PRONUNCIAMENTO DA AUTORIDADE

Em conformidade com o disposto no art. 52 da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, combinado com o inciso VII do art. 13 da Instrução Normativa n.º 63/2010 e o inciso VI do art. 2º da Decisão Normativa n.º 132/2013, editadas pelo Tribunal de Contas da União, atesto que tomei conhecimento das conclusões contidas no parecer do Coordenador de Controle Interno e Auditoria  sobre o desempenho e a conformidade da gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, referente ao exercício de 2013. 

Porto Velho, 29 de agosto de 2014. 

Des. MOREIRA CHAGAS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia