Art. 6º, VII, c, da Res. CNJ 215/2015- DISCRTIMINAÇÃO DAS RUBRICAS		
CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	FUNDAMENTO LEGAL
REMUNERAÇÃO DE ATIVOS		
0001.001	VENCIMENTO - RPPS	Lei n. 11.416/2006
0001.007	VENCIMENTO - RPPS_RP	Lei n. 11.416/2006
0002.001	GAJ - RPPS	Lei n. 11.416/2006
0002.007	GAJ - RPPS_RP	Lei n. 11.416/2006
0006.001	FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO - RPPS	Lei n. 11.416/2006
0006.007	FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO - RPPS_RP	Lei n. 11.416/2006
0006.401	FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO - RPPS_OPT	Lei n. 11.416/2006
0006.701	FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO - RGPS	Lei n. 11.416/2006
0006.707	FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO - RGPS_RP	Lei n. 11.416/2006
0008.001	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA - RPPS	Lei n. 11.416/2006
0009.001	ATRASOS INJUSTIFICADOS - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0017.001	ANTECIP. GRAT.NAT.GAS/GEL/AQT/INS/PER/PEN - RPPS	RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
0018.001	CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO - RPPS	Lei n. 11.416/2006
0018.401	CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO - RPPS_OPT	Lei n. 11.416/2006
0018.701	CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO - RGPS	Lei n. 11.416/2006
0019.001	CARGO EM COMISSÃO - RPPS	Lei n. 11.416/2006
0019.401	CARGO EM COMISSÃO - RPPS_OPT	Lei n. 11.416/2006
0019.701	CARGO EM COMISSÃO - RGPS	Lei n. 11.416/2006
0020.001	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0022.001	ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PÓS-GRADUAÇÃO - RPPS	Lei n. 11.416/2006
0022.007	ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PÓS-GRADUAÇÃO - RPPS_R	Lei n. 11.416/2006
0023.001	ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO - RPPS	Lei n. 11.416/2006
0023.002	ADIC. DE QUALIFICAÇÃO - TREIN - RPPS_ATM	Lei n. 11.416/2006
0023.003	ADIC. DE QUALIFICAÇÃO - TREIN - RPPS_JUROS	Lei n. 11.416/2006
0023.004	ADIC. DE QUALIFICAÇÃO - TREIN - RPPS_DEA	Lei n. 11.416/2006
0023.005	ADIC. DE QUALIFICAÇÃO - TREIN - RPPS_DEA_ATM	Lei n. 11.416/2006
0023.006	ADIC. DE QUALIFICAÇÃO - TREIN - RPPS_DEA_JUROS	Lei n. 11.416/2006
0023.007	ADIC. DE QUALIFICAÇÃO - TREIN - RPPS_RP	Lei n. 11.416/2006
0023.008	ADIC. DE QUALIFICAÇÃO - TREIN - RPPS_RP_ATM	Lei n. 11.416/2006
0023.009	ADIC. DE QUALIFICAÇÃO - TREIN - RPPS_RP_JUROS	Lei n. 11.416/2006
0024.001	V.P.N.I. LOCALIDADE - RPPS	Lei n. 8.270/1991
0025.001	V.P.N.I.  QUINTOS - RPPS	Lei n. 8.911/1994
0025.004	V.P.N.I.  QUINTOS - RPPS_DEA	Lei n. 8.911/1994
0025.005	V.P.N.I.  QUINTOS - RPPS_DEA_ATM	Lei n. 8.911/1994
0025.006	V.P.N.I.  QUINTOS - RPPS_DEA_JUROS	Lei n. 8.911/1994
0025.007	V.P.N.I.  QUINTOS - RPPS_RP	Lei n. 8.911/1994
0025.008	V.P.N.I.  QUINTOS - RPPS_RP_ATM	Lei n. 8.911/1994
0025.009	V.P.N.I.  QUINTOS - RPPS_RP_JUROS	Lei n. 8.911/1994
0027.001	ABONO DE PERMANÊNCIA (EC Nº 41/2003) - RPPS	EC n. 41/2003
0029.001	ABONO DE PERMANÊNCIA - 13º SALARIO (EC Nº 41/2003)	EC n. 41/2003
0032.001	GRATIF. POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSOS - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0032.701	GRATIF. POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSOS - RGPS	Lei n. 8.112/1990
0033.001	GRATIFICAÇÃO NATALINA SUBSTITUIÇÃO - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0033.701	GRATIFICAÇÃO NATALINA SUBSTITUIÇÃO - RGPS	Lei n. 8.112/1990
0035.001	ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA - RPPS	RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
0036.001	GRATIFICAÇÃO NATALINA - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0040.001	ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0040.701	ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS - RGPS	Lei n. 8.112/1990
