CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	FUNDAMENTO LEGAL	
REMUNERAÇÃO ATIVOS	
0001.000	VENCIMENTO	Lei n. 11.416/2006	
0002.000	GAJ	Lei n. 11.416/2006	
0006.000	FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO	Lei n. 11.416/2006	
0008.000	GAS	Lei n. 11.416/2006	
0018.000	CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO	Lei n. 11.416/2006	
0020.000	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO	Lei n. 8.112/1990	
0022.000	ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TÍTULOS	Lei n. 11.416/2006	
0023.000	ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO	Lei n. 11.416/2006	
0024.000	V.P.N.I. LOCALIDADE	Lei n. 8.270/1991	
0025.000	V.P.N.I.  QUINTOS	Lei n. 8.911/1994	
0027.000	ABONO DE PERMANÊNCIA (EC Nº 41/2003)	EC n. 41/2003	
0028.000	ABONO DE PERMANÊNCIA - FÉRIAS(EC Nº 41/2003)	EC n. 41/2003	
0029.000	ABONO DE PERMANÊNCIA - 13º SALARIO (EC Nº 41/2003)	EC n. 41/2003	
0031.000	ABONO PERMANÊNCIA - EXERCÍCIOS ANTERIORES	EC n. 41/2003	
0032.000	GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSOS	Lei n. 8.112/1990	
0033.000	GRATIFICAÇÃO NATALINA SUBSTITUIÇÃO	Lei n. 8.112/1990	
0035.000	ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA	RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993	
0036.000	GRATIFICAÇÃO NATALINA	Lei n. 8.112/1990	
0038.000	ANTECIPAÇÃO FÉRIAS FC/CJ/GEL/AQT	Lei n. 8.112/1990	
0040.000	ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS	Lei n. 8.112/1990	
0041.000	1/3 FÉRIAS	Lei n. 8.112/1990	
0042.000	INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS	Lei n. 8.112/1990	
0044.000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - ÚTIL	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008	
0045.000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - SÁBADO	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008	
0046.000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - DOMINGO	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008	
0050.000	SUBSTITUIÇÃO	Res. TSE n. 230.703/2000	
0054.000	GRATIFICAÇÃO NATALINA FC/CJ/GEL/AQT	Lei n. 8.112/1990	
0054.000	GRATIFICAÇÃO NATALINA FC/CJ	Lei n. 8.112/1990	
0057.000	ADICIONAL DE PENOSIDADE (DEC.JUDICIAL) - SEM IRRF	Decisão Judicial	
0059.000	ADICIONAL DE PENOSIDADE (DECISÃO JUDICIAL)	Decisão Judicial	
0060.000	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE	Lei n. 8.112/1990	
0062.000	ADICIONAL DE PERICULOSIDADE	Lei n. 8.112/1990	
0063.000	EXERCÍCIOS ANTERIORES - FC/CJ/GEL/AQT	LEI 4.320/1964	
0065.000	EXERCÍCIOS ANTERIORES 	LEI 4.320/1964	
0068.000	EXERCÍCIOS ANTERIORES - SERV. EXTRAORDINÁRIO	LEI 4.320/1964	
0069.000	EXERCÍCIOS ANTERIORES - JUROS MORATÓRIOS	LEI 4.320/1964	
0071.000	JUROS MORATÓRIOS	Lei n. 9.494/1997	
0074.000	EXERCÍCOS ANTERIORES - GRAT. ELEITORAIS	LEI 4.320/1964	
0080.000	AUXÍLIO NATALIDADE	Ofício-Circular-Mare n. 11/1996	
0083.000	EXERC. ANTERIORES - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA	LEI 4.320/1964	
0085.000	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	Res. TSE n. 22.071/2005	
0091.000	AUX. PRÉ-ESCOLA S/ IRRF	Res. TSE n. 23.116/2009	
0094.000	EXERC. ANTERIORES - SERV. EXTRAORDINÁRIO - ÚTIL	LEI 4.320/1964	
0095.000	EXERC. ANTERIORES - SERV. EXTRAORDINÁRIO - SÁBADO	LEI 4.320/1964	
0096.000	EXERC. ANTERIORES - SERV. EXTRAORDINÁRIO - DOMINGO	LEI 4.320/1964	
0101.000	GRAT. NAT AQT/GEL/INS/PER/PEN	Lei n. 8.112/1990	
			
REMUNERAÇÃO INATIVOS	
0201.000	PROVENTOS	Lei n. 11.416/2006	
0202.000	NOVAS APOSENTADORIAS 	Lei n. 11.416/2006	
0204.000	GAJ	Lei n. 11.416/2006	
0212.000	FC- ART.193 - LEI 8.112/90 - ACORDÃO TCU 2076/2005	Acórdão TCU 2076/2005	
0214.000	CJ - ART.193 -LEI 8.112/90 - ACORDÃO TCU 2076/2005	Acórdão TCU 2076/2005	
0226.000	ART 184 LEI 1711/52	Lei n. 1711/1952	
0230.000	V.P.N.I.  QUINTOS	Lei n. 8.911/1994	
0235.000	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO	Lei n. 8.112/1990	
0238.000	ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TÍTULOS	Lei n. 11.416/2006	
0245.000	ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA	Lei n. 8.112/1990	
0246.000	GRATIFICAÇÃO NATALINA	Lei n. 8.112/1990	
			
REMUNERAÇÃO PENSÃO CIVIL	
0350.000	PENSÃO CIVIL	LEI 11.416/2006	
0355.000	ANTECIPAÇÃO GRATIFICAÇÃO NATALINA	RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993	
0356.000	GRATIFICAÇÃO NATALINA	RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993	
0357.000	GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL	RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993	
0360.000	EXERCÍCIOS ANTERIORES – PENSÃO CIVIL	LEI 4.320/1964	
0361.000	EXERCÍCIOS ANTERIORES – JUROS MORATÓRIOS	LEI 4.320/1964	
			
REMUNERAÇÃO MAGISTRADOS	
0151.000	GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA	Lei n. 8.350/1991	
0152.000	GRATIFICAÇÃO ELEITORAL JUÍZES	Lei n. 8.350/1991	
0153.000	GRATIFICAÇÃO ELEITORAL PROMOTORES	Lei n. 8.350/1991