SIGLAS UTILIZADAS

ART.	Artigo	
AUDI	Auditoria Interna	
CF	Constituição Federal	
CNJ	Conselho Nacional de Justiça	
DG	Diretoria Geral	
PRES	Presidência	
SAOFC	Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade.	
SEI	Sistema Eletrônico de Informação da Justiça Eleitoral de Rondônia	
STIC	Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação	
TI	Tecnologia da Informação	
TIC	Tecnologia da Informação e Comunicação	
TR	Termo de Referência	
TRE/RO	Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	
TCU	Tribunal de Contas da União	
TSE	Tribunal Superior Eleitoral	

PREÂMBULO

Processo SEI nº 0000687-12.2023.6.22.8000

Unidade Fiscalizadora: Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO.

Ato Originário: Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e Fiscalizações, referentes ao exercício de 2023, aprovado pela Presidência no Processo SEI nº 0002695-30.2021.6.22.8000- 18.2019.6.22.8000.

Objeto avaliado: Gerenciamento dos bens móveis e imóveis da JE, garantindo a sua integridade física e operacional, com o objetivo de oferecer serviços à sociedade, com enfoque nos Cartórios Eleitorais.

Período abrangido: abril a agosto/2023.

Período de realização de auditoria: Planejamento e execução efetuado de abril a julho. Relatório elaborado em agosto.

Auditoria-Chefe da Auditoria Interna: Rejane Assis Lima da Fonseca - matrícula nº 260.500 - a partir de 09 de março de 2018.

Auditores responsáveis:
Erick Oliveira Chaquian - matrícula nº 260.511 William Augusto de Oliveira – matrícula nº 260.432

Das Unidades Auditadas: Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC.

Sumário
1.	INTRODUÇÃO	3
2.	OBJETIVO DA AUDITORIA	3
3.	CRITÉRIOS DE AUDITORIA	4
4.	MÉTODOS E TÉCNICAS EMPREGADOS	5
6. CRONOGRAMA	5
8. ACHADOS DE AUDITORIA	7
8.	CONCLUSÃO	53
9.	PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO	54

1.	INTRODUÇÃO

Trata-se de auditoria realizada no período de abril a agosto de 2023, cujo objeto consiste no gerenciamento dos bens móveis e imóveis da JE, garantindo a sua integridade física e operacional, com o objetivo de oferecer serviços à sociedade, com enfoque nos Cartórios Eleitorais.
A auditoria foi prevista no Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2023 (SEI N. 0002695-30.2021.6.22.8000). Vale dizer que apesar da auditoria ser de conformidade, também teve um viés operacional, pois foi verificada o alcance dos objetivos do processo de gestão de bens móveis quanto aos aspectos da eficiência, efetividade, economicidade e legalidade.
Salienta-se que o resultado do trabalho de avaliação foi no formato de respostas a um questionário previamente definido pelo TSE, os quais foram aplicados em alguns Cartórios Eleitorais de forma presencial e nos outros Cartório mediante formulário transposto para o Google Forms, nas quais foram juntados em sua maioria arquivos (fotos, etc.), das evidências existentes sobre determinado achado. O preenchimento do questionário exigiu a execução de um conjunto de procedimentos que permitissem concluir quanto ao grau de adequação de questões afetas a manutenção/conservação predial e manutenção elétrica, segurança predial e combate à incêndios, acessibilidade e sinalização predial, manutenção e atualização de bens móveis no âmbito do TRE/RO.
Ao final, foi elaborado Relatório da Auditoria por se tratar do veículo adequado para transmitir para a Presidência do Tribunal e as instâncias internas da SAOFC, TIC e Zonas Eleitorais o resultado da auditoria realizada.

2.	OBJETIVO DA AUDITORIA

O objetivo da presente auditoria é contribuir para o aprimoramento da gestão dos bens móveis e imóveis da JE, mediante a análise dos principais problemas enfrentados na gestão do patrimônio imobiliário e mobiliário, suas respectivas causas, efeitos e prováveis soluções, avaliando:
a)	A existência e a qualidade dos controles internos instituídos no processo de gestão de móveis para tratar os riscos que impactem o alcance dos objetivos;

b)	O alcance dos objetivos do processo de gestão de bens móveis quanto aos aspectos da
eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e legalidade;
c)	As instalações físicas dos Cartórios Eleitorais no que tange às condições de uso e de compatibilidade com atividades desenvolvidas, inclusive no que diz respeito à acessibilidade;

No escopo da auditoria estão a gestão dos bens móveis e imóveis, de modo a avaliar a aderência às normas vigentes e a eficácia das rotinas adotadas.
Vale registar que não fizeram parte do escopo desta auditoria, conforme consta do Plano de Trabalho do TSE os seguintes:
a)	os testes contábeis, uma vez que estes já são aplicados durante a auditoria financeira. Contudo, cada Tribunal tem a prerrogativa de incluí-los, caso haja necessidade, ou para otimizar o trabalho da auditoria de contas. Porém, não há a necessidade de encaminhar o resultado destes testes ao TSE para fins de consolidação da auditoria integrada.
b)	b) a avaliação da auditoria nos procedimentos de contratação/aquisição dos bens móveis e imóveis, ou seja, as fases que antecedem a disponibilidade do bem para uso.

Assim, podem ser esperados do trabalho de auditoria benefícios como:

•	Melhoria no processo de gestão de bens móveis e imóveis;
•	Maior conformidade do processo de gestão de bens móveis e imóveis;
•	Maior cumprimento da legislação, mitigando riscos de segurança predial e acessibilidade;
•	Proporcionar novas percepções ou novas perspectivas;
•	Promover a boa governança ao identificar fragilidades e desvios de leis e regulamentos;
•	Fornecer recomendações baseadas em análises dos achados de auditoria;
•	Efetiva entrega de valor para os interessados.

3.	CRITÉRIOS DE AUDITORIA

Adotaram-se como critérios de auditoria a legislação pertinente, os seguintes normativos:

a)	Resolução TSE nº 23.544, de 2017;

TCU.
b)	
Portaria TSE nº 156 de 2006.
g) Guia de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação do

n) Resolução CNJ nº 114/2010.

4.	MÉTODOS E TÉCNICAS EMPREGADOS

No processo da presente auditoria foram aplicadas as técnicas de questionário, análise documental e reuniões com as áreas auditadas.
O levantamento de informações foi efetuado por meio da aplicação de dois questionários sendo um Questionário de Percepção dos Chefes de Cartório, com 22 questões e outro de Inspeção física dos Cartórios Eleitorais, com um total de 43 questões. Em relação à amostragem, dos 29 Cartórios Eleitorais, 26 responderam o Questionário da percepção dos Chefes de Cartório, correspondendo a 89,6% do total dos Cartórios Eleitorais, 25 responderam o questionário de inspeção física. Correspondendo a 86% do total dos Cartórios Eleitorais.
O questionário foi elaborado para subsidiar os procedimentos de auditoria que visam endereçar as questões de auditoria dispostas no próximo item deste relatório.
Entretanto, também é importante esclarecer que todas as avaliações da equipe de auditoria foram suportadas por evidências, de forma que não há conclusão que não esteja baseada numa evidência clara e inequívoca.
Assim, foi repassado o questionário, o qual deveria ser utilizado como balizador pelas unidades auditadas para o fornecimento de evidências que embasassem as conclusões da equipe de auditoria, de modo que a equipe de auditoria avaliaria cada uma das respostas.
De posse das respostas e das evidências encaminhadas pelos Cartórios Eleitorais, procedeu-se à análise documental. As conclusões da equipe foram apresentadas para as áreas auditadas no relatório de Achados. Posteriormente, as áreas auditadas encaminharam resposta aos achados, conforme verifica-se das Informação n. 83 (evento 1048213), Informação 31 (1050049) e Informação 86 (evento 1050057) e consolidação das respostas na Remessa 270 (evento 1050127).

