Plano Anual de Auditoria Interna do TRE/RO 
Exercício 2021

Outubro/2021  
Porto Velho/RO

EQUIPE

COORDENADORA DE AUDITORIA INTERNA - AUDI
Rejane Assis Lima da Fonseca

ASSESSOR DE AUDITORIA INTERNA - ASSAUDI
Erick Oliveira Chaquian

CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DE PESSOAL E GOVERNANÇA - SEAUPG
William Augusto Oliveira

CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA CONTÁBIL E ACOMPANHAMENTO DA ACCOUNTABILITY – SACAA
Liz Cristina Pinto Duarte

Sumário

I	– INTRODUÇÃO	4
II	– AUDITORIAS INTEGRADAS DA JUSTIÇA ELEITORAL	 5
III	– PRESSUPOSTOS DE AUDITORIA	 6
IV	– VARIÁVEIS CONSIDERADAS NA ELABORAÇÃO DO PAA	 7
V	– OBJETIVO	 7
VI	– DAS AÇÕES DE AUDITORIA PROPOSTAS	9
6.1. Das Auditorias Especiais	10
VII	– METODOLOGIA	11
7.1. Procedimentos de Auditoria	12
7.2. Técnicas de Auditoria	13
7.3. Execução do Trabalho de Auditoria	13
7.4. Abrangência de Atuação	13
VIII	– DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS	14
8.1. Local	14
IX	– AÇÕES DE CONTROLE NÃO AUDITORIAIS	14
X	– AÇÕES DE CAPACITAÇÃO	15
XI	– CERTIFICADO DE AUDITORIA E PARECER DO DIRIGENTE DE AUDITORIA INTERNA	15
XII	– CONSIDERAÇÕES FINAIS	16
ANEXOS	17

	I – INTRODUÇÃO

Em atenção às Resoluções CNJ nº 308 e 309/2020 e a publicação da Resolução TRE/RO nº 19, 20 de agosto de 2020, a Auditoria Interna – AUDI elaborou este plano de auditoria com base nesses recentes normativos. 
Cabe salientar que compete à AUDI as atividades exclusivas de auditoria, uma vez que não poderá executar atividades de Cogestão, de controle interno e demais atividades definidas no artigo 76 da Resolução CNJ nº 309/2020.
Diante dessa recentes alterações normativas, a AUDI elaborou planejamento anual de atividades de auditoria interna para o exercício de 2021, alinhado com os  artigos  31  e  seguintes  da Resolução  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 309, de 11 de março de 2020, que aprova as Diretrizes  Técnicas  das  Atividades  de  Auditoria  Interna  Governamental  do  Poder Judiciário –DIRAUD-Jud, assim como na Resolução nº 23.500/2016 do Tribunal Superior Eleitoral e, outras normas correlatas que esta Coordenadoria esteja vinculada.
Além dos normativos referidos no parágrafo anterior o presente plano objetivo atender às disposições das Decisões Normativas TCU nº 84/2020, de 22 de abril de 2020 e 187, de 9 de setembro de 2020.
Ademais, convém salientar que as atividades propostas estão alinhadas com os objetivos estratégicos do TRE/RO: combate à corrupção e improbidade administrativa, fortalecimento da governança corporativa e aperfeiçoamento da gestão orçamentária.
Logo, mediante o uso do presente plano, esta Coordenadoria de Auditoria Interna – AUDI objetiva avaliar a integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e dos controles internos administrativos do Tribunal, minimizando assim os riscos de ocorrência de irregularidades e/ou impropriedades, bem como auxiliando a Alta Administração do Tribunal a alcançar seus objetivos de forma regular. Para tanto, esta Coordenadoria envidará esforços no sentido do cumprimento e aperfeiçoamento dos trabalhos de auditoria doravante consignados, apesar das limitações atualmente existentes. 

II – AUDITORIAS INTEGRADAS DA JUSTIÇA ELEITORAL

O projeto “Auditorias Integradas da Justiça Eleitoral” – aprovado pela Resolução TSE nº 23.500, de 19/12/2016, surgiu com a constatação, no contexto de auditoria realizada e de processos de contratação de material eleitoral, da necessidade de unificar e uniformizar procedimentos e ações em relação ao tratamento de processos críticos relacionados aos objetivos estratégicos da Justiça Eleitoral.
Assim, em continuidade ao Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP 2018/2021 do TSE, bem assim ao Plano de Auditoria Anual – PAA do exercício 2021, cada Tribunal Eleitoral realizará sua própria auditoria em um tema previamente estabelecido por um grupo de trabalho, cujos membros serão indicados pelos próprios tribunais, tendo ao menos um representante de cada região geográfica.
As equipes de auditoria de todos os Tribunais Regionais Eleitorais deverão alinhar a metodologia de atuação, procedimentos, cronogramas e formas de execução, entre outras atividades relacionadas as auditorias-piloto e à auditoria integrada de forma geral.
A auditoria será realizada de maneira concomitante e uniforme em todos os regionais, seguindo papéis de trabalho elaborados pela SCI/TSE, que atuará como órgão normatizador, orientador e centralizador, e cronograma previamente definido.
Em suma, as auditorias serão processadas da mesma forma, seguindo os mesmos procedimentos e com o mesmo cronograma, nos 27 tribunais regionais da Justiça Eleitoral.
Consoante definido em vídeo conferência, realizada no dia 26/10/2020, entre os representantes dos Regionais e do Tribunal Superior Eleitoral que formam o Grupo de Trabalho de Auditoria Integrada (GTA) decidiu-se pela deliberação dos seguintes pontos: 1. Cronograma da auditoria integrada de gestão de ativos de TIC; 2. Auditoria integrada prevista para 2021 – processos auditáveis: gestão da execução orçamentária; e, 3. Formação de novo GTA.
Neste cenário, apresenta-se o cronograma atual:

