Transferência e 2ª via do Título

Atenção: Não é possível fazer transferência de título nos 150 dias antes das eleições (Art;. 91 da Lei 9.504/97) . O serviço retorna logo após os trabalhos de apuração dos votos.


Mudei de cidade, como faço para transferir meu título eleitoral?


Compareça ao Cartório Eleitoral de seu domicílio portando Documento de Identificação (RG, CNH, CTPS, etc), comprovante de residência atualizado e o título de eleitor, caso não tenha extraviado.

Para que seja possível a transferência do título  é necessário que o eleitor tenha pelo menos três meses de residência no novo município, tenha transcorrido pelo menos 01 (um) ano do alistamento ou da última transferência eleitoral e estar quite com a justiça eleitoral;

Antes da efetivação da transferência, caso haja turno de eleição não votado ou não justificado, será expedida guia de multa eleitoral no valor de R$3,51, por cada turno.

 

Perdi ou extraviei o meu título eleitoral, e agora?


De acordo com o Código Eleitoral, art. 52, em caso de perda ou extravio do título, o cidadão deverá entregar requerimento de segunda via em cartório eleitoral até 10 dias antes da eleição (se o pedido for feito na zona eleitoral na qual o eleitor está cadastrado).

Se estiver fora de seu domicílio eleitoral, o eleitor poderá solicitar, ao juiz da zona em que se encontrar, a segunda via de seu título até 60 dias antes da eleição. Nesse caso, ele deve informar onde deseja receber o documento: na zona eleitoral em que fez o pedido ou na zona de origem. 

A segunda via do título será emitida apenas ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral, exigindo-se, para aquele que foi multado, o prévio pagamento dos débitos. A quitação eleitoral exige muito mais que o pagamento de multas. O eleitor poderá obter mais informações na Lei n° 9.504/1997 (art. 11, § 7°).

 

Como obter a 2ª Via do Título nesse período de Pandemia se o atendimento presencial está suspenso?

Acesse a página de atendimento remoto do TRE-RO e siga as instruções contidas na aba "SEGUNDA VIA":

Atendimento Remoto

Havendo necessidade de outros esclarecimentos, entre em contato com a Ouvidoria Eleitoral através dos canais disponíveis.

Ouvidoria do TRE-RO