0041.001	1/3 FÉRIAS - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0041.007	1/3 FÉRIAS - RPPS_RP	Lei n. 8.112/1990
0041.701	1/3 FÉRIAS - RGPS	Lei n. 8.112/1990
0042.001	INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0042.701	INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS - RGPS	Lei n. 8.112/1990
0044.000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - ÚTIL	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0044.001	SERV. EXTRAORDINÁRIO - ÚTIL - RPPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0044.007	SERV. EXTRAORDINÁRIO - ÚTIL - RPPS_RP	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0044.701	SERV. EXTRAORDINÁRIO - ÚTIL - RGPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0044.707	SERV. EXTRAORDINÁRIO - ÚTIL - RGPS_RP	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0045.000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - SÁBADO	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0045.001	SERV. EXTRAORDINÁRIO - SÁBADO - RPPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0045.007	SERV. EXTRAORDINÁRIO - SÁBADO - RPPS_RP	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0045.701	SERV. EXTRAORDINÁRIO - SÁBADO - RGPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0045.707	SERV. EXTRAORDINÁRIO - SÁBADO - RGPS_RP	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0046.000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - DOMINGO	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0046.001	SERV. EXTRAORDINÁRIO - DOMINGO - RPPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0046.007	SERV. EXTRAORDINÁRIO - DOMINGO - RPPS_RP	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0046.701	SERV. EXTRAORDINÁRIO - DOMINGO - RGPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0046.707	SERV. EXTRAORDINÁRIO - DOMINGO - RGPS_RP	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0048.000	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.ÚTIL	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0048.001	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.ÚTIL - RPPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0048.007	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.ÚTIL - RPPS_RP	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0048.701	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.ÚTIL - RGPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0048.707	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.ÚTIL - RGPS_RP	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0049.000	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA. SÁBADO	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0049.001	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA. SÁBADO - RPPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0049.007	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA. SÁBADO - RPPS_RP	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0049.701	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA. SÁBADO - RGPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0049.707	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA. SÁBADO - RGPS_RP	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0050.001	SUBSTITUIÇÃO - RPPS	Res. TSE n. 230.703/2000
0050.007	SUBSTITUIÇÃO - RPPS_RP	Res. TSE n. 230.703/2000
0050.701	SUBSTITUIÇÃO - RGPS	Res. TSE n. 230.703/2000
0050.707	SUBSTITUIÇÃO - RGPS_RP	Res. TSE n. 230.703/2000
