PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA DO TRE/RO
Exercício 2020
 
novembro/2020 
Porto Velho/RO
Versão 3

 
 
EQUIPE
 
COORDENADORA DE AUDITORIA INTERNA - AUDI
Rejane Assis Lima da Fonseca
 
ASSESSOR DE AUDITORIA INTERNA - ASSAUDI
Erick Oliveira Chaquian
 
CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DE PESSOAL E GOVERNANÇA - SEAUPG
William Augusto Oliveira
 
CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA CONTÁBIL E ACOMPANHAMENTO DA ACCOUNTABILITY – SACAA
Liz Cristina Pinto Duarte

Sumário

1.            – INTRODUÇÃO
2.            – AUDITORIAS INTEGRADAS DA JUSTIÇA ELEITORAL
3.            – PRESSUPOSTOS DE AUDITORIA
4.            – VARIÁVEIS CONSIDERADAS NA ELABORAÇÃO DO PAA
5.            – OBJETIVO
6.            – DAS AÇÕES DE AUDITORIA PROPOSTAS
6.1. Das Auditorias Especiais
7.            – METODOLOGIA
7.1. Procedimentos de Auditoria
7.2. Técnicas de Auditoria
7.3. Execução do Trabalho de Auditoria
7.4. Abrangência de Atuação
8.            – DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS
8.1. Local
9.            – AÇÕES DE CONTROLE NÃO AUDITORIAIS
10.          – AÇÕES DE CAPACITAÇÃO
11.          – CERTIFICADO DE AUDITORIA E PARECER DO DIRIGENTE DE AUDITORIA INTERNA
12.          – CONSIDERAÇÕES FINAIS
ANEXOS

 

 
I – INTRODUÇÃO

Em atenção às Resoluções CNJ nº 308 e 309/2020[1], ocorreu a aprovação do Plano de Ação para Transferência de Atividades de Cogestão e a publicação da Resolução TRE/RO nº 19, 20 de agosto de 2020, que alterou o Regimento Interno do Corpo Administrativo deste Tribunal, extinguindo a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria – CCIA e criando três novas unidades, quais sejam, Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - ASEPA, Auditoria Interna - AUDI e Assessoria de Gestão de Riscos e Controle – ASRICO.
Desta forma, com essa reestruturação, compete à Auditoria Interna – AUDI as atividades exclusivas de auditoria, uma vez que não poderá executar atividades de Cogestão, nos termos do artigo 76 da Resolução CNJ nº 309/2020, atividades de Controle Interno e demais atividades definidas no artigo 76 da Resolução CNJ n. 309/2020.
Diante dessa reestruturação, a Auditoria Interna – AUDI elaborou novo planejamento anual de atividades de auditoria interna para o exercício de 2020, alinhado com os  artigos  31  e  seguintes  da Resolução  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 309, de 11 de março de 2020, que aprova as Diretrizes  Técnicas  das  Atividades  de  Auditoria  Interna  Governamental  do  Poder Judiciário –DIRAUD-Jud e dá outras providências, assim como na Resolução nº 23.500/2016[2] do Tribunal Superior Eleitoral e, e outras normas correlatas que esta Coordenadoria esteja vinculada.
Além dos normativos referidos no parágrafo anterior o presente plano objetivo atender às disposições das Decisões Normativas TCU nº 84/2020, de 22 de abril de 2020 e 187, de 9 de setembro de 2020.
Ademais, convém salientar que as atividades propostas estão alinhadas com os objetivos estratégicos do TRE/RO[3]: combate à corrupção e improbidade administrativa, fortalecimento da governança corporativa e aperfeiçoamento da gestão orçamentária.
Logo, mediante o uso do presente plano, esta Coordenadoria de Auditoria Interna – AUDI objetiva avaliar a integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e dos controles internos administrativos do Tribunal, minimizando assim os riscos de ocorrência de irregularidades e/ou impropriedades, bem como auxiliando a Alta Administração do Tribunal a alcançar seus objetivos de forma regular. Para tanto, esta Coordenadoria envidará esforços no sentido do cumprimento e aperfeiçoamento dos trabalhos de auditoria doravante consignados, apesar das limitações atualmente existentes.