5.	CRONOGRAMA

O cronograma para realização da Auditoria, está definido no período de abril a agosto
de 2023, no Plano de Trabalho de Auditoria do TSE, conforme disposto no quadro abaixo:

Realização da Auditoria	
Planejamento	Data de Conclusão	Responsável	Produto	
Comunicar formalmente à unidade auditada a abertura da auditoria
integrada	
03/abr	
TREs	
Memorando de Abertura	
Fazer o levantamento de
informações sobre o processo auditado	
12/abr	
TREs e TSE	PT - Levantamento das informações	
Fazer o curso de
patrimônio e linhas de defesa	
13/abr	
TREs	Certificado do curso de
gestão patrimonial (10 a 13 abr)	
Elaborar a Matriz de Riscos, Controles e
Testes de Controles	
12/mai	
TSE	PT - Matriz Riscos/Matriz de Controles/Matriz de
Testes de Controles	
Enviar ao TSE os PAs produzidos para consolidação dos testes
de auditoria	
15/mai	
TREs	
PT - Programa de Auditoria	
Reunir com GTA para consolidar o Programa de
Auditoria	
06/jun	
GTA	Ata 4ª Reunião (GTA) PT - Programa de
Auditoria Padrão	
Disponibilização do Programa de Auditoria
padrão aos TREs	
07/jun	
GTA	PT - Programa de Auditoria Padrão	
Reunir com os TREs para
apresentar o Programa de Auditoria Padrão	
13/jun	
TSE	Ata 2ª Reunião (TREs)
PT - Programa de Auditoria Padrão	
Execução				
Execução dos testes em
campo	05/jul	TREs e TSE	PTs - testes preenchidos	
Elaboração da Matriz de
Achados	11/jul	TREs e TSE	PT - Matriz de Achados	
Encaminhar aos gestores do processo a Matriz de
Achados para respostas	
18/jul	
TREs e TSE	
PT - Matriz de Achados	
Encerramento				
Respostas aos achados
pelos gestores	25/jul	Gestores auditados	Manifestação sobre a
Matriz de Achados	

Envio do Relatório Final ao TSE para
consolidação	
18/ago	
TREs	
Relatório de Auditoria		
Reunir com os TREs para apresentar o Relatório Consolidado da Auditoria Integrada	
04/set	
TSE	Ata 4ª Reunião (TREs) Relatório Consolidado da Auditoria Integrada		
Encaminhamento do Relatório Consolidado da Auditoria Integrada aos
TREs	
31/ago	
TSE	
Relatório de Auditoria Consolidado		

Ressalte-se quem em razão do volume de evidências verificadas, houve um pequeno atraso no cronograma, o qual não prejudicou a análise dos dados pelo TSE, conforme tratativas realizadas com o Setor de Auditoria do Tribunal Superior.
Ao final do cronograma, a equipe elaborou o relatório final para que as conclusões e recomendações venham a contribuir para o aperfeiçoamento da gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário do Tribunal, bem como para consolidação dos dados pelo TSE.

6.	ACHADOS DE AUDITORIA

Os achados de auditoria representam o resultado dos testes aplicados e das informações coletadas, guardando relação com a matriz de planejamento constante do Programa de Auditoria do TSE.

De acordo com as informações obtidas, foram identificados riscos que podem comprometer, em maior ou menor grau, o alcance dos objetivos estabelecidos para a adequada gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário da JE.

A seguir apresentamos os achados por Zona Eleitoral para melhor verificação da situação encontrada, sendo que alguns cartórios eleitorais que possuem mais de uma zona eleitoral, foram agrupados em um mesmo achado.

A1- ACHADOS DA 1ª ZONA ELEITORAL – GUAJARÁ-MIRIM

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, realizados por meio do formulário google forms, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	Existência de infiltração ou goteira visível na Central de Atendimento ao Eleitor;

b)	Instalação elétrica com quadro de energia com a fiação exposta, gerando situação de perigo aos servidores e eleitores (risco crítico de acidentes com eleitores e crianças);

c)	Existência de pragas no Cartório Eleitoral (cupins e pombos).

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a) Necessidade de investimento em segurança das instalações, pois o cartório não dispõe de alarme, câmeras de segurança, ofendículos ou vigilante noturno, bem como não possui segurança eletrônica (sensor/alarme de fumaça/sprinkler).

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	Entradas acessíveis não estão sinalizadas com o símbolo internacional de acesso;

b)	Ausência de piso com sinalização informativa e direcional, visual e tátil ou sonora, dos acessos da edificação;

c)	A sinalização predial não atende ao princípio dos dois sentidos: visual e tátil ou visual e sonoro.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a) Necessidade de atualizar o parque tecnológico (computadores e impressoras antigos e com rendimento precário)

Critério: Resolução TSE n. 23.544/2017.

Evidências: Formulários respondidos presencialmente ou via google forms, fotos e vídeos enviados.

Causas: Não observância dos parâmetros definidos na Resolução TSE n. 23.544/2017.

Consequência: Inadequação aos parâmetros normativos definidos pelo TSE de estrutura física, segurança ou acessibilidade.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

Em relação aos itens de manutenção/conservação verifica-se que a Administração já tomou as providências necessárias, bem como são itens mais afetos a questões internas da administração, o qual importam em oportunidades de melhoria, de modo que desnecessária a manutenção como achado.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Com efeito, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234-52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluído como achado em razão das providências já adotadas pela Administração. Quanto às demais providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando-se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Proposta de Encaminhamento: Em razão dos achados serem muito similares às demais Zonas Eleitorais, serão feitas recomendações de maneira geral ao final do relatório, por questões de objetividade e clareza, de modo que não constará proposta de encaminhamento para cada achado específico.

Oportunidades de melhoria: Em razão da análise das respostas a SEPAT, sugere- se como como oportunidade de melhoria as seguintes ações:

a) Solicitar à STIC que promova uma avaliação dos bens de informática disponibilizados ao cartório, realizando, conforme resultados obtidos na inspeção, a substituição dos bens danificados/obsoletos, de acordo com a disponibilidade de envio dos bens, conforme reportado pelo cartório;

A2- ACHADOS DA 2ª ZONA ELEITORAL – PORTO VELHO

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos

chefes de cartório e de inspeção física presencial, com vistoria realizada in loco, foram
identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica – não houve

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a) Ausência de controle de portaria e equipamentos de segurança (câmeras de vídeo, catracas de acesso, alarmes).

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	Problema no acesso para entrar nas dependências do Cartório (pequeno degrau na entrada do Fórum);

b)	Sinalização do cartório não está adequada para orientar pessoas com deficiência – PcD (falta acesso para pessoa com deficiência auditivo visual);

c)	Ausência de sinalização em Braille, informando o nº do pavimento, no início e no final das escadas/rampas e outras informações necessárias;

d)	Piso da central de atendimento não possui característica antiderrapante.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a)	As persianas não bloqueiam a luz solar;

b)	Falhas nas solicitações de substituições dos bens móveis (falhas no registro de transferência de bens patrimoniais, pois não é dado baixa no móvel transferido, ficando ainda na responsabilidade do chefe de Cartório).

Critério, Evidências, Causas, Consequência: Em razão de serem os mesmos constantes do achado A1, adota-se estes para este achado e os demais, sendo desnecessário a transcrição em cada achado encontrado desses itens, sendo que apenas a resposta do cliente, a conclusão da auditoria e a proposta de encaminhamento (recomendações) serão abordadas em cada achado em razão das peculiaridades de cada Cartório eleitoral.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante ao sistema de segurança patrimonial verifica-se que realmente esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234- 52.2023.6.22.8000) , de modo que não será incluído como achado em razão das providências já adotadas pela Administração.

Segurança Predial e Combate à Incêndios. Quanto às demais providências relacionadas nesse tópico, verifica em relação ao degrau de acesso que a Administração comprometeu-se na verificação e análise da solução, restando apenas a questão do piso, o qual deverá ser mantido como achado, para fins de acompanhamento da solução adotada pela Administração.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Oportunidades de melhoria: Em razão da análise das respostas a SEPAT, sugere-se como como oportunidade de melhoria as seguintes ações:

a)	SEPAT - O modelo de persianas instalado não atende ao fim a que se destina, qual seja: o bloqueio do excesso de luminosidade solar, sendo necessário a substituição das cortinas/persianas instaladas nas janelas que tem maior incidência de luz solar, podendo o modelo a ser substituído ser instalado em janelas internas ou com incidência de luz solar reduzida;

A3- ACHADOS DA 3ª e 30ª ZONA ELEITORAL – JI-PARANÁ

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física presencial, com vistoria realizada in loco, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a) A estrutura física do prédio é insuficiente para comportar as duas zonas eleitorais (prédio com área de construção insuficiente – zonas eleitorais compartilham salas comuns);

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Extintores de incêndio com data de validade vencida (3ª ZE);

b)	Ausência de dispositivos de segurança (não tem alarmes, cerca elétrica ou câmeras, apenas grades).

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	Entradas acessíveis não estão sinalizadas com o símbolo internacional de acesso;

b)	Piso não tem sinalização informativa e direcional, visual e tátil ou sonora, dos acessos da edificação;

c)	Ausência de uma bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura e de crianças;

d)	A sinalização predial não atende ao princípio dos dois sentidos: visual e tátil ou visual e sonoro;

e)	Ausência de rota de fuga e saídas de emergência com sinalização visual, sonora e tátil;

f)	Piso da central de atendimento não possui característica antiderrapante;

g)	Ausência de corrimão para PcD na rampa de acesso à entrada do prédio;

h)	Ausência de piso tátil para deficientes visuais.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a)	Necessidade de atualização de parte do mobiliário disponível no cartório (bens móveis antigos e/ou necessitando de manutenção);

b)	Bens danificados ou sem utilização armazenados no Cartório.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria: No caso verifica-se a necessidade de adequações para fins de aderência às normas de segurança predial e combate à incêndios, acessibilidade e sinalização predial, conforme consta da situação encontrada. Denota-

se ainda a necessidade de manutenção/conservação predial e manutenção elétrica, bem
como atualização de bens móveis.

