TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
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INFORMAÇÃO CONCLUSIVA VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (ICVEC)
 
CONTRATAÇÃO (ICVEC)
Valor estimado da contratação	R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).	
Forma de aquisição	Aquisição direta.( ) Inexigibilidade( X ) Dispensa de licitação	
Classificação da contratação	( ) obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
( X ) outros serviços e compras
( ) serviços com dedicação de mão de obra exclusiva;
( ) SOLUÇÕES DE TIC (Resolução CNJ n. 468/2022), quando aplicável.	
Objeto	Aquisição de 2.000 pacotes de 500g de café extra forte, para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em especial às demandas operacionais relacionadas ao pleito das Eleições 2024.	
Servidor ou servidores responsáveis pela estimativa de preços:	Servidor 1: JOSIVANE ADELINO FERREIRA, Lotação: _SEALM	
Norma utilizada para a estimativa de preços	( x ) Instrução Normativa SG/ME n. 65, de 7 de julho de 2021.
( ) Outra norma/fonte/critério de pesquisa de preços (JUSTIFICAR):	
Critérios:	A cotação de preços observou as condições comerciais praticadas, na forma do art. 4º da IN SG/ME 65/21?
Condições: prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
No caso de previsão de matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da contratação e os riscos atribuídos ao contratado, podendo ser utilizada a metodologia estabelecida no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia ou metodologia, desde que em harmonia com a Política de Gestão de Riscos adotada no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.
( X ) Sim
( ) Não. Listar quais não foram e justificar. Pode haver alguma que não se aplica, se for o caso, identificar também:	
Parâmetros adotados na estimativa de preços	I - ASSINALAR quais parâmetros do art. 5º da IN SG/ME 65/21 foram utilizados:
( ) Inciso I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;
( ) Inciso II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado neste inciso II, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.
( ) Inciso III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;
( X ) Inciso IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou
( ) Inciso V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
II - Outras bases: tratando-se de bens ou serviços para os quais, de forma justificada no processo, não foi possível estimar os preços com os parâmetros definidos acina, poderá a unidade simplificar sua estimativa inicial por outros meios idôneos, entre eles:
( ) último valor contratado pelo órgão, atualizado até a data da estimativa pelo critério previsto no contrato; não havendo, pelo índice setorial específico aplicável e, na falta desse, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA divulgado pelo IBGE;
( ) pesquisa em sites especializados ou de domínio amplo, devendo ser observadas nessa pesquisa as regras do Caderno de Logística para pesquisa de preços editado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
( X ) consulta direta aos fornecedores potenciais, mesmo que por e-mail, WatsApp, comprovada no processo, ou por telefone, neste caso caso certificadas no processo, no mínimo, as seguintes informações: nome do servidor que realizou a pesquisa; nome, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, praça da sede e o número do telefone da empresa pesquisada; nome do atendente e o valor obtido na pesquisa.
II - A cotação de preços priorizou os parâmetros definidos nos incisos I e II:
( ) Sim
( X ) Não (JUSTIFICAR): Por ser uma contratação direta com mercado local, para atender a necessidade urgente do pleito eleitoral, não se realizou pesquisa no no Painel de Preços e outros órgãos da Administração Pública.

III - Na pesquisa direta com fornecedores foram observados os requisitos listados no § 2º do art. 5 º da IN SG/ME 65/21.
( ) Sim, todos.
( X ) Parcialmente ou não observado (JUSTIFICAR):Apesar de termos realizado pesquisa direta com fornecedores por meio de solicitação formal de cotação, via e-mail, conforme o inciso IV do art. 75 da Lei n. 14.133/2021, obtivemos resposta de apenas 3 fornecedores.A empresa RN COMERCIO não consta como cadastrada no FGTS, o representante Cleber informou por telefone que o CNPJ é novo e está aguardando a aprovação do órgão competente.COMO SE TRATA DE INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA:I - Foram observadas as regras do art. 5º da IN 65/2021?
( X ) Sim.( ) Não, adotado os seguintes critérios:( ) valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo;
( ) Excepcionalmente, como a futura contratada não comercializou o objeto anteriormente, a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, com as especificações técnicas que demonstram similaridade com o objeto pretendido.APONTAR QUAIS:

II - Caso não tenha utilizado a IN SG/ME 65/21 DESCREVER os critérios e parâmetros adotados na pesquisa de preços: Não se aplica.	
Metodologia para obtenção da estimativa de preços	Art. 6º da IN SG/ME 65/21:
I - INSERIR no ANEXO I desta Informação o QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, lincadas com o número dos eventos no SEI.(
X ) Não há grande variação entre os preços obtidos.
( ) Há grande variação entre os preços obtidos.

