PLANO DE AUDITORIA DE LONGO PRAZO – PALP
Quadriênio 2018-2021

 
 novembro2020 
Porto Velho/RO
Versão 3

EQUIPE
 
COORDENADORA DE AUDITORIA INTERNA - AUDI
Rejane Assis Lima da Fonseca
 
ASSESSOR DE AUDITORIA INTERNA - ASSAUDI
Erick Oliveira Chaquian
 
CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DE PESSOAL E GOVERNANÇA - SEAUPG
William Augusto Oliveira
 
CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA CONTÁBIL E ACOMPANHAMENTO DA ACCOUNTABILITY – SACAA
Liz Cristina Pinto Duarte

Sumário
 
I – Apresentação
II – Fatores Apreciados na Elaboração do PALP
III – Objetivo da Execução do PALP
IV – Pressupostos de Auditoria
V – Tipos de Auditoria Previstos
VI – Objetos do Exame de Auditoria
VII – Objetivos das Auditorias
VIII – Variáveis consideradas na elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP
IX - Auditorias previstas
X – Forma de Auditoria
XI – Abrangência de atuação
XII – Local
XIV – Procedimentos de Auditoria
XV – Técnicas de auditoria por amostragem
XVI – Execução dos Trabalhos de Auditoria
XVII – Emissão do Relatório de Auditoria
XVIII -Acompanhamento de providências e respostas
XIX – Certificado de Auditoria e parecer do Dirigente de Controle Interno
XX – Considerações Finais

 

 
 
I – Apresentação
 
Trata-se de Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, abrangendo o quadriênio 2018/2021, a ser executado na Unidade Gestora 070024 – Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e elaborado por esta Coordenadoria de Auditoria Interna – AUDI.
Em atenção às Resoluções CNJ nº 308 e 309/2020[1], a Auditoria Interna – AUDI elaborou este plano de auditoria de longo prazo com base nesses recentes normativos.
 Cabe salientar que compete à AUDI as atividades exclusivas de auditoria, uma vez que não poderá executar atividades de Cogestão e demais atividades definidas no artigo 76 da Resolução CNJ nº 309/2020.
Diante dessa recentes alterações normativas, a AUDI elaborou planejamento anual de atividades de auditoria interna para o exercício de 2021, alinhado com os  artigos  31  e  seguintes  da Resolução  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 309, de 11 de março de 2020, que aprova as Diretrizes  Técnicas  das  Atividades  de  Auditoria  Interna  Governamental  do  Poder Judiciário –DIRAUD-Jud, assim como na Resolução nº 23.500/2016[2] do Tribunal Superior Eleitoral e, outras normas correlatas que esta Coordenadoria esteja vinculada.
Além dos normativos referidos no parágrafo anterior o presente plano objetivo atender às disposições das Decisões Normativas TCU nº 84/2020, de 22 de abril de 2020 e 187, de 9 de setembro de 2020.
Ademais, convém salientar que as atividades propostas estão alinhadas com os objetivos estratégicos do TRE/RO[3]: combate à corrupção e improbidade administrativa, fortalecimento da governança corporativa e aperfeiçoamento da gestão orçamentária.
Logo, mediante o uso do presente plano de longo, a Auditoria Interna objetiva avaliar a integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e dos controles internos administrativos do Tribunal, minimizando assim os riscos de ocorrência de irregularidades e/ou impropriedades, bem como auxiliando a Alta Administração do Tribunal a alcançar seus objetivos de forma regular. Para tanto, esta Coordenadoria envidará esforços no sentido do cumprimento e aperfeiçoamento dos trabalhos de auditoria doravante consignados, apesar das limitações atualmente existentes.
A motivação da nova versão do Plano de Auditoria de Longo Prazo ocorre em razão da definição Ação Coordenada de Auditoria do CNJ, posteriormente ao encaminhamento da versão anterior, e da alteração do cronograma da Auditoria Integrada do TSE para 2021, bem assim da retirada da auditoria de Gestão de Obras, em razão da determinação do TCU por meio da IN 84/2020 da realização de auditoria anual de contas , a partir do presente exercício - 2020 (que poderá, se houver obras, em razão da materialidade, fazer parte do escopo da auditoria das contas) o que exige da equipe um aprendizado em curto prazo, tanto nas técnicas em auditoria financeira, quanto ao próprio objeto e ferramentas (siafi operacional, web e tesouro gerencial), considerando ainda a recente alteração na estrutura da unidade de auditoria interna do tribunal, com poucos servidores lotados (consoante já consignado no PAA 2021  0003021-24.2020.6.22.8000).
             