Oportunidades de melhoria: Em razão da análise das respostas a SEPAT, sugere-se como como oportunidade de melhoria as seguintes ações:

a)	Solicitar à Seção de Patrimônio que notifique o responsável pela Administração do Cartório Eleitoral para que apresente a lista de mobiliários a serem substituídos, bem como dos bens danificados ou sem utilização armazenados no Cartório, sendo que o mobiliário levantando por esta auditoria interna pode ser consultado nos presentes autos para a tomada das providências que julgar necessárias. Assim, na análise da auditoria interna, os fatos devem ser primeiramente informados ao gestor de patrimônio para que seja analisada a possibilidade de manutenção dos bens danificados ou em desuso para reaproveitamento em outra unidade, restando prejudicada a justificativa apresentada no item b da presente questão.

A4- ACHADOS DA 4ª ZONA ELEITORAL - VILHENA

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, realizados por meio do formulário google forms, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	Necessidade de ampliação no Cartório para adequação da demanda do atendimento;

b)	Existência de infiltração ou goteira visível.

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a) Extintores de incêndio vencidos desde 2020.

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	As entradas acessíveis não estão sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso;

b)	As rotas de fugas e saídas de emergência não contêm sinalização visual, sonora e tátil;

c)	As entradas não acessíveis não contem sinalização indicando a rota mais próxima para a entrada acessível;

d)	Não foi instalada uma bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura e
de crianças.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a) Computadores velhos e obsoletos, sem possibilidade de substituição e armários de compensado que não aguentam o peso dos materiais de expediente.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria: No caso verifica-se a necessidade de adequações para fins de aderência às normas de segurança predial e combate à incêndios, acessibilidade e sinalização predial, conforme consta da situação encontrada. Denota- se ainda a necessidade de manutenção/conservação predial e manutenção elétrica, bem como atualização de bens móveis.

Oportunidades de melhoria: Em razão da análise das respostas a SEPAT, sugere-se como como oportunidade de melhoria as seguintes ações:

a)	Solicitar à Seção de Patrimônio que confirme com a chefe de cartório acerca da possibilidade de substituição imediata dos armários de madeira por armários de aço, conforme a disponibilidade de envio dos bens, visto o problema reportado a esta auditoria.

b)	Solicitar à STIC que promova uma avaliação dos bens de informática disponibilizados ao cartório, promovendo, conforme resultados obtidos na inspeção, a substituição dos bens obsoletos, conforme reportado pelo cartório.

A5- ACHADOS DA 5ª ZONA ELEITORAL – COSTA MARQUES

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, realizados por meio do formulário google forms, bem como os questionamentos realizados no evento 1039375, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	Caixa de descarga do banheiro apresenta constante problema de vazamento,
causando prejuízos na conta de água, apesar de tentativa de resolver o problema com suprimento de fundos, o problema persiste, sendo necessária a troca completa da peça;

b)	Portão do cartório carece de reparos, pois o trilho enferrujou;

c)	Necessidade de revisão na rede elétrica, pois a conta de luz esta demasiada considerando-se os equipamentos utilizados;

d)	Sala de arquivo e material de consumo e limpeza em uma única sala, com a reforma também estão sendo alocados equipamentos de informática;

e)	Existência de infiltrações próximo as janelas;

f)	Paredes manchadas em razão de infiltrações;

g)	Copa e área de serviço muito pequenas;

h)	Ausência de serviço de dedetização no prédio (há incidência de pragas no local
- baratas, cupins e formigas).

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Extintores de incêndio vencidos;

b)	Ausência de itens de segurança (saída de emergência, segurança eletrônica, sensor/alarme de fumaça, sprinkler, vigilante noturno).

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	As placas de sinalizações do cartório foram retiradas pelo TRE, pois estavam obsoletas, porém não foram colocadas outras atualizadas;

b)	Inexistência de sinalização de vaga para idoso;

c)	Inexistência de sinalização de vaga para deficiente;

d)	As entradas acessíveis não estão sinalizadas com o símbolo internacional de acesso;

e)	O piso não tem sinalização informativa e direcional, visual e tátil ou sonora, dos acessos da edificação;

f)	A sinalização não atende ao princípio dos dois sentidos: visual e tátil ou visual e sonoro;

g)	As rotas de fuga e saídas de emergência não contém sinalização visual,

sonora e tátil.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a)	Os armários para guarda de produtos de limpeza estão enferrujados e não fecham;

b)	Lista dos bens sob responsabilidade patrimonial da 5ª Zona Eleitoral não está em nome da chefe de Cartório.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, a Administração informou que serão objeto de levantamento, de modo que por se tratar de oportunidades de melhorias, não serão mantidos como achado.	Ressaltando-se apenas que em relação aos serviços de dedetização, os quais não são seriam atribuição da ASSENGE e SEMAP, mas da SEAP, deve esta unidade orientar os Cartórios Eleitorais como procederem para realização de tal serviço.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado.   Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI
n. 0001234-52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluido como achado em razão das providências já adotadas pela Administração.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que será mantidos esses achados, acatando-se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Oportunidades de melhoria: Em razão da análise da situação encontrada e das
respostas das unidades, sugere-se como como oportunidade de melhoria as seguintes ações:

a)	Solicitar à Seção de Patrimônio que verifique a possibilidade de substituição imediata dos armários com defeito, relatados pela chefe de cartório, conforme a disponibilidade de envio dos bens ou sua substituição em período futuro;
b)	Solicitar a Seção de Patrimônio que promova a atualização do Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais da 5ª Zona Eleitoral.

A6- ACHADOS DA 6ª ZONA ELEITORAL – PORTO VELHO

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, com vistoria realizada in loco, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	Ausência de sala própria para preparar e armazenar os materiais de eleição;

b)	Incompatibilidade do horário de entradas das zeladoras, pois atualmente entram 10h, mas o horário de funcionamento da Zona Eleitoral começa às 7h30min;

c)	Mictório do sanitário público encontra-se interditado.

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Ausência de controle de acesso de pessoas na recepção;

b)	Ausência de detector de metais na recepção;

c)	Ausência de saída de emergência;

d)	Ausência de itens de segurança e combate a incêndio (saída de emergência, câmeras de filmagem, alarmes, detector de fumaça, etc).

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	Dificuldade de acesso de pessoas com deficiência nas dependências do cartório (entrada do Fórum Eleitoral há um degrau que dificulta a entrada dos cadeirantes);

b)	A sinalização predial não está adequada para orientar pessoas com deficiência (falta sinalização de acesso para pessoas com deficiência visual

na entrada do Fórum);

c)	As entradas acessíveis não estão sinalizadas com o símbolo internacional de acesso;

d)	O piso não tem sinalização informativa e direcional, visual e tátil ou sonora, dos acessos da edificação;

e)	Não há sinalização em Braille, informando o n. do pavimento, no início e no final das escadas/rampas que dão acesso aos cartórios e outras informações necessárias;

f)	Ausência de sinalização dos acessos aos equipamentos de circulação vertical/horizontal (escadas e elevadores) com os símbolos internacionais de circulação;

g)	Piso da central de atendimento não possui característica antiderrapante;

h)	Banheiro feminino público da central de atendimento sem acessibilidade para PcD;

i)	As entradas dos sanitários não estão sinalizadas com o símbolo internacional de sanitários, dentro da faixa de alcance do plano vertical (banheiros da central de atendimento).

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a)	Persianas não estão bloqueando a luz solar de forma adequada;

b)	Falhas na realização da transferência de bens patrimoniais, pois em algumas ocasiões as unidades responsáveis não registram a movimentação dos bens no sistema próprio, o que gera problemas por ocasião do inventário.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, em razão das respostas da Administração, entende-se como justificados, de modo que não serão mantidos como

achado.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado. Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234-52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluído como achado em razão das providências já adotadas pela Administração.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Oportunidades de melhorias: Em razão da análise da situação encontrada e das respostas das unidades, sugere-se como como oportunidades de melhoria as seguintes ações:

a)	SEPAT - O modelo de persianas instalado não atende ao fim a que se destina, qual seja: o bloqueio do excesso de luminosidade solar, sendo necessário a substituição das cortinas/persianas instaladas nas janelas que tem maior incidência de luz solar, podendo o modelo a ser substituído ser instalado em janelas internas ou com incidência de luz solar reduzida;

A7- ACHADOS DA 7ª e 25ª ZONA ELEITORAL - ARIQUEMES

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, com vistoria realizada in loco, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a) Infiltração séria na parede da central de atendimento, comprometendo a rede lógica sob o piso elevado (infiltração de água por baixo do piso elevado) – Risco Crítico.