Tabela 1 – Cronograma auditorias integradas 2018-2021
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS TRABALHO DE AUDITORIA INTEGRADA 
DA JUSTIÇA ELEITORAL 2018-2021	
MACROPROCESSOS	PROCESSOS	2018	2019	2020	2021	
Servidores	Processo de gestão da força de trabalho, com enfoque no dimensionamento quantitativo e qualitativo					
Avaliação da Gestão	Processo de avaliação dos indicadores estratégicos					
Estrutura tecnológica de TI (*)	Processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos					
Auditoria nas Contas(**)	Processo de gestão da execução orçamentária					
*Retorno dos trabalhos em 07/01/2021 e finalização prevista para 15/06/2021, podendo ser antecipada, caso seja disponilizado pelo GTA os papéis trabalhos necessários.
** A Auditoria teve seu objeto alterado de Gestão Orçamentária para Auditoria nas Contas, será iniciada em abril de 2021 e irá até março de 2022, conforme informado na Ata do Grupo de Trabalho de Auditoria Integrada (GTA).
 
Ao final de cada auditoria será dado encaminhamento interno normal aos relatórios nos regionais e estes serão também encaminhados à SCI/TSE, que consolidará os resultados e relacionará os achados comuns e os mais relevantes.
Com base nesse resultado, a SCI/TSE levará à alta administração do TSE os achados recorrentes e relevantes à Justiça Eleitoral, com proposta de normativos e ações conjuntas destinadas ao aprimoramento da gestão do processo auditado, bem como proporá a disseminação das boas práticas verificadas.
No presente exercício, a auditoria integrada prevista no PALP e PAA do TSE e deste TRE-RO no Processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos foi iniciada em 07/01/2020, porém adiada sua execução em razão da pandemia causada pelo COVID19, (oficio-circular n. 125/2020 SCI TSE), consoante PSEI 0000070-57.2020.6.22.8000.

III – PRESSUPOSTOS DE AUDITORIA

Na aplicação deste PAA serão observados:
a) oportunidade de realização dos exames (mudanças nas políticas e planos do próprio órgão);
b) alternativas de trabalho, caso o procedimento indicado prioritariamente no plano não seja o mais apropriado para realização naquela oportunidade;
c) definição do escopo do trabalho, equipe, cronograma e roteiro básico para pré-auditoria;
d) atendimento aos parâmetros determinados nas Resoluções 308 e 309, de 11 de março de 2020;
e) ampliação do enfoque da gestão de riscos e controles internos, bem como da avaliação da governança, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior Eleitoral e Conselho Nacional de Justiça;
f) boas práticas de governança pública;
g) atendimento às diretrizes do Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior Eleitoral e Conselho Nacional de Justiça;
h) aprovação formal da Presidência deste Tribunal do Plano Anual de Auditoria para execução dos trabalhos, em atenção à Resolução CNJ n. 309, de 11 de março de 2020, no seu art. 32 e ao art. 23 do Estatuto de Auditoria Interna, Res. TRE-RO nº 18, de 20 de agosto de 2020;

