Doação de Bens 2023

Sequência Processo Objeto Documento
01 0000577-13.2023.6.22.8000

Desfazimento de bens inservíveis da Capital - 2023 em conformidade com os critérios estabelecidos no art. 3º do Decreto n.  9.373/2018 e alterações posteriores, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.