Prestação de Contas de Campanha

DESCRIÇÃO

Disponibilização de informações e orientações sobre prestação de contas de campanha eleitoral.

UNIDADE RESPONSÁVEL

Presidência / Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – ASEPA.

COMPROMISSO ASSUMIDO

Prestar orientações e informações sobre prestação de contas de campanha eleitoral.

OUTRAS INFORMAÇÕES

PÚBLICO

Candidatos, partidos e comitês financeiros de campanha eleitoral.

COMO TER ACESSO AO SERVIÇO

- Compareça à sede do TRE-RO e dirija-se à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – ASEPA ou

- Telefone para (69) 3211-2160 / 2260; ou através do e-mail para asepa@tre-ro.gov.br

REQUISITOS

1. Candidato – apresentar:

§ mídia contendo os dados de prestação de contas (todas as receitas e despesas de campanha) gravadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral - SPCE;
§ peças demonstrativas geradas pelo sistema, assinadas pelo candidato; e
§ documentos solicitados pela legislação aplicável.
2. Partido Político – apresentar:

§ mídia contendo os dados de prestação de contas (todas as receitas e despesas de campanha) gravadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral - SPCE;
§ peças demonstrativas geradas pelo sistema, assinadas pelo presidente e tesoureiro do Partido; e
§ documentos solicitados pela legislação aplicável.
3. Comitê Financeiro – apresentar:

§ mídia contendo os dados de prestação de contas (todas as receitas e despesas de campanha) gravadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral - SPCE;
§ peças demonstrativas geradas pelo sistema, assinadas pelo presidente e tesoureiro do Comitê Financeiro; e
§ documentos solicitados pela legislação aplicável.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei nº 9.504/97 e resoluções do TSE que disciplinam sobre prestação de contas de campanha eleitoral.

SAIBA MAIS

Após o recebimento das prestações de contas, inicia-se o procedimento de análise, que pode ser acompanhado por meio do número do processo registrado no Processo Judicial Eletrônico, no site do TRE-RO www.tre-ro.jus.br > Consulta Pública no PJe TRE-RO. Consulta por nome ou número.

Serão analisadas prioritariamente as contas dos candidatos a serem diplomados

A análise concernente aos candidatos não eleitos, comitês financeiros e partidos políticos deverá ser concluída até 31 de julho do ano subsequente às Eleições.