IV – VARIÁVEIS CONSIDERADAS NA ELABORAÇÃO DO PAA

Na elaboração do Plano Anual de Auditoria foram consideradas as variáveis a seguir elencadas, a fim de determinar a extensão e o cronograma de desenvolvimento dos trabalhos:
a) Diretrizes do CNJ no que tange às Ações Coordenadas de Auditoria, nos termos do art. 37 da Res. 309, de 11 de março de 2020.
b) Inclusão de atividades de acompanhamento de auditorias objetivando a averiguação do cumprimento de recomendações e determinações, bem como da adoção de sugestões e/ou orientações expedidas nos respectivos Relatórios de Auditoria;
c) Relatório de Gestão: considerou-se o tempo necessário à conferência dos documentos que compõem o Relatório de Gestão, no formato de relato integrado, conforme a Decisão Normativa 170/2018 e 178/2019, bem como o relatório de auditoria de gestão, relativamente ao exercício 2019, encaminhando no presente exercício;
d) Férias e licenças dos servidores da Unidade: considerou-se a efetiva disponibilidade de servidores para a realização dos trabalhos;
e) Treinamentos e reuniões de planejamento: considerou-se a possibilidade da realização de treinamentos necessários ao aprimoramento dos servidores, bem como, de reuniões de planejamento das atividades;
f) Inclusão e possíveis alterações no cronograma de auditorias, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos da Resolução TSE n. 23.500/2016, a serem cumpridas no âmbito das nominadas Auditorias Integradas da Justiça Eleitoral; e
g) Instrução Normativa n. 84/2020 do TCU – O Tribunal de Contas da União no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, publicou no D.O.U em 30/04/2020, a Instrução Normativa n. 84, de 22 de abril de 2020, tendo determinado no art. 13 a realização de Auditoria nas Contas, a qual tem por finalidade assegurar que as prestações de contas expressem de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão subjacentes, em todos os aspectos relevantes, de acordo com os critérios aplicáveis. Assim, em razão de determinação do TCU torna-se obrigatória a realização de Auditoria nas Contas pelas unidades de auditoria interna. 

V – OBJETIVO

As ações de auditoria previstas no presente PAA tem por finalidade, precipuamente, contribuir para o alcance dos objetivos do sistema de auditoria interna previstos no artigo 74 da Constituição Federal, com foco na eficácia, na eficiência, na efetividade dos processos de trabalhos a serem analisados, resultando na melhoria operacional dos procedimentos, com o objetivo de agregar valor à instituição.
Os principais objetivos pretendidos com a execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - 2021 são os seguintes:
•	examinar a integridade e fidedignidade das informações financeiras e operacionais e os meios utilizados para aferir, localizar, classificar e comunicar essas informações;
•	examinar os sistemas estabelecidos, para certificar a observância às políticas, planos, leis e regulamentos que tenham, ou possam ter, impacto sobre operações e relatórios, e determinar se a organização está em conformidade com as diretrizes;
•	examinar os meios utilizados para a proteção dos ativos e, se necessário, comprovar sua existência real;
•	verificar se os recursos são empregados de maneira eficiente e econômica;
•	examinar operações e programas, verificar se os resultados são compatíveis com os planos e se essas operações e esses programas são executados de acordo com o que foi planejado;
•	comunicar o resultado do trabalho de auditoria e certificar que foram tomadas as providências necessárias a respeito de suas descobertas;
•	apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e controles internos das unidades das Secretarias e, não havendo, implantá-los;
•	verificar e acompanhar o cumprimento das orientações do TSE, CNJ e do TCU.
Destaca-se, ainda, que para eleição dos processos e procedimentos que serão objeto de auditorias no decorrer do exercício, indicados no presente plano, foram considerados os seguintes critérios:
a)	materialidade: representatividade dos valores orçamentários ou recursos financeiros/materiais alocados e/ou do volume de bens e valores efetivamente geridos;
b)	relevância: importância do planejamento em relação às ações a serem desenvolvidas. Considerou-se a vinculação da atividade ao cumprimento da missão institucional e/ou do planejamento estratégico do TRE/RO;
c)	criticidade: quadro de representatividade de situações críticas ou em potencial a ser controlado. Neste aspecto, considerou-se o lapso temporal da última auditoria realizada, bem como a ocorrência de falhas/faltas de controles internos conhecidas, apontadas em auditorias internas ou pelo Tribunal de Contas da União;
d)	risco: possibilidade de algo acontecer e ter impacto nos objetivos, sendo medido em termos de consequências e probabilidades. Destaca-se, contudo, que nesse aspecto realizou-se, ainda, uma análise incipiente, com enfoque nos critérios já apontados.
  
VI – DAS AÇÕES DE AUDITORIA PROPOSTAS

As ações de auditoria previstas para o exercício de 2021 encontram-se discriminadas no Anexo I, parte integrante do presente plano. Em síntese:
Tabela 2– Ações de Auditoria a realizar exercício 2021

Área a ser Auditada	Objeto	
Auditoria de conformidade das peças do Relatório de Gestão 2020	Auditoria da regularidade das peças do Relatório de Gestão TRE-RO, sem indicação de julgamento das contas  	
Auditoria com foco em controle interno e avaliação de risco (*) retirada	Gestão de Obras 	
Auditoria nas Contas Anuais de 2020 - Financeira integrada com Conformidade	Auditoria nas demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias, incluindo as respectivas notas explicativas, realizada em razão de determinação do TCU na DN 84/2020.
 A auditoria será realizada no período de 1º/10/2020 a 31/03/2021, sendo esta última a data em que será emitido o certificado com a opinião de auditoria. O relatório final de auditoria será emitido até 31/04/2021 (DN 84 e 187/2020).
	
