional grifado - Francisco Braga	        250,6000 	
65	65. Tratado da nova lei de licitações e contratos administrativos: lei 14133/21 comentada por advogados públicos - Leandro Sarai	        189,9000 	
67	67. Manual de licitações e contratos administrativos (2022)De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Fernanda Marinela e Rogério Sanches Cunha	        219,7300 	
68	68. Leis civis comentadas. - Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto	        200,0000 	
70	70. Lei de licitações e contratos comentada. - Francisco Sérgio Mais Alves	        195,0000 	
76	76. Licitação e Contratos Administrativos . - Irene Patricia Nohara	        207,0000 	
77	77. Curso de direito processual civil - v.4 - processo coletivo - de acordo com a nova lei de improbidade administrativa. - Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr.	        201,8000 	
78	78. Direito eleitoral. - Rodrigo Lópes Zilio	        180,0000 	
79	79. Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público. - Inácio Magalhães Filho	        132,3500 	
80	80. Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei 14.133/21 Comentada.  Augusto Neves Dal Pozzo, Márcio Cammarosano e Maurício Zockun - Augusto Neves Dal Pozzo, Márcio Cammarosano e Maurício Zockun	        220,6500 	
90	90. Propaganda eleitoral. - Alberto Rollo e outros	          95,0000 	
94	94. 1001 dicas de português: manual descomplicado - Dad Squarisi Paulo José Cunha	          61,1500 	
96	96. Manual de Processo Civil. Atualizado com a Nova Lei de Improbidade Administrativa. - Jaylton Lopes Jr.	        124,6400 	
97	97. Manual de Direito Civil-volume único. - Luciano Figueiredo , Roberto Figueiredo	        165,0000 	
100	100. Manual de Direito Administrativo -volume único. - Renério de Castro Júnior	        160,0000 	
101	101. Mandado de segurança e ações constitucionais . - Hely Lopes Meirelles , Gilmar Ferreira Mendes , Arnoldo Wald	        188,0000 	
102	102. Curso de direito constitucional positivo. Atualizado até a Emenda Constitucional nº 125/2022.. - José Afonso da Silva	        207,8000 	
103	103. crimes eleitorais - Marino Pazzaglini Filho	          76,5000 	
104	104. ações eleitorais: teoria e prática. - Amaury Silva	          62,5000 	
107	107. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - Luís Roberto Barroso	        205,0000 	
108	108. Curso de Direito Constitucional - Ingo Wolfgang Sarlet	        245,0000 	
109	109. Coleção Prática Forense - Prática Constitucional - Marco Antonio Araujo JuniorDarlan Barroso	        100,0000 	
110	110. Manual de Direito Administrativo. - Alexandre Mazza	        215,0000 	
111	111. Manual de Direito Administrativo - Licínia Rossi	        143,0000 	
125	125. Direito Eleitoral - Clever Vasconcelos	        130,0000 	
126	126. Direito Eleitoral - RODRIGO LÓPEZ ZILIO	        152,0000 	
129	129. Manual de licitações e contratos administrativos - Fernanda Marinela, Rogério Sanches Cunha	        197,0000 	
130	130. Manual de direito constitucional - Danniel Adriano Araldi Martins	        196,0000 	
132	132. Direito Administrativo - Renério De Castro Júnior	        188,0000 	
133	133. leis de licitações públicas comentadas  - Ronny Charles Lopes De Torres	        145,0000 	
135	135. Código de Processo civil e Legislação Extravagante anotados - Fredie Didier Jr., Ravi Peixoto	        191,0000 	
136	136. Discriminação por preconceito implícito. - George Marmelstein	          73,5000 	
137	137. Manual de Direito Digital - Ribeiro Magro, Landolfo Andrade De Souza	        116,1500 	
138	138. Redação jurídica estilo profissional –forma, estrutura, coesão e voz. - Antonio Gidi	        133,1500 	
139	139. Sentença Penal condenatória – Teoria e prática - Ricardo Augusto Schmitt	        167,1500 	
140	140. Manual de Licitações e Contratos Administrativos - Maria Di Pietro, Edgar Guimarães, Fabrício Motta, Luciano Ferraz, Thiago Marrara e Victor Amorim	        228,5000 	
144	144. Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro	        327,1500 	
145	145. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas - Marçal Justen Filho	        385,0000 	
