Em cumprimento ao art. 54-B, § 2º, da Res. TSE nº 23.571/18, informamos que o acesso aos dados de nome e sigla do partido, esfera de abrangência, eleição ou exercício financeiro correspondente e data do trânsito em julgado das contas eleitorais e partidárias julgadas como não prestadas está disponível para consulta pública por meio do Sistema de Informações de Contas (SICO), selecionando as opções como situação “julgada” e o julgamento “conta não prestada”, além do preenchimento dos demais parâmetros necessários para filtrar a pesquisa.

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