Auditoria Integrada TSE	Auditoria nas Contas	
Auditoria Integrada TSE – TIC de 2020, retorno das atividades 07/01/2020, finalização adiada para15/06/2020.
Proposta da unidade caso haja possibilidade finalizar em março/2021.	Auditoria no Processo de gestão de  infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos (finalização)	
Ação Coordenada do CNJ
Período de realização julho a setembro/2021.	Auditoria de Avaliação da Política de Acessibilidade	
* Em razão da inclusão de Auditoria nas Contas do TCU, que exige o aprendizado em curto prazo da equipe de Auditoria, tanto nas técnicas em auditoria financeira, quanto ao próprio objeto e ferramentas (SIAFI operacional, web e tesouro gerencial), bem assim a recente alteração na estrutura da unidade de Auditoria Interna do Tribunal, com poucos servidores lotados na unidade, faz-se necessário a retirada dessa auditoria do PALP 2018-2021. Oportuno registrar que o tema da referida auditoria não seria tão pertinente neste PAA considerando que não estão sendo realizadas obras de grande vulto, nem há previsão de realização para o exercício 2021.

As auditorias aqui mencionadas serão realizadas nas seguintes modalidades:
Auditoria de Conformidade: avaliação dos aspectos relacionados à legalidade, à legitimidade e à economicidade nos processos e procedimentos das unidades auditadas, tendo por parâmetros a legislação, os regulamentos e manuais aplicáveis;
Auditoria Operacional: objetiva identificar as oportunidades da Administração para alcançar maior economia, eficiência, eficácia e efetividade, a partir do exame e avaliação objetivos e sistemáticos das ações gerenciais e dos procedimentos relacionados aos processos operacionais internos.
Auditoria Baseada em Risco: não é outra modalidade de auditoria, mas é a aplicação da metodologia da auditoria através de uma leitura dos riscos corporativos, sejam eles estratégicos e/ou operacionais, que utiliza a aplicação de técnicas de risk assessment direcionadas aos processos de trabalho e à mitigação dos riscos relacionados à consecução das atividades administrativas. Essa metodologia permite ao auditor testar os controles mais importantes ou focar nas áreas estratégicas, otimizando os recursos humanos e materiais disponíveis.

6.1. DAS AUDITORIAS ESPECIAIS

As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial, em função de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária. A instauração de auditoria especial poderá ser deflagrada mediante solicitação expressa de autoridade competente.

Logo, vale consignar que este PAA, tem por escopo a realização de auditorias pró-ativas em objetos pré-definidos, o que não inviabiliza a realização, quando necessário e após autorização superior, de auditorias reativas em objetos específicos, tendo em vista a relevância e urgência a serem apontadas em eventuais solicitações e autorizações excepcionais.

6.2 MONITORAMENTO

Conforme dispõe o Manual de Procedimentos de Auditoria, Inspeção e Fiscalização (Portaria TRE-RO n. 381/2014), o monitoramento das auditorias consiste no acompanhamento das providências adotadas pelo titular da unidade auditada em relação às recomendações constantes no relatório final, no qual deverá constar prazo para atendimento e comunicação das providências adotadas.
Assim, no decorrer do exercício, também será efetuado o monitoramento das auditorias realizadas em anos anteriores, com o objetivo de verificar o cumprimento de recomendações ainda pendentes de implementação. 

Tabela 3 – Monitoramento do cumprimento das recomendações da Auditoria Interna

Processos Administrativos ou de Auditoria	Descrição	
PSEI n. 0003038-60.2020.6.22.8000	Auditoria nas Contas Anuais de 2020 - Financeira integrada com Conformidade	
PSEI n. 0001811-35.2020.6.22.8000	Auditoria no Processo Contratação de Terceirização e Manutenção de Infraestrutura de TIC	
PSEI n. 0000070-57.2020.6.22.8000	Auditoria Integrada no processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos	
PSEI n. 0001095-42.2019.6.22.8000	Auditoria Execução Orçamentária	
PSEI n. 0000698-60.2019.6.22.8000	Auditoria Serviços Extraordinários - Eleições 2018	
PSEI n. 0000633-85.2019.6.22.8000	Auditoria Gestão Documental	
PSEI n. 0004195-39.2018.6.22.8000	Auditorias Diversas- Planos de Ação SAOFC/COMAP	
PSEI n. 0004182-40.2018.6.22.8000	Parecer Técnico n. 20/2019 - Inventário de Materiais de Consumo - Exercício de 2018	
PSEI n. 0003134-46.2018.6.22.8000	Parecer Técnico - Inventário de Bens Permanentes Exercício de 2018	
PSEI n. 0001835-34.2018.6.22.8000	Auditoria Processo de Liquidação da Despesa	
PSEI n. 0000702-54.2018.6.22.8000	Auditoria Dimensionamento da Força de Trabalho	
PSEI n. 0000308-47.2018.6.22.8000	Auditoria Governança de TIC	
PSEI n. 0000262-92.2017.6.22.8000	Auditoria Suprimento de Fundos	
PSEI n. 0002500-84.2017.6.22.8000	Parecer Técnico n. 02/2019 - Inventário de Bens Permanentes – Exercício de 2017	
PSEI n. 0000701-06.2017.6.22.8000	Auditoria Suprimento de Materiais Eleitorais	
PSEI n. 0000700-21.2017.6.22.8000	Auditoria Armazenamento e Manutenção de Urnas	
PSEI n. 0002601-92.2015.6.22.8000	Parecer Técnico n. 56/2019 - Averbação e Aposentadoria	

