0000730-75.2025.6.22.8000

Desfazimento de bens considerados inservíveis e classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos, em conformidade com o art. 76, inciso II, Alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 9.373/2018 com alterações, e demais legislações pertinentes.

I - Relação de bens inservíveis para doação

II - Relação de bens inservíveis para doação

III - Publicação Edital de Alienação de Bens Permanentes Inservíveis nº 01/2025/DJE-RO