Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 31, DE 29 DE SETEMBRO DE 2024.
Designação. Juíza. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designada como Juíza Eleitoral a magistrada que estiver afastada há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Deferir a designação da Juíza de Direito SIMONE DE MELO para assumir a titularidade da 13ª Zona Eleitoral de Ouro Preto do Oeste, para o período de 05/10/2025 a 04/10/2027, por unanimidade, nos termos do voto do relator.
Porto Velho, 29 de setembro de 2025.
DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Presidente em exercício e Relator
Este texto não substitui o publicado no DJETRE-RO n.191, de 14/10/2025, pág. 06.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PJe n. 0600300-18.2025.6.22.0000 - Ouro Preto do Oeste/RO
Fale conosco (Ouvidoria)
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?