UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO;;;;;;;;;;;;;; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA;;;;;;;;;;;;;; RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;;;;;;;;;;;; DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ;;;;;;;;;;;;;; ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;;;;;;;;;;;;;; SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; " RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ""a"")";;;;;;;;;;;;;;R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL;DESPESAS EXECUTADAS;;;;;;;;;;;;; ;(Últimos 12 Meses);;;;;;;;;;;;; ;LIQUIDADAS;;;;;;;;;;;;;INSCRITAS EM ;set/19;out/19;nov/19;dez/19;jan/20;fev/20;mar/20;abr/20;mai/20;jun/20;jul/20;ago/20;TOTAL; RESTOS A PAGAR ;;;;;;;;;;;;;(ÚLTIMOS;NÃO ;;;;;;;;;;;;;12 MESES); PROCESSADOS1 ;;;;;;;;;;;;;(a);(b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I);5.309.523,61;5.426.876,70;8.055.606,88;6.055.786,90;7.030.440,82;5.194.054,35;5.335.594,38;5.356.977,09;5.320.325,05;5.348.127,91;5.428.088,94;5.342.161,37;69.203.564,00;1.778.857,79 Pessoal Ativo;4.704.574,08;4.813.022,96;7.125.987,35;5.397.171,64;6.037.256,59;4.529.941,05;4.671.481,08;4.692.863,79;4.658.444,13;4.686.246,99;4.745.153,27;4.665.715,51;60.727.858,44;1.778.857,79 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis;4.107.962,84;4.206.014,96;5.947.826,56;4.797.290,27;5.462.118,58;3.958.584,55;3.945.677,58;3.962.168,66;3.932.274,77;3.955.343,10;4.020.095,19;3.936.464,59;52.231.821,65;1.639.796,83 Obrigações Patronais;596.611,24;607.008,00;1.178.160,79;599.881,37;575.138,01;571.356,50;725.803,50;730.695,13;726.169,36;730.903,89;725.058,08;729.250,92;8.496.036,79;139.060,96 Benefícios Previdenciários; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - Pessoal Inativo e Pensionistas;604.949,53;613.853,74;929.619,53;658.615,26;993.184,23;664.113,30;664.113,30;664.113,30;661.880,92;661.880,92;682.935,67;676.445,86;8.475.705,56; - Aposentadorias, Reserva e Reformas;508.119,38;517.023,59;783.796,16;561.785,11;845.057,79;565.362,35;565.362,35;565.362,35;563.129,97;563.129,97;584.184,72;577.694,91;7.200.008,65; - Pensões;96.830,15;96.830,15;145.823,37;96.830,15;148.126,44;98.750,95;98.750,95;98.750,95;98.750,95;98.750,95;98.750,95;98.750,95;1.275.696,91; - Outros Benefícios Previdenciários; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF); - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ;604.949,53;622.822,30;567.655,76;96.830,15;993.184,23;664.113,30;664.113,30;664.113,30;661.880,92;661.880,92;682.935,67;676.445,86;7.560.925,24;1.413.280,55 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração; - ;8.968,56;95.359,78; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ;104.328,34;1.413.280,55 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados;604.949,53;613.853,74;472.295,98;96.830,15;993.184,23;664.113,30;664.113,30;664.113,30;661.880,92;661.880,92;682.935,67;676.445,86;7.456.596,90; - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II);4.704.574,08;4.804.054,40;7.487.951,12;5.958.956,75;6.037.256,59;4.529.941,05;4.671.481,08;4.692.863,79;4.658.444,13;4.686.246,99;4.745.153,27;4.665.715,51;61.642.638,76;365.577,24 ;;;;;;;;;;;;;; APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL;;;;;VALOR;;;;;;;% SOBRE A RCL;; RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV);;;;;;;;;;765.111.520.022,84;;-;; DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b);;;;;;;;;;62.008.216,00;;;;0,008104 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ;;;;;;;;;;95.478.266,58;;;;0,012479 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ;;;;;;;;;;90.704.353,25;;;;0,011855 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ;;;;;;;;;;85.930.439,93;;;;0,011231 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 21/set/2020, às 14h e 46 min.;;;;;;;;;;;;;; 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.;;;;;;;;;;;;;; NOTAS: ;;;;;;;;;;;;;; 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.;;;;;;;;;;;;;; 2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição-versão3(p.547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração serão realizados apenas no último quadrimestre de 2020.;;;;;;;;;;;;;; 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 504, de 21 de setembro de 2020.;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO;;;;;;;;;;;; ;;TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA;;;;;;;;;;;; ;;RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;;;;;;;;;; ;;DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4;;;;;;;;;;;; ;;ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;;;;;;;;;;;; ;;SETEMBRO 2019 A AGOSTO 2020;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;R$ 1,00;;;;; ;;;;;;;;DESPESAS EXECUTADAS;;;;;; ;;DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I);;;;;;70.982.421,79;;;;;; ;;DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II);;;;;;8.974.205,79;;;;;; ;;DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II);;;;;;62.008.216,00;;;;;; ;;APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV);;;;;;765.111.520.022,84;;;;;; ;;% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100;;;;;;0,01%;;;;;; ;;;;;;;; % DA RCL ; VALOR ;;;;; ;;LIMITE MÁXIMO;LRF, art. 20, incisos I, II e III;;;;;0,01%;95.753.706,73;;;;; ;;;Resol CNJ 5/2005;;;Ato decorrente:;Portaria TSE n°478, de 26 de setembro de 2005;0,01%;95.654.242,23;;;;; ;;;Resol CNJ 26/2006;;;Ato decorrente:;-;-; - ;;;;; ;;;Resol CNJ 177/2013;;;Ato decorrente:;Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013;0,01%;95.478.266,58;;;;; ;;;Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015;;;;;-; - ;;;;; ;;1. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 504, de 21 de setembro de 2020.;;;;;;;;;;;; ;;2. Demonstrativo apresentado nos termos do item 9.4 do Acórdão 553/2017 TCU- Plenário. ;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;LIA MARIA ARAÚJO LOPES;;;;;;;;;;;;; ;Diretora Geral;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA;;;;;;;;;;;;; ;Coordenadora de Controle Interno e Auditoria;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO;;;;;;;;;;;;; ; Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;Marcos Alaor Diniz Grangeia;;;;;;;;;;;;; ;Presidente do TRE-RO;;;;;;;;;;;;;