II – Fatores Apreciados na Elaboração do PALP
 
Para elaboração do PALP, foram avaliados os fatores relevantes para execução dos trabalhos, especialmente os seguintes:
a) a força de trabalho e tempo disponíveis;
b) a legislação aplicável ao Tribunal;
c) as metas e objetivos traçados no PPA e no Planejamento Estratégico 2015-2020 do Tribunal;
d) as áreas que apresentam maior relevância, materialidade e criticidade;
e) os riscos de auditoria, quer pelo volume ou pela complexidade das transações e operações;
f) os resultados dos trabalhos anteriores, semelhantes ou relacionados;
g) as determinações, recomendações e diligências expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão setorial de controle (CNJ), pelo órgão de controle externo (TCU) e pela Presidência deste Tribunal.
 
III – Objetivo da Execução do PALP
 
Mediante o uso do presente Plano, esta Coordenadoria de Auditoria Interna almeja avaliar a integridade, conformidade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e dos controles internos administrativos do Tribunal, de modo a contribuir para a minimização dos riscos de ocorrência de irregularidades e/ou impropriedades, bem como auxiliar a Alta Administração do Tribunal a alcançar seus objetivos de forma regular.
Para tanto, esta Coordenadoria envidará esforços no sentido do cumprimento e aperfeiçoamento dos trabalhos de auditoria doravante consignados, apesar das limitações, inclusive de pessoal, atualmente existentes.
                 
IV – Pressupostos de Auditoria
                       
Na aplicação do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP serão observados:
a) oportunidade de realização dos exames (mudanças nas políticas e planos do próprio órgão);
b) alternativas de trabalho, caso o procedimento indicado prioritariamente no plano não seja o mais apropriado para realização naquela oportunidade;
c) definição do escopo do trabalho, equipe, cronograma e roteiro básico para pré-auditoria;
d) aprovação formal da Presidência deste Tribunal deste Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP para execução dos trabalhos.

V – Tipos de Auditoria Previstos
                       
Serão programados os seguintes tipos de auditoria: auditoria de gestão (AG), auditoria contábil (AC), auditoria operacional (AO), auditoria de conformidade (ACF) e Auditoria Baseada em Risco (ABR).
A execução de Auditorias Coordenadas (AC), Integradas (AI), Especiais (AE), De Resultado (AR), De Programas (AP) e/ou de Sistemas (AS) dependerá da necessidade de atendimento a determinações superiores do CNJ, TSE ou da necessidade de acompanhamento e avaliação específicas das unidades nas situações em que as Auditorias de Gestão ou Contábil não forem suficientes ou não se revelarem as mais adequadas para o exame pretendido.
A classificação das auditorias observará o que preceitua o art. 25 da Resolução CNJ n. º 309/2020.
As auditorias previstas para o quadriênio observam tanto as limitações de pessoal (reduzido número de servidores lotados nesta AUDI), quanto as recentes alterações na estrutura e implementação de novas atividades, bem como a auditoria anual de contas, consoante a DN nº 84/2020 do TCU.
                  