II – AUDITORIAS INTEGRADAS DA JUSTIÇA ELEITORAL
 
O projeto “Auditorias Integradas da Justiça Eleitoral” – aprovado pela Resolução TSE nº 23.500[4], de 19/12/2016, surgiu com a constatação, no contexto de auditoria realizada e de processos de contratação de material eleitoral, da necessidade de unificar e uniformizar procedimentos e ações em relação ao tratamento de processos críticos relacionados aos objetivos estratégicos da Justiça Eleitoral.
Assim, em continuidade ao Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP 2018/2021 do TSE, bem assim ao Plano de Auditoria Anual – PAA do exercício 2020, cada Tribunal Eleitoral realizará sua própria auditoria em um tema previamente estabelecido por um grupo de trabalho, cujos membros serão indicados pelos próprios tribunais, tendo ao menos um representante de cada região geográfica.
As equipes de auditoria de todos os Tribunais Regionais Eleitorais deverão alinhar a metodologia de atuação, procedimentos, cronogramas e formas de execução, entre outras atividades relacionadas as auditorias-piloto e à auditoria integrada de forma geral.
A auditoria será realizada de maneira concomitante e uniforme em todos os regionais, seguindo papéis de trabalho elaborados pela SCI/TSE, que atuará como órgão normatizador, orientador e centralizador, e cronograma previamente definido.
Em suma, as auditorias serão processadas da mesma forma, seguindo os mesmos procedimentos e com o mesmo cronograma, nos 27 tribunais regionais da Justiça Eleitoral.
Consoante definido em vídeo conferência, realizada no dia 30/10/2018, entre os Regionais e o Tribunal Superior Eleitoral, decidiu-se pela alteração no cronograma de auditoria do PALP 2018/2019 em razão da inviabilidade de realização das auditorias anteriormente propostas, cuja execução demandaria custos, considerando a necessidade de deslocamentos.
Neste cenário, apresenta-se o cronograma atual:
  
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS TRABALHO DE AUDITORIA INTEGRADA
DA JUSTIÇA ELEITORAL 2018-2021	
MACROPROCESSOS	PROCESSOS	2018	2019	2020	2021	
Servidores	Processo de gestão da força de trabalho, com enfoque no dimensionamento quantitativo e qualitativo	X	 	 	 	
Avaliação da Gestão	Processo de avaliação dos indicadores estratégicos	 	X	 	 	
Estrutura tecnológica de TI*	Processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos	 	 	X	 	
Auditoria nas Contas**	Processo de gestão da execução orçamentária	 	 	 	X	
*  Retorno dos trabalhos em 07/01/2021 e finalização prevista para 15/06/2021, podendo ser antecipada, caso seja disponilizado pelo GTA os papéis trabalhos necessários.
* *A Auditoria teve seu objeto alterado de Gestão Orçamentária para Auditoria nas Contas, será iniciada em abril de 2021 e irá até março de 2022, conforme informado na Ata do Grupo de Trabalho de Auditoria Integrada (GTA).
 
  Ao final de cada auditoria será dado encaminhamento interno normal aos relatórios nos regionais e estes serão também encaminhados à SCI/TSE, que consolidará os resultados e relacionará os achados comuns e os mais relevantes.
Com base nesse resultado, a SCI/TSE levará à alta administração do TSE os achados recorrentes e relevantes à Justiça Eleitoral, com proposta de normativos e ações conjuntas destinadas ao aprimoramento da gestão do processo auditado, bem como proporá a disseminação das boas práticas verificadas.
No presente exercício, a auditoria integrada prevista no PALP e PAA do TSE e deste TRE-RO no Processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos foi iniciada em 07/01/2020, porém adiada sua execução em razão da pandemia causada pelo COVID19, (oficio-circular n. 125/2020 SCI TSE), consoante PSEI 0000070-57.2020.6.22.8000.
 
