INFORMAÇÃO Nº 8/2021 - PRES/GABPRES
 
PRONUNCIAMENTO DA AUTORIDADE
 
Em atendimento ao disposto no art. 52 da Lei nº 8.443/1992, combinado com o inciso III do art. 27 da Instrução Normativa 84/2020, editada pelo Tribunal de Contas da União, atesto que tomei conhecimento das conclusões do Relatório e do Certificado de Auditoria nas contas anuais do exercício de 2020 deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia –TRE-RO, encartados no processo SEI N. 0003038-60.2020.6.22.8000, nos quais a unidade de Auditoria se manifesta pela REGULARIDADE nas demonstrações contábeis e REGULARIDADE COM RESSALVAS na conformidade das transações subjacentes.  

Porto Velho-RO, 30 de junho de 2021.

 
 
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

	Documento assinado eletronicamente por Marcos Alaor Diniz Grangeia, Presidente, em 30/06/2021, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 0709569 e o código CRC 37A7D5EB.	

CERTIDÃO Nº 17/2021 - PRES/DG/SJGI/GABSJGI
 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SEI n. 0003038-60.2020.6.22.8000
ORIGEM: Porto Velho - RONDÔNIA 
JULGADO EM 17/06/2021
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
PRESIDENTE DA SESSÃO: DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
PROCURADOR-REGIONAL ELEITORAL:  BRUNO RODRIGUES CHAVES
SECRETÁRIA: AUREA CRISTINA SALDANHA OLIVEIRA
  
DECISÃO
 
Declarado conhecimento sobre o parecer da Auditoria Interna relativo à gestão deste Tribunal, consoante Certificado de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2020, nos termos do voto do relator, à unanimidade.  
 
Composição: DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, DESEMBARGADOR ALEXANDRE MIGUEL, JUIZ MARCELO STIVAL, JUIZ FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO, JUIZ EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO, JUIZ JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO e JUIZ CLÊNIO AMORIM CORRÊA.    
  
              Por ser verdade, firmo a presente.
              Porto Velho, 17 de junho de 2021.
 
ÁUREA CRISTINA SALDANHA OLIVEIRA
Secretária das Sessões

	Documento assinado eletronicamente por AUREA CRISTINA SALDANHA OLIVEIRA ARAGÃO, Secretário(a) Judiciário e de Gestão da Informação, em 29/06/2021, às 17:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 0709413 e o código CRC 9A6D4A0D.