VI – Objetos do Exame de Auditoria
 
Constituem objetos de exame das auditorias a serem realizadas:
a) os sistemas contábil, financeiro, de pessoal e demais sistemas de controles internos administrativos e operacionais;
b) os procedimentos administrativos e gerenciais dos controles internos administrativos, com vistas à apresentação de subsídios para o seu aperfeiçoamento;
c) os planos, programas, projetos e atividades que envolvam recursos públicos;
d) os recursos transferidos pelo Tesouro Nacional para o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO);
e) os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, e os contratos firmados com entidades públicas ou privadas para prestação de serviços, execução de obras e fornecimento de materiais;
f) os processos de pagamentos dos bens adquiridos, dos serviços prestados e das obras executadas para o TRE-RO;
g) as folhas de pagamento, bem como os processos de admissão e de desligamento de pessoal e os de concessão de aposentadoria e pensão;
h) demais atos administrativos de que resultem direitos e obrigações para este Regional; e
i) a verificação do cumprimento da legislação pertinente.
 
VII – Objetivos das Auditorias
 
Por esse instrumento, a Coordenadoria de Auditoria Interna no exercício de suas atribuições constitucionais[3], buscará consolidar os objetivos primordiais da auditoria interna:
- examinar a integridade e fidedignidade das informações financeiras e operacionais e os meios utilizados para aferir, localizar, classificar e comunicar essas informações;
- examinar os sistemas estabelecidos, para certificar a observância às políticas, planos, leis e regulamentos que tenham, ou possam ter, impacto sobre operações e relatórios, e determinar se a organização está em conformidade com as diretrizes;
- examinar os meios utilizados para a proteção dos ativos e, se necessário, comprovar sua existência real;
- verificar se os recursos são empregados de maneira eficiente e econômica;
- examinar operações e programas e verificar se os resultados são compatíveis com os planos e se essas operações e esses programas são executados de acordo com o que foi planejado;
- comunicar o resultado do trabalho de auditoria e certificar que foram tomadas as providências necessárias a respeito de suas descobertas;
- apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e controles internos das unidades das Secretarias.

VIII – Variáveis consideradas na elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP
                       
Na elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP foram consideradas as variáveis que a seguir são elencadas, a fim de determinar a extensão e o cronograma de desenvolvimento dos trabalhos:
a) inclusão das auditorias constantes das Ações Coordenadas de Auditoria propostas pelo Conselho Nacional de Justiça, para verificar o alinhamento das áreas de controle interno, tecnologia da informação e obras públicas às regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n. 308 e 309/2020, 211/2015,114/2010 e no Acórdão TCU n. 1.233/2012;
b) as auditorias integradas na Justiça Eleitoral, aplicando a abordagem baseada em riscos, conforme Resolução TSE n. 23.500/2016;
c) Parecer de regularidade das peças do Relatório de Gestão e Relatório Anual de Atividades de Auditoria - RAINT: considerou-se o tempo necessário à conferência dos documentos que compõem o Relatório de Gestão e elaboração do relatório a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União, consoante determinado pela Instrução Normativa TCU nº 63/2010, Resolução TCU nº 234/2010 e das Decisões Normativas TCU nº 178/2019; Portaria  TCU nº 378/2019 e Orientações constantes do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas);
d) férias e licenças dos servidores da Unidade: considerou-se a efetiva disponibilidade de auditores para a realização dos trabalhos;
e) Eleições: considerou-se o efetivo prazo para realização das auditorias tendo em vista as atribuições decorrentes em anos eleitorais (participações em comissões de atividades eleitorais)
f) treinamentos: considerou-se a possibilidade da realização de treinamentos necessários ao aprimoramento dos auditores.