III – PRESSUPOSTOS DE AUDITORIA
 
Na aplicação deste PAA serão observados:
a) oportunidade de realização dos exames (mudanças nas políticas e planos do próprio órgão);
b) alternativas de trabalho, caso o procedimento indicado prioritariamente no plano não seja o mais apropriado para realização naquela oportunidade;
c) definição do escopo do trabalho, equipe, cronograma e roteiro básico para pré-auditoria;
d) atendimento aos parâmetros determinados nas Resoluções 308 e 309, de 11 de março de 2020;
e) ampliação do enfoque da gestão de riscos e controles internos, bem como da avaliação da governança, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior Eleitoral e Conselho Nacional de Justiça;
f) boas práticas de governança pública;
g) atendimento às diretrizes do Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior Eleitoral e Conselho Nacional de Justiça;
h) aprovação formal da Presidência deste Tribunal do Plano Anual de Auditoria para execução dos trabalhos, em atenção à Resolução CNJ n. 309, de 11 de março de 2020, no seu art. 32 e ao art. 23 do Estatuto de Auditoria Interna, Res. TRE-RO nº 18, de 20 de agosto de 2020.
 
IV – VARIÁVEIS CONSIDERADAS NA ELABORAÇÃO DO PAA
 
Na elaboração do Plano Anual de Auditoria foram consideradas as variáveis a seguir elencadas, a fim de determinar a extensão e o cronograma de desenvolvimento dos trabalhos:
a) Diretrizes do CNJ no que tange às Ações Coordenadas de Auditoria, nos termos do art. 37 da Res. 309, de 11 de março de 2020.
b) Inclusão de atividades de acompanhamento de auditorias objetivando a averiguação do cumprimento de recomendações e determinações, bem como da adoção de sugestões e/ou orientações expedidas nos respectivos Relatórios de Auditoria;
c) Relatório de Gestão: considerou-se o tempo necessário à conferência dos documentos que compõem o Relatório de Gestão, no formato de relato integrado, conforme a Decisão Normativa 170/2018 e 178/2019, bem como o relatório de auditoria de gestão, relativamente ao exercício 2019, encaminhando no presente exercício;
d) Férias e licenças dos servidores da Unidade: considerou-se a efetiva disponibilidade de servidores para a realização dos trabalhos;
e) Treinamentos e reuniões de planejamento: considerou-se a possibilidade da realização de treinamentos necessários ao aprimoramento dos servidores, bem como, de reuniões de planejamento das atividades;
f) Inclusão e possíveis alterações no cronograma de auditorias, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos da Resolução TSE n. 23.500/2016, a serem cumpridas no âmbito das nominadas Auditorias Integradas da Justiça Eleitoral; e
g) Atendimento ao Achado constante do Relatório de Auditoria (PSEI 0000308-47.2018.6.22.8000, evento 0382132, no qual recomenda “... a) Recomendar que a Unidade de Auditoria elabore seu Plano Anual de Auditoria considerando os diversos riscos de TI aos quais o Regional está exposto, inserindo a execução de exames de auditoria nos controles de Governança e Gestão de TI”.
 
