TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
AV. PRESIDENTE DUTRA, 1889 - Bairro BAIXA DA UNIÃO - CEP 76805901 - Porto Velho - RO - www.tre-ro.jus.br

PORTARIA Nº 79/2024 - PRES/GABPRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido na Lei n. 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União;
CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TSE n. 22.572/2007, que dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o contido na Resolução n. 23/2016, que regulamenta o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia;
CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 240/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 435/2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o cotnido na Resolução CNJ n. 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente;
CONSIDERANDO o cotndio na Resolução CNJ n. 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário; e
CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 347/2021, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário,
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 297/2023, evento 1078109, que institui o Programa de Capacitação e Segurança Cibernética, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Capacitações dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o biênio 2024-2025.
Art. 2º Consideram-se capacitações, com ou sem ônus para a Justiça Eleitoral em Rondônia, os cursos de curta duração, pós-graduações, seminários, palestras, encontros, mostras, congressos e outros eventos, presenciais ou a distância, promovidos com a finalidade de aprendizagem, desenvolvimento comportamental, atitudinal ou técnico promovidos pela Justiça Eleitoral de Rondônia.
Art. 3º As capacitações desenvolvidas serão classificadas por eixos:
I.	Essenciais: de interesse de todos os servidores, com a finalidade de atender os requisitos básicos para o trabalho na Justiça Eleitoral;
II.	Gerenciais: de interesse dos servidores que estejam em exercício de atividade de chefia, assessoria, coordenação, secretaria e diretoria e seus substitutos;
III.	Administração Pública: necessárias para o cumprimento das ações práticas de licitação, contratação, gestão e fiscalização de contratos e assessoria jurídica, bem como legislação de pessoal;
IV.	Auditoria: necessárias para o cumprimento das ações de auditoria, governança e gestão de riscos;
V.	Segurança: para o desenvolvimento de ações de segurança predial, de autoridades, de servidores e público externo, de patrimônio e segurança cibernética;
VI.	Técnicas e específicas: para atender as áreas que exigem conhecimentos técnicos exercidas por poucos servidores lotados na Justiça Eleitoral, como Contabilidade, Medicina, Enfermagem, Odontologia, Engenharia, Comunicação Institucional e outras que possam ser identificadas nos levantamentos de competências;
VII.	Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC): para atender as demandas por conhecimentos técnicos na área de TIC;
VIII.	Recursos HumanosP: opratarraiaa7te9n(d1e1r30o0s 7c2o)nhecimSEenI t0o0s01té2c5n3i-c5o8s.2n0e2c3e.s6s.2á2ri.o8s00à0G/epsgt.ã1o de Recursos Humanos;

IX.	Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão: para o desenvolvimento nos conhecimentos necessários à gestão sustentável e práticas de acessibilidade e inclusão; e
X.	Direito e Cidadania: ações desenvolvidas pela Escola Judiciária Eleitoral. Art. 4º São responsáveis pelas contratações:
I.	Dos eixos I a IX: Coede - Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento; e
II.	Do eixo X: EJE - Escola Judiciária Eleitoral.
Art. 5º A quantidade de capacitações realizadas a cada exercício será limitada pela disponibilidade orçamentária destinada à execução de capacitações, conforme os planos internos RO CAPPAC, RO CAPTIC e RO CAPEJE.
§1º Os treinamentos e eventos referentes aos Eixos I e II, assim como os eventos de integração e desenvolvimento referentes ao ANEXO II serão executados mediante solicitação da COEDE;
§2º	Os	treinamentos	e	eventos	referentes	aos	Eixos	III	a	IX,	serão	executados	mediante solicitação pelos representantes das unidades, conforme relação a seguir:
I.	Na Presidência: o(a) Assessor(a) Especial da Presidência, ou seu representante, abrangendo a Presidência, a Assessoria de Comunicação, a Assessoria de Prestação de Contas Eleitorais e a Seção de Segurança Institucional;
II.	Na  Corregedoria  Regional  Eleitoral:  o(a)  Secretário(a)  da  Corregedoria,  ou  seu representante, abrangendo a Corregedoria e Zonas Eleitorais, quando pertinente;
III.	Na Diretoria Geral: o(a) Assessor(a) da Diretoria, abrangendo o Gabinete da DG, a Assessoria de Planejamento, a Assessoria de Risco e a Unidade de Auditoria; e
IV.	Nas secretarias: os Assessores de Governança
§3º Os treinamentos e eventos referentes ao Eixo X serão executados pela EJE, conforme seu planejamento.
Art. 6º As contratações e execução dos eventos obedecerão a agenda estabelecida em reuniões periódicas, com os representantes dos Eixos I a IX, levando-se em conta o horizonte máximo de três meses.
Parágrafo único:o aproveitamento das ações de capacitações realizadas e a avaliação do impacto desses eventos na melhoria das rotinas de trabalho, qualidade das entregas e aumento da eficiência organizacional será pauta das reuniões de desenvolvimento.
Art. 7º São critérios de priorização na execução do Plano de Capacitações:
I.	a abrangência do público-alvo, de forma que as capacitações que envolvam maior número de servidores serão priorizadas, especialmente no primeiro semestre de ano eleitoral;
II.	capacitações imprescindíveis para o funcionamento de unidades, sistemas, processos ou rotinas de trabalho;
III.	obrigatoriedade de execução por imposição normativa, exigências de órgãos superiores ou determinação da alta gestão; e
IV.	oportunidades inadiáveis, com a existência de capacitações importantes para o desenvolvimento das atividades que exijam o aproveitamento de uma oportunidade apresentada.
Art. 8º A realização de capacitações, sempre que possível, ocorrerá a distância, por meio de eventos síncronos ou assíncronos.
§1º A realização de capacitações presenciais ocorrerá somente nos casos em que a segurança sanitária seja garantida, conforme protocolos de saúde orientados pela Seção de Assistência Médica e Social (SAMES).
§2º A participação em eventos de capacitação fora do estado de Rondônia apenas será autorizada nos casos em que não houver evento alternativo, transmitido remotamente, por meios eletrônicos, ou eventos similares na modalidade a distância.
Art. 9º O TRE-RO poderá conceder a seus servidores restituição parcial de valores despendidos em cursos de pós- graduação nos níveis de especialização, mestrado e doutorado, reconhecidos pelos órgãos oficiais ou em certificação nas áreas de Tecnologia da Informação, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade e da taxa de matrícula cobradas pelo estabelecimento de ensino, deduzidos eventuais descontos concedidos pela instituição de ensino, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
§ 1º Consideram-se cursos de pós-graduação stricto sensu os programas de mestrado e doutorado, e curso de pós- graduação lato sensu os cursos de especialização, incluídos os MBA (Master Business Administration) ou equivalentes, com duração máxima de dois anos e carga horária mínima de 360 horas/aula, na modalidade presencial, semipresencial ou educação a distância.
§ 2º Consideram-se cursos de certificação em Tecnologia da Informação as capacitações acreditadas por instituições internacionais, que atendam as áreas de segurança da informação, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de TIC e suporte a sistemas, equipamentos e recursos computacionais.
§ 3º O curso deverá ser realizado sem prejuízo da jornada de trabalho do servidor no Tribunal, ressalvado o direito à licença-capacitação.
§ 4º A carga horária do curso não deverá ser computada como horário de serviço, ressalvado o direito à licença- capacitação.
§ 5º Caberá exclusivamente ao bolsista o pagamento de taxas e despesas adicionais, inclusive as decorrentes de atrasos na liquidação dos débitos das mensalidades e/ou matrículas, além do deslocamento até a instituição de ensino.
Art. 10 A regulamentação do processo de escolha do fomento previsto no art. 8º ocorrerá por meio de edital expedido pela Diretoria Geral.
Portaria 79 (1130072)	SEI 0001253-58.2023.6.22.8000 / pg. 2

Art. 11 O dispêndio orçamentário para fomento não poderá exceder o limite de 15% do orçamento anual de capacitações.
Art. 12 As capacitações de curta duração serão contratadas para atendimento das disciplinas e temas relacionados no anexo I desta portaria.
Art. 13 O rol de eventos de integração e atividades de desenvolvimento previstas para o biênio está elencado no anexo II desta portaria.
Parágrafo único. As alterações que se fizerem necessárias no rol de capacitações deste instrumento serão demandadas por meio de requerimento à Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento que se manifestará quanto à adequação do pleito e a melhor forma de execução, cabendo decisão final à Diretoria Geral.
Art. 14 Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Porto Velho, março de 2024.