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Prédio não possui sistema de segurança (câmeras, alarmes, etc.) e itens de

combate a incêndio exigíveis não são disponibilizados de forma adequada
(não há sensor/alarme de fumaça ou sprinkler);

b)	Não há no local extintores de incêndio dentro de sua validade;

c)	Não há saída de emergência no fundo do prédio, as duas saídas se concentram na Central de Atendimento;

d)	Ausência de controle de acesso de pessoas na recepção (o prédio em que se encontra o cartório não é adequado para dar segurança aos eleitores atendidos e aos servidores que lá trabalham - não existe segurança para os servidores, visto que o atendimento é público e entra quem quiser durante o expediente e não há qualquer vigilância, seja física ou virtual (câmeras).

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	O piso não tem sinalização informativa e direcional, visual e tátil ou sonora, dos acessos da edificação;

b)	A sinalização predial não atende ao princípio dos dois sentidos: visual e tátil ou visual e sonoro;

c)	As rotas de fuga e saídas de emergência não contem sinalização, visual, sonora e tátil;

d)	As sinalizações do cartório não estão adequadas para orientar pessoas com deficiência – PcD (necessidade de instalação de guias para deficientes visuais e uma rampa com acesso ao novo portão de pedestres);

e)	Revitalização das pinturas de identificação das vagas externas para idosos e portadores de deficiência, bem como da rampa de acesso a cadeirantes;

f)	Ausência de corrimão para PcD na rampa de acesso à entrada do prédio.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a)	Existência de duas impressoras funcionando parcialmente (uma só digitaliza e a outra só imprime);

b)	Necessidade de atualização de parte do mobiliário disponível no cartório (bens móveis antigos e/ou necessitando de manutenção).

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, em razão das respostas da Administração, entende-se como justificados, de modo quenão serão mantidos como achado.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado. Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234-52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluido como achado em razão das providências já adotadas pela Administração.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Oportunidades de melhorias: Em razão da análise da situação encontrada e das respostas das unidades, sugere-se como como oportunidades de melhoria as seguintes ações:
a)	Solicitar à STIC que promova uma avaliação dos bens de informática disponibilizados ao cartório, realizando, conforme resultados obtidos na inspeção, a substituição dos bens danificados/obsoletos (impressoras), de acordo com a disponibilidade de envio dos bens, conforme reportado pelo cartório;
b)	Solicitar à Seção de Patrimônio que notifique o responsável pela Administração do Cartório Eleitoral para que apresente a lista de mobiliários a serem substituídos, bem como dos bens danificados ou sem utilização armazenados no Cartório, sendo que o mobiliário levantando por esta auditoria interna pode ser consultado nos presentes autos para a tomada das providências que julgar necessárias.

A8- ACHADOS DA 8ª ZONA ELEITORAL – COLORADO DO OESTE

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, realizados por meio do formulário google forms, foram

identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	Existência de infiltração ou goteira visível.

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Extintores fora da validade.

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	Entradas acessíveis não estão sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso;

b)	O revestimento não é regular, firma, estável, antiderrapante e não trepidante em toda a sua extensão.

c)	Não foi instalada uma bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura e de crianças.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis – Não houve

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, em razão das respostas da Administração, entende-se como justificados, de modo quenão serão mantidos como achado.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos
prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

A9- ACHADOS DA 9ª ZONA ELEITORAL – PIMENTA BUENO

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, com vistoria realizada in loco, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	Solicitação de reparo no imóvel não atendida referente a goteiras no teto em dois pontos (Processo SEI n. 0001533-68.2019.6.22.8000 – evento 0989509);

b)	Sala de atendimento/ Sala da Juíza (drenos das centrais de ar com instalação deficiente) – achado crítico, visto que a infiltração de água é significativa (ver vídeo) e já está causando danos ao revestimento das paredes e calçamentos;

c)	Ausência de acabamento nas paredes onde ocorreu as instalações dos drenos dos aparelhos de ar condicionado (buracos, rachaduras);

d)	Cano de escoamento de água do telhado com furo;

e)	Parede externa infiltrada /muro externo com pintura inacabada, paredes com pequenas avarias estruturais.

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Ausência de itens de segurança (câmeras, alarmes, não há segurança eletrônica) e itens de combate a incêndio (extintores vencidos, sensores);

b)	Extintores vencidos;

c)	Ausência de saída de emergência.

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	As entradas acessíveis não estão sinalizadas com o símbolo internacional (falta corrimão/barras auxiliares PND)

b)	Não foi instalada uma bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura e
de crianças;

c)	A sinalização não atende ao princípio dos dois sentidos: visual e tátil ou visual e sonoro;

d)	Ausência de corrimão para PcD na rampa de acesso à entrada do prédio;

e)	Porta de entrada principal com desnível em relação ao piso (pequena elevação do nível do piso, configurando um obstáculo ainda que pequeno).

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a)	Ausência de nobreak corporativo;

b)	Kits de biometria antigos;

c)	Dificuldades de substituição de bens móveis;

d)	Instalação insuficiente de aparelhos de ar condicionado na área de depósito (dimensionamento de carga de BTUs insuficiente);

e)	Ausência de persianas com capacidade para bloquear a claridade/o calor da luz solar.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, em razão das respostas da Administração, entende-se como justificados, de modo quenão serão mantidos como achado.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Oportunidades de melhorias: Em razão da análise da situação encontrada e das respostas das unidades, sugere-se como como oportunidades de melhoria as seguintes ações:

a)	Solicitar à STIC que promova os meios necessários para a instalação de nobreak corporativo no Fórum Eleitoral de Pimenta Bueno;
b)	Solicitar à STIC que verifique junto ao TSE a possibilidade de atualização dos kits de biometria utilizados na Central de Atendimento;
c)	Solicitar à SEPAT que notifique o responsável pela Administração do Cartório Eleitoral para que apresente a lista de mobiliários a serem substituídos, sendo que o mobiliário levantando por esta auditoria interna pode ser consultado nos presentes autos para a tomada das providências que julgar necessárias;
d)	Solicitar à COMSEG que verifique o correto dimensionamento da carga de BTUs dos aparelhos de ar instalados na área de depósito do cartório, promovendo sua adequação, caso necessário ou ainda substituindo os aparelhos por outros de maior potência, se necessário;

e)	SEPAT - O modelo de persianas instalado não atende ao fim a que se destina, qual seja: o bloqueio do excesso de luminosidade solar, sendo necessário a substituição das cortinas/persianas instaladas nas janelas que tem maior incidência de luz solar, podendo o modelo a ser substituído ser instalado em janelas internas ou com incidência de luz solar reduzida.

A10- ACHADOS DA 10ª e 27ª ZONA ELEITORAL - JARU

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, realizados por meio do formulário google forms, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	O Cartório Eleitoral não possui sala única de Juiz e Audiência;

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Há somente grades e serpentinas como dispositivo de segurança;

b)	Extintores encontram-se vencidos (27ª ZE);

c)	Não há segurança eletrônica, alarme de incêndio ou vigilante noturno (27ª
ZE).

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	Não foi instalada uma bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura e de crianças;

b)	As rotas de fuga e saída de emergência não contém sinalização visual, sonora e tátil

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis – Não houve.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, em razão das respostas da Administração, entende-se pela manutenção como achado, para fins de adequação aos parâmetors da Resolução 23.544/17.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Proposta de Encaminhamento: Recomenda-se a adoção de um plano de ação para tratamento dos achados encontrados no Cartório Eleitoral.

A11- ACHADOS DA 11ª ZONA ELEITORAL – CACOAL

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, realizados por meio do formulário google forms, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	Ausência dos serviços de dedetização;

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Extintores de incêndio sem manutenção e sem treinamento dos servidores para utilizá-los

3	Acessibilidade e Sinalização Predial: não houve

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a)	Deficiência no quantitativo de computadores e no breaks.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, em razão das respostas da Administração, entende-se como justificados pela unidade. Ressaltando-se apenas que em relação aos serviços de dedetização, os quais não são seriam atribuição da ASSENGE e SEMAP, mas da SEAP, deve esta unidade orientar os Cartórios Eleitorais como procederem para realização de tal serviço.