IX - Auditorias previstas
                       
Para o quadriênio 2018-2021, o atual PALP prioriza a realização de auditorias, conforme área e cronograma a seguir:
 TIPO	MACROPROCESSOS	PROCESSOS	2018	2019	2020	2021	
Fiscalização de gastos recurso público
 	Prestações de contas eleitorais Eleições 2018 e Contas anuais partidárias	Fiscalização da utilização dos recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (até setembro/2020 – Res. TRE-RO n. 19/2020, reestruturação CCIA)	X	X	X	 	
Integrada
(TSE)	 Servidores	Processo de gestão da força de trabalho	X	 	 	 	
Ação Coordenada do CNJ	Gestão de tecnologia da informação	Projetos, processos, riscos e resultados de TI	X	 	 	 	
AUDI-TRE/RO
 	Gestão Contratual	Auditoria de regularidade na liquidação da despesa (Avaliação dos Controles Internos e Riscos	X	 	 	 	
Ação Coordenada do CNJ	Planejamento Orçamentário, Financeiro e Gestão Contábil	Avaliação contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, operacional	 	X	 	 	
Ação Coordenada do CNJ	Gestão documental	Auditoria baseada em risco no processo de gestão documental (Ação Coordenada do CNJ, cujos Programa de Auditoria e Pontos de Auditoria serão ainda disponibilizados para a Justiça Eleitoral)	 	X	 	 	
Auditoria Integrada
(TSE)
 	Avaliação dos indicadores estratégicos	Processos de indicadores estratégicos	 	X	 	 	
Controles Internos
 	Processos e procedimentos referentes à realização de serviços extraordinários,	Auditoria obrigatória nos termos do §5º do art. 15 da Resolução TRE/RO n. 22/2018	 	X	 	 	
Estrutura tecnológica de TI	Estrutura tecnológica de TI	Processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos
(alteração no cronograma - reinício 07/01/2021 e consolidação no TSE em 15/06/2021)	 	 	X	 	
AUDI-TRE/RO
 	Gestão de contratos de TIC	Processo de Contratação de Manutenção de Infraestrutura de TIC (Suporte de TIC) – PSEI 0000623-41.2019.6.22.8000 e gestão da execução e pagamentos/contratação e/ou PSEI 0001281- 02.2018.6.22.8000.	 	 	X	 	
Ação Coordenada CNJ	Acessibilidade	Acessibilidade - Ação Coordenada do CNJ (cancelada pelo CNJ no exercício 2020)	 	 	X	 	
Integrada (TSE)	Auditoria de Contas	Auditoria Integrada TSE – Auditoria de Contas
A Auditoria teve seu objeto alterado de Gestão Orçamentária para Auditoria nas Contas, será iniciada em abril de 2021 e irá até março de 2022, conforme informado na Ata do Grupo de Trabalho de Auditoria Integrada (GTA).	 	 	 	 
 
X
 	
Ação Coordenada  TCU/Financeira/ conformidade	Auditoria e Certificação das Contas do TRE/RO	Auditoria nas Contas Anuais - Financeira integrada com Conformidade (Exercícios 2020/2021)	 	 	X	X	
Ação Coordenada
CNJ	Acessibilidade	Auditoria de Avaliação da Política de Acessibilidade (julho a setembro/2021) (definição pelo CNJ )	 	 	 	X	
Controle Interno e avaliação de riscos	Gestão de Obras	Detalhamento a ser apresentado quando da elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria 2021.
*retirada	 	 	 	X	
* retirada  em razão da inclusão de auditoria nas contas do TCU, que exige o aprendizado em curto prazo da equipe de auditoria, tanto nas técnicas em auditoria financeira, quanto ao próprio objeto e ferramentas (siafi operacional, web e tesouro gerencial), bem assim a recente alteração na estrutura da unidade de auditoria interna do tribunal, com poucos servidores lotados na unidade, faz-se necessário a retirada dessa auditoria do PALP 2018-2021,  consoante já consignado no PAA 2021  0003021-24.2020.6.22.8000.
 
Poderão, ainda, ser realizadas auditorias em outras áreas, por ocasião da execução da Auditoria de Gestão, em cumprimento às exigências do Tribunal de Contas da União – TCU.
Também serão executadas as Auditorias Coordenadas e Auditorias Especiais, propostas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para verificar o alinhamento das áreas de pessoal, de controles internos, de tecnologia da informação e de obras públicas, visando atender a solicitação expressa da Presidência deste Tribunal. Do mesmo modo, serão executados trabalhos de Auditoria Integrada da Justiça Eleitoral, disciplinadas pela Resolução TSE n. 23.500/2016.
Igualmente, serão realizados monitoramentos das determinações, recomendações e diligências expedidas pelo órgão setorial de controle (CNJ), pelo órgão de controle externo (TCU) e pela própria Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno, cientificando a Presidência deste Regional sobre o status e aderência ao cumprimento das respectivas demandas.
Ressalte-se que as áreas contempladas neste PALP são trazidas em seu sentido amplo, a título diretivo, e, por isso, elas serão detalhadas por ocasião da elaboração do Plano Anual de Auditoria  (PAA).

