ACÓRDÃO Nº 6646/2015 - TCU – 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
a)	julgar regulares as contas de Elizeth Afonso de Mesquita (Cpf: 272.139.352-91), Lia Maria Araujo Lopes (Cpf: 475.106.849-00), Ivanira Feitosa Borges (Cpf: 054.721.993-87), Sanção Batista Saldanha (Cpf: 059.977.471-15) e Aurea Cristina Saldanha Oliveira (Cpf: 408.521.642-20), relativamente à gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia-TRE/RO no exercício de 2013, expedindo-lhes quitação plena, com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU;
b)	encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
c)	encerrar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-026.035/2014-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2013)
	1.1. Responsáveis: Elizeth Afonso de Mesquita (272.139.352-91); Lia Maria Araujo Lopes (475.106.849-00); Ivanira Feitosa Borges (054.721.993-87); Sanção Batista Saldanha (059.977.471-15) e Aurea Cristina Saldanha Oliveira (408.521.642-20).
	1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
	1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
	1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (Secex-RO).
	1.6. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.