Segurança Predial e Combate à Incêndios. Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando-

se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento   à Comissão de
Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Oportunidades de melhorias: Em razão da análise da situação encontrada e das respostas das unidades, sugere-se como como oportunidades de melhoria as seguintes ações:

a)	Solicitar à STIC que promova uma avaliação dos bens de informática disponibilizados ao cartório, realizando, conforme resultados obtidos na inspeção, o suprimento da demanda de bens de TIC do Fórum Eleitoral, de acordo com a disponibilidade de envio dos bens, conforme reportado pelo cartório;

A12- ACHADOS DA 12ª ZONA ELEITORAL – ESPIGÃO DO OESTE

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, com vistoria realizada in loco, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	Revestimento da parede de acesso aos banheiros incompleto;

b)	Falta de acabamento de solda em esquadrias metálicas;

c)	Porcelanato instalado com desnível na área da central de atendimento;

d)	Janela externa do banheiro não oferece privacidade aos usuários (visão externa do interior do banheiro);

e)	Janela panorâmica com fixação precária (possibilidade de quebra da vidraça);

f)	Grandes externas com fixação precária (frouxa);

g)	Janela panorâmica com fixação precária (possibilidade de quebra da vidraça);

h)	Ausência de calçamento de concreto nos fundos do prédio (dano futuro de infiltração nas paredes);

i)	Infiltrações nas paredes da pia do banheiro e área de serviço;

j)	Ausência de itens de segurança e combate a incêndio (extintores vencidos, não há segurança eletrônica, sensores de incêndio).

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

k)	Extintores vencidos há dois anos;

l)	Ausência de grades nas janelas e portas;

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	Ausência de corrimão para PcD na rampa de acesso à entrada do prédio;

b)	Piso da central de atendimento não possui característica antiderrapante;

c)	Porta da entrada principal não possui acessibilidade (largura insuficiente para o acesso de um cadeirante).

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a)	No-breaks em condições ruins;

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, em razão das respostas da Administração, entende-se como justificados, de modo que não serão mantidos como achado.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado. Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234-52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluido como achado em razão das providências já adotadas pela Administração.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando-

se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento   à Comissão de
Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Oportunidades de melhorias: Em razão da análise da situação encontrada e das respostas das unidades, sugere-se como como oportunidades de melhoria as seguintes ações:

a)	Solicitar à STIC que promova uma avaliação dos bens de informática disponibilizados ao cartório, realizando, conforme resultados obtidos na inspeção, a substituição dos bens danificados/obsoletos (nobreaks), de acordo com a disponibilidade de envio dos bens, conforme reportado pelo cartório;

A13- ACHADOS DA 13ª ZONA ELEITORAL – OURO PRETO DO OESTE

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, com vistoria realizada in loco, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	Tomadas elétricas com defeito;

b)	O Cartório não possui sala única de Juiz e Audiência (as audiências ocorrem no Tribunal de Justiça);

c)		Instalação insuficiente de aparelhos de ar condicionado na área de depósito (dimensionamento de carga de BTUs insuficiente);

d)	Ausência de persianas com capacidade para bloquear a claridade/o calor da luz solar;

e)	Necessidade de manutenção da porta de entrada do cartório (fixação precária, material de proteção soltando, alta claridade da luz solar incidente sobre a área da central de atendimento);

f)	Incidência de odores ruins na área de atendimento ao público, advindos de ralo instalado na central de atendimento (possível conexão com a tubulação da fossa séptica);

g)	Infiltrações e goteiras visíveis no teto, buracos abertos no forro do prédio (corredor de entrada do depósito), paredes com revestimento danificado (trincas

na área de instalação dos aparelhos de ar condicionado e na parede interna da
central de atendimento).

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Não há dispositivo de segurança, tais como grades, alarmes cercas elétricas e câmeras;

b)	Não há no local extintores de incêndio dentro de sua validade ou mangueira de combate a incêndio.

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	Não há saída de emergência;

b)	O revestimento não é regular, firme, estável, antiderrapante e não trepidante em toda a sua extensão;

c)	O piso não tem sinalização informativa e direcional, visual e tátil ou sonora, dos acessos da edificação;

d)	Não foi instalada uma bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura e de crianças;

e)	A sinalização não atende ao princípio dos dois sentidos: visual e tátil ou visual e sonoro;

f)	As rotas de fuga e saídas de emergência não contém sinalização visual, sonora e tátil;

g)	Porta de entrada principal com desnível em relação ao piso (elevação do nível do piso, configurando um obstáculo à acessibilidade);

h)	Ausência de corrimão para PcD na rampa de acesso à entrada do prédio;

i)	Piso da central de atendimento não possui característica antiderrapante.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a)	Necessidade de disponibilização de prateleiras para armazenamento de materiais (materiais colocados em cima de mesas ou no piso);

b)	Necessidade de manutenção do aparelho de ar condicionado instalado no CPD.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE  –

Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e
Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, em razão das respostas da Administração, entende-se pela manutenção como achado, para fins de estudos para verificação da possibilidade de adequação aos parâmetros da Resolução 23.544/17.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado. Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234-52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluido como achado em razão das providências já adotadas pela Administração.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Oportunidades de melhorias: Em razão da análise da situação encontrada e das respostas das unidades, sugere-se como como oportunidades de melhoria as seguintes ações:

a)	A SEPAT já está providenciando o saneamento da questão levantada pelo cartório (instalação de novas prateleiras), devendo apenas ser informado a estimativa de prazo para a efetiva resolução do problema no plano de ação a ser elaborado;
b)	Solicitar à COMSEG que verifique a possibilidade de manutenção do aparelho de ar condicionado instalado no CPD do cartório;
c)	Solicitar à COMSEG que verifique o correto dimensionamento da carga de BTUs dos aparelhos de ar instalados na área de depósito do cartório, promovendo sua adequação, caso necessário ou ainda substituindo os aparelhos por outros de maior potência, se necessário;
d)	SEPAT - O modelo de persianas instalado não atende ao fim a que se destina, qual seja: o bloqueio do excesso de luminosidade solar, sendo necessário a substituição das

cortinas/persianas instaladas nas janelas que tem maior incidência de luz solar,
podendo o modelo a ser substituído ser instalado em janelas internas ou com incidência de luz solar reduzida

A14- ACHADOS DA 15ª ZONA ELEITORAL – ROLIM DE MOURA

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, com vistoria realizada in loco, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	As instalações elétricas não estão em bom estado (falta tomada e a iluminação é insuficiente);

b)	Há incidência de pragas no local (baratas);

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a) Não há no local extintores de incêndio dentro de sua validade ou mangueira de combate a incêndio.

3	Acessibilidade e Sinalização Predial – não houve.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a) Quantidade de no breaks insuficientes ou com funcionamento precário.

Embora alguns outros achados terem sido detectados, no tocante aos parâmetros da Resolução TSE n. 23.544/2017, devido a situação específica deste Cartório, pois se trata de prédio locado, e com obras do novo prédio da Zona Eleitoral em andamento, não foram incluídos todos os achados em razão da onerosidade, apenas destaca-se a necessidade de realização dos reparos e manutenções necessárias ao bom funcionamento do local e disponibilização de equipamentos de combate a incêndios em conformidade.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

Em relação aos itens de manutenção/conservação verifica-se que a Administração já tomou as providências necessárias, bem como são itens mais afetos a questões internas da administração, o qual importam em oportunidades de melhoria, de modo que desnecessária a manutenção como achado.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Com efeito, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234-52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluido como achado em razão das providências já adotadas pela Administração. Quanto às demais providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado.

Manutenção/Atualização de bens móveis

Em relação a esse item verifica-se que a Administração já tomou as providências necessárias, bem como são itens mais afetos a questões internas da administração, o qual importam em oportunidades de melhoria, de modo que desnecessária a manutenção como achado.

Oportunidades de melhorias: Em razão da análise da situação encontrada e das respostas das unidades, sugere-se como como oportunidades de melhoria as seguintes ações:

a)	Solicitar à STIC que promova uma avaliação dos bens de informática disponibilizados ao cartório, realizando, conforme resultados obtidos na inspeção, a substituição dos bens danificados/obsoletos (nobreaks) e/ou o suprimento dos quantitativos demandados pelo Fórum Eleitoral, de acordo com a disponibilidade de envio dos bens, conforme reportado pelo cartório;

A15- ACHADOS DA 16ª ZONA ELEITORAL - CEREJEIRAS

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física (realizados in loco ou por meio de google forms), foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	Não é realizado serviço de dedetização na Zona Eleitoral;

b)	Infiltrações e/ou goteiras visíveis no teto;

c)	Instalações elétricas (disjuntores, fiação, tomadas) não estão em bom estado;

d)	Necessidade de revitalização da pintura de algumas paredes;

e)	Ausência de sala de apoio administrativo no cartório.

