Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia PJe - Processo Judicial Eletrônico 
17/03/2023 
 
Número: 0600072-48.2022.6.22.0000 
Classe: INSTRUÇÃO
 Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral
 Órgão julgador: Relatoria Presidência
 Última distribuição : 21/03/2022
 Valor da causa: R$ 0,00
 Assuntos: Proposta de Alteração de Resolução
 Objeto do processo: INSTRUÇÃO - PLANO DE OBRAS DO BIÊNIO 2021/2022
 Segredo de Justiça? NÃO
 Justiça gratuita? NÃO
 Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO 

Partes 	Advogados 	
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA (INTERESSADO) 	

		Documentos 		
Id. 	Data da Assinatura 	Documento 	Tipo 	
8143084 	16/03/2023 19:23 	Acórdão 	Acórdão 	

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA 

RESOLUÇÃO N. 8/2023 
INSTRUÇÃO PJE N. 0600072-48.2022.6.22.0000 - PORTO VELHO/RO 
Relator: Desembargador Kiyochi Mori 
Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 
Altera a Resolução TRE-RO n. 13/2020, alterada pela Resolução TRE-RO n. 4/2021 e 10/2022, para atualização do valor da obra de construção da nova sede do TRERO e Fórum Eleitoral da Capital, bem como atualizar o Quadro de Priorização de Obras nele constante. 
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas no art. 13, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n. 14, de 16 de novembro de 2021, e 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, dentre outros, o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário; 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 23.544, de 18 de dezembro de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a elaboração de Plano de Obras no âmbito da Justiça Eleitoral; 
CONSIDERANDO a fase de elaboração da PLOA 2024, momento em que o TSE possibilita a apresentação de novas demandas de obras e reformas neste Tribunal, RESOLVE: 
Art. 1º Alterar o § 1º do artigo 1º da Resolução TRE-RO n. 13/2020, que passa a ter a seguinte redação: 
“§ 1º Atualizar a Escala de Priorização de Obras e Valores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, triênio 2021/2023, na forma dos Anexos I, II e IV, detalhados analiticamente pelo Anexo III, todos da Resolução TSE n. 23.544/2017, alterada pela Resolução TSE n. 23.599/2019, e também, do Anexo I desta Resolução”. 
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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Porto Velho, 16 de março de 2023. Assinado de forma digital por: 
DESEMBARGADOR PAULO KIYOCHI MORI Presidente e Relator 

ANEXO I 
Resolução TRE-RO n. XX/2023 - Plano de Obras Triênio 2021/2023 ESCALA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS E VALORES 

Ano de Execução 	Prioridade 	Pontuação 	Espécie 	Local 	Valor - R$ 	
2021 	1 	14,40 	Obra 	Edifício-Sede em Porto Velho 	2.034.509,60 	
	2 	12,00 	Ampliação 	Fórum Eleitoral de Espigão do Oeste 	1.266.000,00 	
	3 	11,10 	Reforma 	Fórum Eleitoral de Rolim de Moura 	563.208,82 	
	4 	10,40 	Reforma 	Fórum Eleitoral de Cerejeiras 	585.000,00 	
2022 	1 	14,40 	Reforma 	Edifício-sede em Porto Velho 	1.370.000,00 	
	2 	12,90 	Reforma 	Reforma do Anexo III Edifício Transportes 	500.000,00 	
2023 	1 	12,40 	Obra 	Construção do novo edifício sede e Fórum Eleitoral da capital 	129.855.385,23 	
		12,40 	Obra 	Construção do depósito e do auditório na nova sede 	18.961.432,10 	
	2 	9,5 	Ampliação 	Fórum Eleitoral de Vilhena RO 	650.000,00 	
	3 	8,85 	Obra 	Construção da nova sede do Fórum Eleitoral de Santa Luzia d'Oeste 	2.541.000,00 	

ANEXO II 
TABELAS DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE OBRAS PREENCHIDAS DA FORMA DETERMINADA PELO § 5º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.544/2017 DISPONIBILIZADAS NO EVENTO 0985531 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N. 0001195-60.2020.6.22.8000: 
ANEXO III DA RES. N. 23.544/2017 TSE: 

TABELAS PREENCHIDAS REFERENTE À REFORMA DO ANEXO III – PRÉDIO TRANSPORTES: 

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TABELAS PREENCHIDAS REFERENTE À REFORMA DO FÓRUM ELEITORAL DE ROLIM DE MOURA: 
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TABELAS PREENCHIDAS REFERENTE À REFORMA DO FÓRUM ELEITORAL DE CEREJEIRAS: 

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TABELAS PREENCHIDAS REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE/FÓRUM/GARAGEM: 
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TABELAS PREENCHIDAS REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE/DEPÓSITOS/AUDITÓRIO: 

