TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
AV. PRESIDENTE DUTRA, 1889 - Bairro BAIXA DA UNIÃO - CEP 76805901 - Porto Velho - RO - www.tre-ro.jus.br
INFORMAÇÃO CONCLUSIVA VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (ICVEC)
Valor estimado da contratação	R$ 12.541,80 (doze mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta centavos)	
Forma de aquisição	Aquisição direta.
 
(   ) Inexigibilidade
( X ) Dispensa de licitação	
Classificação da contratação	(  ) obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;  
( X ) outros serviços e compras
(   ) serviços com dedicação de mão de obra exclusiva;
(   ) SOLUÇÕES DE TIC (Resolução CNJ n. 468/2022), quando aplicável.	
Objeto	Aquisição de três smartphones para premiação do Projeto Institucional Mesário na Telinha.	
Servidor ou servidores responsáveis pela estimativa de preços:	Eliane Possamai Leite
Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia	
Norma utilizada para a estimativa de preços
 	(  x ) Instrução Normativa SG/ME n. 65, de 7 de julho de 2021.
 
(   ) Outra norma/fonte/critério de pesquisa de preços (JUSTIFICAR):
 	
Critérios:
(situações específicas de cada objeto)	A cotação de preços observou as condições comerciais praticadas, na forma do art. 4º da IN SG/ME 65/21?
Condições: prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
No caso de previsão de matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, o cálculo do valor estimado da contratação poderá  considerar taxa de risco compatível com o objeto da contratação e os riscos atribuídos ao contratado, podendo ser utilizada a metodologia estabelecida no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia ou metodologia, desde que em harmonia com a Política de Gestão de Riscos adotada no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.
( X ) Sim
(  ) Não. Listar quais não foram e justificar. Pode haver alguma que não se aplica, se for o caso, identificar também:
 	
Parâmetros adotados na estimativa de preços
 	I - ASSINALAR quais parâmetros do art. 5º da IN SG/ME 65/21 foram utilizados:
(   ) Inciso I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;
(   ) Inciso II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado neste inciso II, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.
 
( X ) Inciso III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;
( ) Inciso IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou
( ) Inciso V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
 
II - Outras bases: tratando-se de bens ou serviços para os quais, de forma justificada no processo, não foi possível estimar os preços com os parâmetros definidos acina, poderá a unidade simplificar sua estimativa inicial por outros meios idôneos, entre eles:
(  ) último valor contratado pelo órgão, atualizado até a data da estimativa pelo critério previsto no contrato; não havendo, pelo índice setorial específico aplicável e, na falta desse, pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA divulgado pelo IBGE;
(  ) pesquisa em sites especializados ou de domínio amplo, devendo ser observadas nessa pesquisa as regras do Caderno de Logística para pesquisa de preços editado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
(    ) consulta direta aos fornecedores potenciais, mesmo que por e-mail, WatsApp, comprovada no processo,  ou por telefone, neste caso caso certificadas no processo, no mínimo, as seguintes informações: nome do servidor que realizou a pesquisa; nome, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, praça da sede e o número do telefone da empresa pesquisada; nome do atendente e o valor obtido na pesquisa.
 
II - A cotação de preços priorizou os parâmetros definidos nos incisos I e II:
( X ) Sim
(  ) Não (JUSTIFICAR):
 
III - Na pesquisa direta com fornecedores foram observados os requisitos listados no § 2º do art. 5 º  da IN SG/ME 65/21.
(  ) Sim, todos.
(  X ) Parcialmente ou não observado (JUSTIFICAR): Não se aplica.
 
COMO SE TRATA DE INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA:
I - Foram observadas as regras do art. 5º da IN 65/2021?
( X ) Sim.
(  ) Não, adotado os seguintes critérios:
(  ) valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo;
(  ) Excepcionalmente, como a futura contratada não  comercializou o objeto anteriormente, a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, com as especificações técnicas que demonstram similaridade com o objeto pretendido.
APONTAR QUAIS:

II - Caso não tenha utilizado a IN SG/ME 65/21 DESCREVER os critérios e parâmetros adotados na pesquisa de preços: _________	
Metodologia para obtenção da estimativa de preços	Art. 6º da IN SG/ME 65/21:
 
I - INSERIR no ANEXO I desta Informação o QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, lincadas com o número dos eventos no SEI.
( X ) Não há grande variação entre os preços obtidos.
(  ) Há grande variação entre os preços obtidos.
 
II - ANALISAR de forma crítica os preços coletados e descritos no Anexo I, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados (§ 4º do art. 6º  da IN SG/ME 65/21).
 
a) foi acrescentado ou subtraído determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço? (§ 2º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
(  X  ) Não
(   ) Sim, justificar:
 
b) há valores inexequíveis, inconsistentes ou  excessivamente elevados?
(   ) Sim; se forem desconsiderados, FUNDAMENTAR (§ 3º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
( X ) Não há valores com essas características;
 
c) o  preço estimado for obtido com base única no inciso I do art. 5º (§ 6º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
( X ) Não
(  ) sim e observou o limite representado pela mediana do item nos sistemas consultados.