             
X – Forma de Auditoria
 
Direta (AD), ou seja, realizadas com a utilização de servidores lotados e em exercício na Coordenadoria de Auditoria Interna.
A forma de execução das auditorias observará o que preceitua o art. 45º da Resolução CNJ nº. 309/2020, a Resolução TSE n. 23.500/2016 e o Estatuto de Auditoria Interna desta TRE-RO, aprovado pela Resolução TRE/RO nº 18/2020.
                                         
XI – Abrangência de atuação:
                       
Atividades de gestão das unidades das Secretarias, programas de trabalho, recursos e sistemas de controles administrativo, operacional, contábil e de tecnologia da informação de forma prévia, por determinação superior, ou posteriormente.
                  
XII – Local
 
Edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (Avenida Presidente Dutra, 1889, Baixa da União – Porto Velho/RO).
 
XIII – Alocação de recursos e distribuição de tarefas:
 
•	Disponibilidade de recursos – serão utilizados os recursos humanos e materiais disponíveis na Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria;
•	Estimativa de custos da auditoria – não há custos extraordinários estimados, em razão da aplicação de recursos materiais e humanos ordinariamente aplicados nas atividades de rotina da Coordenadoria. Não se descarta, contudo, a necessidade de realização de serviço extraordinário para a execução das tarefas (em caráter excepcional e mediante justificativa a ser aprovada pela Presidência do TRE-RO);
•	Formação das equipes – todos os servidores da Coordenadoria de Auditoria Interna desempenharão as atividades de auditoria, incumbindo a supervisão das atividades ao titular da Unidade.
                  
XIV – Procedimentos de Auditoria
                       
Na execução das auditorias previstas serão utilizados os procedimentos de auditoria no art. 45º da Resolução CNJ nº. 309/2020, a Resolução TSE n. 23.500/2016 e o Estatuto de Auditoria Interna desta TRE-RO, aprovado pela Resolução TRE/RO nº 18/2020.
                   
XV – Técnicas de auditoria por amostragem
    
Conforme as técnicas usualmente empregadas no serviço público, a auditoria será realizada com base em seleção de amostras representativas, obtidas mediante amostragem estatística, nas modalidades aleatória simples, exploratória, por estratificação ou por intervalo, e utilizará o processo randômico (www.randon.org).
                  
XVI – Execução dos Trabalhos de Auditoria
 
O processo de auditoria será executado mediante o emprego de técnicas de auditoria, observando-se as fases de planejamento, execução, relatório e monitoramento.
As ações de auditoria serão informadas previamente às unidades auditadas antes do início da fase de execução, mediante comunicado de auditoria.
Serão utilizados os programas de auditoria consignados nos papéis de trabalho elaborados e pertinentes a cada área ou segmento auditados – base para a fundamentação da opinião do auditor, das informações, apontamentos, provas e descrições dos serviços executados.
Todo o trabalho de auditoria será supervisionado pelo titular da Unidade, em conformidade com o art. 27,  da Resolução CNJ nº 309/2020, a fim de assegurar que os procedimentos definidos estão sendo observados para alcançar os objetivos propostos, mediante o acompanhamento permanente dos serviços em execução, revisão periódica dos papéis de trabalho, encaminhamento dos serviços, discussão, pesquisa para elucidação de dúvidas e leitura de material técnico, entre outros.
O controle da realização do trabalho será exercido de forma a possibilitar seu encerramento no tempo previsto, ao modo em que foi planejado. O controle visará, ainda, a adoção de eventuais medidas corretivas que se façam necessárias, bem como a flexibilização do planejamento realizado, com vistas a readequação de procedimentos para os fins propostos.
No planejamento dos trabalhos, inicialmente, foi considerada a carência de pessoal para o exercício das atribuições típicas de auditoria e controle interno, tendo em vista o reduzido número de servidores e, ainda, ausência de servidores com formação específica em determinadas áreas, a exemplo de Analistas de Sistemas para realização de auditoria de TI.
                  
XVII – Emissão do Relatório de Auditoria
                       
Os resultados dos trabalhos, na forma de relatórios de auditoria, serão comunicados à Presidência deste Tribunal, que adotará as providências cabíveis.
O titular da Coordenadoria de Auditoria Interna será o responsável por encaminhar a comunicação dos exames realizados pela equipe de auditoria e determinará como, quando e a quem os resultados dos trabalhos de auditoria deverão ser comunicados.
Para cada auditoria realizada será elaborado, no mínimo, o Relatório de Auditoria Interna, contendo os resultados dos exames efetuados com base em lastro documental comprobatório, que expresse a exatidão dos dados e a precisão das proposições.
Os relatórios serão redigidos observando os requisitos de clareza, convicção, concisão, completude, exatidão, relevância, tempestividade, objetividade, e serão conclusivos.
                  
XVIII -Acompanhamento de providências e respostas
                       
O relatório de auditoria, ao solicitar resposta ou indicar a tomada de providências com relação a determinado quesito auditado, indicará à unidade quais os critérios a serem observados no encaminhamento das respostas ou ciência das providências adotadas, preocupando-se com os seguintes fatores:
•	Identificação dos responsáveis pela adoção de providências solicitadas;
•	Prazo máximo de resposta aos aspectos que necessitem de retorno;
•	Acompanhamento das providências solicitadas, a serem reportadas na Auditoria subsequente, evidenciando a atuação administrativa para eliminação das falhas ou correção das irregularidades ou alterações efetuadas nos controles internos.
 
XIX – Certificado de Auditoria e parecer do Dirigente de Controle Interno
                       
Em atendimento às normas emanadas do Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral, serão emitidos, quando exigíveis, Certificado de Auditoria (nas modalidades pleno, restritivo, de irregularidade ou de abstenção) e parecer desta Coordenadora de Auditoria Interna, pronunciando-se acerca da regularidade das contas.
 
XX – Considerações Finais
                       
Ante o exposto, esta Unidade Técnica submete o presente Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) à apreciação e aprovação da Presidência deste Regional, conforme disposto no  art. 32 da Resolução CNJ n° 309/2020 assim como sugere que o mesmo seja publicado no portal da transparência, nos termos da mencionada Resolução.
Ressalte-se que este PALP poderá ser alterado, desde que devidamente justificado, por iniciativa da Presidência deste Tribunal ou da Coordenadoria de Auditoria Interna, sempre que houver a necessidade de adequação em razão de nova realidade da Administração ou de cumprimento de diretrizes do Tribunal de Contas da União, do Conselho Nacional de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral, devendo, entretanto, ser submetido à aprovação, e devida publicação do plano alterado.
 
Porto Velho-RO,  26 de novembro de 2020.
  
Erick Oliveira Chaquian
Assessor de Auditoria Interna – ASSAUDI
 	 
Liz Cristina Pinto Duarte
Chefe da Seção de Auditoria Contábil e Acompanhamento da Accountability – SACAA	
 De acordo. Encaminhem-se ao Gabinete da Presidência para apreciação.
 
Rejane Assis Lima da Fonseca
Coordenadora de Auditoria Interna

[1] Resolução CNJ nº 309/2020, de 11 de março de 2020, a qual revogou a Resolução CNJ nº 171/2013, de 1º de março de 2013.
[2] Que dispõe sobre as diretrizes acerca das Auditorias Integradas a serem realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral.
[3] Art. 74 da Constituição Federal de 1988.