DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD)
 
                                         1. OBJETO A SER CONTRATADO	
Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), em atendimento à Portaria TSE nº 273 de 08/05/2024, que torna públicos os modelos dos impressos a serem utilizados nas eleições municipais de 2024.

Prazo de entrega:
1.	A arte será enviada unto à pesquisa de preços; 
2.	Primeira versão para aprovação, uma amostra do produto final (boneca/amostra), deverá ser entregue no endereço do TRE-RO no prazo de até 03 (três) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica;
3.	O pedido total da Nota de Empenho deverá ser entregue no TRE-RO em até 20 (vinte) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra);
4.	O material total deverá estar acondicionado preferencialmente em caixas de papel, com até 500 unidades, cada.	
 
2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE	
Unidade/Setor:	Coordenadoria de Material e Patrimônio	
Responsável:	Rudma Rosa Oliveira Costa	
 
3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO	
 Para cumprimento da Portaria TSE nº 273 de 08/05/2024:
Art. 9º O estoque do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) existente nos Tribunais Regionais Eleitorais poderá ser distribuído e utilizado nas seções eleitorais e nas Mesas Receptoras de Justificativa.
Parágrafo único. Os modelos de RJE que tenham o campo “Ano de Nascimento” serão obrigatoriamente distribuídos para as Mesas Receptoras de Justificativa, para possibilitar o lançamento das justificativas nas urnas das seções eleitorais no dia da votação.
 
RESOLUÇÃO TSE n. 23.736, de 27/02/2024:
Art. 155. Será de responsabilidade dos tribunais regionais eleitorais a confecção dos seguintes impressos:
I – “Ata da Mesa Receptora”;
II - formulário “Identificação de Eleitora e Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida”, no modelo definido para as Eleições 2024; e
III - formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral” (RJE).
Art. 156. A distribuição dos impressos a que se referem os arts. 154 e 155 desta Resolução será realizada conforme planejamento estabelecido pelo respectivo tribunal regional eleitoral.
§ 1º O estoque do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) existente nos tribunais regionais eleitorais poderá ser distribuído e utilizado nas seções eleitorais e nas Mesas Receptoras de Justificativa.
§ 2º Os modelos de RJE que tenham o campo “Ano de Nascimento” deverão ser obrigatoriamente distribuídos para as Mesas Receptoras de Justificativa, para possibilitar a distribuição e o lançamento das justificativas nas urnas das seções eleitorais no dia da votação.

4. CRONOGRAMA DE ENTREGAS OU EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  RJE	

Exercício	
mês/semestre	
Quantidade	
Unidade	

 2024	
Julho	
22.000	
Unidade	

 
5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA	
 
Pedido em fase de consolidação no Processo 0001938-31.2024.6.22.8000 - Consulta de materiais de consumo e suprimentos para as Eleições 2024 - estimativa de distribuição de aproximadamente 100.000 formulários. 

6. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS	
Data: 15/08/2024	
(  ) Não se aplica	
7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO	
A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/RO?	
( x ) Sim - Qual?
 
( x ) Agilidade e produtividades na prestação jurisdicional
(  ) Enfrentamento à corrupção, à improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais
( x ) Promoção da sutentabilidade
  ( x ) Comunicação eficaz
(  ) Transformação digital
(  ) Desenvolver competências requeridas no presente e no futuro
(  ) Processos autorizados e simplificados
( x ) Garantir o dimensionamento adequado da força de trabalho
(  ) Aprimorar as aquisições e contratações
(  ) Promover serviços de infraestrutura e soluções corporativas
(  ) Aperfeiçoar a governaça e a gestão
(  ) Aprimorar a segurança da informação e a gestão de dados
(  ) Automatizar processos repetitivos
( x ) Agilidade nas contratações
(x  ) Adotar critérios de sustentabilidade nas contratações
( x ) Otimizar a gestão de riscos nas contratações
(x  ) Otimizar o processo orçamentário
(  ) Alinhamento estratégico na execução orçamentária
(  ) Não.	
 Nota:
3. A consulta detalhada aos objetivos estratégicos pode ser realizada no Plano Estratégico 2021-2026 do TRE-RO, disponível em: https://www.tre-ro.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/planejamento-estrategico/Plano_TRE_RO_2021-2026.pdf.	

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS	
A contratação exigirá:
 
1. Equipe de Planejamento:
(  x ) Não: Justificar: Não há necessidade, devido não ser uma contratação de objeto simples, sem  complexidades envolvidas.
(   ) Sim, composta pelos servidores indicados de acordo com o Anexo II desta IN, juntado no evento .....
 
2. Estudo Técnico Preliminar:
(  x ) Não: Justificar: Não há necessidade, devido não ser uma contratação de alta complexidade - facultativo em caso de contratação direta. 
(   ) Sim
 
3. Mapa de riscos: 
(  x ) Não: Justificar: Contratação para material comum sem complexidade - facultativo em caso de contratação direta.
(   ) Sim
 
4. Equipe de Gestão e Fiscalização de contrato:
( x  ) Não: Justificar: Não há necessidade, devido não ser uma contratação de alta complexidade - facultativo em caso de contratação direta. 
(   ) Sim	
A contratação será processada por dispensa eletrônica?
(  x ) Não. Justificar: Daremos prosseguimento á contratação da proposta válida que atenda os requisitos de contratação, por meio de cotação em mercado local, de modo a agilizar a contratação e a entrega do material, para distribuição aos mesários do interior dentro do cronograma de entrega do material.
(  ) Sim.
 
Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?
( x  ) Sim, justificar e informar a fonte orçamentária para cobertura da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal. Daremos prosseguimento á contratação da proposta válida que atenda os requisitos de contratação, por meio de cotação em mercado local, de modo a agilizar a contratação e a entrega do material, para distribuição aos mesários do interior dentro do cronograma de entrega do material. 
 
(   ) Não.  	
 
9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA	
 
Rudma Rosa Oliveira Costa
Gestor Responsável da Unidade Demandante
Coordenadora 	

 

	Documento assinado eletronicamente por RUDMA ROSA OLIVEIRA COSTA, Coordenador(a), em 12/07/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1194626 e o código CRC 54949E00.	

0001999-86.2024.6.22.8000	1194626v6