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS Presidente

ANEXO I: eventos de capacitação
I.	 Eixo de competências essenciais:

Código	Disciplina	Tipo de Ação Preferencial	Temas	

CP01001	

Acessibilidade	Palestra	Atendimento da pessoa com deficiência	
		Curso	Libras	
		Curso	Direitos da Pessoa com Deficiência (Res. CNJ 343/2020)	

CP01002	

Sustentabilidade	Curso	Impacto ambiental das nossas ações cotidianas	
		Curso	Redução de emissão de gases de efeito estuva	
		Curso	Responsabilidade socioambiental	

CP01003	

Comunicação	Curso	Comunicação não violenta	
		Curso	A arte da escuta	
		Curso	Habilidades básicas de comunicação	

CP01004	

Sistemas	Tutoria	Ferramentas informatizadas para atividades administrativas	
		Aplicativos	Sistemas ELO, SEI e outros aplicativos de uso geral	

CP01005	

Temas transversais	Palestra	Paternidade responsável	
		Palestra	Assédio moral	
		Palestra	Novo normal - as transformações no ambiente de trabalho	
		Palestra	Etarismo	
		Palestra	Diversidade e inclusão nas organizações	
		Palestra	Combate à violência contra a mulher	
		Palestra	Segurança da informação	
		Palestra	Ética no serviço público	
		Palestra	A realidade dos povos indígenas e quilombolas	
		Palestra	Segurança do voto eletrônico	

Portaria 79 (113007	Programa	Educação para a aposentadoria	
		2)	SEI 0001253-58.202	3.6.22.8000 / pg. 3	

	pessoal			
		Curso	Segurança psicológica no ambiente de trabalho	
		Curso	Inteligência emocional e mindfullness	
CP01007	Atendimento ao público	Curso	Atendimento ao público em geral	

CP01008	

Estratégia organizacional	Palestra ou tutorial	Conhecendo o planejamento estratégico do TRE	
		Curso	Nivelamento dos servidores do Poder Judiciário (CNJ)	

CP01009	
Elaboração de normas	
Curso	Elaboração de normas (portarias, editais, minutas de resolução, instrução normativa, dentre outros)	
CP01010	Ambientação	Cursos	Práticas cartorárias: manual, sistemas e normas	

CP01011	

Qualidade de vida	

Cursos e palestras	Ações práticas de qualidde de vida	
			Exercícios e atividades para a longevidade	
			Hábitos alimentares saudáveis	
			Gestão emocional para a produtividade e qualidade de vida	
			Relações sociais e criação de redes de apoio	
			Segurança psicológica	
CP01012	Aposentadoria	Cursos e palestras	Educação para a aposentadoria	
CP01013	Saúde e bem-estar	Cursos e palestras	Deficiências não visíveis	
CP01014	Educação	Curso	Preparação de instrutores internos	

CP01006

Desenvolvimento

Curso ou palestra

Educação financeira

II.	 Eixo de competências gerenciais:

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	
CP02001	Gestão de pessoas	Roda de conversa	Desafios apontados pelos indicadores de clima	

CP02002	

Gestão por processos	

Curso	Capacitação em Gestão por Processos: introdução, indicadores de gestão, mapeamento e simplificação de processos, elaboração de POPs	
			Design de jornada	

CP02003	

Gestão de projetos	Curso	Gestão de projetos, conceitos gerais	
		Curso	Inovação e projetos ágeis	
		
Curso	Implantação de escritórios de projetos e laboratórios de inovação	

CP02004	
Qualidade	Tutoriais ou curso	Ferramentas da qualidade	
		Tutoriais ou curso	Método Kanban	
CP02005	Desenvolvimento de líderes	Programa de desenvolvimento	Programa de Desenvolvimento de Líderes	
CP02006	Inteligência emocional	Curso	Inteligência emocional	
CP02007	Gestão de riscos
Portaria 79 (113007	Curso
2)	SEI 0001253-58.202	Gestão de riscos, métodos e técnicas
3.6.22.8000 / pg. 4	

CP02008	Governança	Congresso	Governança e gestão de riscos	
CP02009	Pesquisas de desenvolvimento	Tutoriais ou curso	Projetos de pesquisa para desenvolvimento organizacional, do planejamento ao relatório	

CP02010	

Estratégias gerenciais	

Tutoriais e cursos	Reuniões produtivas	
			Prática de feedback 1:1	
			Reuniões de alinhamento	
			Avaliação de desempenho e PDI	
			Ferramentas digitais de comunicação	
			Inteligência artifical na gestão	

CP02011	

Automação de processos e Data Analytics	

Cursos	Estatística aplicada à gestão	
			Elaboração de dashboards	
			Microsoft Excel Avançado e PowerQuery	
			SQL	
			Gestão baseada em dados e indicadores	
			People Analytics e Data Analytics	
			RPA - Automação por programação de robôs	
			Business Inteligence: planejamento, elaboração e gestão de dados	
			Normalização de dados para a gestão	
			Programação em R	
			Programação em Python	