V – OBJETIVO
 
As ações de auditoria previstas no presente PAA tem por finalidade, precipuamente, contribuir para o alcance dos objetivos do sistema de auditoria interna previstos no artigo 74 da Constituição Federal, com foco na eficácia, na eficiência, na efetividade dos processos de trabalhos a serem analisados, resultando na melhoria operacional dos procedimentos, com o objetivo de agregar valor à instituição.
Os principais objetivos pretendidos com a execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - 2020 são os seguintes:
•	examinar a integridade e fidedignidade das informações financeiras e operacionais e os meios utilizados para aferir, localizar, classificar e comunicar essas informações;
•	examinar os sistemas estabelecidos, para certificar a observância às políticas, planos, leis e regulamentos que tenham, ou possam ter, impacto sobre operações e relatórios, e determinar se a organização está em conformidade com as diretrizes;
•	examinar os meios utilizados para a proteção dos ativos e, se necessário, comprovar sua existência real;
•	verificar se os recursos são empregados de maneira eficiente e econômica;
•	examinar operações e programas, verificar se os resultados são compatíveis com os planos e se essas operações e esses programas são executados de acordo com o que foi planejado;
•	comunicar o resultado do trabalho de auditoria e certificar que foram tomadas as providências necessárias a respeito de suas descobertas;
•	apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e controles internos das unidades das Secretarias e, não havendo, implantá-los;
•	verificar e acompanhar o cumprimento das orientações do TSE, CNJ e do TCU.
Destaca-se, ainda, que para eleição dos processos e procedimentos que serão objeto de auditorias no decorrer do exercício, indicados no presente plano, foram considerados os seguintes critérios:
1.	materialidade: representatividade dos valores orçamentários ou recursos financeiros/materiais alocados e/ou do volume de bens e valores efetivamente geridos;
2.	relevância: importância do planejamento em relação às ações a serem desenvolvidas. Considerou-se a vinculação da atividade ao cumprimento da missão institucional e/ou do planejamento estratégico do TRE/RO;
3.	criticidade: quadro de representatividade de situações críticas ou em potencial a ser controlado. Neste aspecto, considerou-se o lapso temporal da última auditoria realizada, bem como a ocorrência de falhas/faltas de controles internos conhecidas, apontadas em auditorias internas ou pelo Tribunal de Contas da União;
4.	risco: possibilidade de algo acontecer e ter impacto nos objetivos, sendo medido em termos de consequências e probabilidades. Destaca-se, contudo, que nesse aspecto realizou-se, ainda, uma análise incipiente, com enfoque nos critérios já apontados.
 Incialmente, o CNJ publicou o seu  Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) – Sintético – quadriênio 2018/2021[5], devidamente aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do CNJ.
Nesse tocante, anunciou o tema da ação coordenada para o exercício 2020, via e-mail, à extinta Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, sobre Acessibilidade dos Tribunais e Conselhos, com previsão de execução nos meses de abril a junho de 2020. Contudo, comunicou via e-mail pela Secretaria de Auditoria - CNJ, noticiando o cancelamento da ação coordenada de Auditoria de Acessibilidade em razão da pandemia causada pelo COVID-19 e da ausência de perspectivas de retorno à normalidade do funcionamento dos Tribunais.
 
VI – DAS AÇÕES DE AUDITORIA PROPOSTAS
 
As ações de auditoria previstas para o exercício de 2020 encontram-se discriminadas no Anexo I, parte integrante do presente plano. Em síntese:
 
Área a ser Auditada	Objeto	
Gestão orçamentária, financeira, contábil ou patrimonial. ** caso seja indicado pelo TCU	- Auditoria da regularidade das peças do Relatório de Gestão TRE-RO (realizada)	
Contratação de terceirização de TIC	Processo de Contratação de Manutenção de Infraestrutura de TIC (Suporte de TIC) –   PSEI 0000623-41.2019.6.22.8000 e gestão da execução e pagamentos/contratação e/ou PSEI 0001281-02.2018.6.22.8000. (em andamento)

Auditoria nas Contas Anuais de 2020 - Financeira integrada com Conformidade	Auditoria nas demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias, incluindo as respectivas notas explicativas A auditoria será realizada no período de 1º/10/2020 a 31/03/2021, sendo esta última a data em que será emitido o certificado com a opinião de auditoria. O relatório final de auditoria será emitido até 31/04/2021 (DN 84 e 187/2020).

As auditorias aqui mencionadas serão realizadas nas seguintes modalidades:
Auditoria de Conformidade: avaliação dos aspectos relacionados à legalidade, à legitimidade e à economicidade nos processos e procedimentos das unidades auditadas, tendo por parâmetros a legislação, os regulamentos e manuais aplicáveis;
Auditoria Operacional: objetiva identificar as oportunidades da Administração para alcançar maior economia, eficiência, eficácia e efetividade, a partir do exame e avaliação objetivos e sistemáticos das ações gerenciais e dos procedimentos relacionados aos processos operacionais internos.
Auditoria Baseada em Risco: não é outra modalidade de auditoria, mas é a aplicação da metodologia da auditoria através de uma leitura dos riscos corporativos, sejam eles estratégicos e/ou operacionais, que utiliza a aplicação de técnicas de risk assessment direcionadas aos processos de trabalho e à mitigação dos riscos relacionados à consecução das atividades administrativas. Essa metodologia permite ao auditor testar os controles mais importantes ou focar nas áreas estratégicas, otimizando os recursos humanos e materiais disponíveis.
Convém salientar que, no decorrer do exercício, também será efetuado o monitoramento das auditorias realizadas em anos anteriores, com o objetivo de verificar o cumprimento de recomendações ainda pendentes de implementação.
 