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Num. 8143084 - Pág. 9 

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RELATÓRIO 

O SENHOR DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI: A Coordenadoria de Obras, Manutenção e Serviços Gerais (COMSEG) da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SAOFC) apresentou proposta de alteração do Plano de Obras deste Tribunal, para fins de elaboração da proposta orçamentária 2024 (PLOA) e suplementação do orçamento 2023 (LOA) (id. 8142217, pág. 68-70). 
A Auditoria Interna (AUDI) manifestou pela regularidade formal da proposta (id. 8142217, pág. 7579). 
A Diretoria-Geral (DG) apresentou manifestação favorável à aprovação (id. 8142217, pág. 83-86). 
É o relatório. 
VOTO
 O SENHOR DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI (Relator): Trata-se de proposta de alteração da Resolução TRE/RO n. 13/2020, alterada pelas Resoluções TRE-RO n. 4/2021 e 10/2022, que dispõem sobre o plano de obras do Tribunal para o triênio 2021/2023. 
A matéria é regulamentada nos termos da Resolução TSE n. 23.544/2017, que assim dispõe: 
Art. 1º É obrigatória a elaboração de plano para realização de obras em cada Tribunal Eleitoral e a aprovação pelo respectivo Pleno. 
§ 1º O plano de obras contemplará as obras prioritárias de cada Tribunal Eleitoral, agrupadas 
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pelos seus custos totais estimados, conforme o Anexo III, e ordenadas de acordo com o grau de prioridade, segundo os critérios descritos nos Anexos I e II. 
(...) 
Art. 4º A alocação de recursos orçamentários para a realização de obras observará a prioridade definida no plano de obras, a disponibilidade orçamentária e o cenário fiscal. 
Art. 5º As unidades de controle interno de cada Tribunal Eleitoral serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento desta resolução. 
Seguindo essas diretrizes, este Tribunal aprovou a Resolução TRE-RO n. 13/2020, estabelecendo o plano de obras para o triênio 2021/2023, alterada pelas Resoluções TRE-RO n. 4/2021 e 10/2022, atualizando o referido plano de acordo prioridades estratégicas deste Regional, no que tange às construções, reformas e ampliações de prédios utilizados por esta Justiça Eleitoral de Rondônia. 
Na atual fase, a Diretoria-Geral (DG), aderindo a proposta formulada pela Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SAOFC), expõe a necessidade de nova alteração do Plano de Obras 2021/2023. 
A medida se justifica pelo fato de que as reformas dos Fóruns Eleitorais de Ouro Preto e Pimenta Bueno, previstas no plano, foram concluídas, devendo ser excluídas do exercício em curso. 
Além disso, a DG informa a majoração de valores para a construção da nova sede do Tribunal, em razão da atualização dos custos do projeto. Relata também a necessidade de atualização do valor para construção do depósito da nova sede e inclusão da construção do auditório. Também há necessidade de atualização dos valores referentes às reformas dos Fóruns Eleitorais de Rolim de Moura e Cerejeiras, bem como de redução do valor destinado para a reforma do Anexo III do atual Edifício sede do Tribunal. 
Conforme mencionado pela Coordenadoria de Obras, Manutenção e Serviços Gerais (COMSEG), após atualização dos valores do orçamento para construção da nova sede do Tribunal, o custo atualizado superou os recursos orçamentários disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em razão disso, foram destacados do projeto os prédios do depósito e do auditório da nova sede, sendo necessário, portanto, a disponibilização de recursos adicionais. 
Por esse motivo, na alteração proposta foi inserida a atualização do valor da nova sede, a atualização do valor para construção do depósito e inclusão da construção do auditório. 
Em resumo, as unidades técnicas propõem as seguintes alterações ao plano de obras: 
a) atualização do valor da construção da nova sede do Tribunal, com alteração do valor de R$ 88.949.199,75 (oitenta e oito milhões, novecentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) para R$ 129.855.385,23 (cento e vinte e nove milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos); 
b) atualização do valor de construção do depósito e inclusão do auditório da nova sede, com alteração do valor de R$ 12.789.375,00 (doze milhões, setecentos e oitenta e nove mil, trezentos 
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e setenta e cinco reais) para R$ 18.961.432,41 (dezoito milhões, novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos); 
c) atualização do valor da reforma da nova sede do Fórum Eleitoral de Rolim de Moura, com alteração do valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) para R$ 563.208,82 (quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos); 
d) atualização do valor da reforma da nova sede do Fórum Eleitoral de Cerejeiras, com alteração do valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais); e 
d) redução do valor da reforma do Anexo III do Edifício da atual sede na Capital do valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 
Cumprindo o disposto no art. 5º da Resolução TSE n. 23.544/2017, a Auditoria Interna expediu parecer favorável às alterações apresentadas. 
A Diretoria Geral atestou a regularidade do procedimento e manifestou-se favorável à submissão a esta Corte. 
Ante o exposto, considerando as informações das unidades técnicas nestes autos, voto no sentido de aprovar a alteração do plano de obras deste Tribunal, promovendo-se alteração no texto e anexos da Resolução TRE-RO n. 13/2020, nos termos da minuta que segue. 
É como voto. 

EXTRATO DA ATA 
Instrução PJe n. 0600072-48.2022.6.22.0000. Origem: Porto Velho/RO. Relator: Desembargador Kiyochi Mori. Resumo: Proposta de Alteração de Resolução. Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. 
Decisão: Proposta de alteração de resolução aprovada, nos termos do voto do relator, à unanimidade. 
Presidência do Senhor Desembargador Miguel Monico Neto. Presentes os senhores Juízes Walisson Gonçalves Cunha, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, Enio Salvador Vaz, Igor Habib Ramos Fernandes e Joilma Gleice Schiavi Gomes. Procurador Regional Eleitoral, Bruno Rodrigues Chaves. Ausente o Presidente Kiyochi Mori, justificadamente, em razão de viagem oficial ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG), nos termos do art. 2º, § 3º-A, inciso I da Resolução TSE n. 23.578/2018. 
18ª Sessão Ordinária do ano de 2023, realizada no dia 16 de março. 
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