;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;MAIO DE 2019 A ABRIL 2020;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
" RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ""a"")";;;;;;;;;;;;;;R$ 1,00 ;;;;;
DESPESA COM PESSOAL;DESPESAS EXECUTADAS;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;(Últimos 12 Meses);;;;;;;;;;;;;;;;;;
;LIQUIDADAS;;;;;;;;;;;;;INSCRITAS EM;;;;;
;Mai/19;Jun/19;Jul/19;Ago/19;Set/19;Out/19;Nov/19;Dez/19;Jan/20;Fev/20;Mar/20;Abr/20;TOTAL; RESTOS A PAGAR;;;;;
;;;;;;;;;;;;;(ÚLTIMOS;NÃO ;;;;;
;;;;;;;;;;;;;12 MESES); PROCESSADOS1;;;;;
;;;;;;;;;;;;;(a);(b);;;;;
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I); 5.213.064,14 ; 5.336.101,24 ; 5.218.729,05 ; 5.348.207,67 ; 5.309.523,61 ; 5.426.876,70 ; 8.055.606,88 ; 6.055.786,90 ; 7.030.440,82 ; 5.194.054,35 ; 5.335.594,38 ; 5.356.977,09 ; 68.880.962,83 ; 1.778.857,79 ;;;;;
    Pessoal Ativo; 4.608.114,61 ; 4.731.151,71 ; 4.613.779,52 ; 4.743.258,14 ; 4.704.574,08 ; 4.813.022,96 ; 7.125.987,35 ; 5.397.171,64 ; 6.037.256,59 ; 4.529.941,05 ; 4.671.481,08 ; 4.692.863,79 ; 60.668.602,52 ; 1.778.857,79 ;;;;;
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; 4.014.671,50 ; 4.133.038,38 ; 4.017.699,28 ; 4.146.820,80 ; 4.107.962,84 ; 4.206.014,96 ; 5.947.826,56 ; 4.797.290,27 ; 5.462.118,58 ; 3.958.584,55 ; 3.945.677,58 ; 3.962.168,66 ; 52.699.873,96 ; 1.639.796,83 ;;;;;
      Obrigações Patronais; 593.443,11 ; 598.113,33 ; 596.080,24 ; 596.437,34 ; 596.611,24 ; 607.008,00 ; 1.178.160,79 ; 599.881,37 ; 575.138,01 ; 571.356,50 ; 725.803,50 ; 730.695,13 ; 7.968.728,56 ; 139.060,96 ;;;;;
      Benefícios Previdenciários; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ;;;;;
    Pessoal Inativo e Pensionistas; 604.949,53 ; 604.949,53 ; 604.949,53 ; 604.949,53 ; 604.949,53 ; 613.853,74 ; 929.619,53 ; 658.615,26 ; 993.184,23 ; 664.113,30 ; 664.113,30 ; 664.113,30 ; 8.212.360,31 ; -   ;;;;;
      Aposentadorias, Reserva e Reformas; 508.119,38 ; 508.119,38 ; 508.119,38 ; 508.119,38 ; 508.119,38 ; 517.023,59 ; 783.796,16 ; 561.785,11 ; 845.057,79 ; 565.362,35 ; 565.362,35 ; 565.362,35 ; 6.944.346,60 ; -   ;;;;;
      Pensões; 96.830,15 ; 96.830,15 ; 96.830,15 ; 96.830,15 ; 96.830,15 ; 96.830,15 ; 145.823,37 ; 96.830,15 ; 148.126,44 ; 98.750,95 ; 98.750,95 ; 98.750,95 ; 1.268.013,71 ; -   ;;;;;
      Outros Benefícios Previdenciários; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ;;;;;
    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF); -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ;;;;;
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ; 604.949,53 ; 643.397,24 ; 604.949,53 ; 605.274,53 ; 604.949,53 ; 622.822,30 ; 567.655,76 ; 96.830,15 ; 993.184,23 ; 664.113,30 ; 664.113,30 ; 664.113,30 ; 7.336.352,70 ; 1.413.280,55 ;;;;;
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ;;;;;
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ;;;;;
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração; -   ; 38.447,71 ; -   ; 325,00 ; -   ; 8.968,56 ; 95.359,78 ; -   ; -   ; -   ; -   ; -   ; 143.101,05 ; 1.413.280,55 ;;;;;
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados; 604.949,53 ; 604.949,53 ; 604.949,53 ; 604.949,53 ; 604.949,53 ; 613.853,74 ; 472.295,98 ; 96.830,15 ; 993.184,23 ; 664.113,30 ; 664.113,30 ; 664.113,30 ; 7.193.251,65 ; -   ;;;;;
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II); 4.608.114,61 ; 4.692.704,00 ; 4.613.779,52 ; 4.742.933,14 ; 4.704.574,08 ; 4.804.054,40 ; 7.487.951,12 ; 5.958.956,75 ; 6.037.256,59 ; 4.529.941,05 ; 4.671.481,08 ; 4.692.863,79 ; 61.544.610,13 ; 365.577,24 ;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL;;;;;VALOR;;;;;;;% SOBRE A RCL;;;;;;;
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV);;;;;;;;;; 879.152.902.004,53 ;;-;;;;;;;
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b);;;;;;;;;; 61.910.187,37 ;;;;0,007042;;;;;
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ;;;;;;;;;; 109.709.490,64 ;;;;0,012479;;;;;
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ;;;;;;;;;; 104.224.016,11 ;;;;0,011855;;;;;
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ;;;;;;;;;; 98.738.541,58 ;;;;0,011231;;;;;
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/MAI/2020, às 18h e 10min.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
NOTAS: ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição – versão 3 (p. 547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração serão realizadas apenas no último quadrimestre de 2020.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 284, de 22 de maio 2020.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;MAIO 2019 A ABRIL 2020;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;R$ 1,00;;;;;;;;;;
;;;;;;;;DESPESAS EXECUTADAS;;;;;;;;;;;
;;DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I);;;;;;70.659.820,62;;;;;;;;;;;
;;DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II);;;;;;8.749.633,25;;;;;;;;;;;
;;DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II);;;;;;61.910.187,37;;;;;;;;;;;
;;APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV);;;;;;879.152.902.004,53 ;;;;;;;;;;;
;;% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100;;;;;;0,007042%;;;;;;;;;;;
;;;;;;;; % DA RCL ; VALOR ;;;;;;;;;;
;;LIMITE MÁXIMO;LRF, art. 20, incisos I, II e III;;;;;0,012515%; 110.025.985,69 ;;;;;;;;;;
;;;Resol CNJ 5/2005;;;Ato decorrente:;Portaria TSE n°478, de 26 de setembro de 2005;0,012502%; 109.911.695,81 ;;;;;;;;;;
;;;Resol CNJ 26/2006;;;Ato decorrente:;-;-; - ;;;;;;;;;;
;;;Resol CNJ 177/2013;;;Ato decorrente:;Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013;0,012479%; 109.709.490,64 ;;;;;;;;;;
;;;Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015;;;;;-; - ;;;;;;;;;;
;;Notas: ;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;1.Valor da RCL divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional/ Ministério da Economia em: 22 de maio de 2020.;;;;;;;;;;;;;;;;;
;; 2. Demonstrativo apresentado nos termos do item 9.4 do Acórdão 553/2017 TCU- Plenário. ;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;Secretária de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;Coordenadora de Controle Interno e Auditoria;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;LIA MARIA ARAÚJO LOPES;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;Diretora Geral;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;Presidente do TRE-RO;;;;;;;;;;;;;;;;;;