0051.000	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.DOMINGO	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0051.001	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.DOMINGO - RPPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0051.007	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.DOMINGO - RPPS_RP	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0051.701	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.DOMINGO - RGPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0051.707	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.DOMINGO - RGPS_RP	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0053.001	ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA FC/CJ - RPPS	RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
0053.701	ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA FC/CJ - RGPS	RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
0054.001	GRATIFICAÇÃO NATALINA FC/CJ - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0054.701	GRATIFICAÇÃO NATALINA FC/CJ - RGPS	Lei n. 8.112/1990
0054.707	GRATIFICAÇÃO NATALINA FC/CJ - RGPS_RP	Lei n. 8.112/1990
0057.001	ADICIONAL DE PENOSIDADE (DEC.JUD/SEM IRRF) - RPPS	Decisão Judicial
0059.001	ADICIONAL DE PENOSIDADE (DECISÃO JUDICIAL) - RPPS	Decisão Judicial
0060.001	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0062.000	ADICIONAL DE PERICULOSIDADE	Lei n. 8.112/1990
0070.000	FALTAS INJUSTIFICADAS	Lei n. 8.112/1990
0071.000	JUROS MORATÓRIOS	Lei n. 9.494/1997
0072.000	INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (EXERC. ANTERIOR)	Lei n. 8.112/1990
0073.000	CORTE CONSTITUCIONAL	CF
0073.001	CORTE CONSTITUCIONAL - RPPS	CF
0080.001	AUXÍLIO NATALIDADE - RPPS	Ofício-Circular-Mare n. 11/1996
0080.004	AUXÍLIO NATALIDADE - RPPS_DEA	Ofício-Circular-Mare n. 11/1996
0080.005	AUXÍLIO NATALIDADE - RPPS_DEA_ATM	Ofício-Circular-Mare n. 11/1996
0080.006	AUXÍLIO NATALIDADE - RPPS_DEA_JUROS	Ofício-Circular-Mare n. 11/1996
0080.007	AUXÍLIO NATALIDADE - RPPS_RP	Ofício-Circular-Mare n. 11/1996
0085.001	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - RPPS	Res. TSE n. 22.071/2005
0085.007	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - RPPS_RP	Res. TSE n. 22.071/2005
0085.701	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - RGPS	Res. TSE n. 22.071/2005
0091.001	AUX. PRÉ-ESCOLA S/ IRRF - RPPS	Res. TSE n. 23.116/2009
0091.004	AUX. PRÉ-ESCOLA S/ IRRF - RPPS_DEA	Res. TSE n. 23.116/2009
0091.005	AUX. PRÉ-ESCOLA S/ IRRF - RPPS_DEA_ATM	Res. TSE n. 23.116/2009
0091.006	AUX. PRÉ-ESCOLA S/ IRRF - RPPS_DEA_JUROS	Res. TSE n. 23.116/2009
0091.007	AUX. PRÉ-ESCOLA S/ IRRF - RPPS_RP	Res. TSE n. 23.116/2009
0091.701	AUX. PRÉ-ESCOLA S/ IRRF - RGPS	Res. TSE n. 23.116/2009
0092.001	AUXÍLIO SAÚDE - RPPS	Res. TRE-RO n. 3/2015
0098.000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - RECESSO	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0098.001	SERV. EXTRAORDINÁRIO - RECESSO - RPPS	LEI 4.320/1964
0098.004	SERV. EXTRAORDINÁRIO - RECESSO - RPPS_DEA	LEI 4.320/1964
0098.007	SERV. EXTRAORDINÁRIO - RECESSO - RPPS_RP	LEI 4.320/1964
0098.701	SERV. EXTRAORDINÁRIO - RECESSO - RGPS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0098.707	SERV. EXTRAORDINÁRIO - RECESSO - RGPS_RP	LEI 4.320/1964
0099.000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - BANCO DE HORAS	RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0099.001	SERV. EXTRAORDINÁRIO - BANCO DE HORAS - RPPS	LEI 4.320/1964
0099.004	SERV. EXTRAORDINÁRIO - BANCO DE HORAS - RPPS_DEA	LEI 4.320/1964
0099.007	SERV. EXTRAORDINÁRIO - BANCO DE HORAS - RPPS_RP	LEI 4.320/1964
0099.701	SERV. EXTRAORDINÁRIO - BANCO DE HORAS - RGPS	LEI 4.320/1964
0099.704	SERV. EXTRAORDINÁRIO - BANCO DE HORAS - RGPS_DEA	LEI 4.320/1964
0099.707	SERV. EXTRAORDINÁRIO - BANCO DE HORAS - RGPS_RP	LEI 4.320/1964
0101.001	GRAT. NAT AQT/GAS/GEL/INS/PER/PEN - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0103.001	ABONO PERMANÊNCIA (EC Nº 41/2003 - C/IRRF) - RPPS	EC n. 41/2003