VII – METODOLOGIA

Nas auditorias previstas serão utilizados os procedimentos descritos na Resolução CNJ n. 308/2020, Resolução TSE n. 23.500/2016 e Estatuto de Auditoria Interna do TRE-RO, Resolução 18/2020.
No que se refere à execução, as auditorias previstas neste Plano Anual de Atividades de Auditoria observarão as seguintes fases:
•	Planejamento;
•	Execução;
•	Relatório;
•	Acompanhamento das recomendações (monitoramento).

A fase de planejamento é composta das seguintes ações: levantamento prévio de dados (análise das informações já disponíveis, coleta de informações complementares que permitam ampliar o conhecimento do componente em exame); definição do escopo do trabalho; análise do programa ou roteiro de trabalho; elaboração de cronograma com a descrição das atividades, seções responsáveis, prazos e distribuição de tarefas.
Registra-se, contudo, que as matrizes de planejamento, procedimentos e avaliação de controle interno serão elaboradas no decorrer das respectivas auditorias.
Antes da etapa de execução dos trabalhos haverá comunicação formal ao gestor da auditoria a ser efetuada. Nessa ocasião, será apresentada a equipe, esclarecido o objetivo do trabalho e fixação de pontos críticos, os demais elementos que devem ser levados em contas durante a análise, em especial quanto à relevância prazo de início e término.
Na fase de execução, serão aplicadas técnicas e procedimentos de auditoria, realizados os testes e exames necessários e a comprovação para cada item do escopo definido.
Findo o trabalho de campo, as Unidades auditadas serão informadas sobre os achados e recomendações a serem exaradas a fim de se manifestarem previamente à emissão do relatório de auditoria, com todos os aspectos que mereçam atenção por parte da área auditada.
Com o término dos trabalhos, os auditores concluirão o relatório de auditoria, observados os critérios de precisão, concisão, clareza, objetividade e relevância. O relatório de auditoria, ao solicitar resposta ou indicar a tomada de providências com relação a determinados quesitos auditados, indicará à unidade auditada quais os critérios a serem observados no encaminhamento das respostas ou ciência das providências adotadas, enfatizando os seguintes fatores:
•	identificação dos responsáveis pela adoção de providências solicitadas;
•	prazo máximo de resposta aos aspectos que necessitem de retorno; e
•	acompanhamento das providências solicitadas, a serem reportadas na Auditoria de Gestão subseqüente, evidenciando a atuação administrativa para mitigação das falhas ou correção das irregularidades ou alterações efetuadas nos controles internos.
O relatório de auditoria dará conhecimento aos níveis adequados da Administração acerca de todos os fatos pertinentes e significativos necessários para a tomada de providências cabíveis, correção de eventuais falhas ou desvios detectados pela auditoria.
Por fim, toda recomendação ou sugestão de melhoria constante do relatório, deverá ser acompanhada quanto à sua implementação ou justificativa de impossibilidade, apresentada pelo gestor da unidade auditada.
O monitoramento das auditorias visa acompanhar as providências tomadas pelas unidades auditadas, em resposta às recomendações, cujos relatórios serão encaminhados à Presidência do TRE/RO, conforme cronograma definido no Anexo II, contendo a síntese dos trabalhos e dos resultados alcançados.

7.1. Procedimentos de Auditoria

Na execução das auditorias previstas, serão utilizados os procedimentos descritos nos quadros específicos atinentes a cada área ou segmento auditado e o fluxograma dos procedimentos de auditoria, devidamente discriminados por atividade. Para o início do trabalho de auditoria, será entregue o comunicado de auditoria ao setor auditado conforme diretrizes do art. 30 da Resolução CNJ 309/2020.

7.2. Técnicas de Auditoria

Conforme as técnicas usualmente empregadas no serviço público, as auditorias serão realizadas utilizando o critério de amostras representativas (amostragem), no que couber, cujo universo será eleito de forma aleatória simples e utilizará o processo randômico (www.randon.org), bem como questionários, análises documentais, reuniões e outras técnicas pertinentes.