147	147. Curso de Processo civil-vol.2 - Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero	        205,0000 	
148	148. Curso de Processo civil-vol.3 - Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero	        215,0000 	
149	149. curso de direito administrativo - Celso Antônio Bandeira de Mello	        180,0000 	
150	150. Licitação Pública e Contrato Administrativo - Joel Menezes Neibuhr	        265,0000 	
152	152. comentários à lei de licitações e contratos administrativos v.02 - Cristiana Fortini.Tatiana Camarão	        120,0000 	
153	153. aspectos polemicos sobre a nova lei de licitacões e contratos administrativos - HARGER,MARCELO (COORDENADOR)	        165,0000 	
154	154. lei nº 14.133/2021 comentada - Ivan Barbosa Rigolin	        120,0000 	
155	155. Comentários à Lei do Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009 - de Acordo com o CPC, alterada pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016, 13.465/2017 e 14.195/2021 - J. E. CARREIRA ALVIM	        145,0000 	
157	157. Processo de improbidade administrativa - anotado e comentado - Aluizio Bezerra Filho	        148,1000 	
158	158. Curso de Processo Penal - Eugenio Pacelli De Oliveira	        215,0000 	
161	161. Legislação Eleitoral Brasileira - Ana Luiza Sodré De Moraes, Christiana Sodré De Moraes, Marcos Ramayana	          70,0000 	
PRIDE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - CNPJ 48.829.387/0001-10	   4.910,0000 	
1	1. Direito Eleitoral - José Jairo Gomes	        355,0000 	
23	23. Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada - lei 14.133 de 1º de abril de 2021 - encourt	        224,0000 	
24	24. Glossário Jurídico - Português/Espanhol - Espanhol/Português - Carolina R. Diniz, Carina A. Barres	        139,0000 	
25	25. Debates Eleitorais - Direito e Comunicação - Amaury Silva	        130,0000 	
26	26. Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em Volume Único - Marcelo Braghini	        228,0000 	
27	27. Reflexos Eleitorais na Nova Lei de Improbidade - Igor Pereira Pinheiro	          90,0000 	
73	73. Nova Previdência na Prática. - Ulisses Vieira Moreira Peixoto	        142,0000 	
83	83. Decisão Judicial Eleitoral - O Processo Judicial Eleitoral à Luz do CPC. - ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA	        177,0000 	
84	84. Crítica hermenêutica do direito eleitoral – o julgamento da chapa Dilma – Temer no Tribunal superior eleitoral. - Guilherme Barcelos	        142,0000 	
85	85. Manual de Direito Administrativo. - José dos Santos Carvalho Filho	        201,0000 	
86	86. Direito Eleitoral - Aspectos Processuais, Ações e Recursos. - Antônio Peleja Júnior	        150,0000 	
87	87. Direito Eleitoral - Teoria e Prática. - ARMANDO ANTONIO SOBREIRO NETO	        156,0000 	
88	88. Financiamento de Campanhas Eleitorais - Com a Íntegra das Normas Aplicáveis às Eleições no Brasil. - DENISE GOULART SCHLICKMANN	        343,0000 	
89	89. Partidos Políticos no Brasil - Os Dilemas Entre a Cláusula de Barreira e o Hiperpartidarismo; - JOSAFÁ DA SILVA COELHO	        154,0000 	
98	98. Manual de Direito Empresarial -volume único. - André Santa Cruz	        187,0000 	
99	99. Manual de Direito Penal- Parte Geral e Parte Especial.volume único. - Jamil Chaim Alves	        315,0000 	
105	105. Direito Constitucional esquematizado - Pedro Lenza	        155,0000 	
106	106. Curso de Direito Constitucional - Paulo Gustavo Gonet BrancoGilmar Mendes	        218,0000 	
114	114. Modelos de Peças e de Contratos no Novo CPC - Júlio Cesar Sanchez	        147,0000 	
116	116. Contratos: Teoria e Prática - Júlio Cesar Sanchez	        184,0000 	
117	117. Manual de Prática Processual Civil - Fernando Augusto De Vita Borges de Sales	        121,0000 	
120	120. Manual de Direito Administrativo - Flávio Garcia Cabral,Leandro Sarai	        245,0000 	
121	121. Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada Lei 14.133 de 2021 - Igor Pereira Pinheiro, Jamylle Hanna Mansur, Bruno Verzani L. de Almeida	        196,0000 	
141	141. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Rafael Oliveira	        149,0000 	