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Extintores com carga vencida e servidores nunca passaram por treinamento prático para manuseio dos mesmos;

b)	Não há dispositivo de segurança, tais como grades, alarmes cercas elétricas e câmeras;

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	Ausência de demarcação de vagas para idosos e PcD no estacionamento público;

b)	As entradas acessíveis não estão sinalizadas com o símbolo internacional de acesso;

c)	As pessoas com deficiência – PcD não tem facilidade para entrar nas dependências do Cartório (precisa de um estacionamento adequado);

d)	Os banheiros não estão preparados para atender pessoas com deficiência – PcD;

e)	Ausência de demarcação de vagas para idosos e PcD no estacionamento público;

f)	As entradas acessíveis não estão sinalizadas com o símbolo internacional de acesso;

g)	O piso não tem sinalização informativa e direcional, visual e tátil ou sonora, dos acessos da edificação;

h)	Não foi instalada uma bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura e de crianças;

i)	As portas dos sanitários não estão sinalizadas com o símbolo internacional de sanitários (sem sinalização alguma);

j)	A sinalização não atende ao princípio dos dois sentidos, visual e tátil ou visual e sonoro;

k)	As rotas de fuga e saídas de emergência não contém sinalização visual,
sonora ou tátil;

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis – não houve.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, em razão das respostas da Administração, entende-se pela manutenção como achado, para fins de estudos para verificação da possibilidade de adequação aos parâmetros da Resolução 23.544/17.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado. Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234-52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluido como achado em razão das providências já adotadas pela Administração.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

A16- ACHADOS DA 17ª ZONA ELEITORAL – ALTA FLORESTA DO OESTE

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, com vistoria realizada in loco, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	A conexão da rede de visitante não funciona;

b)	No break corporativo com problemas;

c)	Falta cobertura na garagem (veículo exposto a intempéries).

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	O prédio em que se encontra o cartório não é adequado para dar segurança aos eleitores atendidos e aos servidores (falta câmera de segurança e sistema de alarme e monitoramento eletrônico);

b)	Não há dispositivos de segurança, tais como alarmes, cerca elétricas e câmeras (há somente grades).

c)	Extintores com validade vencida.

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	As pessoas com deficiência – PcD não tem facilidade para entrar nas dependências do Cartório (ausência de corrimão para o suporte de locomoção de PNE);

b)	As sinalizações do cartório não estão adequadas para orientar pessoas com deficiência – PcD (piso tátil não foi instalado até a porta de entrada do cartório);

c)	Não há saída de emergência;

d)	As entradas acessíveis não estão sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso.

e)	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

f)	Necessidade de substituição de diversos bens móveis danificados pela inundação, cuja situação já foi repassada ao Tribunal Regional Eleitoral.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

Em relação aos itens de manutenção/conservação verifica-se que a Administração já tomou as providências necessárias, bem como são itens mais afetos a questões internas da administração, o qual importam em oportunidades de melhoria, de modo que desnecessária a manutenção como achado.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234- 52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluido como achado em razão das providências já adotadas pela Administração. Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Oportunidades de melhorias: Em razão da análise da situação encontrada e das respostas das unidades, sugere-se como como oportunidades de melhoria as seguintes ações:

a)	A SEPAT já está providenciando o saneamento da questão levantada pelo cartório (substituição dos móveis danificados pela enchente ocorrida em Alta Floresta), devendo apenas ser informado a estimativa de prazo para a efetiva resolução do problema no plano de ação a ser elaborado;

A17- ACHADOS DA 19ª ZONA ELEITORAL – SANTA LUZIA

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física (realizados in loco ou por meio de google forms), foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)		A estrutura física do cartório e os bens móveis disponíveis não estão adequados para atender o fluxo de eleitores (áreas dos cartórios insuficientes – fora do padrão determinado);

b)	Não há serviço de dedetização;

c)	Não há no break;

d)	O Cartório não possui área de serviço;

e)	O Cartório não possui dois banheiros distribuídos por gênero para atender servidores, magistrados e promotores (há apenas dois banheiros para uso de servidores e eleitores);

f)	A área de cada ambiente não tem como parâmetros limites estabelecidos na tabela I do Anexo V da Res. 23.544/2017 (as salas possuem área insuficiente);

g)	Banheiro dos servidores também é utilizado como depósito por falta de espaço.

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Não há dispositivos de segurança, tais como alarmes, cercas elétricas e câmeras (tem apenas grades);

b)	Extintores de incêndio vencidos (uma unidade está vazando).

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	Não há saída de emergência ou rotas de fuga sinalizadas;

b)	A inclinação longitudinal da calçada não acompanha a da via pública (não há acesso para cadeirante pela via pública);

c)	O piso não tem sinalização informativa e direcional, visual e tátil ou sonora, dos acessos da edificação;

d)	Não há banheiro acessível, para cada sexo, com entrada independente dos sanitários coletivos (banheiro de PNE feminino não possui acessibilidade);

e)	Não foi instalada uma bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura;

f)	Prefeitura inviabilizou o estacionamento externo (01 metro do passeio na calçada não pode ser obstruído).

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

a)	As solicitações de reparo ou substituição dos bens móveis não são atendidas de forma adequada, há a necessidade de substituição de dois aparelhos de ar-condicionado (1. central de atendimento: central de ar sem possibilidade de manutenção; 2. Sala Administrativa: aparelho com alto consumo de energia – sem eficiência energética);

b)	Necessidade de substituição de bens móveis (armários e estantes metálicas
antigos, apresentando ferrugem);

c)	Há móveis danificados armazenados no cartório.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, em razão das respostas da Administração, entende-se pela manutenção como achado apenas da relativa a estrutura física do Cartório, para fins de estudos para verificação da possibilidade de adequação aos parâmetros da Resolução 23.544/17. Quanto às demais, são itens mais afetos a questões internas da administração, o qual importam em oportunidades de melhoria, de modo que desnecessária a manutenção como achado. Ressaltando-se apenas que em relação aos serviços de dedetização, os quais não são seriam atribuição da ASSENGE e SEMAP, mas da SEAP, deve esta unidade orientar os Cartórios Eleitorais como procederem para realização de tal serviço.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234- 52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluído como achado em razão das providências já adotadas pela Administração. Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Oportunidades de melhorias: Em razão da análise da situação encontrada e das
respostas das unidades, sugere-se como como oportunidades de melhoria as seguintes ações:
a)	Solicitar à COMSEG/SEPAT que promova a manutenção/substituição dos aparelhos de ar condicionado instalados na central de atendimento e na sala de administração do Fórum Eleitoral de Santa Luzia, haja que uma das áreas impactadas é utilizada para atendimento ao público;

b)	Solicitar à Seção de Patrimônio que notifique o responsável pela Administração do Cartório Eleitoral para que apresente a lista de mobiliários a serem substituídos, bem como dos bens danificados ou sem utilização armazenados no Cartório, sendo que o mobiliário levantando por esta auditoria interna pode ser consultado nos presentes autos para a tomada das providências que julgar necessárias;

A18- ACHADOS DA 20ª ZONA ELEITORAL – PORTO VELHO

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, com vistoria realizada in loco, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica – não houve.

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	O prédio em que se encontra o cartório não é adequado para dar segurança aos eleitores atendidos e aos serviços que lá trabalham (não há recepcionista para realizar a triagem dos eleitores e demais visitantes; não há registro que possibilite a identificação ou mesmo que impeça a entrada de pessoas armadas, sendo necessário a realização de estudo para a instalação de balcão para recepção com cancela, a fim de impedir pessoas que não tenham interesse em resolver assuntos eleitorais no Fórum);

b)	Ausência de dispositivos de segurança (alarmes, cercas elétricas e câmeras, apenas há grades);

c)	Ausência de saída de emergência.

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	As entradas acessíveis não estão sinalizadas com o símbolo internacional de acesso.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis

b)	Falha no registro de transferência/devoluções de bens equipamentos, pois são

registradas de forma unilateral, sem a contrapartida do recebimento pela outra
unidade, ocasionando, por vezes, falhas na localização do bem.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234- 52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluido como achado em razão das providências já adotadas pela Administração. Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado. Quanto à saída de emergência, mantém-se esse achado em razão da relevância.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

A19- ACHADOS DA 21ª ZONA ELEITORAL – PORTO VELHO

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, com vistoria realizada in loco, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	O cartório não possui sala de apoio administrativo;

b)	O cartório não possui depósito de uso geral.

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a) Não há saída de emergência.

