PODER JUDICIÁRIO	
ÓRGÃO:	JUSTIÇA ELEITORAL							
UNIDADE:	TRE-RO								
DATA DE REFERÊNCIA:	ABRIL	2021							
 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES	
									
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais				
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	QUANTIDADE	
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	AUXÍLIO- 
ALIMENTAÇÃO	ASSISTÊNCIA 
PRÉ-ESCOLAR	AUXÍLIO-
TRANSPORTE	EXAMES 
PERIÓDICOS	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA	
						TITULARES	DEPENDENTES	TOTAL	
14122	TRE-RO	                            243 	                              64 	                               -   	                               -   	                            235 	                            358 	                            593 	
TOTAL	                            243 	                              64 	                               -   	                               -   	                            235 	                            358 	                            593 	
 	
 Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais:	
BENEFÍCIO	VALOR PER
CAPITA (R$ 1,00)	DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO	
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	910,08	Portaria Conjunta nº 1/2018 (R$910,08)	
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR	719,62	Portaria Conjunta nº 1/2018 (R$719,62)	
AUXÍLIO-TRANSPORTE	 	Utilização do valor médio realizado no âmbito da Justiça Eleitoral, considerado o valor total executado até a data de referência pelo total de beneficiários de auxílio-transporte dessa Justiça Especializada, apurado pela Setorial.	
EXAMES PERIÓDICOS	NÃO SE APLICA	NÃO SE APLICA.	
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO	247,25	Utilização do valor per capita definido como base de projeção, conforme orientação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MP).