II - Após os procedimentos acima, INSERIR NO ANEXO II desta Informação novo QUADRO com os PREÇOS FINAIS ESTIMADOS para a licitação ou contratação direta, as fontes pesquisadas - lincadas com o número do evento no SEI - decorrentes da média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, OU de forma excepcional e justificada abaixo, em número menor, desde que aprovado pela autoridade competente (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
 
V - Para esta contratação serão utilizados outros critérios ou métodos? Caso positivo, deverão ser devidamente justificados pelos responsáveis da informação conclusiva sobre o valor estimado e aprovados pela autoridade competente (§ 1º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):

Publicação

Valor estimado é sigiloso:
( X ) Não, PUBLICAR.
(   ) Sim. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de contratação cujo critério de julgamento for por maior desconto (art. 24 da Lei n. 14.133/2021). JUSTIFICATIVA:
Nota: Ainda que se trate de preço com divulgação restrita na fase de planejamento e da seleção do fornecedor, a publicação dos dados deste formulário ocorrerá após a finalização da contratação.
(  ) Sim, hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 13 da Lei 14.133/2021 e § 1º do art. 7º da Lei n. 12.527/2011). JUSTIFICATIVA:	

 
ANEXO I - PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA 
•	
Loja	Especificação Item 1	Preço	Evento	
Ponto Frio	Zenfone 10 512 GB	R$ 4.929,15	1217450	
Amazon	Zenfone 10 512 GB	R$ 5.499,00	1217450	
Asus oficial	Zenfone 10 512 GB	R$ 4.769,10	1218417	
Amazon	Galaxy S23 Ultra 512 GB	R$ 5.979,24	1217434	
Magazine Luiza	Galaxy S23 Ultra 512 GB	R$ 4.998,60	1217436	
Ponto Frio	Galaxy S23 Ultra 512 GB	R$ 5.999,40	1217442	
Ponto Frio	Motorola Edge 50 Ultra 512 GB	R$ 5.399,10	1217444	
Magazine Luiza	Motorola Edge 50 Ultra 512 GB	R$ 5.399,10	1217446	
Motorola	Motorola Edge 50 Ultra 512 GB	R$ 5.399,10	1218437	
Valor Total	R$ 48.371,79	
Valor Médio	R$ 5.374,64	
Quantidade do item	1 unidade	
Valor total do item	R$ 5.374,64	
 	 	 	 	
Loja	Especificação Item 2	Preço	Evento	
Asus	Zenfone 10 256 GB	R$ 3.869,10	1217621	
Magazine Luiza	Zenfone 10 256 GB	R$ 4.320,92	1217622	
Amazon	Zenfone 10 256 GB	R$ 4.188,00	1217622	
Magazine Luiza	Galaxy S23 Ultra 256 GB	R$ 2.998,80	1217618	
Shopping Samsung	Galaxy S23 Ultra 256 GB	R$ 4.049,10	1217620	
Americanas	Galaxy S23 Ultra 256 GB	R$ 3.449,00	1218487	
Motorola	Motorola Edge 50 Pro 256 GB	R$ 3.149,10	1217627	
Americanas	Motorola Edge 50 Pro 256 GB	R$ 3.149,10	1217624	
Ponto Frio	Motorola Edge 50 Pro 256 GB	R$ 3.079,12	1218510	
Valor Total	R$ 32.252,24	
Valor Médio	R$ 3.583,58	
Quantidade do item	2 unidade	
Valor total do item	R$ 7.167,16	
 
ANEXO II - PREÇOS CONSIDERADOS PARA A ESTIMATIVA FINAL 
•	
Loja	Especificação Item 1	Preço	Evento	
Ponto Frio	Zenfone 10 512 GB	R$ 4.929,15	1217450	
Amazon	Zenfone 10 512 GB	R$ 5.499,00	1217450	
Asus oficial	Zenfone 10 512 GB	R$ 4.769,10	1218417	
Amazon	Galaxy S23 Ultra 512 GB	R$ 5.979,24	1217434	
Magazine Luiza	Galaxy S23 Ultra 512 GB	R$ 4.998,60	1217436	
Ponto Frio	Galaxy S23 Ultra 512 GB	R$ 5.999,40	1217442	
Ponto Frio	Motorola Edge 50 Ultra 512 GB	R$ 5.399,10	1217444	
Magazine Luiza	Motorola Edge 50 Ultra 512 GB	R$ 5.399,10	1217446	
Motorola	Motorola Edge 50 Ultra 512 GB	R$ 5.399,10	1218437	
Valor Total	R$ 48.371,79	
Valor Médio	R$ 5.374,64	
Quantidade do item	1 unidade	
Valor total do item	R$ 5.374,64	
 	 	 	 	
Loja	Especificação Item 2	Preço	Evento	
Asus	Zenfone 10 256 GB	R$ 3.869,10	1217621	
Magazine Luiza	Zenfone 10 256 GB	R$ 4.320,92	1217622	
Amazon	Zenfone 10 256 GB	R$ 4.188,00	1217622	
Magazine Luiza	Galaxy S23 Ultra 256 GB	R$ 2.998,80	1217618	
Shopping Samsung	Galaxy S23 Ultra 256 GB	R$ 4.049,10	1217620	
Americanas	Galaxy S23 Ultra 256 GB	R$ 3.449,00	1218487	
Motorola	Motorola Edge 50 Pro 256 GB	R$ 3.149,10	1217627	
Americanas	Motorola Edge 50 Pro 256 GB	R$ 3.149,10	1217624	
Ponto Frio	Motorola Edge 50 Pro 256 GB	R$ 3.079,12	1218510	
Valor Total	R$ 32.252,24	
Valor Médio	R$ 3.583,58	
Quantidade do item	2 unidade	
Valor total do item	R$ 7.167,16	
Valor Total da Contratação	R$ 12.541,80	
 
Concluídos os procedimentos acima, encaminho a Informação Conclusiva sobre o Valor Estimado da Contratação à SAOFC, acompanhada dos comprovantes de Cotação de Preços, Pesquisa de Mercado e demais fontes de consultas de composição do valor estimado, nos termos registrados neste formulário, bem como o TR/PB para apreciação e aprovação pela autoridade competente.

	Documento assinado eletronicamente por ELIANE POSSAMAI LEITE, Técnico Judiciário, em 20/08/2024, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1218320 e o código CRC E0CD8DA9.	

0002100-77.2024.6.22.8080	1218320v7