0107.001	ABONO PERM- 13º SAL (EC Nº 41/03)C/IRRF - RPPS	EC n. 41/2003
0107.007	ABONO PERM- 13º SAL (EC Nº 41/03)C/IRRF - RPPS_RP	EC n. 41/2003
0107.008	ABONO PERM- 3º SAL (EC Nº 41/03)C/IR - RPPS_RP_ATM	EC n. 41/2003
0107.009	ABONO PERM- 13º SAL (EC Nº 41/03)C/I - RPPS_RP_JUR	EC n. 41/2003
0122.007	ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO - RPPS_RP	Lei n. 11.416/2006
0123.001	VPNI- ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO - RPPS	Lei n. 11.416/2006
REMUNERAÇÃO DE INATIVOS		
0201.001	PROVENTOS - RPPS	Lei n. 11.416/2006
0202.001	NOVAS APOSENTADORIAS  - RPPS	Lei n. 11.416/2006
0204.001	GAJ - RPPS	Lei n. 11.416/2006
0208.001	NOVAS APOSENTADORIAS -TETO PREV - RPPS	Lei n. 12.618/1990
0209.001	BEN ESPECIAL - LEI 12.618/2012 - PEND TCU - RPPS -	Lei n. 12.618/1990
0212.001	FC- ART.193 - LEI 8.112/90 - ACORDÃO TCU 2076/2005	Acórdão TCU 2076/2005
0214.001	CJ - ART.193 -LEI 8.112/90 - ACORDÃO TCU 2076/2005	Acórdão TCU 2076/2005
0215.001	FC - ART.193 - LEI 8.112/90 (DEC. JUD. SINDJUS-DF)	Acórdão TCU 2076/2005
0226.001	ART 184 LEI 1711/52 - RPPS	Lei n. 1711/1952
0230.001	V.P.N.I.  QUINTOS - RPPS	Lei n. 8.911/1994
0233.001	VPNI QUINTOS - 8/4/98 A 4/9/01 NÃO COMP.DEC.JUD.TR	Lei n. 8.911/1994
0234.000	V.P.N.I.  QUINTOS - PARCELA COMPENSATÓRIA	Lei n. 8.911/1994
0235.001	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0238.001	ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PÓS-GRADUAÇÃO - RPPS	Lei n. 11.416/2006
0245.001	ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA - RPPS	RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
0246.001	GRATIFICAÇÃO NATALINA - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0249.001	VPNI - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO - RPP	Lei n. 11.416/2006
0250.000	CORTE TETO CONSTITUCIONAL	CF
0250.001	CORTE TETO CONSTITUCIONAL - RPPS	CF
0255.000	EXERCÍCIOS ANTERIORES - INATIVO	LEI 4.320/1964
0257.000	EXERCÍCIOS ANTERIORES - JUROS MORATÓRIOS	LEI 4.320/1964
0260.000	AUXÍLIO NATALIDADE	Ofício-Circular-Mare n. 11/1996
REMUNERAÇÃO DE PENSÃO CIVIL		
0350.001	PENSÃO CIVIL - RPPS	LEI 11.416/2006
0355.001	ANTECIPAÇÃO GRATIFICAÇÃO NATALINA - RPPS	RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
0356.001	GRATIFICAÇÃO NATALINA - RPPS	Lei n. 8.112/1990
0360.000	EXERCÍCIOS ANTERIORES-PENSÃO CIVIL	LEI 4.320/1964
0361.000	EXERCÍCIOS ANTERIORES - JUROS MORATÓRIOS	LEI 4.320/1964
REMUNERAÇÃO DE MAGISTRADOS		
0151.000	GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA	Lei n. 8.350/1991
0151.001	GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - RPPS	Lei n. 8.350/1991
0151.007	GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - RPPS_RP	Lei n. 8.350/1991
0151.701	GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - RGPS	Lei n. 8.350/1991
0152.000	GRATIFICAÇÃO ELEITORAL JUÍZES	Lei n. 8.350/1991
0152.001	GRATIFICAÇÃO ELEITORAL JUÍZES - RPPS	Lei n. 8.350/1991
0152.007	GRATIFICAÇÃO ELEITORAL JUÍZES - RPPS_RP	Lei n. 8.350/1991
0153.000	GRATIFICAÇÃO ELEITORAL PROMOTORES	Lei n. 8.350/1991
0153.001	GRATIFICAÇÃO ELEITORAL PROMOTORES - RPPS	Lei n. 8.350/1991
0156.000	GRATIFICAÇÃO ELEITORAL (AUXILIARES)	Lei n. 8.350/1991
0156.001	GRATIFICAÇÃO ELEITORAL (AUXILIARES) - RPPS	Lei n. 8.350/1991
0156.007	GRATIFICAÇÃO ELEITORAL (AUXILIARES) - RPPS_RP	Lei n. 8.350/1991
0157.000	GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - EXTRAORDINÁRIA	Lei n. 8.350/1991
0157.001	GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - EXTRAORDINÁRIA - RPPS	Lei n. 8.350/1991
0157.701	GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - EXTRAORDINÁRIA - RGPS	Lei n. 8.350/1991
0157.707	GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - EXTRAORDINÁRIA - RGPS_R	Lei n. 8.350/1991