6.1. Das Auditorias Especiais
 
As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial, em função de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária. A instauração de auditoria especial poderá ser deflagrada mediante solicitação expressa de autoridade competente.
 
Logo, vale consignar que este PAA, tem por escopo a realização de auditorias pró-ativas em objetos pré-definidos, o que não inviabiliza a realização, quando necessário e após autorização superior, de auditorias reativas em objetos específicos, tendo em vista a relevância e urgência a serem apontadas em eventuais solicitações e autorizações excepcionais.

VII – METODOLOGIA
 
Nas auditorias previstas serão utilizados os procedimentos descritos na Resolução CNJ n. 308/2020, Resolução TSE n. 23.500/2016 e Estatuto de Auditoria Interna do TRE-RO, Resolução 18/2020.
No que se refere à execução, as auditorias previstas neste Plano Anual de Atividades de Auditoria observarão as seguintes fases:
•	Planejamento;
•	Execução;
•	Relatório;
•	Acompanhamento das recomendações (monitoramento).
 
A fase de planejamento é composta das seguintes ações: levantamento prévio de dados (análise das informações já disponíveis, coleta de informações complementares que permitam ampliar o conhecimento do componente em exame); definição do escopo do trabalho; análise do programa ou roteiro de trabalho; elaboração de cronograma com a descrição das atividades, seções responsáveis, prazos e distribuição de tarefas.
Registra-se, contudo, que as matrizes de planejamento, procedimentos e avaliação de controle interno serão elaboradas no decorrer das respectivas auditorias.
Antes da etapa de execução dos trabalhos haverá comunicação formal ao gestor da auditoria a ser efetuada. Nessa ocasião, será apresentada a equipe, esclarecido o objetivo do trabalho e fixação de pontos críticos, os demais elementos que devem ser levados em contas durante a análise, em especial quanto à relevância prazo de início e término.
Na fase de execução, serão aplicadas técnicas e procedimentos de auditoria, realizados os testes e exames necessários e a comprovação para cada item do escopo definido.
Findo o trabalho de campo, as Unidades auditadas serão informadas sobre os achados e recomendações a serem exaradas a fim de se manifestarem previamente à emissão do relatório de auditoria, com todos os aspectos que mereçam atenção por parte da área auditada.
Com o término dos trabalhos, os auditores concluirão o relatório de auditoria, observados os critérios de precisão, concisão, clareza, objetividade e relevância. O relatório de auditoria, ao solicitar resposta ou indicar a tomada de providências com relação a determinados quesitos auditados, indicará à unidade auditada quais os critérios a serem observados no encaminhamento das respostas ou ciência das providências adotadas, enfatizando os seguintes fatores:
•	identificação dos responsáveis pela adoção de providências solicitadas;
•	prazo máximo de resposta aos aspectos que necessitem de retorno; e
•	acompanhamento das providências solicitadas, a serem reportadas na Auditoria de Gestão subseqüente, evidenciando a atuação administrativa para mitigação das falhas ou correção das irregularidades ou alterações efetuadas nos controles internos.
O relatório de auditoria dará conhecimento aos níveis adequados da Administração acerca de todos os fatos pertinentes e significativos necessários para a tomada de providências cabíveis, correção de eventuais falhas ou desvios detectados pela auditoria.
Por fim, toda recomendação ou sugestão de melhoria constante do relatório, deverá ser acompanhada quanto à sua implementação ou justificativa de impossibilidade, apresentada pelo gestor da unidade auditada.
O monitoramento das auditorias visa acompanhar as providências tomadas pelas unidades auditadas, em resposta às recomendações, cujos relatórios serão encaminhados à Presidência do TRE/RO, conforme cronograma definido no Anexo II, contendo a síntese dos trabalhos e dos resultados alcançados.
 