142	142. Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática - Rafael Oliveira	        244,0000 	
143	143. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Edgar Guimarães e Ricardo Sampaio	        118,0000 	
JM COMERCIO LTDA - CNPJ 49.531.675/0001-56	   2.290,0000 	
5	5. Manual de Prática Eleitoral - Francisco Dirceu Barros	        224,0000 	
9	9. Investigação e Processo dos Crimes Eleitorais e Conexos - Luiz Carlos Dos Santos Gonçalves	        190,0000 	
71	71. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral. - Igor Pereira Pinheiro	        207,0000 	
72	72. Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada. - Igor Pereira Pinheiro, Henrique da Rosa Ziesemer	        182,0000 	
74	74. Dano Moral e sua Reparação no Âmbito Das Relações Trabalhistas com Ênfase no Direito da Mulher. - Danielle Bezerra Vitorino	          63,0000 	
75	75. Dano Moral. - Júlio Cesar Sanchez	          96,0000 	
81	81. Sociedade de Consumo e Sustentabilidade: fundamentos, cultura e perspectivas. - Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza – Organizadora	          98,0000 	
82	82. Eleições 2022 – Arrecadação, despesas e prestação de contas eleitorais: sentenças e consequências. - Rodrigo Ribeiro Cavalcante	        121,0000 	
91	91. Resumo de direito eleitoral.vol.18 - Armando Sobreiro Neto	          30,0000 	
92	92. Como ser um palestrante Juridico. - Domingos Sávio Zainagui	          39,0000 	
93	93. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei n. 14.133. - Sidney Bittencourt	        102,0000 	
112	112. Crimes Licitatórios - Aspectos Materiais e Processuais - Igor Pereira Pinheiro	          97,0000 	
113	113. Dicionário Jurídico - Tatiane Campelo da Silva Palhares	          48,0000 	
115	115. Lei do Mandado de Segurança Comentada e Anotada - Fernando Augusto De Vita Borges de Sales	          53,0000 	
118	118. Debates Eleitorais - Direito e Comunicação -  Amaury Silva	          95,0000 	
122	122. Dano Moral e sua Reparação no Âmbito Das Relações Trabalhistas com Ênfase no Direito da Mulher - Danielle Bezerra Vitorino	        107,0000 	
131	131. direito constitucional - Bernardo Gonçalves Fernandes	        232,0000 	
134	134. Manual de Licitações e contratos públicos. - Fernanda Marinela, Rogério Sanches Cunha	        197,0000 	
156	156. lei de improbidade administrativa comentada - Alexandre Alberto De Azevedo Magalhães Junior, Beatriz Lopes De Oliveira, Wallace Paiva Martins Junior	        109,0000 	
MULT BOOKS LTDA - CNPJ 02.117.769/0001-10	   2.227,6800 	
4	4. Direito Eleitoral - Cleiver Vasconcelos; Marco Antonio da Silva	        130,0000 	
12	12. Curso de Direito Eleitoral - Edson Rezende de Castro	        193,0000 	
35	35. Licitação Pública e Contrato Administrativo - Joel de Menezes Niebuhr	        324,0000 	
41	41. Código Civil Comentado - Doutrina e Jurisprudência - Flávio Tartuce; Anderson Schreiber; José Fernando Simão; Marco Aurélio Bezerra e Mário Luiz Delgado	        449,0000 	
95	95. Direito Constitucional-amo direito. - André Estefam e Ricardo Baronovsky	        104,4300 	
124	124. Contratação Direta Sem Licitação - Jorge Ulisses Jacoby Fernandes	        148,2500 	
146	146. Curso de Processo civil-vol.1 - Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero	        183,0000 	
151	151. comentários à lei de licitações e contratos administrativos v.01 - Cristiana Fortini.Tatiana Camarão - Rafael Sérgio Lima de Oliveira	        157,0000 	
159	159. lei de improbidade administrativa comentada - atualizada com a lei 14.230/2021 - Matheus Carvalho	        122,0000 	
160	160.Comentários à Lei de licitações e Contratações administrativas - Marçal Justen Filho	        417,0000 	
CRUZ NVM CONSULTORIA & GESTAO LTDA - CNPJ 44.618.077/0001-03	      636,2150 	
119	119. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral - Igor Pereira Pinheiro	        181,0900 	
123	123. Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada - Igor Pereira Pinheiro	        174,1250 	
127	127. Manual de Direito Eleitoral para concursos - Bruno Oliveira	        121,0000 	
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