7.3. Execução do Trabalho de Auditoria

Serão utilizados os programas de auditoria consignados nos papéis de trabalho elaborados e pertinentes a cada área ou segmento auditados – base para a fundamentação da opinião do auditor, das informações, apontamentos, provas e descrições dos serviços executados.
Todo o trabalho de auditoria será supervisionado pelo titular da Unidade, em conformidade com o art. 27, Parágrafo Único da Resolução CNJ 309/2020, por meio de um processo contínuo de acompanhamento das atividades, que abrange todas as fases da auditoria com a finalidade de assegurar a qualidade do trabalho, o alcance dos objetivos e o desenvolvimento das equipes. 
O controle da realização do trabalho será exercido de forma a possibilitar seu encerramento no tempo previsto, ao modo em que foi planejado. O controle visará, ainda, a adoção de eventuais medidas corretivas que se façam necessárias, bem como a flexibilização do planejamento realizado, com vistas a readequação de procedimentos para os fins propostos.

7.4. Abrangência de Atuação

Os trabalhos de auditoria a serem realizados terão como destaque os pontos discriminados nas matrizes de planejamento de auditorias, elaborados quando da execução da auditoria, especialmente quanto à avaliação da eficiência dos “Sistemas de Controles Internos” existentes e o grau de segurança por eles oferecidos individualmente, com ênfase na observância da legislação correlata, eficiência e eficácia na aplicação dos recursos envolvidos.
As matrizes poderão ser alteradas, incluindo ou excluindo itens, desde que seja para a melhora na aplicação das normas técnicas e aprimoramento do resultado dos trabalhos.

VIII – DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS

Não há previsão de custos extraordinários envolvidos nos trabalhos de auditoria.
As atividades de auditoria serão desempenhadas de forma direta pelos servidores lotados nesta Coordenadoria, havendo a possibilidade de contar com o auxílio de servidores de outras unidades, se necessário, mediante designação prévia.
Todos os servidores da Coordenadoria de Auditoria Interna desempenharão as atividades de auditoria, incumbindo a supervisão das atividades de campo a um servidor previamente designado pelo Coordenador de Auditoria Interna.

8.1. LOCAL

Edifício Sede deste Tribunal - Av. Presidente Dutra, nº 1889, Baixa da União, Porto Velho/RO e nos Cartórios Eleitorais, caso necessário.

8.2. ESTRUTURA DA UNIDADE

Figura 1 – Organograma da Auditoria Interna no Exercício 2020 (alteração realizada pela Res.  TRE-RO nº. 19/2020, publicada 31/08/2020)

Tabela 4 – Unidades de Auditoria Interna

UNIDADE SIGLA	UNIDADE DESCRIÇÃO	QUANT.
SERVIDORES	
AUDI	Auditoria Interna	1	
ASSAUDI	Assessoria de Auditoria Interna	1	
SACAA	Seção de Auditoria Contábil e Acompanhamento da Accountability	1	
SEAUPG	Seção de Auditoria de pessoal e Governança	1	

IX – AÇÕES DE CONTROLE NÃO AUDITORIAIS

Além das ações auditorias internas, esta Coordenadoria também está apta a realizar as seguintes atividades:
a) acompanhamento: trata-se da ação de verificação do cumprimento das auditorias constantes nos Planos Anuais de Atividades de Auditoria Interna e Planos de Auditoria de Longo Prazo e dos resultados delas advindos;
b) monitoramento: consiste na verificação das providências adotadas pelo titular da unidade auditada em relação às recomendações/determinações expedidas pelo Tribunal de Contas da União, pelo Tribunal Superior Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça e pela unidade de auditoria interna, bem como dos resultados delas advindos;

c) procedimentos de controle 1: envolve os exames dos atos administrativos dos gestores nos processos de admissão, aposentadoria e pensão civil, bem como nos processos de pagamento de obras e serviços de engenharia, nos termos em que dispõem a Instrução Normativa do TCU nº 78/2018, Resolução TSE nº 23.544/2017 e a Resolução do CNJ nº 114/2010.
d) procedimentos de controle 2: Conferência dos relatórios de gestão fiscal de acordo com a Lei Complementar nº 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal com a vista a assinatura pelo titular da unidade de Auditoria Interna.
e) procedimento de apoio ao Controle Externo: proceder as diligências visando a organização de documentos necessários para formalização da tomada de contas anual, especial ou extraordinária, emitindo parecer conclusivo, nos casos previstos na legislação de regência (IN TCU 71, 28/11/2012, alterada pela IN 76, de 12/12/16). 
f) Elaboração do PALP e do PAA preferencialmente, com aplicação da metodologia baseada em riscos; O artigo 32 da Resolução CNJ n. 309, dispõe que para fins de realização de auditorias, a unidade de auditoria interna deve estabelecer um PALP, quadrienal, e um PAA, preferencialmente baseados em riscos, para determinar as prioridades da auditoria, de forma consistente com objetivos e metas institucionais da entidade auditada. Dessa forma, considerando que existem Auditorias que são previamente definidas por outros órgãos, tais como as Coordenadas do CNJ, as Integradas do TSE e mais atualmente a Auditoria de Contas do TCU, cujas metodologias já são previamente estipuladas por estes órgãos, bem como a metodologia baseada em riscos, ainda encontra-se em fase de implementação, uma vez que precisam ser previamente definidos os processos auditáveis e os riscos inerentes a eles determinados pelos gestores.