7.1. Procedimentos de Auditoria
 
Na execução das auditorias previstas, serão utilizados os procedimentos descritos nos quadros específicos atinentes a cada área ou segmento auditado e o fluxograma dos procedimentos de auditoria, devidamente discriminados por atividade. Para o início do trabalho de auditoria, será entregue o comunicado de auditoria ao setor auditado conforme diretrizes do art. 30 da Resolução CNJ 309/2020.
 
7.2. Técnicas de Auditoria
 
Conforme as técnicas usualmente empregadas no serviço público, as auditorias serão realizadas utilizando o critério de amostras representativas (amostragem), no que couber, cujo universo será eleito de forma aleatória simples e utilizará o processo randômico (www.randon.org), bem como questionários, análises documentais, reuniões e outras técnicas pertinentes.
 
7.3. Execução do Trabalho de Auditoria
 
Serão utilizados os programas de auditoria consignados nos papéis de trabalho elaborados e pertinentes a cada área ou segmento auditados – base para a fundamentação da opinião do auditor, das informações, apontamentos, provas e descrições dos serviços executados.
Todo o trabalho de auditoria será supervisionado pelo titular da Unidade, em conformidade com o art. 27, Parágrafo Único da Resolução CNJ 309/2020, por meio de um processo contínuo de acompanhamento das atividades, que abrange todas as fases da auditoria com a finalidade de assegurar a qualidade do trabalho, o alcance dos objetivos e o desenvolvimento das equipes.
O controle da realização do trabalho será exercido de forma a possibilitar seu encerramento no tempo previsto, ao modo em que foi planejado. O controle visará, ainda, a adoção de eventuais medidas corretivas que se façam necessárias, bem como a flexibilização do planejamento realizado, com vistas a readequação de procedimentos para os fins propostos.
 
7.4. Abrangência de Atuação
 
Os trabalhos de auditoria a serem realizados terão como destaque os pontos discriminados nas matrizes de planejamento de auditorias, elaborados quando da execução da auditoria, especialmente quanto à avaliação da eficiência dos “Sistemas de Controles Internos” existentes e o grau de segurança por eles oferecidos individualmente, com ênfase na observância da legislação correlata, eficiência e eficácia na aplicação dos recursos envolvidos.
As matrizes poderão ser alteradas, incluindo ou excluindo itens, desde que seja para a melhora na aplicação das normas técnicas e aprimoramento do resultado dos trabalhos.

VIII – DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS
 
Não há previsão de custos extraordinários envolvidos nos trabalhos de auditoria.
As atividades de auditoria serão desempenhadas de forma direta pelos servidores lotados nesta Coordenadoria, havendo a possibilidade de contar com o auxílio de servidores de outras unidades, se necessário, mediante designação prévia.
Todos os servidores da Coordenadoria de Auditoria Interna desempenharão as atividades de auditoria, incumbindo a supervisão das atividades de campo a um servidor previamente designado pelo Coordenador de Auditoria Interna.
 
8.1. Local
 
Edifício Sede deste Tribunal - Av. Presidente Dutra, nº 1889, Baixa da União, Porto Velho/RO.
 
IX – AÇÕES DE CONTROLE NÃO AUDITORIAIS
 
Além das ações auditorias internas, esta Coordenadoria também está apta a realizar as seguintes atividades:
a) acompanhamento: trata-se da ação de verificação do cumprimento das auditorias constantes nos Planos Anuais de Atividades de Auditoria Interna e Planos de Auditoria de Longo Prazo e dos resultados delas advindos;
b) monitoramento: consiste na verificação das providências adotadas pelo titular da unidade auditada em relação às recomendações/determinações expedidas pelo Tribunal de Contas da União, pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela unidade de auditoria interna, bem como dos resultados delas advindos;
 
c) procedimentos de controle 1: envolve os exames prévios e concomitantes sobre os atos administrativos dos gestores nos processos de admissão, aposentadoria e pensão civil, bem como nos processos de pagamento de obras e serviços de engenharia, nos termos em que dispõem a Instrução Normativa do TCU nº 78/2018, Resolução TSE nº 23.544/2017 e a Resolução do CNJ nº 114/2010.
d) procedimentos de controle 2: Conferência dos relatórios de gestão fiscal de acordo com a Lei Complementar nº 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal com a vista a assinatura pelo titular da unidade de Auditoria Interna.
e) procedimento de apoio ao Controle Externo: proceder as diligências visando a organização de documentos necessários para formalização da tomada de contas anual, especial ou extraordinária, emitindo parecer conclusivo, nos casos previstos na legislação de regência (IN TCU 71, 28/11/2012, alterada pela IN 76, de 12/12/16).
 
