SUMÁRIO EXECUTIVO
AUDITORIA INTERNA – AUDI/TER-RO
Ago/2023

POR QUE FOI REALIZADA ESTA AUDITORIA:
Em atendimento ao Plano Anual de Auditoria de 2023, bem como a realização da Auditoria Integrada no processo de gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário da Justiça Eleitoral (JE) estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
TIPO DA AUDITORIA: Conformidade e operacional.
QUAL O OBJETIVO DESTA AUDITORIA:
O objetivo desta auditoria é contribuir para o aprimoramento da gestão dos bens móveis e imóveis da JE, mediante a análise dos principais problemas enfrentados na gestão do patrimônio imobiliário e mobiliário, suas respectivas causas, efeitos e prováveis soluções, avaliando:
a)	A existência e a qualidade dos controles internos instituídos no processo de gestão de móveis para tratar os riscos que impactem o alcance dos objetivos;
b)	O alcance dos objetivos do processo de gestão de bens móveis quanto aos aspectos da eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e legalidade;
c)	As instalações físicas dos Cartórios Eleitorais no que tange às condições de uso e de compatibilidade com atividades desenvolvidas, inclusive no que diz respeito à acessibilidade;
QUAL O ESCOPO DESTA AUDITORIA
A gestão dos bens móveis e imóveis, de modo a avaliar a aderência às normas vigentes e a eficácia das rotinas adotadas.
O QUE A AUDITORIA CONSTATOU?
Alguns achados referentes a questão de manutenção predial, segurança e acessibilidade, bem como oportunidades de melhorias que foram descritas por Cartório Eleitoral no Relatório Final. 
O QUE A AUDITORIA INTERNA RECOMENDA
Foram definidas as seguintes recomendações de forma geral: 
À Secretaria de Administração de Orçamento, Finanças e Contabilidade:
a) Realização de estudos para a adoção de uma política de padronização mínima dos Cartórios Eleitorais, em relação a manutenção, segurança e acessibilidade predial, sendo este último em conjunto com a Comissão de Acessibilidade, priorizando, dentre outros, aspectos relacionados à segurança (controle de acesso de pessoas, instalação de câmeras e dispositivos de monitoramento eletrônico por vídeo), proteção contra pânico e incêndio (manutenção periódica de extintores, instalação de sprinklers, detectores de fumaça, sinalização adequada de emergência e saída de incêndio) e acessibilidade e sustentabilidade predial (garantias de mobilidade das Pessoas com Deficiência nos Fóruns Eleitorais, sinalização para PcD’s, utilização de energia solar e implementação de políticas de sustentabilidade);
b) Formalização de um plano de manutenção predial dos Fóruns Eleitorais, com definição de prioridades e cronogramas de execução, a ser incorporado na rotina de trabalho das unidades responsáveis como instrumento de governança;
c) Necessidade de atualização dos modelos de extintores de incêndio para o tipo ABC, haja vista o risco de utilização de extintores inadequados ao tipo de incêndio propício ao ambiente;
d) Necessidade de se fortalecer os controles internos da unidade responsável pela manutenção de extintores de incêndio, com vista a evitar que os equipamentos sejam utilizados com sua carga vencida;
e) Necessidade de se efetuar treinamento para utilização de equipamentos de combate a incêndios e noções básicas de segurança do trabalho aos servidores lotados nos cartórios eleitorais, haja vista que foi detectada a falta de qualificação necessária para a operação de extintores, bem como falta de noções básicas dos procedimentos a serem seguidos, em caso de sinistros;
f) Saneamento das verificações encontradas em relação à manutenção dos Cartórios, cujas soluções deverão
ser apresentadas em plano de ação específico, contendo as ações a serem implementadas, o agente responsável pela atividade e o prazo de execução, visto a necessidade de monitoramento por esta Unidade de Auditoria, em que pese o registro como oportunidade de melhoria.
À Coordenadoria de Suporte e Urnas Eletrônicas (COSUPUE/STIC) e Coordenadoria de Material e Patrimônio (COMAP):
a) Necessidade de padronização dos procedimentos de transferência de bens móveis e de TIC, com vistas a assegurar a comprovação do aceite dos bens incorporados à carga patrimonial ou o atesto de sua devolução ao gestor respectivo (Seção de Patrimônio ou Depósito da STIC).
QUAIS OS PRODUTOS GERADOS POR ESTA  AUDITORIA
1)	Relatório contendo os achados relevantes de auditoria, recomendações e oportunidades de melhorias;
2)	Sumário executivo dos achados, a serem encaminhados à alta administração; e
3)	Relatório consolidado da situação da Justiça Eleitoral a ser apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

AÇÃO INTEGRADA NA GESTÃO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO NA JE – PROCESSO SEI Nº 000687-12.2023.6.22.8000