TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
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INFORMAÇÃO Nº 6/2024 - PRES/GABPRES

PRONUNCIAMENTO DA AUTORIDADE

Em atendimento ao disposto no art. 52 da Lei n. 8.443/1992, combinado com o inciso III do art. 27 da
Instrução Normativa 84/2020, editada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), atesto que tomei conhecimento das
conclusões do Relatório e do Certificado de Auditoria nas contas anuais do exercício de 2023 deste Tribunal
Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), dispostas nos autos do processo SEI n. 0001201-62.2023.6.22.8000, nos
quais a unidade de Auditoria se manifesta pela REGULARIDADE nas demonstrações contábeis e REGULARIDADE
COM RESSALVAS na conformidade das transações subjacentes.
Porto Velho-RO, 25 de março de 2023.

Assinado de forma digital por:
Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Documento assinado eletronicamente por Daniel Ribeiro Lagos, Presidente, em 25/03/2024, às 17:32, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao
informando o código verificador 1139228 e o código CRC D98B67CF.

0001201-62.2023.6.22.8000

1139228v3

Informação 6 (1139228)	SEI 0001201-62.2023.6.22.8000 / pg. 1

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
PJe - Processo Judicial Eletrônico

25/03/2024

Número: 0600063-18.2024.6.22.0000

Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral
Órgão julgador: Relatoria Presidência
Última distribuição : 25/03/2024
Valor da causa: R$ 0,00
Assuntos: Matéria Administrativa
Objeto do processo: Auditoria das contas Anuais 2023
Segredo de Justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Outros participantes	
Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia (FISCAL DA
LEI)		
Documentos	
Id.	Data da
Assinatura	Documento	Tipo	
8255346	25/03/2024
18:17	Certidão de julgamento	Certidão de julgamento	
8255346	25/03/2024
18:17	Certidão de julgamento	Certidão de julgamento	

Partes	Advogados	
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
04.565.735/0001-13 (INTERESSADO)		

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO - 0600063-18.2024.6.22.0000

ORIGEM: Porto Velho - RONDÔNIA

JULGADO EM: 25/03/2024

RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS

PRESIDENTE DA SESSÃO: DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS

PROCURADOR-REGIONAL ELEITORAL: LEONARDO TREVIZANI CABERLON

SECRETÁRIA: AUREA CRISTINA SALDANHA OLIVEIRA

DECISÃO

Aprovado o Relatório de Auditoria de Contas Anual 2023, nos termos do voto do relator, à
unanimidade

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Assinado eletronicamente por: AUREA CRISTINA SALDANHA OLIVEIRA - 25/03/2024 18:17:11

Num. 8255346 - Pág. 1

Composição: DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS,	DESEMBARGADOR
MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, JUIZ ENIO SALVADOR VAZ, JUIZ IGOR HABIB
RAMOS	FERNANDES,	JUIZ	JOSÉ	VITOR	COSTA	JUNIOR,	JUIZ	RICARDO
BECKERATH DA SILVA LEITÃO e JUÍZA TÂNIA MARA GUIRRO.

Por ser verdade, firmo a presente.

Porto Velho, 25 de março de 2024.

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Número do documento: 24032518170939400000008048541
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