X – AÇÕES DE CAPACITAÇÃO
 
Para execução do presente plano de auditoria, faz-se necessário oferecer, aos servidores que atuam como auditores neste Tribunal, as competências necessárias para o bom desempenho profissional, considerando-se as experiências individuais e os cursos realizados anteriormente.
Neste sentido e, em cumprimento ao art. 69 da Resolução CNJ 308/2020 esta unidade apresentou sugestões à Administração para subsidiar a elaboração do Plano Anual de Capacitação – PAC Aud para Unidade de Auditoria Interna, contemplando algumas necessidades neste exercício, e formando um plano de capacitação continuada para os exercícios seguintes, o qual tramita no processo SEI nº 0001830-41.2020.6.22.8000.
 
XI – CERTIFICADO DE AUDITORIA E PARECER DO DIRIGENTE DE AUDITORIA INTERNA
 
Em atendimento às normas emanadas do Tribunal de Contas da União, serão emitidos, quando exigíveis, por aquela Corte de contas, Certificado de Auditoria e parecer do titular da Coordenadoria de Auditoria Interna, pronunciando-se acerca da regularidade das contas.
 
XII – CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
Ante o exposto, esta Unidade Técnica submete o presente Plano Anual de Auditoria (PAA) à apreciação e aprovação da Presidência deste Regional, conforme disposto art. 32 da Resolução CNJ nº 309/2020, assim como sugere que o mesmo seja publicado no portal da transparência.
 
Porto Velho, 26 de novembro de 2020.

Liz Cristina Pinto Duarte
Chefe da Seção de Auditoria Contábil e Acompanhamento da Accountability – SACAA

Erick Oliveira Chaquian
Assessor de Auditoria Interna – ASSAUDI
 
De acordo. Encaminhem-se ao Gabinete da Presidência para apreciação.

Rejane Assis Lima da Fonseca
Coordenadora de Auditoria Interna

 
 
ANEXOS
 
ANEXO I – QUADRO DEMONSTRATIVO DAS AUDITORIAS
AUDITORIAS – EXERCÍCIO 2020	
ÁREA A SER AUDITADA	AUDITORIA	PROCEDIMENTO	OBJETIVO(S)/ESCOPO	PERÍODO ESTIMADO	EQUIPE	
	Tipo	Forma					
Acessibilidade
 	
Ação Coordenada – CNJ	AG
 	AD	Os procedimentos de auditoria serão estabelecidos após a definição do Programa de Auditoria e Questionário de Auditoria que serão disponibilizados até 27/03/2020, consoante orientação da Secretaria de Auditoria do CNJ .	Cancelada pelo CNJ	 	 
ASSAUDI	
 	Tipo	Forma	 	 	 	 	
Estrutura tecnológica de TI	
Processo de gestão de  infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos – Auditoria Integrada do TSE
 	AG	AD	Os procedimentos de auditoria serão estabelecidos após a definição do Programa de Auditoria e Pontos de Auditoria pelo TSE.	Retorno dos trabalhos em 07/01/2021 e finalização prevista para 15/06/2021, podendo ser antecipada, caso seja disponilizado pelo GTA os papéis trabalhos necessários.	 	SEUAPG