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	As entradas acessíveis não estão sinalizadas com o símbolo internacional de acesso;

b)	O piso não tem sinalização informativa e direcional, visual e tátil ou sonora, dos acessos da edificação;

c)	Não há banheiro acessível, para cada sexo, por pavimento, com entrada independente dos sanitários coletivos;

d)	A sinalização não atende ao princípio dos dois sentidos: visual e tátil ou visual e sonoro;

e)	As rotas de fuga e saídas de emergência não contém sinalização visual, sonora e tátil.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis – não houve.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, em razão das respostas da Administração, entende-se pela manutenção como achado, para fins de estudos para verificação da possibilidade de adequação aos parâmetros da Resolução 23.544/17.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Quanto à saída de emergência, esta questão demanda análise de uma política de padrão mínimo pelo Tribunal, para após verificar a necessidade de atendimento ou não dessa questão.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando-se ainda

a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação
para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

A21- ACHADOS DA 28ª ZONA ELEITORAL – OURO PRETO DO OESTE

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, com vistoria realizada in loco, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a) O Cartório não possui sala única de Juiz e Audiência.

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Não há dispositivo de segurança, tais como alarmes, cercas elétricas e câmeras (somente grades na parte da frente);

b)	Não há saída de emergência.

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	As entradas acessíveis não estão sinalizadas com o Símbolo Internacional do Acesso;

b)	O revestimento não é regular, firme, estável, antiderrapante e não trepidante em toda a sua extensão;

c)	O piso não tem sinalização informativa e direcional, visual e tátil ou sonora, dos acessos da edificação;

d)	Não foi instalada uma bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura e de crianças;

e)	A sinalização não atende ao princípio dos dois sentidos: visual e tátil ou visual e sonoro;

f)	As rotas de fuga e saídas de emergência não contém sinalização visual, sonora e tátil.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis – Não houve.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE  –

Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e
Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

No tocante aos serviços de manutenção/conservação, em razão das respostas da Administração, entende-se pela manutenção como achado, para fins de estudos para verificação da possibilidade de adequação aos parâmetros da Resolução 23.544/17.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234- 52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluído como achado em razão das providências já adotadas pela Administração. Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado. Quanto à saída de emergência, esta questão demanda análise de uma política de padrão mínimo pelo Tribunal, para após verificar a necessidade de atendimento ou não dessa questão.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

A22- ACHADOS DA 29ª ZONA ELEITORAL – ROLIM DE MOURA

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física, com vistoria realizada in loco, foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	As instalações elétricas, incluindo fiação, disjuntores, fusíveis, réguas e

tomadas, não estão em bom estado;

b)	A iluminação não é adequada (iluminação insuficiente).

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Não há dispositivos de segurança, tais como grades, alarmes, cercas elétricas e câmeras;

b)	Não há no local extintores de incêndio dentro de sua validade ou mangueira de combate a incêndio.

3	Acessibilidade e Sinalização Predial – Não houve.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis – Não houve.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

Em relação aos itens de manutenção/conservação verifica-se que a Administração já tomou as providências necessárias, bem como são itens mais afetos a questões internas da administração, o qual importam em oportunidades de melhoria, de modo que desnecessária a manutenção como achado.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234- 52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluído como achado em razão das providências já adotadas pela Administração. Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de

Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação
da sinalização em função das características da edificação.

A23- ACHADOS DA 32ª ZONA ELEITORAL – MACHADINHO DO OESTE

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física (realizados in loco ou por meio de google forms), foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	O imóvel não passou por reforma nos últimos dois anos (rachaduras internamente e externamente, além de infiltrações);

b)	Há infiltração ou goteira visível (na área externa do fórum, principalmente no muro que possui o letreiro, na parede da entrada e na área de serviço);

c)	As instalações elétricas, incluindo fiação, disjuntores, fusíveis, réguas e tomadas, não estão em bom estado (não há aterramento, o que provoca a queima de aparelhos eletrônicos);

d)	Há queda frequente de energia (ocasionando queima de lâmpadas e equipamentos eletrônicos);

e)	A iluminação não é adequada (necessária a troca do sistema de iluminação do Fórum Eleitoral);

f)	Há lâmpadas sem funcionamento (há várias lâmpadas queimadas, luzes externas sem funcionar, pois a base está muito enferrujada, ficando escuro o Fórum Eleitoral no período noturno, gerando insegurança);

g)	O piso não está em bom estado (há regiões onde o piso está oco, e há rachaduras, podendo gerar acidentes);

h)	As paredes não estão em bom estado, todas pintadas (as paredes estão com a pintura vencida, também há rachaduras e infiltrações, e no muro da entrada há uma rachadura profunda);

i)	O Cartório está com várias rachaduras, gerando insegurança à integridade física dos servidores e da população, necessitando de uma vistoria do TRE para possível reforma;

j)	O sanitário masculino do atendimento ao público está apresentando problemas de refluxo de cheiro, infestando toda a área do Fórum, ficando insuportável o cheiro em determinada época do ano, motivo pelo qual temos que interditar o

sanitário algumas vezes;

k)	Há incidência de pragas no local (baratas e formigas).

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a) Não há dispositivos de segurança, tais como alarmes, cercas elétricas e câmeras (há somente grades).

3	Acessibilidade e Sinalização Predial

a)	A calçada não é contínua e nivelada com as calçadas dos lotes vizinhos;

b)	Os revestimentos da calçada não são regulares, firmes, estáveis, antiderrapantes e não trepidantes em toda a sua extensão;

c)	As vagas para idosos não estão posicionadas próximas à entrada, garantindo o menor percurso de deslocamento;

d)	As vagas para deficientes não estão localizadas a distância máxima de 50m da edificação;

e)	As vagas para deficientes não estão sinalizadas;

f)	Não há entradas acessíveis no Cartório;

g)	As entradas acessíveis não estão sinalizadas com o símbolo internacional de acesso;

h)	Não foi instalada uma bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura e de crianças;

i)	A sinalização não atende ao princípio dos dois sentidos: visual e tátil ou visual e sonoro;

j)	As rotas de fuga e saídas de emergência não contém sinalização visual, sonora e tátil.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis – Não houve.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

Em relação aos itens de manutenção/conservação verifica-se que a Administração já tomou as providências necessárias, bem como são itens mais afetos a questões internas da administração, o qual importam em oportunidades de melhoria, de modo que desnecessária a manutenção como achado.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234- 52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluido como achado em razão das providências já adotadas pela Administração.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

A24- ACHADOS DA 34ª ZONA ELEITORAL - BURITIS

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física (realizados in loco ou por meio de google forms), foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	A estrutura física do cartório não está em boas condições de uso (goteiras em algumas partes, porta do depósito de urnas não tem segurança);

b)	Os bens móveis (mobiliário e equipamentos de informática) disponíveis no cartório não estão em boas condições de uso (algumas cadeiras estão quebradas);

c)	Os serviços de dedetização e controle de pragas não são adequados (nunca foi realizado este serviço);

d)	A entrada do cartório serve de dormitório e banheiro público para moradores de rua, sendo necessário uma grade ou muro cercando a testada do terreno (achado

crítico que prejudica inclusive a imagem da Justiça Eleitoral perante os
eleitores, visto que os moradores de rua, por vezes, fazem suas necessidades fisiológicas na área de entrada do cartório ou na área de gramado do prédio);

e)	O Cartório não possui depósito de uso geral (a sala de arquivo funciona como depósito e, às vezes, o depósito de urnas funciona como depósito);

f)	Há incidência de pragas no local (formigas).

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

a)	Os itens de segurança e combate a incêndio exigíveis (mangueira e/ou extintor de incêndio, saída de emergência, segurança eletrônica, sensor/alarme de fumaça, sprinkler, vigilante noturno), o cartório só dispõe de extintores de incêndio;

b)	Não há dispositivos de segurança, tais como alarmes, cercas elétricas e câmeras (somente grades nas janelas, na porta principal e na área de serviço, na porta da sala de urnas não tem);

c)	A calçada não é contínua e nivelada com as calçadas dos lotes vizinhos;

d)	As entradas acessíveis, não estão sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso;

e)	O piso não tem sinalização informativa e direcional, visual e tátil ou sonora, dos acessos da edificação (somente tátil);

f)	Não há banheiro acessível, para cada sexo, por pavimento, com entrada independente dos sanitários coletivos;

g)	Não foi instalada uma bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura e de crianças;

h)	As portas dos sanitários, inclusive os não acessíveis, não estão sinalizadas dentro da faixa de alcance no plano vertical, com os símbolos internacionais de sanitários.

3	Acessibilidade e Sinalização Predial – Não houve.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis – Não houve.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

Em relação aos itens de manutenção/conservação verifica-se que a Administração já tomou as providências necessárias, bem como são itens mais afetos a questões internas da administração, o qual importam em oportunidades de melhoria, de modo que desnecessária a manutenção como achado. Ressaltando-se apenas que em relação aos serviços de dedetização, os quais não são seriam atribuição da ASSENGE e SEMAP, mas da SEAP, deve esta unidade orientar os Cartórios Eleitorais como procederem para realização de tal serviço.