9.1 OUTRAS AÇÕES
•	Utilização do sistema Auditse: Em relação ao sistema Auditse, esta unidade realizou em 2018 auditoria da fase de liquidação da despesa, operacionalizada no Auditse como auditoria piloto. Entretanto, em razão das dificuldades de operacionalização do sistema não foi dado continuidade, no Auditse, nas demais auditorias e planos. Tais problemas foram relatadas por outros regionais. Assim, a Secretária de Tecnologia de Informação do TSE elaborou plano de continuidade da atualização tecnológica do sistema, conforme ofício-circular n. 124/2020.
•	Registra-se que o Plano de Continuidade foram juntados no PSEI 0001468-10.2018.6.22.8000 e encontra-se aguardando a disponibilização de uma nova versão e cronograma para implementação.
•	Atualização do Manual: Foram iniciados estudos para realização da atualização do Manual de Procedimentos de Auditoria deste Tribunal, em observância aos preceitos estabelecidos nas Resoluções n. 308 e 309/2020  do Conselho Nacional de Justiça, conforme PSEI 001396-52.2020.6.22.8000. Contudo, foi solicitado e deferido o sobrestamento do processo, para fins de aguardar a disponibilização do manual que será disponibilizado pelo CNJ.
•	Implementação do programa de qualidade de auditoria: A Resolução n. 309/2020 do CNJ definiu no Capítulo IX, nos artigos 62 a 68, o programa de qualidade de Auditoria, na qual as unidades de auditoria interna deverão instituir e manter programa de qualidade de auditoria que contemple toda a atividade de auditoria interna desde o seu planejamento até o monitoramento das recomendações, de forma que este será objeto de estudo para fins de implementação pela unidade de Auditoria Interna. 
•	Atividades de Consultoria: Conforme o art. 2°, inciso III da Resolução CNJ n. 309/2020 a Consultoria é atividade de aconselhamento, assessoria, treinamento e serviços relacionados, cuja natureza, prazo e escopo são acordados com o solicitante, devendo abordar assuntos estratégicos da gestão, e se destina a adicionar valor e aperfeiçoar processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos administrativos, sem que o auditor interno pratique nenhuma atividade que se configure como ato de gestão. 

X – AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

Para execução do presente plano de auditoria, faz-se necessário oferecer, aos servidores que atuam como auditores neste Tribunal, as competências necessárias para o bom desempenho profissional, considerando-se as experiências individuais e os cursos realizados anteriormente.
Neste sentido e, em cumprimento ao art. 69 da Resolução CNJ 308/2020 esta unidade apresentou sugestões à Administração para subsidiar a elaboração do Plano Anual de Capacitação – PAC Aud para Unidade de Auditoria Interna, contemplando algumas necessidades neste exercício, e formando um plano de capacitação continuada para os exercícios seguintes, o qual tramita no processo SEI nº 0001830-41.2020.6.22.8000.

XI – CERTIFICADO DE AUDITORIA E PARECER DO DIRIGENTE DE AUDITORIA INTERNA

Em atendimento às normas emanadas do Tribunal de Contas da União, serão emitidos, quando exigíveis, por aquela Corte de contas, Certificado de Auditoria e parecer do titular da Auditoria Interna, pronunciando-se acerca da regularidade das contas.

XII – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ante o exposto, esta Unidade Técnica submete o presente Plano Anual de Auditoria (PAA) do ano de 2021 à apreciação e aprovação da Presidência deste Regional, conforme disposto art. 32 da Resolução CNJ nº 309/2020, assim como sugere que o mesmo seja publicado no portal da transparência.

Porto Velho, 06 de novembro de 2020.

Liz Cristina Pinto Duarte
Chefe da Seção de Auditoria Contábil e Acompanhamento da Accountability – SACAA 

Erick Oliveira Chaquian
Assessor de Auditoria Interna – ASSAUDI

William Augusto de Oliveira
Chefe da Seção de Pessoal e Governança - SEAUPG

De acordo. Encaminhem-se ao Gabinete da Presidência para apreciação.

Rejane Assis Lima da Fonseca
Coordenadora de Auditoria Interna

ANEXO I – QUADRO DEMONSTRATIVO DAS AUDITORIAS

AUDITORIAS – EXERCÍCIO 2021	
ÁREA A SER AUDITADA	AUDITORIA	PROCEDIMENTO	OBJETIVO(S)/ESCOPO	PERÍODO ESTIMADO	EQUIPE	
	Tipo	Forma					
Acessibilidade
	