Controles Internos	
Contratação de terceirização de STIC	ACF	AD	Processo de Contratação de Manutenção de Infraestrutura de TIC (Suporte de TIC) –   PSEI 0000623-41.2019.6.22.8000 gestão da execução e pagamentos/contratação e/ou PSEI 0001281-02.2018.6.22.8000	Segundo semestre, finalizando após a realização das eleições 2020.	 	ASSAUDI/
SEUPG	
Auditoria nas Contas Anuais de 2020 - Financeira integrada com Conformidade	AC integrada com ACF	AD	 	Realização de auditoria no exercício 2020 com vistas a certificação das contas no prazo estabelecido pelo TCU	 	SACAA
ASSAUDI
SEUPG	

ANEXO II
  CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS  - 2020
Os trabalhos de auditoria serão desenvolvidos nos períodos definidos no cronograma a seguir:
Auditoria e Fiscalizações	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	
Emissão  “Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna” (RAINT)	X	X	X	X	X	X	 	 	 	 	 	 	
Auditoria no processo de Contratação de terceirização de TIC  Processo de Contratação de Manutenção de Infraestrutura de TIC (Suporte de TIC) –   PSEI 0000623-41.2019.6.22.8000 gestão da execução e pagamentos/contratação e/ou PSEI 0001281-02.2018.6.22.8000	 	 	 	 	 	X	X	X	X	X	X	X	
Auditoria no Processo de gestão de  infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos – Auditoria Integrada do TSE*
Retorno dos trabalhos em 07/01/2021 e finalização prevista para 15/06/2021 (prazo final do TSE para consolidação)	X	X	X	X	X	X	 	 	 	 	 	 	
Elaboração do Plano Anual de Auditoria 2021	 	 	 	 	 	 	 	 	 	X	X	 	
Auditoria nas Contas Anuais de 2020 - Financeira integrada com Conformidade	 	 	 	 	 	 	 	 	X	X	X	X	
Observação: Ao longo do exercício, o cronograma de execução dos trabalhos poderá sofrer alteração em virtude de fatores que prejudiquem a sua realização no período estipulado, tais como treinamentos, trabalhos especiais, atendimento a demandas do TCU, alteração no período de realização da Auditoria Integrada do TSE, ou da Administração Superior do TRE/RO.
 
* Os prazos no cronograma da Auditoria Integrada do TSE no processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos se referem aos meses do ano de 2021.

 
 
ANEXO III 
PROCEDIMENTOS DE CONTROLE  
ÁREA AUDITADA	Objetos da análise	Forma de execução	Unidade Responsável	Carga Horária	
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL	Conferência dos relatórios de gestão fiscal de acordo com a Lei Complementar nº 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal.	Conferência do relatório de gestão após a publicação no DOU. (quadrimestre)	SACAA	Jornada diária	
GESTÃO DE PESSOAS	Atos relativos à admissão e desligamento de pessoal	Análise realizada à medida que os processos administrativos são encaminhados para a Unidade.(sob demanda)	ASSAUDI/SEAUGP	Jornada Diária	
	Atos relativos à concessão de abono de permanência				
	Atos relativos à concessão de aposentadoria e pensão				
GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES	Processos de pagamento de obras	Análise realizada à medida que os processos administrativos são encaminhados para a Unidade.	ASSAUDI/SEAUPG	Jornada Diária	

APOIO AO CONTROLE EXERNO
UNIDADE	OBJETO	FORMA DE EXECUÇÃO	UNIDADE RESPONSÁVEL	Jornada diária	
AUDITORIA INTERNA	Relatório anual das atividades realizadas pelas unidade de Auditoria Interna	Encaminhamento do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT), referente ao exercício de 2019 (enviado).	SEAUGP	Jornada diária	
AUDITORIA INTERNA	Tomada de Contas Especial e Extraordinária	IN 71 alterada pela IN 76/2016 do TCU (sob demanda)	SACAA/ASSAUDI	Jornada diária	

[1] Resolução CNJ nº 309/2020, de 1º/04/2020, a qual revogou a Resolução CNJ nº 171/2013, de 1º de março de 2013.
[2] Que dispõe sobre as diretrizes acerca das Auditorias Integradas a serem realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral.
[3] Planejamento Estratégico TRE-RO para o período 2015-2020.
[4] Dispõe sobre as diretrizes acerca das Auditorias Integradas a serem realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral.
[5] https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2013/10/cabb4c135014c18b1e6380390e1a953f.pdf