Segurança Predial e Combate à Incêndios. Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234-52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluido como achado em razão das providências já adotadas pela Administração.

Acessibilidade e Sinalização Predial

Essa questão demanda providências, para fins de possibilitar maior acessibilidade aos prédios dos Cartórios Eleitorais, de modo que serão mantidos esses achados, acatando- se ainda a sugestão da Administração de encaminhamento à Comissão de Acessibilidade/Comunicação para deliberação quanto a metodologia de implantação da sinalização em função das características da edificação.

Oportunidades de melhorias: Em razão da análise da situação encontrada e das respostas das unidades, sugere-se como como oportunidades de melhoria as seguintes ações:

a)	Solicitar à Seção de Patrimônio que notifique o responsável pela Administração do Cartório Eleitoral para que apresente a lista de mobiliários a serem substituídos, bem como dos bens danificados ou sem utilização armazenados no Cartório, sendo que o mobiliário levantando por esta auditoria interna pode ser consultado nos presentes autos para a tomada das providências que julgar necessárias;

A25- ACHADOS DA 35ª ZONA ELEITORAL – SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

Situação encontrada: Ao analisar as respostas dos questionários da percepção dos chefes de cartório e de inspeção física (realizados in loco ou por meio de google forms), foram identificados os seguintes achados:

1	Manutenção/Conservação Predial e Manutenção Elétrica

a)	Os serviços de dedetização e controle de pragas não são adequados (não tem sido realizados tais serviços);

b)	Há incidência de pragas no local (mosquitos);

c)	O piso não tem sinalização informativa e direcional, visual e tátil ou sonora, dos acessos da edificação.

2	Segurança Predial e Combate à Incêndios

d)	Os itens de segurança e combate a incêndio exigíveis (mangueira e/ou extintor de incêndio, saída de emergência, segurança eletrônica, sensor/alarme de fumaça, sprinkler, vigilante noturno, quantidade de extintores) não são disponibilizados de forma adequada;

e)	Há infiltração ou goteira visível (próxima à parte interna da parede fotografada, na parede dos fundos da sala de urnas);

f)	Não há dispositivos de segurança, tais como alarmes, cercas elétricas e câmeras (apenas grades, nas portes e janelas).

3	Acessibilidade e Sinalização Predial – Não houve.

4	Manutenção e Atualização de Bens Móveis – Não houve.

Resposta do cliente: SEPAT – Informação 83 (evento 1048217). ASSENGE – Relatório de situações relatadas (evento 1049437), Informação 31 (evento 1050049) e Informação 86 (evento 1050057).

Conclusão da Equipe de Auditoria:

Manutenção/Conservação Predial

Em relação aos itens de manutenção/conservação verifica-se que a Administração já tomou as providências necessárias, bem como são itens mais afetos a questões internas da administração, o qual importam em oportunidades de melhoria, de modo que desnecessária a manutenção como achado. Ressaltando-se apenas que em relação aos serviços de dedetização, os quais não são seriam atribuição da ASSENGE e SEMAP, mas da SEAP, deve esta unidade orientar os Cartórios Eleitorais como procederem

para realização de tal serviço.

Segurança Predial e Combate à Incêndios.

Com efeito, em relação ao sistema de segurança patrimonial, esta questão está mais afeta à SSI, sendo que esta unidade já iniciou o processo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço conforme informado (PSEI n. 0001234- 52.2023.6.22.8000), de modo que não será incluído como achado em razão das providências já adotadas pela Administração. Quanto às providências relativas a colocação dos extintores, tem-se por sanado referido achado.

8.	CONCLUSÃO

Ao concluir o exame da auditoria que ora se apresenta - cuja finalidade foi avaliar contribuir para aprimoramento da gestão dos bens móveis e imóveis da JE, mediante a análise dos principais problemas enfrentados na gestão do patrimônio imobiliário e mobiliário, suas respectivas causas, efeitos e prováveis soluções, verifica-se a necessidade de adequação de algumas questões afetas principalmente a segurança predial e acessibilidade, além da necessidade de aperfeiçoamento de alguns controles internos, constantes do Relatório de Achados.
Oportuno registrar que os achados apresentados derivam de normativos e orientações do TSE sobre a gestão patrimonial dos bens móveis e imóveis, bem como deficiências quanto aos controles relacionados aos riscos identificados.

Não obstante, as justificativas apresentadas, devem as unidades responsáveis apresentar PLANO DE AÇÃO para efetivo atendimento das recomendações apresentadas neste Relatório, no qual devem explicitar as medidas que serão adotadas para fins de cumprimento dessas recomendações e/ou para solucionar os problemas apontados, contendo, no mínimo, informações acerca: I. das ações a serem adotadas; II. dos responsáveis pelas ações; III. dos prazos para implementação.

Após a decisão do Excelentíssimo Presidente, solicitamos que o aludido plano de ação seja encaminhado, devidamente consolidado, para esta AUDI, a fim de realizar o monitoramento.

9.	PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

Diante do exposto, submete-se o presente relatório, visando agregar valor às operações deste Regional, de modo a auxiliar na concretização dos objetivos organizacionais, mediante avaliação da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança, com fulcro no art. 17 do Regimento Interno do TRE/RO, art. 70 da CF c/c o art. 2º da Resolução CNJ nº 308/2020, para apreciação pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente deste Tribunal, com vistas a sua aprovação e posterior deliberação às unidades impactadas para a adoção das seguintes providências:

À Secretaria de Administração de Orçamento, Finanças e Contabilidade:

a)	Realização de estudos para a adoção de uma política de padronização mínima dos Cartórios Eleitorais, em relação a manutenção, segurança e acessibilidade predial, sendo este último em conjunto com a Comissão de Acessibilidade, priorizando, dentre outros, aspectos relacionados à segurança (controle de acesso de pessoas, instalação de câmeras e dispositivos de monitoramento eletrônico por vídeo), proteção contra pânico e incêndio (manutenção periódica de extintores, instalação de sprinklers, detectores de fumaça, sinalização adequada de emergência e saída de incêndio) e acessibilidade e sustentabilidade predial (garantias de mobilidade das Pessoas com Deficiência nos Fóruns Eleitorais, sinalização para PcD’s, utilização de energia solar e implementação de políticas de sustentabilidade);

b)	Formalização de um plano de manutenção predial dos Fóruns Eleitorais, com definição de prioridades e cronogramas de execução, a ser incorporado na rotina de trabalho das unidades responsáveis como instrumento de governança;

c)	Necessidade de atualização dos modelos de extintores de incêndio para o tipo ABC, haja vista o risco de utilização de extintores inadequados ao tipo de incêndio propício ao ambiente;

d)	Necessidade de se fortalecer os controles internos da unidade responsável pela manutenção de extintores de incêndio, com vista a evitar que os equipamentos sejam utilizados com sua carga vencida;

e)	Necessidade de se efetuar treinamento para utilização de equipamentos de combate a incêndios e noções básicas de segurança do trabalho aos servidores lotados nos cartórios

eleitorais, haja vista que foi detectada a falta de qualificação necessária para a operação de
extintores, bem como falta de noções básicas dos procedimentos a serem seguidos, em caso de sinistros;

f)	Saneamento das verificações encontradas em relação à manutenção dos Cartórios, cujas soluções deverão ser apresentadas em plano de ação específico, contendo as ações a serem implementadas, o agente responsável pela atividade e o prazo de execução, visto a necessidade de monitoramento por esta Unidade de Auditoria, em que pese o registro como oportunidade de melhoria.

À Coordenadoria de Suporte e Urnas Eletrônicas (COSUPUE/STIC) e Coordenadoria de Material e Patrimônio (COMAP):

a) Necessidade de padronização dos procedimentos de transferência de bens móveis e de TIC, com vistas a assegurar a comprovação do aceite dos bens incorporados à carga patrimonial ou o atesto de sua devolução ao gestor respectivo (Seção de Patrimônio ou Depósito da STIC).

É o Relatório.

Porto Velho, 22 de agosto de 2023.

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Date: 2023.08.22 18:47:28 -04'00'

Erick Oliveira Chaquian Assessor de Auditoria Interna

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0

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Dados: 2023.08.23 15:33:23 -04'00'
William Augusto de Oliveira
Chefe da Seção de Auditoria de Pessoal e Governança

De acordo.

FONSECA:4216480

REJANE ASSIS LIMA DA

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0206

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Dados: 2023.08.22 18:52:20 -04'00'

Rejane Assis Lima da Fonseca Auditora-Chefe da AUDI