III.	 Eixo de competências relacionadas à Administração Pública:

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	

CP03001	

Licitações e contratos	Congresso	Contratações na administração pública	
		Congresso	Congresso de Pregoeiros	
		Curso	Nova Lei de Licitações	
		Curso	Gestão e fiscalização de contratos	
		Curso	Elaboração de Projetos Básicos	
		Curso	Critérios de sustentabilidade nas contratações	
		Curso	Governança nas contratações	
		Congresso	Congresso para assessores jurídicos	
		Curso	ETP, TCO e Riscos nas Contratações	

CP03002	

Engenharia e obras	Encontro	Encontro Nacional de Obras Públicas	
		
Curso	Elaboração de Projetos Básicos para obras de engenharia	

CP03003	

Gestão de pessoas	Curso	Questões polêmicas da Legislação de Pessoal	
		Curso	Aposentadorias e pensões	
		Curso	E-Social	

Portaria 79 (1130072)	SEI 0001253-58.2023.6.22.8000/ pg. 5

		Curso	Folha de pagamento	

CP03004	

Terceirização	

Curso	Gestão de contratos de terceirização	
			Planilhas de cálculo de mão-de-obra	
			Legislação	

CP03005	

Almoxarifado e Patrimônio	

Curso	Logística de materiais	
			Depreciação de bens permanentes	
			Gestão de almoxarifado	
			Logística de materiais	
			Contratações sustentáveis de bens de consumo	

IV.	 Eixo de competências relacionadas à Auditoria Interna:

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	

CP04001	

Auditoria	Curso	Auditoria: teoria e prática para o setor público	
		Curso	Execução de auditoria de gestão e certificação de contas de gestão	
		Curso	Aperfeiçoamento e atualizações em auditorias - temas específicos	
		Congresso	Participação em congresso de auditoria	
		
Curso	Capacitação e aperfeiçoamento nas técnicas de elaboração de papeis de trabalho e relatórios de consultorias e auditorias	
		Curso	Modelo de capacidade de auditoria interna - IA
- CM	

V.	 Eixo de competências relacionadas à segurança

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	

CP05001	

Planejamento e gestão da segurança	Curso	Segurança de pessoas	
		Curso	Segurança de eventos	
		Curso	Gestão de riscos para a área de segurança	

CP05002	

Inteligência da segurança institucional	Curso	Relatórios de inteligência	
		Curso	Técnicas de contra inteligência	
		Curso	Relacionamentos institucionais com outros órgãos e serviços de informação	
		Curso	Segurança da informação	

CP05003	Operacionalização da segurança	
Curso	Formação de agentes de segurança	

VI.	
Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	

 Eixo de competências técnicas e específicas

Portaria 79 (1130072)SEI 0001253-58.2023.6.22.8000/ pg. 6

CP06001	Contabilidade	Curso	Atualização em Contabilidade Aplicada ao Setor Público	

CP06002	
Orçamento público	
Curso	Atualização em execução financeira, fiscal e orçamentária	

CP06003	Sistema de informação	
Curso	Atualização em sistemas de execução contábil e de consultas gerenciais	

CP06004	
Gestão tributária	
Curso	Atualização em retenções tributárias e obrigações acessórias	

CP06005	
Contratações	
Curso	Atualização em suprimento de fundos e práticas contábeis na área de licitações e contratações do setor púbico	
CP06006	Brigadistas	Formação	Formação de brigada de incêndio	

CP06007	Segurança do Trabalho	
Curso	Legislação, técnicas e práticas de segurança do trabalho	

CP06008	

Ferramentas e técnicas aplicada à Engenharia e obras	

Curso	Capacitações técnicas em ferramentas e técnicas necessárias ao bom desempenho dos profissionais que atuam na gestão e fiscalização de obras.	
			BIM	
			Contratação de obras	
			Mantenção predial	

CP06009	

Comunicação institucional	Congresso	Congresso de assessores de comunicação	
		Curso	Media Training	
		Curso	Edição de vídeo	
		Curso	Fotografia	

CP006010	
Redes sociais	
Curso/Seminário/Congresso	Medias sociais: combate à desinformação; comunicação eficaz; recursos tecnológicos	

VII.	 Eixo de competências relacionadas à Tecnologia da Informação

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	
CP07001	Automação de sistemas	Trilha de formação	Trilha formação RPA (Robotic Process Automation)	

