A Linguagem da Justiça é um projeto desenvolvido de forma colaborativa entre os LIODS do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e a Seção Judiciária de Rondônia (TRF1). Com o objetivo de melhorar a comunicação com a sociedade aplicando a principiologia da linguagem simples e Visual Law na produção de textos, atos e documentos administrativos e judiciais.

Gestão do Projeto

• Marilene Pereira Ceni – Assessora-Chefe da ASPLAN e integrante do LIODS do TRE-RO
• Áurea Cristina Saldanha O. Aragão – Secretária Judiciária do TRE-RO
• Aline Freitas da Silva – Diretora da Secretaria Administrativa e membro do Laboratório de Inovação da SJRO (TRF1);
• Sara Regina da Silva Lago – Supervisora da Seção de Apoio à Governança, Gestão Estratégica e Inovação e membro do Laboratório de Inovação da SJRO (TRF1).

Requisitos da Linguagem Simples: simplificação da linguagem nos documentos, sem expressões técnicas desnecessárias; criação de manuais e guias para orientar os cidadãos sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos; brevidade nas comunicações; criação de protocolos para eventos que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas; estrutura de textos que organizem melhor as informações etc.

Fundamento Legal

• Constituição Federal – Acesso à Justiça e à Informação
• Recomendação CNJ 144/2023
• Portaria 351/2023 CNJ - Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
• Portaria nº 237/2024 - institui a Comissão para elaboração do Plano de Implementação de Linguagem Simples no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia

Resultados Alcançados:

• Projeto - RENOVAJUD
• Relatório e Apresentação do Projeto
• Oficina de Linguagem Simples - MIRO