II - ANALISAR de forma crítica os preços coletados e descritos no Anexo I, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME 65/21).
a) foi acrescentado ou subtraído determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço? (§ 2º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
( X ) Não( ) Sim, justificar:
b) há valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados?
( ) Sim; se forem desconsiderados, FUNDAMENTAR (§ 3º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
( X ) Não há valores com essas características;

c) o preço estimado for obtido com base única no inciso I do art. 5º (§ 6º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
( X ) Não
( ) sim e observou o limite representado pela mediana do item nos sistemas consultados.

II - Após os procedimentos acima, INSERIR NO ANEXO II desta Informação novo QUADRO com os PREÇOS FINAIS ESTIMADOS para a licitação ou contratação direta, as fontes pesquisadas - lincadas com o número do evento no SEI - decorrentes da média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, OU de forma excepcional e justificada abaixo, em número menor, desde que aprovado pela autoridade competente (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):Foi utilizado o critério de menor dos valores obtidos na pesquisa de preços para contratação direta.
V - Para esta contratação serão utilizados outros critérios ou métodos? Caso positivo, deverão ser devidamente justificados pelos responsáveis da informação conclusiva sobre o valor estimado e aprovados pela autoridade competente (§ 1º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):Não se aplica.	

Publicação
 	
Valor estimado é sigiloso:
( X ) Não, PUBLICAR
( ) Sim. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de contratação cujo critério de julgamento for por maior desconto (art. 24 da Lei n. 14.133/2021).
JUSTIFICATIVA: Nota: Ainda que se trate de preço com divulgação restrita na fase de planejamento e da seleção do fornecedor, a publicação dos dados deste formulário ocorrerá após a finalização da contratação.
( ) Sim, hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 13 da Lei 14.133/2021 e § 1º do art. 7º da Lei n. 12.527/2011). JUSTIFICATIVA:	

 
ANEXO I - PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA
INSERIR QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, lincadas com o número dos eventos no SEI.
 
Objeto: Pacotes de 500g de café extra forte	
FORNECEDOR	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO(R$)	Fonte	
NAHONE NATALIA RIBEIRO SANTIAGO	2.000	30,00	1246823 1248987	
RN COMERCIO	2.000	30,00	1249849 1249873	
BRASCOM	2.000	23,50	1249529 1249846	
 
ANEXO II - PREÇOS CONSIDERADOS PARA A ESTIMATIVA FINAL
INSERIR QUADRO com os preços considerados para a estimativa final da aquisição ou contratação, as fontes pesquisadas - lincadas com o número do evento no SEI - e o método ou métodos utilizados para obtenção da estimativa (média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços):
 
Objeto: Pacotes de 500g de café extra forte	
FORNECEDOR	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)	FONTE	
NAHONE NATALIA RIBEIRO SANTIAGO	2.000	30,00	60.000,00	1246823 1248987	
RN COMERCIO	2.000	30,00	60.000,00	1249849 1249873	
BRASCOM	2.000	23,50	47.000,00	12495291249846	
Método Utilizado: menor valor.	
Proposta vencedora: BRASCOM pelo valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).	
 
Concluídos os procedimentos acima, encaminho a Informação Conclusiva sobre o Valor Estimado da Contratação à SAOFC, acompanhada dos comprovantes de Cotação de Preços, Pesquisa de Mercado e demais fontes de consultas de composição do valor estimado, nos termos registrados neste formulário, bem como o ETP e TR/PB para apreciação e aprovação pela autoridade competente.

	Documento assinado eletronicamente por Josivane Adelino Ferreira, Chefe de Seção, em 28/09/2024, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1250204 e o código CRC 7940A571.	

0002778-41.2024.6.22.8000	1250204v3