CP07002	

Segurança da Informação	Curso	Fundamentos de Segurança da Informação EaD.	
		Curso	Gestão de Segurança da Informação - NBR ISO 27001 e NBR 27002	
		Curso	Fundamentals of incident handling (FIH)	
		Curso	Formação em segurança cibernética	
		Curso	Secure Programing	
		Curso	Security+ (parceria oficial CompTIA)	
CP07003	Infraestrutura	Curso	Ansible	
CP07004	Desenvolvimento de sistemas	Curso	Kubernetes: Orquestração de Ambientes Escaláveis	

CP07006	
Gestão de projetos	Curso	Gerenciamento do portfolio de projetos	
		Curso	Workshop PM Canvas	

Portaria 79 (1130072)	SEI 0001253-58.2023.6.22.8000 / pg. 7

VIII.	 Eixo de competências relacionadas a Recursos Humanos

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	

CP08001	

Treinamento e desenvolvimento	Curso	Formação de analistas de Treinamento e Desenvolvimento	
		Curso	Trilhas de aprendizagem e curadoria	
		Curso	Gestão de ambientes educacionais remotos	
		Congresso	Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento	
		Curso	Metodologias ágeis para treinadores	
		Curso	Construção de trilhas de desenvolvimento e capacitação	
CP08002	Atualização em RH	Congresso	Congresso Nacional de Recursos Humanos - CONARH	

CP08003	

Gestão de RH	Curso	Indicadores de RH	
		Curso	Gestão por competências no setor público	
		Curso	Avaliação de desempenho no setor público	
		Curso	Qualidade de vida no trabalho	
		Curso	Gestão estratégica de pessoas	
		Curso	Dimensionamento da força de trabalho	

IX.	 Eixo de competências em Sustentabilidade

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	

CP09001	

Governança ambiental	Curso	Indicadores de sustentabilidade: elaboração, monitoramento e gestão	
		Curso	Redução do impacto ambiental	
		Curso	ESG aplicado ao Setor Público	
		Palestra	Responsabilidade social individual e organizacional	
		Palestra ou curso	Ações voltadas para a gestão de resíduos sólidos	
CP09002	Legislação ambiental	Curso	Legislação ambiental: questões de interesse	
CP09003	Responsabilidade Social	Curso	Acessibilidade nas organizações públicas	
CP09004	Inclusão e diversidade	Curso	Inclusão nas organizações	

X.	 Eixo de Direito e Cidadania

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	

CP10001	Educação cidadã	
Curso	
Formação de multiplicadores de conteúdo	

Portaria 79 (113007	
Curso
2)	SEI 0001253-58.202	Gastos eleitorais e prestação de contas de campanha
3.6.22.8000 / pg. 8	

CP10002	
Direito Eleitoral	Curso	Direito digital voltado às questões eleitorais	
		Curso	Propaganda eleitoral	
		Curso	Direito Eleitoral Básico	
		Curso	Atualização em Direito Eleitoral	
CP10003	Direito Criminal	Curso	Sentença penal eleitoral	
CP10004	Direito Administrativo	Curso	Sindicância administrativa e Processo Administrativo Disciplinar	
CP10005	Língua Portuguesa	Curso	Português Básico / Português Avançado	

ANEXO II: Eventos de integração e desenvolvimento

Evento	Previsão de data	CH
estimada	Observações	
			Atividade para divulgação dos temas relevantes para a conscientização dos servidores com relação à	

Semana de Diversidade e inclusão	

Primeira semana de março: 2024 e 2025	

12 h	diversidade,
valorização da mulher na política e no ambiente de trabalho,
combate ao assédio em suas diversas formas e impactos
combate ao preconceito e discriminação etária, de raça, gênero, contra pessoas com deficiência	
			dentre outros	
Semana de enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discrimnação	Primeira semana de maio: 2024 e 2025	
12h	
Em cumprimento à Res. CNJ nº 351/2021	
Evento preparatório das Eleições	Junho de 2024		Atividades voltadas à execução das Eleições Gerais de 2024	
Avaliação das eleições	Novembro de 2024	16h	Atividade de encerramento do processo eleitoral	

Documento assinado eletronicamente por Daniel Ribeiro Lagos, Presidente, em 07/03/2024, às 18:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1130072 e o código CRC 035D68AF.

0001253-58.2023.6.22.8000	1130072v2

Portaria 79 (1130072)	SEI 0001253-58.2023.6.22.8000 / pg. 9