Ação Coordenada – CNJ	A ser definido pelo CNJ
	Auditoria Direta (AD) e
Auditoria Integrada/Compartilhada	Os procedimentos de auditoria serão estabelecidos após a definição do Programa de Auditoria e demais documentos pela Secretaria de Auditoria do CNJ . 	Avaliação da Política de Acessibilidade	3º trimestre de 2021	
ASSAUDI
SEAUPG 	
	Tipo	Forma					
Orçamentário e Patrimonial	
Auditoria Integrada do TSE	A ser definido pelo TSE	Auditoria Direta (AD) e Auditoria Integrada/Compartilhada	Os procedimentos de auditoria serão estabelecidos após a definição do Programa de Auditoria e Pontos de Auditoria pelo TSE.	Auditoria nas Contas do Tribunal Regional Eleitoral	Abril/2021 a março/ 2022	SACAA
SEAUPG
ASSAUDI

	
Auditoria nas Contas Anuais de 2021 - Financeira integrada com Conformidade do TCU	AC integrada com ACF	AD	Os procedimentos de auditoria serão estabelecidos após a definição do Programa de Auditoria e Pontos de Auditoria pelo TCU.	Realização de auditoria no exercício 2021 com vistas a certificação das contas no prazo estabelecido pelo TCU		SACAA
ASSAUDI
SEAUPG	

ANEXO II
  CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS - 2021

Os trabalhos de auditoria serão desenvolvidos nos períodos definidos no cronograma a seguir:
Auditoria e Fiscalizações	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	
Emissão  “Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna” (RAINT)	X	X	X										
Auditoria da regularidade das peças do Relatório de Gestão TRE-RO, sem indicação de julgamento das contas  	X	X	X										
Finalização da Auditoria  nas Contas Anuais de 2020 - Financeira integrada com Conformidade, elaboração do relatório final e emissão de Certificado	X	X	X										
Auditoria no Processo de gestão de  infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos – Auditoria Integrada do TSE*	X	X	X	X	X	X							
Auditoria nas Contas Anuais de 2021 - Financeira integrada com Conformidade **								X	X	X	X	X	
Auditoria Integrada TSE – Auditoria de Contas								X	X	X	X	X	
Ação Coordenada do CNJ – Auditoria de Acessibilidade							X	X	X				
Elaboração do Plano Anual de Auditoria 2022						X 	X	X	X	X	X		
Atividades de Consultoria				X	X	X	X						
Elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo 2022-2025  						X	X	X	X	X	X		
(*) Foi definido pelo Grupo de Trabalho de Auditoria Integrada (GTA) novo cronograma da Auditoria de gestão de infraestrutura de TIC, com enforque na gestão de ativos.
(**) Finalização da Auditoria nas Contas Anuais de 2021 - Financeira integrada com Conformidade, elaboração do relatório final e emissão de Certificado em março de 2022.
Observação: Ao longo do exercício, o cronograma de execução dos trabalhos poderá sofrer alteração em virtude de fatores que prejudiquem a sua realização no período estipulado, tais como treinamentos, trabalhos especiais, atendimento a demandas do TCU, alteração no período de realização da Auditoria Integrada do TSE, ou da Administração Superior do TRE/RO.

ANEXO III
  
PROCEDIMENTOS DE CONTROLE

ÁREA AUDITADA	Objetos da análise	Forma de execução	Unidade Responsável	Carga Horária	
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL	Conferência dos relatórios de gestão fiscal de acordo com a Lei Complementar nº 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal.	Conferência do relatório de gestão após a publicação no DOU. (quadrimestre)	SACAA	Jornada diária	
GESTÃO DE PESSOAS	Atos relativos à admissão e desligamento de pessoal	Análise realizada à medida que os processos administrativos são encaminhados para a Unidade. (sob demanda)	ASSAUDI/SEAUPG	Jornada Diária	
	Atos relativos à concessão de abono de permanência				
	Atos relativos à concessão de aposentadoria e pensão				
GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES	Processos de pagamento de obras	Análise realizada à medida que os processos administrativos são encaminhados para a Unidade.	ASSAUDI/SEAUPG	Jornada Diária	

APOIO AO CONTROLE EXERNO
OBJETO	FORMA DE EXECUÇÃO	UNIDADE RESPONSÁVEL	Carga Horária	
Relatório anual das atividades realizadas pelas unidade de Auditoria Interna	Encaminhamento do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT), referente ao exercício de 2020 (enviado).	SEAUPG	Jornada diária	
Tomada de Contas Especial e Extraordinária	IN 71 alterada pela IN 76/2016 do TCU (sob demanda)	SACAA/ASSAUDI	Jornada diária	

OUTRAS AÇÕES
OBJETO	FORMA DE EXECUÇÃO	UNIDADE RESPONSÁVEL	Jornada diária	
Implementação do Programa de Qualidade de Auditoria	Elaboração de Programa de Qualidade.	Toda unidade	Jornada diária	
Atualização do Manual de procedimentos das atividades da Auditoria Interna	Estudos para atualização do Manual. Aguardando a disponibilização do Manual do CNJ.	SEAUPG/ASSAUDI	Jornada diária	
Utilização do sistema Auditse
	Sistema Auditse.	Toda unidade	Jornada diária