Prestação de Contas de Campanha
Prestação de Contas de Campanha
DESCRIÇÃO
Disponibilização de informações e orientações sobre prestação de contas de campanha eleitoral.
UNIDADE RESPONSÁVEL
Presidência / Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – ASEPA.
COMPROMISSO ASSUMIDO
Prestar orientações e informações sobre prestação de contas de campanha eleitoral.
OUTRAS INFORMAÇÕES
PÚBLICO
Candidatos, partidos e comitês financeiros de campanha eleitoral.
COMO TER ACESSO AO SERVIÇO
- Compareça à sede do TRE-RO e dirija-se à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – ASEPA ou
- Telefone para (69) 3211-2160 / 2260; ou através do e-mail para asepa@tre-ro.gov.br
REQUISITOS
1. Candidato – apresentar:
§ mídia contendo os dados de prestação de contas (todas as receitas e despesas de campanha) gravadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral - SPCE;
§ peças demonstrativas geradas pelo sistema, assinadas pelo candidato; e
§ documentos solicitados pela legislação aplicável.
2. Partido Político – apresentar:
§ mídia contendo os dados de prestação de contas (todas as receitas e despesas de campanha) gravadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral - SPCE;
§ peças demonstrativas geradas pelo sistema, assinadas pelo presidente e tesoureiro do Partido; e
§ documentos solicitados pela legislação aplicável.
3. Comitê Financeiro – apresentar:
§ mídia contendo os dados de prestação de contas (todas as receitas e despesas de campanha) gravadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral - SPCE;
§ peças demonstrativas geradas pelo sistema, assinadas pelo presidente e tesoureiro do Comitê Financeiro; e
§ documentos solicitados pela legislação aplicável.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei nº 9.504/97 e resoluções do TSE que disciplinam sobre prestação de contas de campanha eleitoral.
SAIBA MAIS
Após o recebimento das prestações de contas, inicia-se o procedimento de análise, que pode ser acompanhado por meio do número do processo registrado no Processo Judicial Eletrônico, no site do TRE-RO www.tre-ro.jus.br > Consulta Pública no PJe TRE-RO. Consulta por nome ou número.
Serão analisadas prioritariamente as contas dos candidatos a serem diplomados
A análise concernente aos candidatos não eleitos, comitês financeiros e partidos políticos deverá ser concluída até 31 de julho do ano subsequente às Eleições.